Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Data
12/02/1998
Apelido
Lei dos Crimes Ambientais; Lei da Natureza; Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente
Apelido
LEI-9605-1998-02-12 , LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Ementa
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-06-15
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 15/06/1991. p. 7674
Publicação Original
1998-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/02/1998 ]
Retificação
1998-02-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.605&ementa=2&data=19980212 ]
Publicação Original
1998-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551481/publicacao/15635209 ]
Publicação Original
1991-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9605-12-fevereiro-1998-365397-publicacaooriginal-149900-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Alves, André Felipe SiuvesA demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental públicaAndré Felipe Siuves Alves. --341.347Art. 70Artigo de revista
2018 Rodrigues, Denilson da SilvaA pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambientalDenilson da Silva Rodrigues. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva. --341.3474Artigo de revista
2018 César, Paulo Sérgio MendesA responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientaisPaulo Sérgio Mendes César, Daniel Ferreira de Souza. --341.3474Artigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaA segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificialEmerson Penha Malheiro. --341.3474Artigo de revista
2018 Leal, Rodrigo JoséAtividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSCRodrigo José Leal. --341.3474 Art. 3°Artigo de revista
2018 Leal, Rodrigo JoséAtividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSCRodrigo José Leal. --341.3474 Art. 18Artigo de revista
2018 Leal, Rodrigo JoséAtividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSCRodrigo José Leal. --341.3474 Art. 19Artigo de revista
2018 Leal, Rodrigo JoséAtividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSCRodrigo José Leal. --341.3474 Art. 21 inciso IArtigo de revista
2018 Reis, Danielle FernandesAuditoria de conformidade legal: compliance ambiental na práticaDanielle Fernandes Reis, Deivison Cavalcante Pedroza, Raquel Filgueiras Varoni Morais. --341.3477Livro
2018 Peixoto, Bruno TeixeiraComo a corrupção está destruindo o meio ambiente: considerações a partir da operação moeda verdeBruno Teixeira Peixoto, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira Codonho. --341.347Art. 60Artigo de revista
2018 Peixoto, Bruno TeixeiraComo a corrupção está destruindo o meio ambiente: considerações a partir da operação moeda verdeBruno Teixeira Peixoto, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira Codonho. --341.347Art. 48Artigo de revista
2018, 2017 Paulsen, LeandroCrimes federaisLeandro Paulsen. --341.55 Livro
2018 Gomes, Magno FedericiDireito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animalMagno Federici Gomes, Samylla Mól. --341.337Art. 32 § 1°Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDireito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animalMagno Federici Gomes, Samylla Mól. --341.337Art. 32 § 2°Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 3°Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 70Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 21Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 77Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 4°Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 8°Artigo de revista
2018 Siqueira, Evandro MarinhoEficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambientalEvandro Marinho Siqueira. --341.347Art. 38Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018, 2015, 2014, 2006 Delmanto, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2018 Costa, Kerton Nascimento eO crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagadorKerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro. --341.347Art. 75Artigo de revista
2018 Bello, Douglas SenaO crime de poluição em novas tecnologias: intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penalDouglas Sena Bello, Wagner Flores de Oliveira. --341.3474Art. 60Artigo de revista
2018 Bello, Douglas SenaO crime de poluição em novas tecnologias: intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penalDouglas Sena Bello, Wagner Flores de Oliveira. --341.3474Art. 54Artigo de revista
2018 Bello, Douglas SenaO crime de poluição em novas tecnologias: intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penalDouglas Sena Bello, Wagner Flores de Oliveira. --341.3474Art. 56Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Artigo de revista
2018 Farias, TaldenPanorama do direito ambiental em 2017Talden Farias, Pedro Ataíde. --341.347Art. 72 § 4°Artigo de revista
2018 Rosa, Marcos Roque daPráticas sustentáveis para utilização de recursos de TI na administração pública federalMarcos Roque da Rosa, Deivid José Smek. --341.31Artigo de revista
2017 Veronese, Jorvel Eduardo AlbringAcidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SCJorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2017 Veronese, Jorvel Eduardo AlbringAcidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SCJorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer. --341.347Art. 70 § 1°Artigo de revista
2017 Endres,Viviane BohnAnálise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevençãoViviane Bohn Endres, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho. --341.2Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilização penal ambiental da pessoa jurídicaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Larissa Paoliello. --342.119Artigo de revista
2017 Marcos, Patrícia RossiA sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio culturalPatrícia Rossi Marcos. --341.374Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2017 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daConsiderações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998Carlos Sérgio Gurgel da Silva. --341.3474Artigo de revista
2017 Leal, Rodrigo JoséControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98Rodrigo José Leal. --341.3474 Art. 23Artigo de revista
2017 Leal, Rodrigo JoséControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98Rodrigo José Leal. --341.3474 Art. 21Artigo de revista
2017 Leal, Rodrigo JoséControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98Rodrigo José Leal. --341.3474 Art. 24Artigo de revista
2017 Leal, Rodrigo JoséControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98Rodrigo José Leal. --341.3474 Art. 22 § 3°Artigo de revista
2017 Leal, Rodrigo JoséControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98Rodrigo José Leal. --341.3474 Art. 22 inciso IArtigo de revista
2017 Leal, Rodrigo JoséControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98Rodrigo José Leal. --341.3474 Art. 22 § 1°Artigo de revista
2017 Leal, Rodrigo JoséControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98Rodrigo José Leal. --341.3474 Art. 22 § 2°Artigo de revista
2017, 2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Crimes ambientaisCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Christiany Pegorari Conte. --341.3474 Livro
2017 Diniz, Maria HelenaDefaunação: a atual crise da biodiversidadeMaria Helena Diniz. --341.347Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2010, 2009 Garcia, Leonardo de MedeirosDireito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. --341.347 Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 60Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 23Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 26Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 27Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 29Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 30Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 31Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 32Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 33Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 34Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 35Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 38Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 39Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 40Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 41Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 42Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 43Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 45Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 46Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 47Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 48Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 49Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 50Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 51Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 52Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 54Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 55Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 56Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 57Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 58Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 59Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 61Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 62Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 63Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 64Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 65Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 66Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 67Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 68Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 69Livro
2017 Mukai, Toshio, 1938Direitos e proteção jurídica dos animaisToshio Mukai. --341.3476Art. 32Artigo de revista
2017 Pellizzetti, Maria AméliaDos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG): reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicialMaria Amélia Pellizzetti, Charles Alexandre Souza Armada. --341.3473Art. 54Artigo de revista
2017 Pellizzetti, Maria AméliaDos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG): reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicialMaria Amélia Pellizzetti, Charles Alexandre Souza Armada. --341.3473Art. 68Artigo de revista
2017 Pellizzetti, Maria AméliaDos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG): reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicialMaria Amélia Pellizzetti, Charles Alexandre Souza Armada. --341.3473Art. 2°Artigo de revista
2017, 2011, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017 Ayala, Patrick de AraújoMeio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatisPatrick de Araújo Ayala. --341.336 Art. 66Artigo de revista
2017 Ayala, Patrick de AraújoMeio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatisPatrick de Araújo Ayala. --341.336 Art. 67Artigo de revista
2017 Ayala, Patrick de AraújoMeio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatisPatrick de Araújo Ayala. --341.336 Art. 69Artigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo. --341.3474Art. 72Artigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo. --341.3474Art. 6°Artigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo. --341.3474Art. 70 § 4°Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior. --341.3472Art. 3°Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaO direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumoEmerson Penha Malheiro. --341.3474Artigo de revista
2017 Galvão, DanyelleO novo Código de processo civil e os impactos no processo penalDanyelle Galvão. --340.12Art. 3°Artigo de revista
2017 Alonso, Paulo Sérgio GomesOs efeitos da personalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídicaPaulo Sergio Gomes Alonso. --342.119Art. 3°Artigo de revista
2017 Alonso, Paulo Sérgio GomesOs efeitos da personalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídicaPaulo Sergio Gomes Alonso. --342.119Art. 4°Artigo de revista
2017 Miranda, Sandro Ari Andrade deOs limites da gestão ambiental concertativa: um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientaisSandro Ari Andrade de Miranda. --341.347Artigo de revista
2017 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Pichações: um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamentoJosé Geraldo Brito Filomeno. --341.3474Art. 65Artigo de revista
2017 Leuzinger, Márcia DieguezResponsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambienteMárcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana. --341.3473Art. 70Artigo de revista
2017 Leuzinger, Márcia DieguezResponsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambienteMárcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana. --341.3473Art. 72 inciso IIArtigo de revista
2017 Leuzinger, Márcia DieguezResponsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambienteMárcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana. --341.3473Art. 72 inciso IArtigo de revista
2017, 2003, 2002, 1998 Rocha, Fernando Antonio N. Galvão daResponsabilidade Penal da Pessoa Jurídica341.522 342.119 341.552 Artigo de revista
2017 Loureiro, Maria FernandaResponsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito para a incriminação da empresaMaria Fernanda Loureiro. --341.552Art. 3°Livro
2017 Estellita, HeloisaResponsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresaHeloisa Estellita. --341.522Livro
2017 Rodrigues, Marcelo AbelhaTutela jurídica do meio ambiente, Lei de ação civil pública e novo Código de processo civilMarcelo Abelha Rodrigues. --341.4182Art. 4°Artigo de revista
2017 Reis, Wanderlei José dosTutela penal ambiental: responsabilidade penal da pessoa jurídicaWanderlei José dos Reis. --341.347Livro
2017 Martins Júnior, Wallace PaivaValor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambienteWallace Paiva Martins Junior. --341.347Art. 77Artigo de revista
2017 Martins Júnior, Wallace PaivaValor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambienteWallace Paiva Martins Junior. --341.347Art. 78Artigo de revista
2016 Barcessat, Ana Clara Aben-AtharA "improbidade administrativa ambiental": a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambienteAna Clara Aben-Athar Barcessat. --341.336Art. 66Artigo de revista
