Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica da concessão de serviço público
Data
2005
Ementa

Resumo:Discute a natureza jurídica da concessão de serviço público como contrato de direito público, oneroso, sinalagmático, comutativo e realizado intuitu personae.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 4, n. 38, p. 5040–5045, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:13:54.000Z [ 9517763 ]