Tipo
Artigo de revista
Título
Denúncia anônima
Data
2004
Ementa

Sumário:Anomimato: o tratamento legislativo -- A denúncia como instrumento de ação dos Tribunais de Contas -- Denúncia anônima -- Denúncia pela imprensa -- Direito a responsabilizar o denunciando -- Entendimento limiar do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 3, n. 27, p. 3435–3442, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:10:00.000Z [ 9509016 ]