2016 Barcessat, Ana Clara Aben-AtharA "improbidade administrativa ambiental": a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambienteAna Clara Aben-Athar Barcessat. --341.336Art. 67Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA análise do processo de descoisificação dos animais: um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneoCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Daniela Fonseca Inácio. --341.347Artigo de revista
2016 Pazim, Ronaldo ZanataA desconsideração da personalidade jurídica como um golpe letal ao direito empresarialRonaldo Zanata Pazim. --342.119Art. 4°Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22Art. 4°Artigo de revista
2016 Toledo, Maria Izabel Vasco deAnálise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"Maria Izabel Vasco de Toledo. --341.3473Artigo de revista
2016 Minahim, Maria AuxiliadoraA natureza e os animais no Direito penal ambientalMaria Auxiliadora Minahim, Jacqueline Gordilho. --341.347Artigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroAspectos controversos da responsabilidade administrativa ambientalJoão Emmanuel Cordeiro Lima. --341.347Artigo de revista
2016 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesA sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcionalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Othoniel Ceneceu Ramos Júnior. --341.347Artigo de revista
2016 Bittencourt, SidneyComentários à Lei de crimes contra o meio ambiente e suas infrações administrativasSidney Bittencourt ; prefácios Gina Copola, Sergio Iglesias Bittencourt. --341.3474Livro
2016 Sarcedo, LeandroCompliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativaLeandro Sarcedo. --341.552Livro
2016, 2015 Gomes, Magno FedericiDa criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientaisMagno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour. --341.3474 Artigo de revista
2016, 2015 Nadais, Carlos da FonsecaDesconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)Carlos da Fonseca Nadais. --342.119 Artigo de revista
2016 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadasPaulo Affonso Leme Machado. --341.347Art. 69-AArtigo de revista
2016, 2015, ..., 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347 Livro
2016 Copola, GinaDos limites impostos pelo art. 73, inc. VII, da Lei federal nº 9.605, de 30 de setembro de 1997Gina Copola. --341.382Art. 73 inciso VIIArtigo de revista
2016 Brügger, PaulaEducação e televisão: o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo NewsPaula Brügger. --341.3473Artigo de revista
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta. --341.5Livro
2016 Saraiva, Renata Macha doEm defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado: a propósito da responsabilidade penal ambientalRenata Machado Saraiva. --341.4331Artigo de revista
2016 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosFundamento constitucional do direito ambiental brasileiro: direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismoD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos. --341.347Artigo de revista
2016 Braga, Raquel de Lacerda Murta da SilvaImprescritibilidade da reparação do dano ambientalRaquel de Lacerda Murta da Silva Braga. --341.3473Artigo de revista
2016 Baltazar, Shalom MoreiraInconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais: o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de leiShalom Moreira Baltazar. --341.3474Art. 75Artigo de revista
2016 Baltazar, Shalom MoreiraInconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais: o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de leiShalom Moreira Baltazar. --341.3474Art. 79Artigo de revista
2016 Spadotto, Anselmo JoséInstrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentosAnselmo José Spadotto. --341.3476Artigo de revista
2016 Moraes, Luís Carlos Silva deMulta ambiental: conflitos das autuações com a Constituição e as leisLuís Carlos Silva de Moraes. --341.347Livro
2016 Gomes, Magno FedericiO caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientaisMagno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour. --341.3474Artigo de revista
2016 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.3476Artigo de revista
2016 Dornaus, Victor Pellegrino da SilvaPolítica Nacional de Resíduos Sólidos - aspectos societários na Lei nª 12.305/2010Victor Pellegrino da Silva Dornaus. --341.347Artigo de revista
2016 Mattos, Tiago deReflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineralTiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --342.1245 Art. 55Artigo de revista
2016, 2015 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributáriaAntonio Baptista Gonçalves. --341.3951 Artigo de revista
2016 Séguin, Elida, 1949Uma nova família: a multiespécieÉlida Seguin, Luciane Martins de Araújo, Miguel dos Reis Cordeiro Neto. --342.16Artigo de revista
2015 Leal, Rodrigo JoséAmbiente ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material: a jurisprudência do STJ em descompasso com a nova hermenêutica do STFRodrigo José Leal. --342.119Art. 3°Artigo de revista
2015 Marchesan, Ana Maria MoreiraA obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do PrataAna Maria Moreira Marchesan, Carlos André Bulhões Mendes. --341.12211Artigo de revista
2015 Sarcedo, LeandroA renovada importância do compliance ambientalpor Leandro Sarcedo. --341.3474Artigo de revista
2015 Oliveira, Alessandro José Fernandes deA repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminalAlessandro José Fernandes de Oliveira, Alexandre Gaio. --341.3474 Artigo de revista
2015 Gómez-Jara Díez, CarlosA responsabilidade penal da pessoa jurídica: teoria do crime para pessoas jurídicasCarlos Gómez-Jara Díez ; tradução: Carolina de Freitas Paladino, Cristina Reindolff da Motta, Natália de Campos Grey. --342.119Livro
2015 Wunderlich, AlexandreA responsabilidade penal por danos ambientais: do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no BrasilAlexandre Wunderlich. --341.3474Artigo de revista
2015 Arantes, Francine NunesA suspensão condicional do processo nos crimes ambientaisFrancine Nunes Arantes.341.43Artigo de revista
2015 Santos, Alexandre Silva dosA tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbanaAlexandre Silva dos Santos. --341.347Artigo de revista
2015 Krell, Andreas JoachimA vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de AnimaisAndreas J. Krell, Marcos Vinício Cavalcante Lima. --341.3476Artigo de revista
2015 Khaddour, Fernando MarquesCrime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambienteFernando Marques Khaddour, Elcio Nacur Rezende. --341.3474Art. 3°Artigo de revista
2015 Khaddour, Fernando MarquesCrime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambienteFernando Marques Khaddour, Elcio Nacur Rezende. --341.3474Art. 2°Artigo de revista
2015 Mossin, Heráclito AntônioCrimes ecológicos: aspectos penais e processuais penais : Lei n. 9.605/98Heráclito Antônio Mossin. --341.3474Livro
2015 Bellandi, DanielDireito Administrativo ambiental sancionador: a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientaisDaniel Bellandi, Nelson Gularte Ramos Neto. --341.337Art. 72 § 5°Artigo de revista
2015 Bellandi, DanielDireito Administrativo ambiental sancionador: a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientaisDaniel Bellandi, Nelson Gularte Ramos Neto. --341.337Art. 72 § 7°Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2000, 1999 Milaré, Édis, 1942Direito do ambiente: um direito adultoÉdis Milaré.341.347 Artigo de revista
2015 Sarai, LeandroDisregard doctrine e sua aplicação pela administração públicaLeandro Sarai. --342.119Art. 4°Artigo de revista
2015 Santos, Cleopas IsaíasExperimentação animal e direito penal: o crime de crueldade e maus-tratos à luz da teoria do bem jurídicoCleopas Isaías Santos ; prefácio de Paulo Vinicius Sporleder de Souza ; apresentação de Anamaria Feijó. --341.5556Livro
2015 Santiago, Alex FernandesFundamentos de direito penal ambientalAlex Fernandes Santiago. --341.347Livro
2015 Correia, Arícia FernandesGovernança metropolitana: desafio para a gestão pública fluminenseArícia Fernandes Correia, Talden Farias.--341.347Artigo de revista
2015 Marés, TheoInfrações administrativas ambientaisTheo Marés. --341.347Artigo de revista
2015 Gomes, Luiz FlávioLei de crimes ambientais: comentários à Lei 9.605/1998Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel ; colaboradores Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Patryck de Araújo Ayala, Valerio de Oliveira Mazzuoli. --341.3474Livro
2015 Oliveira, Daniel Araujo deLicenciamento ambiental: controle ou oportunidadeDaniel Araujo de Oliveira. --341.3472Livro
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 42Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 52Artigo de revista
2015, 2008, ..., 2001, 2000 Peters, Edson LuizManual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambientalEdson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires.341.347 Livro
2015 El Tasse, AdelO atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animaisAdel El Tasse. --341.2Art. 32Artigo de revista
2015 Pereira, Jeferson BotelhoO desastre de Mariana/MG e a responsabilidade penal da pessoa jurídicaJeferson Botelho Pereira. --341.347Artigo de revista
2015 Pinto, Henrique AlvesO incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC: breves consideraçõesHenrique Alves Pinto. --341.4637Art. 4°Artigo de revista
2015 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deO lado obscuro dos cosméticosFernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque.--341.347Artigo de revista
2015 Azevedo, Olivaldi Alves BorgesO princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pescaOlivaldi Alves Borges Azevedo, Alexandre Augusto Costa. --341.3474Art. 34Artigo de revista
2015 Flach, Michael SchneiderPatrimônio cultural, proteção e meio ambienteMichael Schneider Flach. --341.349Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresPlanejamento, teoria do medo e princípio da precauçãoJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.347Artigo de revista
2015 Xavier, José Tadeu NevesPrimeiras reflexões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídicaJosé Tadeu Neves Xavier. --342.119Art. 4°Artigo de revista
2015 Lemos Junior, Eloy PereiraProteção jurídica coletiva dos recursos hídricos: conservação como direito fundamental para as futuras geraçõesEloy Pereira Lemos Junior. --341.347Livro
2015 Baars, ArianeReflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXIAriane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha. --341.3Art. 68Artigo de revista
2015 Guilhardi, PedroResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosPedro Guilhardi. --341.3473Art. 2°Artigo de revista
2015 Bello Filho, Ney de BarrosResponsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente: um balanço após 27 anos de ConstituiçãoNey de Barros Bello Filho. --341.347Artigo de revista
2015 Araújo, Hildebrando DinizSem hipocrisiaHildebrando Diniz Araújo. --341.347Artigo de revista
2015 Lima, Lucas Azevedo deSociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambientalLucas Azevedo de Lima. --341.3474Artigo de revista
2015 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México: estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiroVladimir Passos de Freitas, Alexandre Ricardo Machado. --341.347Artigo de revista
2015 Lima, Lucas Azevedo deUma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental: instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambientalLucas Azevedo de Lima. --341.3474Artigo de revista
2014 Borges, Antonino MouraAção civil pública: a defesa nas ações ambientaisAntonino Moura Borges. --341.347Livro
2014 Belucci, Gustavo Henrique PachecoA desconsideração da personalidade jurídica, seus aspectos processuais e no "novo" Código de processo civil (PL n. 8.046/10) =: The disregard of legal entity, its procedural aspects and at the "novo Código de processo civil (PL n. 8.046/10)Gustavo Henrique Pacheco Belucci. --342.119Artigo de revista
2014 Pompeu, Eduardo Henrique PugliaA nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicasEduardo Henrique Puglia Pompeu. --341.347Artigo de revista
2014 Reis, Wanderlei José dosA responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penalpor Wanderlei José dos Reis. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2014 Escobar, Marco LunardiAs rinhas de galo na Paraíba: uma ameaça que descumpre a legislação ambientalMarco Lunardi Escobar, José Otávio Aguiar, Paula Aplinário Zagui. --341.3474Artigo de revista
2014 Iaroczenski, JaquelineA tutela penal ambiental decorrente da gestão inadequada de resíduos sólidosJaqueline Iaroczenski, Daniela Gomes. --341.347Artigo de revista
2014 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Considerações sobre a legitimidade das medidas reparadoras de conduta criadas pela ANPAlexandre Santos de Aragão. --342.14Art. 28Artigo de revista
2014 Andrade, Bruna Cristina Santana deConvênios administrativos: uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidosBruna Cristina Santana de Andrade. --341.350142Artigo de revista
2014, 2009 Beltrão, Antônio F. GCurso de direito ambientalAntônio F.G. Beltrão. --341.347 Livro
2014, 2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 Art. 3°Artigo de revista
2014, 2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 Art. 4°Artigo de revista
2014 Eisenbarth, PeterDireito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétreapor Peter Eisenbarth. --341.347Artigo de revista
2014 Souza, Lucas Daniel FerreiraElementos que envolvem os crimes ambientaisLucas Daniel Ferreira Souza. --341.3474Artigo de revista
2014 Oliveira, Alexandre Luiz Alves deLei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidadeAlexandre Luiz Alves de Oliveira, Rodrigo Teixeira Antuña. --341.3474Artigo de revista
2014 Rodrigues, Nina Trícia DisconziO direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticasNina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari. --341.2731Art. 32Artigo de revista
2014 Vieira, Eriton GeraldoRespetável público, não teremos animais no picadeiroEriton Geraldo Vieira. --341.3476Artigo de revista
2014 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosResponsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica: entre a tradição e a superação normativaD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos. --341.3474Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloResponsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação /'Marcelo Marcante. --341.5Art. 23Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloResponsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação /'Marcelo Marcante. --341.5Art. 3°Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloResponsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação /'Marcelo Marcante. --341.5Art. 21Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloResponsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação /'Marcelo Marcante. --341.5Art. 22Artigo de revista
2014 Braga, Fabio de AlmeidaResponsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeirasFabio de Almeida Braga. --341.347Artigo de revista
2014, 2013 Honorato, MarceloSoltura de "balões sem fogo": a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da condutaMarcelo Honorato. --341.84 Artigo de revista
2013 Cirne, Mariana BarbosaA Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatóriasMariana Barbosa Cirne. --341.347Artigo de revista
2013 Antuña, Rodrigo TeixeiraAnálise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR: incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamentoRodrigo Teixeira Antuña. --341.3474Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penaisRômulo de Andrade Moreira. --341.522Artigo de revista
2013 Nomura, Milton SussumuA Resolução CONAMA 457, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio AmbienteMilton Sussumu Nomura. --341.3474Artigo de revista
2013 Gómez-Jara Díez, CarlosA responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: a aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98Carlos Gómez-Jara Díez ; tradução: Cristina Reindolff da Motta. --341.347Livro
2013 Costa, Beatriz SouzaA responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental: visões doutrinária e jurisprudencialBeatriz Souza Costa. --341.5Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347Art. 48Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347Art. 55Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2013 Rangel, Tauã Lima VerdanA teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental brasileiroTauã Lima Verdan Rangel. --342.119Art. 3°Artigo de revista
2013 Rangel, Tauã Lima VerdanA teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental brasileiroTauã Lima Verdan Rangel. --342.119Art. 4°Artigo de revista
2013 Pancheri, IvaniraBiopirataria: reflexões sobre um tipo penalIvanira Pancheri. --341.3474Artigo de revista
2013, 2011 Carvalho, Antônio Cesar Leite deComentários à Lei penal ambiental: parte geral e especial (artigo por artigo)Antônio Cesar Leite de Carvalho. --341.3474 Livro
2013, 2004 Migliavacca, Luís CarlosCrime ambiental atribuído à pessoa jurídicaLuís Carlos Migliavacca, Marcelle Mello Rodrigues. --341.3474 Artigo de revista
2013 Figueiredo, Guilherme Gouvêa deCrimes ambientais e bem jurídico-penal: (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividadeGuilherme Gouvêa de Figueiredo. --341.3474Livro
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa.341.347Artigo de revista
2013 Copola, GinaDesconsideração inversa da personalidade jurídicaGina Copola. --342.119Art. 4°Artigo de revista
2013 Campos, Ingrid Zanella AndradeDireito ambiental marítimo: uma análise das licenças ambientais e dos royalties do petróleoIngrid Zanella Andrade Campos, Mariana de Siqueira. --341.347Artigo de revista
2013 Dias, Edna CardozoDireito ambiental no estado democrático de direitoEdna Cardozo Dias ; Toshio Mukai, prefácio. --341.347 Livro
2013 Milaré, Édis, 1942Direito penal ambientalÉdis Milaré, Paulo José da Costa Jr., Fernando José da Costa ; prefácio José Renato Nalini. --341.347Livro
2013 Correia, Ana Karina de SousaDo direito dos animais: uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08Ana Karina de Sousa Correia. --341.3476Artigo de revista
2013, 2009, 2006 Trennepohl, CurtInfrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções administrativas : comentários ao Decreto nº 3.179, de 21.09.1999Curt Trennepohl. --341.347 341.3474 Livro
2013 Gualdi, Carolina BrandtLegalização da venda de animais silvestres: um remédio para o tráfico de fauna?Carolina Brandt Gualdi. --341.347Artigo de revista
2013 Alves, André CordelliO atual panorama do Direito Privado e a responsabilidade civilAndré Cordelli Alves. --342.151Artigo de revista
2013 Antuña, Rodrigo TeixeiraO princípio da legalidade na Lei nº 9.605/98 e o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco e de tipos penais abertosRodrigo Teixeira Antuña. --341.5Artigo de revista
2013 Cruz, Janildes SilvaOs animais, o mercado e o direito: argumentos para uma injustiça abolicionistaJanildes Silva Cruz. --341.3476Artigo de revista
2013, 2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal públicaRômulo de Andrade Moreira. --341.347 Artigo de revista
2013 Bitencourt, Cezar RobertoPenas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98Cezar Roberto Bitencourt. --341.545Livro
2013 Cardoso, Waleska MendesPor que os animais não são efetivamente protegidos: estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemáticoWaleska Mendes Cardoso e Gabriel Garmendia da Trindade. --341.3476Artigo de revista
2013 Viana, André de PaulaResponsabilidade penal ambiental da pessoa jurídicaAndré de Paula Viana, Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima. --341.3474Artigo de revista
2013 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica da energia vinculada ao Direito ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.347Artigo de revista
2013, 2011, ..., 1999, 1998 Sirvinskas, Luís PauloTutela Penal do Meio Ambiente: breves considerações atinentes a lei n. 9.605, de 12-2-1998Luis Paulo Sirvinskas341.347 Livro
2012, 2011 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deA disregard doctrine e a administração públicaJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --342.119 Art. 4°Artigo de revista
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2012 Escobar, Marco LunardiA realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro: o Direito animal ameaçado pelas normas permissivasMarco Lunardi Escobar, José Otávio Aguiar- --341.347Artigo de revista
2012, 2007, 2006 Copola, GinaA responsabilidade do Estado por danos ambientaisGina Copola. --341.3473 Artigo de revista
2012 Garcez, Gabriela SoldanoA responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídicaGabriela Soldano Garcez, Juliana Campos Bomfim. --341.347Artigo de revista
2012 Séguin, Elida, 1949A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de Direito PúblicoElida Séguin, Eduardo Daniel Lazarte Moron. --341.347Artigo de revista
2012 Alvarenga, Luciano JoséArgumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambientalLuciano José Alvarenga, Simone Queiroz da Silveira Hirashima. --341.3474Artigo de revista
2012 Azevedo, Olivaldi Alves BorgesAtos de caça e de pós-caça: comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais = Acts of hunting and post-hunting : comments about article 29 of the Law of Environmental CrimesOlivaldi Alves Borges Azevedo ; Alexandre Augusto Costa. --341.347Art. 29Artigo de revista
2012 Toledo, Maria Izabel Vasco deA tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparadoMaria Izabel Vasco de Toledo. --341.347Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria. --341.347Livro
2012, 2011 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for environmental preservation : brazilian law and the Aarhus conventionValerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala. --341.347 Artigo de revista
2012, 2011 Copola, GinaDireito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de ÁguasGina Copola. --341.343 Art. 54Artigo de revista
2012 Silva, Sara Elaine Lopes daEscusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPASara Elaine Lopes da Silva, Rodrigo Sousa dos Santos. --341.347Artigo de revista
2012 Righetto, Luiz Eduardo CletoGrafite: expressão artística ou crime ambiental?Luiz Eduardo Cleto Righetto, Marcelo José Nowaski Ribeiro. --341.347Art. 65Artigo de revista
2012 Dantas Filho, Ivan Arantes JunqueiraInfração ambiental - Multa - Nulidade do título executivo inconstitucionalidade da disposição normativa na qual fundado embargos à execução acolhidosIvan Arantes Junqueira Dantas Filho. --341.347Artigo de revista
2012 Arruda Filho, Daniel Soares deInfrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutelaDaniel Soares de Arruda Filho. --341.3474Art. 62Artigo de revista
2012 Arruda Filho, Daniel Soares deInfrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutelaDaniel Soares de Arruda Filho. --341.3474Art. 65Artigo de revista
2012 Pontes, Bianca CalçadaLei nº 11.101/11: análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto AlegreBianca Calçada Pontes . --341.347Artigo de revista
2012 Quintiere, Marcelo de Miranda RibeiroO código florestal e os rios intermitentesMarcelo de Miranda Ribeiro Quintiere. --341.3477Artigo de revista
2012 Paula Júnior, Daury deO TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural =: The TAC and the recommendation as instruments of tutelage of teh cultural patrimonyDaury de Paula Júnior. --341.336Art. 62Artigo de revista
2012 Paula Júnior, Daury deO TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural =: The TAC and the recommendation as instruments of tutelage of teh cultural patrimonyDaury de Paula Júnior. --341.336Art. 63Artigo de revista
2012 Paula Júnior, Daury deO TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural =: The TAC and the recommendation as instruments of tutelage of teh cultural patrimonyDaury de Paula Júnior. --341.336Art. 70Artigo de revista
2012 Paula Júnior, Daury deO TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural =: The TAC and the recommendation as instruments of tutelage of teh cultural patrimonyDaury de Paula Júnior. --341.336Art. 72Artigo de revista
2012 Gomes, Cárita ChagasO tráfico internacional de animais: tratamento normativo e a realidade brasileiraCárita Chagas Gomes, Raisa Lustosa de Oliveira. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2012 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daReflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiroCarlos Sérgio Gurgel da Silva. --341.347Artigo de revista
2012 Duarte, Evangelina CastilhoReflexões sobre o novo Código florestalEvangelina Castilho Duarte. --341.347Artigo de revista
2012 Pereira, Luciana ViannaResponsabilidade administrativa ambiental: novos paradigmas adotados pela jurisprudênciaLuciana Vianna Pereira. --341.347Art. 72Artigo de revista
2012 Silva, Leonardo dos SantosResponsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98Leonardo dos Santos Silva, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira. --341.347Artigo de revista
2012 Busato, Paulo CésarResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamentos criminológicos, superação de obstáculos dogmáticos e requisitos legais do interesse e benefício do ente coletivo para a responsabilidade criminalPaulo César Busato, Fábio André Guaragni.--341.522Art. 3°Livro
2012 Costa, Rafael SantiagoResponsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação: uma visão críticaRafael Santiago Costa. --341.347Artigo de revista
2012 Shecaira, Sérgio SalomãoResponsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma perspectiva do direito brasileiroSérgio Salomão Shecaira. --341.5Art. 3°Artigo de revista
2012 Shecaira, Sérgio SalomãoResponsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma perspectiva do direito brasileiroSérgio Salomão Shecaira. --341.5Art. 22Artigo de revista
2012 Ferreira, Renata MarquesTutela jurídica dos resíduos sólidos à luz do direito constitucional ambiental brasileiro: algumas breves considerações sobre o tema da logística reversa e da responsabilidade compartilhadaRenata Marques Ferreira. --340Artigo de revista
2012 Kishino, NagomiVivissecção no ensino: questões éticas e jurídicas = La vivisección en la educación : aspectos éticos y legales = Vivisection in education : ethical and legal aspectsNagomi Kishino, Nilza Maria Diniz. --340Artigo de revista
2011 Orlandi, Vanice TeixeiraAbuso e maus-tratos a animais: omissão e desacertos do poder públicopor Vanice Teixeira Orlandi. --341.5Artigo de revista
2011 Cavalcanti, Renata NemeA efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamentoRenata Neme Cavalcanti. --341.347Artigo de revista
2011 Fernandes, Patrícia Vieira dos SantosA importância dos princípios da precaução e da prevenção na busca do desenvolvimento sustentávelPatrícia Vieira dos Santos Fernandes. --341.347Art. 54Artigo de revista
2011 Figueiró, Fabiana SilvaA Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental: reflexões críticasFabiana Silva Figueiró. --341.3474Artigo de revista
2011 Loubet, Luciano FurtadoAnálisis comparativo de la aplicación de la ley penal en Brasil y EcuadorLuciano Furtado Loubet, Hugo Echeverría. --341.347Art. 27Artigo de revista
2011 Loubet, Luciano FurtadoAnálisis comparativo de la aplicación de la ley penal en Brasil y EcuadorLuciano Furtado Loubet, Hugo Echeverría. --341.347Art. 28Artigo de revista
2011 Copola, GinaA política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10): os aterros sanitários de rejeitos e os municípiosGina Copola. --341.3471 Artigo de revista
2011, 2008 Bittencourt, SidneyComentários à lei de crimes contra o meio ambiente e suas sanções administrativasSidney Bittencourt. --341.347 341.3474 Livro
2011 Gomes, Márcio SchleeComentários sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídicaMárcio Schlee Gomes. --341.522Artigo de revista
2011 Gomes, Luiz FlávioCrimes ambientais: comentários à Lei 9.605/98 : arts. 1º a 69-A e 77 a 82Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. --341.3474Livro
2011 Dino Neto, NicolaoCrimes e infrações administrativas ambientaisNicolao Dino Neto, Ney Bello Filho, Flávio Dino. --341.5577Livro
2011 Mendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado deDa impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiroJosé Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça. --341.347Artigo de revista
2011 Gazola, Patrícia MarquesDa irresponsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de Direito público internoPatrícia Marques Gazola; Elida Séguin. --341.347Artigo de revista
2011 Sampaio, Letícia NunesDemolição de obras: possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambientalLetícia Nunes Sampaio. --341.347Artigo de revista
2011, 2009 Oliveira, Fabiano Melo Gonçalves deDifusos e coletivos: direito ambientalFabiano Melo Gonçalves de Oliveira. --341.347 Livro
2011 Moraes, Rodrigo Iennaco deImpossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambientalRodrigo Iennaco de Moraes. --341.3474Artigo de revista
2011 Sobrane, Sérgio TurraImprobidade administrativa ambientalSérgio Turra Sobrane. --341.336 Art. 66Artigo de revista
2011 Sobrane, Sérgio TurraImprobidade administrativa ambientalSérgio Turra Sobrane. --341.336 Art. 68Artigo de revista
2011 Sobrane, Sérgio TurraImprobidade administrativa ambientalSérgio Turra Sobrane. --341.336 Art. 69Artigo de revista
2011 Guimarães, Roberto Élito dos ReisInterfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro: a impunidade dos crimes contra a flora na AmazôniaRoberto Élito dos Reis ; Cleuler Barbosa das Neves. --341.347Artigo de revista
2011 Dino Neto, NicolaoIntrodução ao estudo das infrações administrativas ambientaisDino Neto Nicolao. --341.3474Artigo de revista
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --341.51 Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011 Capez, Fernando, 1964Maus-tratos contra animais: a importância da repressão jurídicaFernando Capez. --341.3476 Art. 32Artigo de revista
2011 Bodnar, ZenildoO concurso de crimes ambientais: arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidadeZenildo Bodnar. --341.347Art. 48Artigo de revista
2011 Bodnar, ZenildoO concurso de crimes ambientais: arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidadeZenildo Bodnar. --341.347Art. 64Artigo de revista
2011 Grau Neto, WernerO novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental: do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidadeWerner Grau Neto. --341.347Artigo de revista
2011 Hasemann, Ariane MariaO termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedadeAriane Maria Hasemann. --341.4622 Art. 27Artigo de revista
2011 Hasemann, Ariane MariaO termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedadeAriane Maria Hasemann. --341.4622 Art. 7°Artigo de revista
2011 Hasemann, Ariane MariaO termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedadeAriane Maria Hasemann. --341.4622 Art. 8°Artigo de revista
2011 Hasemann, Ariane MariaO termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedadeAriane Maria Hasemann. --341.4622 Art. 13Artigo de revista
2011 Campos Neto, Antonio Augusto Machado deO tráfico de animaisAntonio Augusto Machado de Campos Neto. --341.347Artigo de revista
2011 Gondim, Marcella Teixeira de Carvalho NovaisPoder de polícia exercido pela Semam nos casos de poluição sonoraMarcella Teixeira de Carvalho Novais Gondim. --341.37Artigo de revista
2011 Zampoli, Josué LazzarisProcesso administrativo ambiental estadualJosué Lazzaris Zampoli. --341.347Art. 72Artigo de revista
2011, 2003, 1999, 1998 Shecaira, Sérgio SalomãoResponsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: de acordo com a lei 9.605/98Sergio Salomão Shecaira.341.5222 342.119 Livro
2011 Barbosa, Erivaldo MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiroErivaldo Moreira Barbosa ; Manoel Nascimento de Souza. --342.119Art. 54Artigo de revista
2011 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoTAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMAConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347Art. 27Artigo de revista
2011 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoTAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMAConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347Art. 49Artigo de revista
2011 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoTAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMAConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347Art. 12Artigo de revista
2011 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoTAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMAConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347Art. 20Artigo de revista
2011 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoTAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMAConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347Art. 72Artigo de revista
2011 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoTAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMAConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347Art. 7°Artigo de revista
2011 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoTAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMAConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347Art. 89Artigo de revista
2011 Luz, DeniseXenotransplantes e dignidade animal: uma breve análise ético-jurídico-criminal = Xenotransplantation and animal dignity : a brief ethical-legal-criminal analysisDenise Luz. --340.1Art. 26Artigo de revista
2011 Luz, DeniseXenotransplantes e dignidade animal: uma breve análise ético-jurídico-criminal = Xenotransplantation and animal dignity : a brief ethical-legal-criminal analysisDenise Luz. --340.1Art. 29Artigo de revista
2011 Luz, DeniseXenotransplantes e dignidade animal: uma breve análise ético-jurídico-criminal = Xenotransplantation and animal dignity : a brief ethical-legal-criminal analysisDenise Luz. --340.1Art. 32Artigo de revista
2010 Rodrigues, João GasparA competência da Justiça Federal nos crimes ambientaisJoão Gaspar Rodrigues. --341.3474Artigo de revista
2010 Alvim, Mariana SpacekA experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a ConstituiçãoMariana Spacek Alvim. --341.3476Artigo de revista
2010 D'Urso, ClariceA responsabilidade penal da pessoa jurídica segundo a legislação ambientalClarice D'Urso. --341.347Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5Art. 52Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira. --341.43 341.5 Livro
2010 Venancio, Marcos AurélioComentários à legislação pesqueira brasileiraMarcos Aurélio Venancio, Toshiaki Kaida. --341.3476Livro
2010 Antunes, Paulo de BessaComentários ao decreto n. 6.514-2008: (infrações administrativas contra o meio ambiente)Paulo de Bessa Antunes. --341.3474Art. 46Livro
2010 Antunes, Paulo de BessaComentários ao decreto n. 6.514-2008: (infrações administrativas contra o meio ambiente)Paulo de Bessa Antunes. --341.3474Art. 70Livro
2010 Antunes, Paulo de BessaComentários ao decreto n. 6.514-2008: (infrações administrativas contra o meio ambiente)Paulo de Bessa Antunes. --341.3474Art. 79Livro
2010 Tangerino, Davi de Paiva CostaCulpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídicaDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.522Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513Artigo de revista
2010 Campos, Teresinha de Jesus Moura BorgesDas penas privativas de liberdade às penas alternativasTeresinha Borges Campos. --341.543Livro
2010 Gomes Neto, José Mário WandeleyDa utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do RecifeJosé Mário Wandeley Gomes Neto. --341.4622Artigo de revista
2010 Furlan, AndersonDireito ambientalAnderson Furlan, William Fracalossi. --341.347Livro
2010, 2005 Guerra, SidneyDireito ambientalSidney Guerra, Sergio Guerra. --341.347 Livro
2010 Padilha, Norma SueliFundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiroNorma Sueli Padilha. --341.347Livro
2010 Bittar, Walter BarbosaLegislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatalWalter Barbosa Bittar, Guilherme Faustino Fidelis.341.347Artigo de revista
2010 Pancheri, IvaniraO Direito Penal na preservação do ambienteIvanira Pancheri. --341.3474Artigo de revista
2010 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesO juizado especial criminal e os crimes ambientaisOriana Piske de Azevedo Magalhães. --341.3474Artigo de revista
2010 Speziali, Paulo RobertoO poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAMPaulo Roberto Speziali. --341.27Artigo de revista
2010 Araújo, Ingrid Piedade dePoluição sonora de veículo automotorIngrid Piedade de Araújo. --341.3474Artigo de revista
2010, 2009 Nelson, Luiz Carlos NóbregaProblemas relativos ao princípio da proporcionalidade na lei de crimes ambientaisLuiz Carlos Nóbrega Nelson. --341.3474 Artigo de revista
2010 Costa, Helena Regina Lobo daProteção penal ambiental: viabilidade, efetividade, tutela por outros ramos do direitoHelena Regina Lobo da Costa. --341.3474Livro
2010 Nery, Ilva MartinsQuestões polêmicas da responsabilidade penal da pessoa jurídica, na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998Ilva Martins Nery. --341.347Artigo de revista
2010 Oliveira, Anderson Eduardo Silva deRealidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no BrasilAnderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada. --341.12212Artigo de revista
2010 Stefanello, Alaim Giovani FortesReflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientaisAlaim Giovani Fortes Stefanello. --341.347Artigo de revista
2010 Betiol, Luciana StoccoResponsabilidade civil e proteção ao meio ambienteLuciana Stocco Betiol. --341.347Livro
2010 Queiroz, PauloResponsabilidade penal da pessoa jurídicaPaulo Queiroz. --341.522Artigo de revista
2010 Lobato, José Danilo TavaresResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípiosJosé Danilo Tavares Lobato. --341.522Art. 24Artigo de revista
2010 Lobato, José Danilo TavaresResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípiosJosé Danilo Tavares Lobato. --341.522Art. 4°Artigo de revista
2010 Silva, Ivan Luís Marques daResponsabilidade penal das pessoas jurídicas: 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessárioIvan Luís Marques da Silva. --341.52Artigo de revista
2009 Freitas, Gilberto Passos de, 1938A constituição brasileira de 1988: a constituição ecológicaGilberto Passos de Freitas.341.3477Art. 70 § 3°Artigo de revista
2009 Lima Filho, Eduardo NevesA criminalização do transporte irregular de produtos florestais sob a ótica do bem juídico penalpor Eduardo Neves Lima Filho.341.5Art. 46Artigo de revista
2009 Nascimento, Diego Bonilla Aguiar doA exclusão da responsabilidade de municípios pelo descumprimento de convênios e a responsabilização de ex-prefeito pelos danos decorrentesDiego Bonilla Aguiar do Nascimento. --341.2Artigo de revista
2009 Duarte, Marise Costa de SouzaAlgumas observações sobre a tutela jurídica do meio ambiente a partir do estatuto ambiental constitucional e a questão da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisMarise Costa de Souza, Larissa Dantas Gentile.341.347Artigo de revista
2009 Ferreira, DanielAlternativas legais à sanção administrativo-ambiental: uma eventual questão de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade da atividade empresarial = Alternativas legales a la sanción administrativo ambiental : una posible cuestión de dignidad de la persona humana y de sustentabilidad de la actividad empresarialDaniel Ferreira. --341.337Artigo de revista
2009 Monteiro, Antonio José L. CA proteção ao meio ambiente na esfera administrativa: a evolução das normas que regulam a responsabilidade administrativa ambiental no BrasilAntonio José L. C. Monteiro, Eduardo de Campos Ferreira.341.3477Art. 70Artigo de revista
2009 Monteiro, Antonio José L. CA proteção ao meio ambiente na esfera administrativa: a evolução das normas que regulam a responsabilidade administrativa ambiental no BrasilAntonio José L. C. Monteiro, Eduardo de Campos Ferreira.341.3477Art. 71Artigo de revista
2009 Zeigler, SilviaÁreas contaminadas e responsabilidade do poluidorSilvia Zeigler.341.3473Art. 70Artigo de revista
2009 Zeigler, SilviaÁreas contaminadas e responsabilidade do poluidorSilvia Zeigler.341.3473Art. 72 § 4°Artigo de revista
2009 Miranda, Svetlana Maria deA responsabilidade pelo licenciamento ambiental dos postos revendedores de combustíveisSvetlana Maria de Miranda. --341.347Art. 60Artigo de revista
2009 Couto, Oscar GraçaAspectos jurídicos da auditoria ambiental compulsóriaOscar Graça Couto. --341.3477Art. 68Artigo de revista
2009 Couto, Oscar GraçaAspectos jurídicos da auditoria ambiental compulsóriaOscar Graça Couto. --341.3477Art. 2°Artigo de revista
2009 Couto, Oscar GraçaAspectos jurídicos da auditoria ambiental compulsóriaOscar Graça Couto. --341.3477Art. 70 § 3°Artigo de revista
2009 Couto, Oscar GraçaAspectos jurídicos da auditoria ambiental compulsóriaOscar Graça Couto. --341.3477Art. 70 § 1°Artigo de revista
2009, 2002, 2000, 1999 Moraes, Luís Carlos Silva deCódigo florestal comentadoLuís Carlos Silva de Moraes.341.3475 Livro
2009 Oliveira Júnior, Zedequias deComposição e reparação dos danos ambientais: art. 27 da lei 9605/98Zedequias de Oliveira Júnior. --341.3474Livro
2009 Spadotto, Anselmo JoséConjecturas complexas para a formalização de um protocolo bioético integrado (PBI) para experimentação e demonstração acadêmica empregando animaisAnselmo José Spadotto, Ivan Amaral Guerrini. --340.78Artigo de revista
2009 Costa, Alexandre AugustoContribuição ao aperfeiçoamento do emprego da prova pericial na apuração dos crimes ambientaisAlexandre Augusto Costa. --341.5Artigo de revista
2009 Cacais, Rubens CapistranoCooperação internacional ambientalRubens Capistrano Cacais.341.347Artigo de revista
2009, 2005 Silva, Ivan daCrimes ambientais e juizados especiaisIvan da Silva. --341.3474 Livro
2009 Bittencourt, Sávio RenatoCrimes contra a administração ambientalSávio Renato Bittencourt. --341.3474Art. 66Artigo de revista
2009 Bittencourt, Sávio RenatoCrimes contra a administração ambientalSávio Renato Bittencourt. --341.3474Art. 67Artigo de revista
2009 Bittencourt, Sávio RenatoCrimes contra a administração ambientalSávio Renato Bittencourt. --341.3474Art. 68Artigo de revista
2009 Bittencourt, Sávio RenatoCrimes contra a administração ambientalSávio Renato Bittencourt. --341.3474Art. 69Artigo de revista
2009 Bittencourt, Sávio RenatoCrimes contra a administração ambientalSávio Renato Bittencourt. --341.3474Art. 7°Artigo de revista
2009 Silva, Rogério Santana daDescarceirização no direito penal e processual penal ambientalRogério Santana da Silva. --341.5Art. 27Artigo de revista
2009 Silva, Rogério Santana daDescarceirização no direito penal e processual penal ambientalRogério Santana da Silva. --341.5Art. 28Artigo de revista
2009 Silva, Rogério Santana daDescarceirização no direito penal e processual penal ambientalRogério Santana da Silva. --341.5Art. 16Artigo de revista
2009 Silva, Rogério Santana daDescarceirização no direito penal e processual penal ambientalRogério Santana da Silva. --341.5Art. 76Artigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347Livro
2009 Santos, Marcos Luiz Aguiar CunhaDireito ambiental brasileiro: a relevância do meio ambiente sob a ótica do direito comparado e a gestão florestalMarcos Luiz Aguiar Cunha Santos. --341.347Artigo de revista
2009, 2004 D'Isep, Clarissa Ferreira MacedoDireito ambiental econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001Clarissa Ferreira Macedo D'Isep. --341.347 Livro
2009 Rosas, Caroline de MedeirosDireito ambiental no STJCaroline de Medeiros Rosas.341.347Art. 3°Artigo de revista
