Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de improbidade administrativa
Data
2007, 2006
Ementa
Sumário:Introdução -- Do alcance terminológico da improbidade administrativa -- Do agente ativo da improbidade nas licitações e contratos administrativos -- Da improbidade administrativa por enriquecimento ilícito nas licitações e contratos administrativos -- Do prejuízo ao erário como forma de improbidade nas licitações e contratos administrativos -- A improbidade administrativa por violação de princípios nas licitações e contratos administrativos -- Conclusão.
Classificação (CDDir)
341.3527
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Referência: v. 14, n. 161, p. 669–683, jul., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, SEN, STJ, STM, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, SEN, STJ, STM, TCD
2006
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 5, n. 50, p. 6725–6737, fev., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:26.000Z [ 9527984 ]