Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972
Título
A inconstitucionalidade da Lei de Consórcios públicos
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2006
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 5, n. 49, p. 6605–6613, jan., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:01.000Z [ 9527081 ]