Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira Filho, João de Deus
Título
Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.382
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 4, n. 43, p. 5753–5755, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 25, de 2000
 
 
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
 
 
Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

2023-01-29T00:15:45.000Z [ 9522021 ]