Tipo
Artigo de revista
Título
Franquia na administração pública e permissão das loterias federais
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 14, n. 166, p. 36–51, out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising ) e dá outras providências.
 
 
Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a exploração de loterias e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:05.000Z [ 8955378 ]