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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
Título
Questões polêmicas sobre renúncia de receita na lei de responsabilidade fiscal
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.39455
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Anistia fiscal [
341.39455
]
Publicação: Texto - Português
2009
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 8, n. 93, p. 46–49, set., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:33:26.000Z [ 9565630 ]