2009 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental sistematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347Livro
2009 Pisa, AdrianaDireito penal ambiental x sociedade de risco de Ulrich Beck: uma abordagem críticaAdriana Pisa. --341.5Artigo de revista
2009 Bernardes Neto, HoracioDra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarialHoracio Bernardes Neto.342.119Artigo de revista
2009 Rodrigues, José EduardoInfrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientaisJosé Eduardo Rodrigues, Fernando Walcacer. --341.347Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli. --341.41926Livro
2009 Camargo, ElciLegislação ambiental no Brasil: constituição e legislação federalElci Camargo. --341.347Artigo de revista
2009 Moraes, Luis Carlos Silva deMulta ambiental: conflitos das autuações com a Constituição e a leiLuis Carlos Silva de Moraes. --341.347Livro
2009, 2008, 2007 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972O controle e a repressão da biopirataria no BrasilRodrigo Carneiro Gomes. --340 Artigo de revista
2009 Ribas, Lídia Maria L. RO tributo como instrumento de tutela do meio ambienteLídia Maria L. R. Ribas, Valbério Nobre de Carvalho.341.347Artigo de revista
2009 Sanseverino, Carlos Alberto MalufPeculiaridades do direito penal ambiental no mundo contemporâneoCarlos Alberto Maluf Sanseverino, Débora Motta Cardoso.341.3474Art. 54Artigo de revista
2009, 2008 Machado, Fábio Guedes de PaulaReminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade =: Reminiscences of criminal liability of legal entities and its effectivenessFábio Guedes de Paula Machado. --341.522 Artigo de revista
2009 Viviani, Rodrigo AndradeResponsabiblidade penal da pessoa jurídica: aspectos controvertidos no direito brasileiroRodrigo Andrade Viviani. --341.522Livro
2009 Oliveira Filho, Ari Alves deResponsabilidade civil em face dos danos ambientaisAri Alves de Oliveira Filho. --341.347Livro
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 3°Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 2°Artigo de revista
2009 Miranda, Marcos Paulo de SouzaResponsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessárioMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.347Art. 23Artigo de revista
2009 Miranda, Marcos Paulo de SouzaResponsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessárioMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2009 Miranda, Marcos Paulo de SouzaResponsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessárioMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.347Art. 21Artigo de revista
2009 Miranda, Marcos Paulo de SouzaResponsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessárioMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.347Art. 22Artigo de revista
2009 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Responsabilidade penal das corporações e criminalidade modernaFausto Martin de Sanctis. --341.522Livro
2009 Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles eTutela penal do meio ambiente: proteção penal dos bens jurídicos coletivosSabrina Sampaio Santiago Lelles e Souza. --341.5Artigo de revista
2008, 2007 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Administração pública e disregard doctrineEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.31 Artigo de revista
2008 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daAnálise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2008 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A perícia ambiental como requisito de eficiência na administração da justiçaVladimir Passos de Freitas. --341.347Artigo de revista
2008 Dotti, René Ariel, 1934A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamaçãoRené Dotti, Alexandre Knopfholz. --341.55631Art. 21Artigo de revista
2008 Laufer, DanielArtigo 25 da Lei n. 7.492/86: problemas de autoria no âmbito jurídico-penalDaniel Laufer. --341.522Livro
2008 Lima, Gabriela Garcia BatistaA situação da CITES no Brasil: rumo à implementação do desenvolvimento sustentávelGabriela Garcia Batista Lima.341.347Artigo de revista
2008 Aguiar Filho, Valfredo de AndradeAspectos da responsabilidade civil em matéria ambientalValfredo de Andrade Aguiar Filho. --342.151Art. 54Artigo de revista
2008 Fernandes, RodrigoCompromisso de ajustamento de conduta ambiental: fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicionalRodrigo Fernandes.341.347Livro
2008 Reale Júnior, Miguel, 1944Constituição e direito penal: vinte anos de desarmoniaMiguel Reale Júnior.341.2Art. 68Artigo de revista
2008 França, Misael Neto Bispo daCrime de calúnia contra a pessoa jurídica: um problema penal?Misael Neto Bispo da França. --341.5Artigo de revista
2008 Suecker, Betina Heike KrauserCrimes ambientais: um (re) pensar sobre as formas de intervenção penalBetina Heike Krauser Suecker. --341.5Artigo de revista
2008 Figueiredo, Guilherme Gouvêa deCrimes ambientais à luz do conceito de bem jurídico-penal: (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividadeGuilherme Gouvêa de Figueiredo. --341.3474Livro
2008 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoDesconsideração da personalidade jurídica como instrumento jurídico de efetivação da reparação por danos ambientais =: La mise à Lécart de la personnalité morale comme instrument juridique pour la réparation des dommages à lenvironnementAlexandre Ferreira de Assumpção Alves. --342.119Art. 4°Artigo de revista
2008 Bahia, Kleber MoraisDesconsideração da pessoa jurídica à luz da Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambienteKleber Morais Bahia. --342.1191Art. 4°Artigo de revista
2008 Bahia, Kleber MoraisDesconsideração da pessoa jurídica à luz da Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambienteKleber Morais Bahia. --342.1191Art. 5°Artigo de revista
2008 Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl. --341.347Livro
2008 Rodrigues, Fabricio GasparDireito ambiental positivo: comentários à legislação, doutrina e mais de 200 questõesFabricio Gaspar Rodrigues. --341.347Livro
2008, 2004 Capez, Fernando, 1964Legislação especial: lei dos crimes ambientais, tutela dos interesses difusos e coletivos, improbidade administrativaFernando Capez. --341.347 341.3474 Livro
2008, 2005, ..., 2002, 1999 Maggio, Eduardo AntônioManual de Infrações, Multas de Trânsito e seus RecursosEduardo Antônio Maggio.341.376 341.55146 Livro
2008 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesO direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambientalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.341.3474Art. 3°Artigo de revista
2008 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesO direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambientalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.341.3474Art. 21Artigo de revista
2008 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesO direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambientalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.341.3474Art. 24Artigo de revista
2008 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesO direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambientalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.341.3474Art. 4°Artigo de revista
2008 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesO direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambientalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.341.3474Art. 23 inciso IArtigo de revista
2008 Brutti, Roger SpodeOs crimes ambientais e sua repressão estatalRoger Spode Brutti. --341.347Artigo de revista
2008 Armelin, Priscila KutnePatrimônio cultural & sistema penalPriscila Kutne Armelin. --341.347Livro
2008 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doProteção da fauna e resolução Conama nº 394/2007Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.347Artigo de revista
2008 Trennepohl, NataschaQuestões comentadas de direito ambientalNatascha Trennephol. --341.347Livro
2008 Vitta, Heraldo GarciaResponsabilidade civil e administrativa por dano ambientalHeraldo Garcia Vitta. --341.347Art. 75Livro
2008 Teotônio, Paulo José FreireResponsabilidade criminal de pessoa jurídica: opção entre o avanço e a dogmática jurídicaPaulo José Freire Teotônio, Luís Ricardo Sampaio. --341.5Artigo de revista
2008 Viviani, Rodrigo AndradeResponsabilidade penal da pessoa jurídica: aspectos controvertidos no direito brasileiroRodrigo Andrade Viviani. --341.522Livro
2008 Nogueira, Sandro D'AmatoResumo de direito ambientalSandro D'Amato Nogueira. --341.347Livro
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347Art. 10Artigo de revista
2008 Grimaldi, KarinaTutela jurídica administrativa da biodiversidade de fauna silvestre brasileira e o combate à biopiratariaKarina Grimaldi. --341.347Artigo de revista
2008 Albuquerque, Leonardo Carvalho Tenório deTutela penal do patrimônio cultural e do ordenamento territorial urbano: uma análise à luz do princípio da fragmentariedadeLeonardo Carvalho Tenório de Albuquerque. --341.557Art. 62Artigo de revista
2007 Trennepohl, Terence DornellesA aplicação da Lei dos crimes ambientais: há comprovação de eficácia na nova legislação?Terence Dornelles Trennepohl. --341.5Artigo de revista
2007 Carvalho, Salo deA Co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicialSalo de Carvalho.342.151Artigo de revista
2007, 2004 Dias, Edna CardozoA defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no BrasilEdna Cardozo Dias.341.3476 Artigo de revista
2007 Carvalho, Ivan Lira de, 1956A importância da obra de Everardo Luna na construção dos tipos penais atuaisIvan Lira Carvalho. --341.5 Artigo de revista
2007, 2006 Farias, TaldenAnálise jurídica da poluição sonoraTalden Farias.341.347 Art. 72Artigo de revista
2007 Maurano, AdrianaA poluição visual e a nova lei paulista de publicidadeAdriana Maurano.341.347Art. 65Artigo de revista
2007 Carvalho, Délton Winter deA responsabilidade administrativa no estado democrático ambientalDélton Winter de Carvalho.341.347 Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoA teoria da superação da personalidade jurídica da empresaAlexandre Guimarães Gavião Pinto.342.1Artigo de revista
2007 Aceti Júnior, Luiz CarlosCrimes ambientais: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos e Guilherme Catanho. --341.347Livro
2007 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Crimes ambientais: jurisprudência organizadaGilberto Passos de Freitas. --341.3474Livro
2007 Lecey, EladioCrimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998Eladio Lecey. --341.347Artigo de revista
2007 Lecey, EladioCrimes contra a fauna na Lei 9.605/98Eladio Lecey. --341.347Artigo de revista
2007 Lecey, EladioCrimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98Eladio Lecey.341.347Artigo de revista
2007 Silveira, Edson DamasDa inconstitucionalidade do art. 76 da Lei dos Crimes AmbientaisEdson Damas Silveira.341.347Art. 76Artigo de revista
2007 Yurtserver, Leyla VigaDano ambiental e indenização na indústria de petróleoLeyla Viga Yurtserver.--341.347 Artigo de revista
2007, 2004 Nahas, Thereza ChristinaDesconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalhoThereza Christina Nahas. --342.1191 Livro
2007, 2005, 2004 Peixoto, Paulo Henrique AbujabraDireito ambientalPaulo Henrique Abujabra Peixoto, Tathiana Haro Sanches Peixoto ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.347 Livro
2007 Lecey, EladioDireito ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente : reflexos no juízo criminal e a jurisprudênciaEladio Lecey.341.347Artigo de revista
2007 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doDireito criminal ambiental: uma proposta de leituraAdilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --341.347Artigo de revista
2007, 2006 Trennepohl, Terence DornellesFundamentos de direito ambiental: obra recomendada para concursos públicosTerence Dornelles Trennepohl. --341.347 Livro
2007 Cuiabano, Renata MacielInfluência da política neoliberal no processo de criminalização do ambiente: uma abordagem a partir da filosofia de Enrique DusselRenata Maciel Cuiabano.341.51Artigo de revista
2007 Couto, Oscar GraçaInfração ambiental: possibilidade de redução de multaspor Oscar Graça Couto. --341.347Artigo de revista
2007 Abrantes, Abdias Duque deMeio ambiente: patrimônio comum da humanidadeAbdias Duque de Abrantes.341.347Art. 32Artigo de revista
2007 Oliveira júnior, Zedequias deO enquadramento da composição dos danos ambientais como medida penalizanteZedequias de Oliveira Júnior.341.347Art. 27Artigo de revista
2007 D'Avila, Fábio RobertoO ilícito penal nos crimes ambientais: algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambientalFabio Roberto d'Avila. --341.5Artigo de revista
2007 Trigueiro, Ivaldo Nidio SitonioO princípio da precaução como instrumento de proteção ambientalIvaldo Nidio Sitonio Trigueiro.340Art. 54Artigo de revista
2007 Gramstrup, Erik FredericoO supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributárioErik Frederico Gramstrup.341.39Art. 4°Artigo de revista
2007 Cappelli, SilviaPoluição sonora e crime do art. 54 da Lei 9.605/98Silvia Cappelli.341.347Art. 54Artigo de revista
2007 Ramidoff, Mário LuizProcessualidade ambientalMário Luiz Ramidoff. --341.3474Artigo de revista
2007 Machado, Fábio Guedes de PaulaProlegômenos da tutela transindividual através da ação civil públicaFábio Guedes de Paula Machado.341.4182Artigo de revista
2007 Soares, Inês Virgínia PradoProteção jurídica do patrimônio arqueológico no Brasil: fundamentos para efetividade da tutela em face de obras e atividades impactantesInês Virgínia Prado Soares. --341.349Livro
2007 Oliveira Júnior, Zedequias deResponsabilidade administrativa objetiva ambiental: aspectos jurídico-constitucionaisZedequias de Oliveira Júnior.341.347Artigo de revista
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 27Artigo de revista
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 3°Artigo de revista
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 28Artigo de revista
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 14 § 1°Artigo de revista
2007 Aceti Júnior, Luiz CarlosTutela penal ambientalLuiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos. --341.347Artigo de revista
2007 Brandão, Gislaine JunqueiraUso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigorGislaine Junqueira Brandão. --341.3476Artigo de revista
2006 Antonio, Adalberto CarimA conciliação como solução dos conflitos ambientais = Conciliation as solution to environmental conflictsAdalberto Carim Antonio. --341.347Artigo de revista
