Resumo:Aborda sobre documentação relativa a qualificação econômica-financeira, havendo duas regras dististintas: uma para garantia da licitação e outra para garantia do contrato.
Referência: v. 5, n. 59, p. 8023–8024, nov., 2006. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST