Tipo
Artigo de revista
Título
Sucinta análise das regras punitivas da Lei de licitações e contratos
Data
2006
Ementa

Sumário:Procedimentos comuns a todas as penalidades.-- A penalidade de advertência.-- A penalidade de multa.-- A penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar.-- A penalidade de declaração de inidoneidade.-- A penalidade de impedimento de licitar e contratar.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 5, n. 51, p. 6859–6868, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:18:50.000Z [ 9528922 ]