2006 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente =: The contribution of the environmental crimes law to the defense of the environment341.347Artigo de revista
2006 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A experiência brasileira em matéria de resíduos sólidosVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 54Artigo de revista
2006 Salomão, Thiago MarquesAplicabilidade da lei 9.605-98 em relação às pessoas jurídicasThiago Marques Salomão.341.3474Art. 23Artigo de revista
2006 Salomão, Thiago MarquesAplicabilidade da lei 9.605-98 em relação às pessoas jurídicasThiago Marques Salomão.341.3474Art. 3°Artigo de revista
2006 Salomão, Thiago MarquesAplicabilidade da lei 9.605-98 em relação às pessoas jurídicasThiago Marques Salomão.341.3474Art. 21Artigo de revista
2006 Salomão, Thiago MarquesAplicabilidade da lei 9.605-98 em relação às pessoas jurídicasThiago Marques Salomão.341.3474Art. 22Artigo de revista
2006 Salomão, Thiago MarquesAplicabilidade da lei 9.605-98 em relação às pessoas jurídicasThiago Marques Salomão.341.3474Art. 24Artigo de revista
2006 Lobo, Arthur MendesA questão do livre arbítrio da pessoa jurídica: da culpabilidade no direito penal ambientalArthur Mendes Lobo.341.522Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Smanio, Gianpaolo PoggioA responsabilidade penal da pessoa jurídica341.522 342.119 Art. 3°Artigo de revista
2006 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarA responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na lei dos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2006 Junqueira, Katia ValverdeA situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção341.347Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Aspectos ambientais nas concessões florestais341.347 Artigo de revista
2006 Ferraro, LeonardoAspectos da Lei 9.605/98, a Lei de crimes ambientais341.347Artigo de revista
2006 Castro Júnior, Osvaldo Agripino deAspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no BrasilOsvaldo Agripino de Castro Jr. --341.347Artigo de revista
2006 Rebello Filho, WanderleyAs violências contra o meio ambiente e a lei de crimes ambientais341.347Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 Artigo de revista
2006 Boudens, Emile Paulo JohannesBriga de galos nunca mais?Emile P. J. Boudens.341.5Art. 32Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Azevedo, Tupinambá PintoCrime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatórioTupinambá Pinto Azevedo. --341.347Artigo de revista
2006 Marques, José RobertoCrime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade341.3473Artigo de revista
2006 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daCrimes de perigo e riscos ao ambiente341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosDa proteção jurídica ao patrimônio cultural arqueológico341.347Artigo de revista
2006 Magalhães, Bruno CostaDenúncia do Ministério Público Federal em face da companhia siderurgica nacional: lançamento de benzenoBruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares. --341.4323Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006, 2004, 2002 Silva, Vicente Gomes daLegislação ambiental comentadaVicente Gomes da Silva. --341.347 Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006, 2005 Busato, Paulo CésarO direito penal e os paradigmas da revolução tecnológica341.5 Artigo de revista
2006 Souza, Luciana CordeiroO estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de proteção ambientalLuciana Cordeiro Souza.341.347Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O novo código civil e processo penal342.1155 Artigo de revista
2006 Rodrigues Filho, GeraldoOs serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade341.32Artigo de revista
2006 Carvalho, Edson Ferreira deO tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiroEdson Ferreira de Carvalho. --341.5576Artigo de revista
2006 Bonat, Luiz AntonioPessoa jurídica: das penas aplicadas e dosimetria341.347Artigo de revista
2006, 2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deResponsabilidade penal da pessoa jurídicaRodrigo Iennaco de Moraes. --341.522 342.119 Livro
2006 Levorato, Danielle MastelariResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientaisDanielle Mastelari Levorato. --341.3474Art. 3°Livro
2006 Pinheiro, Érika MonaísaResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientaisÉrika Monaísa Pinheiro, Karla Diana da Rocha Dantas. --341.347Artigo de revista
2006 Miranda, Marcos Paulo de SouzaTutela do patrimônio cultural brasileiro: doutrina, jurisprudência, legislaçãoMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.349Livro
2006 Mendonça, Andréa Lasmar deUm estudo sobre o licenciamento ambientalAndréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.341.347Art. 60Artigo de revista
2006 Mendonça, Andréa Lasmar deUm estudo sobre o licenciamento ambientalAndréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.341.347Art. 67Artigo de revista
2005 Sirvinskas, Luís PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Artigo de revista
2005 Venzon, Fábio NesiA autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento341.347Art. 27Artigo de revista
2005 Andrade, Ricardo RangelAção civil pública. Usinas siderúrgicas. Da obrigatoriedade do auto-suprimento integral dos produtos e sub-produtos florestais que consomem da solidariedade passiva. As usinas siderúrgicas como responsáveis principais pelo aniquilamento do bioma cerrado: indenização, recuperação e compensação dos danos causados. Da desconsideração da personalidade jurídica da associação das siderúrgicas para fomento florestalRicardo Rangel Andrade. --341.347Artigo de revista
2005 Berti, Silma MendesA condição jurídica do animal342.12Artigo de revista
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisVladimir Passos de Freitas.341.347 Artigo de revista
2005 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambientalLaura Martins Maia de Andrade. --341.24Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho342.68Artigo de revista
2005 Séguin, Elida, 1949A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricosElida Séguin. --341.347Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 26Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 27Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 54Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 65Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 28Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 21Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 12Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 20Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 22 § 3°Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 73Artigo de revista
2005 Santos, João Ricardo Ferreira dosAnotações sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental brasileiro341.5Artigo de revista
2005 Penna, Manoel Rolim CampbellA pessoa jurídica como sujeito ativo de delitoManoel Rolim Campbell Penna. --341.5Artigo de revista
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Art. 21Artigo de revista
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Art. 24Artigo de revista
2005 Moraes, Vinicius Borges deA pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental?341.53315Art. 65Artigo de revista
2005 Brito, BrendaAplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará341.347Artigo de revista
2005 Fragomeni, CláudiaA proteção ambiental e a legislação341.347Artigo de revista
2005 Stefanello, Alaim Giovani FortesA responsabilidade da instituição financeira ao financiar empresas causadoras de danos ambientaisAlaim Giovani Fortes Stefanello. --341.347 341.3473 Artigo de revista
2005 Silva, Guilherme Oliveira Catanho daA responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2005 Stefanello, Alaim Giovani FortesA responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes ambientaisAlaim Giovani Fortes Stefanello.341.522Artigo de revista
2005 Copola, GinaAs responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisGina Copola. --341.347 Art. 3°Artigo de revista
2005, 2004 Bugalho, N. RobertoA tutela penal das unidades de conservaçãoN. Roberto Bugalho. --341.347 Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Artigo de revista
2005 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioRoberto Luis Luchi Demo. --341.418 Art. 26Artigo de revista
2005, 2002, 2001 Constantino, Carlos ErnaniDelitos ecológicos: a Lei Ambiental comentada artigo por artigo : aspectos penais e processuais penaisCarlos Ernani Constantino.341.5 341.3474 Livro
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental341.347 Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Livro
2005 Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347Livro
2005 Rodrigues, Marcelo AbelhaElementos de direito ambiental: parte geralMarcelo Abelha Rodrigues. --341.347Livro
2005 Dias, Edna CardozoExperimentar com animais na legislação brasileira341.5Artigo de revista
2005 Baldin, Renata ManzattoFiscalização e guarda de florestas340Artigo de revista
2005 Pitombeira, Sheila CavalcanteFlorestas plantadas341.347Artigo de revista
2005 Baldan, Édson LuísFundamentos do direito penal econômicoÉdson Luís Baldan. --341.5Livro
2005 Nascimento, Thelma Suely Bordado doGerenciamento de cemitérios341.31Artigo de revista
2005 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Ilícito penal ambiental e reparação do danoGilberto Passos de Freitas. --341.3474Livro
2005 Mascarenhas, Rodrigo Tostes de AlencarInfrações administrativas ambientais no Estado no Rio de Janeiro341.5Artigo de revista
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho.341.347Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 21Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 22Artigo de revista
2005 Cavalcante, Elaine Cristina MonteiroIntrodução ao direito ambiental penalElaine Cristina Monteiro Cavalcante. --341.347Livro
2005, 2003 Bitencourt, Cezar RobertoJuizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001Cezar Roberto Bitencourt. --341.41926 Livro
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005 Capelari Júnior, OsvaldoMeio ambiente, descabimento de aplicação do princípio da insignificânciaOsvaldo Capelari Júnior. --341.5Art. 34Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 29Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 30Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 32Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 40Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 49Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 50Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 54Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 37Artigo de revista
2005 Reupke, ÉrikaO controle da discricionariedade administrativa em matéria ambiental341.347Artigo de revista
2005 Pasqualetto, AntônioO licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia341.347Artigo de revista
2005 Taglialenha, Júnior AO princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna341.5Artigo de revista
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2005 Carvalho, Ana Luisa Soares dePlano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre341.374Artigo de revista
2005 Alvarenga, PauloProteção jurídica do meio ambiente: proteção administrativa, tutela penal, medidas processuais civis, jurisprudênciaPaulo Alvarenga. --341.347Livro
2005 Rocha, MauremResponsabilidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Santiago, IvanResponsabilidade penal da pessoa jurídica na lei de crimes ambientaisIvan Santiago. --342.119Livro
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2005 Heringer Júnior, BrunoResponsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade341.522Artigo de revista
2005 Polido, WalterSeguros para riscos ambientaisWalter Polido. --341.3477Livro
2005 Amaral, Regina CéliaSTJ julga cabível a responsabilidade penal da pessoa jurídica341.522Artigo de revista
2004 Moraes, Márcia Elayne Berbich deA (in)eficiência do direito penal moderno para a tutela do meio ambiente (Lei nº 9.605/98) na sociedade de riscoMárcia Elayne Berbich de Moraes. --341.3474Livro
2004 Stifelman, Anelise GrehsA aplicabilidade da suspensão condicional do processual à pessoa jurídica341.4637Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347Art. 3°Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347Art. 2°Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347Art. 4°Artigo de revista
2004 Moraes, Maria Eugênia Bruck deAnálise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas: o caso da bacia do Rio Bonito (SP)Maria Eugênia Bruck de Moraes. --341.347Art. 32 § 1°Artigo de revista
2004 Amaral, Lídia Miranda de LimaA penalização dos crimes contra o meio ambiente341.5Artigo de revista
2004 Silva, Valéria Bevilacqua de CarvalhoA Pessoa jurídica não comete crime341.5Art. 3°Artigo de revista
2004 Raslan, Alexandre LimaA prestação de desserviço à comunidade nos delitos ambientais341.544Art. 9°Artigo de revista
2004 Silva, Franco Mattos eA reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução341.347Art. 27Artigo de revista
2004 Silva, Franco Mattos eA reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução341.347Art. 57Artigo de revista
2004 Silva, Franco Mattos eA reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução341.347Art. 28Artigo de revista
2004 Silva, Franco Mattos eA reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução341.347Art. 20Artigo de revista
2004 Silva, Franco Mattos eA reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução341.347Art. 7°Artigo de revista
2004 Silva, Franco Mattos eA reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução341.347Art. 16Artigo de revista
2004 Silva, Franco Mattos eA reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução341.347Art. 17Artigo de revista
2004 Marques, Leonardo Augusto MarinhoA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado341.522Art. 3°Artigo de revista
2004, 2002 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939A responsabilidade penal das pessoas jurídicas341.522 Artigo de revista
2004 Reis, Rômulo ResendeA responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a lei dos crimes ambientais341.522Art. 23Artigo de revista
2004 Reis, Rômulo ResendeA responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a lei dos crimes ambientais341.522Art. 3°Artigo de revista
2004 Reis, Rômulo ResendeA responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a lei dos crimes ambientais341.522Art. 21Artigo de revista
