Tipo
Artigo de revista
Título
Da não incidência de PIS e COFINS sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviço
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.6251
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]
»»»» Fundos de pensão [ 341.6251 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 15, n. 175, p. 48–55, jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.

2020-10-03T05:25:43.000Z [ 8962509 ]