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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santana, Jair Eduardo, 1962
Título
Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias
Data
2004, 2003, 2002
Classificação (
CDDir
)
341.3991
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Administração tributária [
341.399
]
»»»» Arrecadação de Tributos [
341.3991
]
Publicação: Texto - Português
2004
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Referência: v. 9, n. 1, p. 7–17, jan., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
2002
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 1, n. 12, p. 1445–1451, dez., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2002
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
Referência: v. 6, n. 7, p. 19–30, jul., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2002
Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: n. 46, p. 33–46, abr./jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2003
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 19, n. 2, p. 97–105, fev., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
2002
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 43, n. 2, p. 55–78, abr./jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:03:33.000Z [ 9493371 ]