2004 Reis, Rômulo ResendeA responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a lei dos crimes ambientais341.522Art. 22Artigo de revista
2004 Reis, Rômulo ResendeA responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a lei dos crimes ambientais341.522Art. 24Artigo de revista
2004 Lenari, Flávia de VasconcelosAspectos penais da exploração clandestina de recursos mineraisFlávia de Vasconcelos Lenari. --341.347Art. 55Artigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídicaAda Pellegrini Grinover. --341.522Art. 3°Artigo de revista
2004 Grupo de Trabalho da Fauna (Brasil) (GT-8)Competência criminal nos crimes contra a fauna341.5Art. 82Artigo de revista
2004 Ichihara, Yoshiaki, 1942Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMAYoshiaki Ichihara. --341.347Art. 38Artigo de revista
2004 Ichihara, Yoshiaki, 1942Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMAYoshiaki Ichihara. --341.347Art. 48Artigo de revista
2004 Paiva, Andréa Vulcanis Macedo deConversões de multas administrativas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambientalAndréa Vulcanis Macedo de Paiva. --341.3474Art. 72 inciso IIArtigo de revista
2004 Castro, João Marcos Adede yCrimes ambientais: comentários à lei nº 9.605/98João Marcos Adede y Castro. --341.347Livro
2004, 2001 Migliari Júnior, ArthurCrimes ambientais: Lei 9.605/98, novas disposições gerais penais : concurso de pessoas : responsabilidade penal da pessoa jurídica : desconsideração da personalidade jurídicaArthur Migliari Júnior. --341.5 Livro
2004, 2002, 2001 Moraes, Luís Carlos Silva deCurso de direito ambientalLuís Carlos Silva de Moraes.341.347 Livro
2004, 2002 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Direito administrativo e meio ambienteVladimir Passos de Freitas. --341.347 Livro
2004 Derbly, Rogério José PereiraDireito funeral ambientalRogério José Pereira Derbly. --340Artigo de revista
2004 Destefenni, MarcosDireito penal e licenciamento ambientalMarcos Destefenni. --341.3474Art. 60Livro
2004 Telles, Michelle TaveiraDos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambienteMichelle Taveira Telles. --341.347Art. 34Artigo de revista
2004 Telles, Michelle TaveiraDos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambienteMichelle Taveira Telles. --341.347Art. 62Artigo de revista
2004 Telles, Michelle TaveiraDos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambienteMichelle Taveira Telles. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2004 Levai, Laerte Fernando, 1960Experimentação animal: histórico, implicações éticas e caracterização como crime ambiental341.347Art. 32 § 1°Artigo de revista
2004 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasExtração e usurpação de recursos minerais: crimes contra o meio ambiente e o patrimônio da UniãoAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970Fauna: da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais : razoabilidade da política criminal em defesa da fauna341.5Art. 29Artigo de revista
2004 Steigleder, Annelise MonteiroMedidas compensatórias para a reparação do dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder. --341.347Artigo de revista
2004 Souza, Marcelo Gomes deMineração e desenvolvimento sustentável: possibilidade de lavra em áreas de preservação permanente341.347Artigo de revista
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteção341.347 Artigo de revista
2004 Barros, Geuza LeitãoO papel do ministério público no combate a rinhas de galo341.413Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 29 § 2°Artigo de revista
2004 Cunha, MarcOs bens culturais e uma visão arcaica do direito penalMarc Cunha. --341.349Art. 62Artigo de revista
2004 Santos Neto, João Antunes dosO tratamento jurídico dos recursos atmosféricos341.347Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Livro
2004 Dutra, Alessandra CoelhoProcesso penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98Alessandra Coelho Dutra. --341.347Art. 26Artigo de revista
2004 Dutra, Alessandra CoelhoProcesso penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98Alessandra Coelho Dutra. --341.347Art. 27Artigo de revista
2004 Dutra, Alessandra CoelhoProcesso penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98Alessandra Coelho Dutra. --341.347Art. 28Artigo de revista
2004 Bandeira, GustavoRelativização da pessoa jurídica : a falta de patrimônio e a responsabilidade do sócioGustavo Bandeira. --342.229Livro
2004 Grili, Evandro Alves da SilvaResponsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental341.347Art. 3°Artigo de revista
2004 Grili, Evandro Alves da SilvaResponsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental341.347Art. 6°Artigo de revista
2004, 2003, 2002 Cabette, Eduardo Luiz SantosResponsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico. --341.522 341.5 Artigo de revista
2004 Lecey, EladioResponsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade e questões processuaisEladio Lecey. --341.347Artigo de revista
2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos341.522Art. 3°Artigo de revista
2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos341.522Art. 7°Artigo de revista
2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos341.522Art. 18Artigo de revista
2004 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pena - dano à imagem da empresa341.5Artigo de revista
2004 Fedeli, Cláudia CecíliaResponsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas341.347Art. 54Artigo de revista
2004 Valles, Jacqueline do PradoResumo jurídico de leis penais especiaisJacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2004, 2001 Santos, Sérgio Honorato dosRoyalties do petróleo: à luz do direito positivoSérgio Honorato dos Santos. --341.3442 341.38 Livro
2004 Mukai, Toshio, 1938Temas atuais de direito urbanístico e ambientalToshio Mukai. --341.374Livro
2004 Ribeiro, Viviane MartinsTutela penal nas atividades nuclearesViviane Martins Ribeiro. --341.3443Livro
2003 Silva, José Antonio Tietzmann eA biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimentoJosé Antonio Tietzmann Silva. --341.347Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deA composição dos danos ambientais como requisito para a transação penalMarcos Ramayana Blum de Moraes. --341.43Art. 27Artigo de revista
2003 Oliva, Cláudio Cezar GriziA Desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil e seus efeitos no processo do trabalho342.229Artigo de revista
2003 Silva, Guilherme José Ferreira daA incapacidade criminal da pessoa jurídicaGuilherme José Ferreira da Silva. --341.522Livro
2003 Allemar, AguinaldoA interdisciplinaridade entre o direito internacional e a geografia como simbiose necessária para a análise e o planejamento ambiental341.347Art. 37Artigo de revista
2003 Bello Filho, Ney de BarrosAnotações ao crime de poluição340Art. 54Artigo de revista
2003 Bechara, ErikaA proteção da fauna sob a ótica constitucionalErika Bechara. --341.3476Livro
2003, 2002 Silva, Sávio Renato Bittencourt SoaresA responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidadeSávio Renato Bittencourt Soares Silva.341.5 342.119 Artigo de revista
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939A responsabilidade penal das pessoas jurídicas (II)341.522Artigo de revista
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público (III)Carlos Fernando Mathias de Souza.341.522Artigo de revista
2003 Werner, Patrícia Ulson PizarroAspectos penais da responsabilidade ambiental do Estado341.1236Artigo de revista
2003 Pastore, Ana Cláudia FerreiraA teoria da imputação objetiva e a responsabilidade por crimes ambientais341.5Artigo de revista
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalToshio Mukai. --341.347 Art. 70Artigo de revista
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalToshio Mukai. --341.347 Art. 72Artigo de revista
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalToshio Mukai. --341.347 Art. 71Artigo de revista
2003 Buosi, Tiago Augusto BressanA tutela jurídica dos animais no BrasilTiago Augusto Bressan Buosi. --340Artigo de revista
2003 Souza Neto, ChristianoBreves reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais341.522Artigo de revista
2003 Barbosa, João Batista MachadoBriga de galo: maus tratos a animais : lei estadual que autoriza tais competições : inconstitucionalidade341.5556Art. 32Artigo de revista
2003 Gaeta, AlexandreCódigo de direito animalAlexandre Gaeta. --341.3476 Livro
2003 Moraes, Rodrigo Iennaco deConsiderações sobre a responsabilidade criminal das pessoas jurídicas340Artigo de revista
2003 Sousa, Gaspar Alexandre Machado deCrimes ambientais: responsabilidade penal das pessoas jurídicasGaspar Alexandre Machado de Sousa ; [Revisão: Cléssia Poliana Rocha, Michele Andrade de Echegaray]. --341.3474Livro
2003 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eCrimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: alguns aspectosNicolao Dino de Castro e Costa Neto. --341.347Art. 62Artigo de revista
2003 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eCrimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: alguns aspectosNicolao Dino de Castro e Costa Neto. --341.347Art. 63Artigo de revista
2003 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eCrimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: alguns aspectosNicolao Dino de Castro e Costa Neto. --341.347Art. 64Artigo de revista
2003 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eCrimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: alguns aspectosNicolao Dino de Castro e Costa Neto. --341.347Art. 65Artigo de revista
2003 Almeida, Reinaldo Ivo deCriminalização das pessoas jurídicas pela Lei 9.605/1998, é possível341.522Artigo de revista
2003 Salomão, Heloísa EstellitaDever de colaboração do contribuinte e nemo tenetur se detegere341.3951Artigo de revista
2003 Stifelman, Anelise GrehsDirecionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientaisAnelise Grehs Stifelman. --341.5Artigo de revista
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Livro
2003 Carvalho, Ivan Lira de, 1956Estética urbana e patrimônio cultural: preocupações do direito ambiental341.347 Artigo de revista
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida. --341.347Artigo de revista
2003 Fontenelle, MiriamLicenciamento ambiental do petróleo e gás naturalMiriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola. --341.3442Livro
2003 Dias, Edna CardozoManual de direito ambientalEdna Cardozo Dias. --341.347Livro
2003 Roberti, MauraObservações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica342.119Artigo de revista
2003 Lecey, EládioO Direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente341.5Art. 23Artigo de revista
2003 Lecey, EládioO Direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente341.5Art. 27Artigo de revista
2003 Lecey, EládioO Direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente341.5Art. 28Artigo de revista
2003 Lecey, EládioO Direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente341.5Art. 22Artigo de revista
2003 Silva, F. Penalva daO princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos340Artigo de revista
2003 Simon, Jamil LuizPoluição do ar de veículos automotores: tutela penal341.5Art. 54Artigo de revista
2003 Figueiredo, Guilherme José Purvin dePoluição luminosa e direito ambiental341.347Art. 54Artigo de revista
2003 Barros, Geuza LeitãoProteção da fauna no Direito Administrativo341Artigo de revista
2003 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eProteção jurídica do meio ambiente: I - florestasNicolao Dino de Castro e Costa Neto. --341.347Livro
2003 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitaisFausto Martin De Sanctis. --341.5517Livro
2003 Nogueira, Fernando Célio de BritoQual delinqüente ecológico a lei ambiental pretende alcançar?341.347Art. 29 § 2°Artigo de revista
2003 Silva, Luciana Caetano daReflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98341.347Artigo de revista
2003 Castro, João Marcos Adede yResíduos perigosos no direito ambiental internacional: sua internalização nos países do MercosulJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Livro
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daResponsabilidade penal da pessoa jurídica341.522 Artigo de revista
2003 Dias, Marcus Vinícius de ViveirosResponsabilidade penal da pessoa jurídica: avanço ou retrocesso?341.522Art. 3°Artigo de revista
2003 Teotônio, Luís Augusto FreireResponsabilidade penal da pessoa jurídica: da ineficácia das sanções criminais, instituídas pela lei n. 9.605/98, nos delitos ambientais341.522Art. 3°Artigo de revista
2003 Teotônio, Luís Augusto FreireResponsabilidade penal da pessoa jurídica: da ineficácia das sanções criminais, instituídas pela lei n. 9.605/98, nos delitos ambientais341.522Art. 21Artigo de revista
2003 Teotônio, Luís Augusto FreireResponsabilidade penal da pessoa jurídica: da ineficácia das sanções criminais, instituídas pela lei n. 9.605/98, nos delitos ambientais341.522Art. 24Artigo de revista
2003 Costa, Helena Regina Lobo daResponsabilidade penal da pessoa jurídica: um caso de aplicação de pena com fundamento no "princípio do porque sim"341.522Art. 48Artigo de revista
2003 Costa, Helena Regina Lobo daResponsabilidade penal da pessoa jurídica: um caso de aplicação de pena com fundamento no "princípio do porque sim"341.522Art. 55Artigo de revista
2003 Silva, Ivan Firmino Santiago daResponsabilidade Penal das pessoas jurídicas: uma análise dos critérios de imputação341.522Artigo de revista
2003 Schecaira, Sergio SalomãoResponsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental: parecer342.119Artigo de revista
2003 Kahmann, Andrea CristianeSocietas Delinquere Potest: avanços (ou heresias?) introduzidos pela lei 9.605/98341.5Art. 3°Artigo de revista
2003 Kahmann, Andrea CristianeSocietas Delinquere Potest: avanços (ou heresias?) introduzidos pela lei 9.605/98341.5Art. 21Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Art. 27Artigo de revista
2003, 2000 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dosValorização econômica e jurídica da água342.12182 Artigo de revista
2002 Santos, Sérgio Honorato dos'Royalties' do petróleo à luz do direito positivoSérgio Honorato dos Santos. --341.3442Livro
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta. --341.5 Artigo de revista
2002 Pordeus, Vanda Santos MoraisAgroambientalismo: legislação e impactos provocados340Artigo de revista
2002 Nobre, Milton Augusto de BritoA instituição dos juizados especiais federais e a definição de infrações de menor potencial ofensivoMilton A. de Brito Nobre. --341.41921Livro
