Tipo
Artigo de revista
Título
Autossaneamento (self- cleaning), inidoneidade e suspensão do direito de licitar
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa a figura do self-cleaning prevista nos ordenamentos norte-americano e da União-Europeia, bem como nas regras de licitação do Banco Mundial. A intenção é que a empresa punida possa readquirir a possibilidade de firmar contratos com a administração pública caso demonstre ter tomado medidas que assegurem a inocorrência de condutas reprováveis no futuro.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum de contratação e gestão pública. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 14, n. 165, p. 23–29, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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