2002 Rodrigues, Danielle TetüA lei dos crimes ambientais e os maus-tratos aos animais341.5556Art. 32Artigo de revista
2002 Mukai, Toshio, 1938A lei sobre preservação, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas nacionais341.347Artigo de revista
2002 Rocco, Bruno Aurélio GiacominiAlgumas Considerações sobre o Convívio entre o Homem e os AnimaisBruno Aurélio Giacomini Rocco.341.5Artigo de revista
2002 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboA liberação dos alimentos transgênicos à luz da Constituição FederalPaulo Roberto Colombo Arnoldi.341.24 Art. 54 § 3°Artigo de revista
2002 Robaldo, José Carlos de OliveiraA pessoa jurídica pode sentar-se no banco dos réus?342.119 Art. 3°Artigo de revista
2002 Lamy, Eduardo de AvelarA presença dos requisitos objetivo e subjetivo para a desconsideração da personalidade jurídica no CDC341.37Art. 4°Artigo de revista
2002 Adami, HumbertoA responsabilidade ambiental dos bancos341.347 Art. 2°Artigo de revista
2002 Bittencout, Sávio RenatoA responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidadeSávio Renato Bittencourt.342.119Artigo de revista
2002, 2001 Santos, Juarez Cirino dosA responsabilidade penal da pessoa jurídicaJuarez Cirino dos Santos. --341.522 Artigo de revista
2002 Paiva, Andréa Vulcanis Macedo deAspectos jurídicos relativos a pena de apreensãoAndréa Vulcanis Macedo de Paiva.341.5Artigo de revista
2002 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesAs três vias de responsabilidade por degradação ambiental341.347Artigo de revista
2002 Fuller, Greice PatríciaConsiderações Pontuais Acerca do Meio Ambiente Natural e Sua Tutela CriminalGreice Patrícia Fuller.341.5Artigo de revista
2002 Leonardo, MarceloCrimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal341.5Artigo de revista
2002 Bechara, ErikaCrimes Contra a Fauna: breves consideraçõesErika Bechara.341.5Artigo de revista
2002, 2001 Panella, Marcello de Camargo TeixeiraDa responsabilidade civil e criminal na esfera do direito ambiental341.347 Artigo de revista
2002 Ribeiro, Lúcio Ronaldo PereiraDa responsabilidade penal da pessoa jurídica341.5Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Copola, GinaDireito ambiental: a desigualdade das penas aplicadas ; a importância das leis de proteção do meio ambiente341.347 Artigo de revista
2002 Derezen, OrlandoDireito ambiental: meio ambiente no BrasilOrlando Derezen. --341.347Livro
2002 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Direito penal ambiental: comentários à Lei 9.605/98Paulo José da Costa Júnior, Édis Milaré.341.3474Livro
2002 Barros, Geuza LeitãoDireitos dos animais341.346Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002 Alves, Ricardo BarbosaExperiência científicas com animais: implicações bioéticas e biojurídicasRicardo Barbosa Alves.340.78Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2002 Antunes, Paulo de BessaIndústria siderúrgica: impactos ambientais e controle da poluição : uma outra visão ou defesa de uma agressão injusta341.347Art. 54Artigo de revista
2002 Rodrigues, Marcelo AbelhaInstituições de direito ambientalMarcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro
2002, 1999 Carvalho, Carlos Gomes de, 1948Legislação Ambiental Brasileira: contribuição para um código nacional do ambienteCarlos Gomes de Carvalho.341.347 Livro
2002 Santos, Maria Luiza Wernek dosLimites da competência normativa do Conoma: a Resolução nº 257/99341.347Artigo de revista
2002 Albernaz, Flávio BoechatO crime de dano às unidades de conservação e a Lei 9.985, de 18.07.2000: descriminação?Flávio Boechat Albernaz. --341.347Art. 40Artigo de revista
2002 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO início da execução e a consumação nos crimes de pesca predatória: análise do art. 36, da lei 9.605/98341.5333Art. 34Artigo de revista
2002 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO início da execução e a consumação nos crimes de pesca predatória: análise do art. 36, da lei 9.605/98341.5333Art. 35Artigo de revista
2002 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO início da execução e a consumação nos crimes de pesca predatória: análise do art. 36, da lei 9.605/98341.5333Art. 36Artigo de revista
2002 Aguiar, Ruy Rosado deO meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice341.347Artigo de revista
2002 Dilguerian, Mirian GonçalvesO Princípio da Proporcionalidade e os Crimes Contra a Fauna Capitulados na Lei nº 9.605/98Mirian Gonçalves Dilguerian.341.5Artigo de revista
2002 Lima, Aroldo José deOs postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental341.347Art. 62Artigo de revista
2002 Locatelli, Paulo AntonioO termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociaisPaulo Antonio Locatelli. --342.14692Artigo de revista
2002 Santos, Nilton Kasctin dosPoda da arborização urbana: ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidadeNilton Kasctin dos Santos. --341.347Art. 49Artigo de revista
2002 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Poluição sonora: aspectos legaisGilberto Passos de Freitas. --341.347 Livro
2002 Custódio, Helita BarreiraPrincípios constitucionais da proteção das águas341.347Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoReflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição341.5Art. 54Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Rogério Medeiros Garcia deReflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental341.347 Art. 23Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Rogério Medeiros Garcia deReflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental341.347 Art. 26Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Rogério Medeiros Garcia deReflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental341.347 Art. 21Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Rogério Medeiros Garcia deReflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental341.347 Art. 22Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Rogério Medeiros Garcia deReflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental341.347 Art. 77Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Rogério Medeiros Garcia deReflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental341.347 Art. 78Artigo de revista
2002 Ribas, Lídia Maria Lopes RodriguesResponsabilidade penal da pessoa jurídica341.522Art. 2°Artigo de revista
2002 Ribas, Lídia Maria Lopes RodriguesResponsabilidade penal da pessoa jurídica341.522Art. 4°Artigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboral342.6Art. 60Artigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboral342.6Art. 54Artigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboral342.6Art. 55Artigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboral342.6Art. 56Artigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboral342.6Art. 57Artigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboral342.6Art. 58Artigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboral342.6Art. 59Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho. --341.5Art. 38Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho. --341.5Art. 39Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho. --341.5Art. 40Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho. --341.5Art. 50Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho. --341.5Art. 54Artigo de revista
2002 Miranda, Marcos Paulo de SouzaTutela penal do patriômio arqueológico brasileiro341.349 Artigo de revista
2001, 2000 Mukai, Toshio, 1938A administração pública em face da responsabilidade ambiental342.151 Artigo de revista
2001 Santos, Fabiano Pereira dosAcidente ecológico na Baia de Guanabara341.347Artigo de revista
2001 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Agrotóxicos e meio ambiente341.347 Art. 56Artigo de revista
2001 Lecey, EládioA nova Lei dos crimes contra o ambiente: principais impactos341.347Artigo de revista
2001 Gnigler, Miguel LotarioA Poluição dos Mananciais por Dejetos Suínos =: The pollution of water sources due to swine dejectsMiguel Lotario Gnigler.341.347Art. 60Artigo de revista
2001 Mukai, Toshio, 1938A poluição industrial do solo e dos recursos hídricos, pelos resíduos sólidos e a Lei dos crimes ambientaisToshio Mukai. --341.5Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Sirvinskas, Luis PauloArborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicosLuis Paulo Sirvinskas. --341.347 Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 23Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 27Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 28Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 21Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 22Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 24Artigo de revista
2001 Lima, Ivaldo Olímpio deArqueologia e direito criminal: apresentações preliminaresIvaldo Olímpio de Lima.341.557Artigo de revista
2001 Boiteux, Fernando Netto, 1955As instalações de alta tensão e a radiação eletromagnética: proteção aplicávelFernando Netto Boiteux. --341.347Art. 60Artigo de revista
2001 Boiteux, Fernando Netto, 1955As instalações de alta tensão e a radiação eletromagnética: proteção aplicávelFernando Netto Boiteux. --341.347Art. 67Artigo de revista
2001 Boiteux, Fernando Netto, 1955As instalações de alta tensão e a radiação eletromagnética: proteção aplicávelFernando Netto Boiteux. --341.347Art. 68Artigo de revista
2001 Boiteux, Fernando Netto, 1955As instalações de alta tensão e a radiação eletromagnética: proteção aplicávelFernando Netto Boiteux. --341.347Art. 54 § 3°Artigo de revista
2001 Boiteux, Fernando Netto, 1955As instalações de alta tensão e a radiação eletromagnética: proteção aplicávelFernando Netto Boiteux. --341.347Art. 72Artigo de revista
2001 Silva, Juliana DiasAspectos jurídicos do meio ambiente no BrasilJuliana Dias Silva. --341.347Artigo de revista
2001 Sales, RodrigoAuditoria ambiental e seus aspectos jurídicosRodrigo Sales. --341.347Livro
2001 Matos, Eduardo Lima deAutonomia municipal e meio ambienteEduardo Lima de Matos.341.347Livro
2001 Richter, Rui ArnoBreves considerações acerca da tutela jurídica ao meio ambiente cultural341.347Artigo de revista
2001 Pires, Maria Coeli SimõesCidade e Cultura: repíprocas interferências e suas representaçõesMaria Coeli Simões Pires.341.374Artigo de revista
2001 Meireles, SérgioCrimes ambientais: os ganhos dos acordos judiciaisSérgio Meireles.341.347Artigo de revista
2001 Custódio, Helita BarreiraCrimes ambientais e incompatibilidades dos vetos a dispositivos do Projeto de lei nº 1.164/91 transformado na Lei nº 9.605/98Helita Barreira Custódio.341.5Artigo de revista
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado341.5 341.5577 Livro
2001, 2000 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eCrimes e infrações administrativas ambientais: comentários à Lei n. 9.605/98 : de acordo como decreto de n. 3.179, de 21/09/99Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Ney de Barros Bello Filho e Flávio Dino de Castro e Costa; prefácio de Antônio Herman V. Benjamim. --341.347 341.5577 Livro
2001 Buzaglo, Samuel AudayDa transação e suspensão do processo341.347Artigo de revista
2001 Ackel Filho, Diomar, 1946Direito dos animaisDiomar Ackel Filho.341.3476Livro
2001 Sznick, Valdir, 1940Direito penal ambientalValdir Sznick. --341.347Livro
2001 Abreu, Alexandre HerculanoLei dos crimes ambientais: aspectos destacados341.347Artigo de revista
2001 Oliveira, Jussara Martins Cerveira deMeio ambiente, uma responsabilidade de todosJussara Martins Cerveira de Oliveira.341.347Artigo de revista
2001 Taglialenha, Júnior AO início da execução e a consumação nos crimes contra a pesca: uma interpretação do artigo 36 da Lei 9.605/98341.5333Art. 34Artigo de revista
2001 Taglialenha, Júnior AO início da execução e a consumação nos crimes contra a pesca: uma interpretação do artigo 36 da Lei 9.605/98341.5333Art. 35Artigo de revista
2001 Taglialenha, Júnior AO início da execução e a consumação nos crimes contra a pesca: uma interpretação do artigo 36 da Lei 9.605/98341.5333Art. 36Artigo de revista
2001 Alvarenga, PauloO inquérito civil e a proteção ambientalPaulo Alvarenga.341.347Livro
2001 Campos Júnior, Raimundo Alves deO juiz federal e o meio ambienteRaimundo Alves de Campos Júnior.341.347Artigo de revista
2001, 2000 Vitta, Heraldo GarciaO meio ambiente e a ação popularHeraldo Garcia Vitta.341.347 341.4622 Livro
2001 Dantas, Marcelo BuzagloO Poder Público municipal de Florianópolis e a preservação do meio ambiente341.347Artigo de revista
2001 Gschwendtner, LoacirO princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais341.341Artigo de revista
2001 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939O princípio da precaução e o direito ambiental341.347Artigo de revista
2001 Séguin, Elida, 1949Os operadores do direito e os crimes ambientaisElida Séguin.341.5Artigo de revista
2001 Denari, Zelmo, 1935O tributo a serviço da natureza341.347Artigo de revista
2001 Palma Júnior, Ademar SilveiraPesca: competência municipal para autorizá-la ou proibi-la durante a Piracema ; interpretação constitucionaAdemar Silveira Palma Júnior.341.2Art. 34Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambienteEládio Lecey.341.51 Art. 33Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambienteEládio Lecey.341.51 Art. 54Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambienteEládio Lecey.341.51 Art. 55Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambienteEládio Lecey.341.51 Art. 44Artigo de revista
2001 Motta, João Antonio César daResponsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental342.14Art. 23Artigo de revista
2001 Motta, João Antonio César daResponsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental342.14Art. 3°Artigo de revista
2001 Motta, João Antonio César daResponsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental342.14Art. 25Artigo de revista
2001 Motta, João Antonio César daResponsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental342.14Art. 21Artigo de revista
2001 Motta, João Antonio César daResponsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental342.14Art. 22Artigo de revista
2001 Motta, João Antonio César daResponsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental342.14Art. 2°Artigo de revista
2001 Motta, João Antonio César daResponsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental342.14Art. 12Artigo de revista
2001 Motta, João Antonio César daResponsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental342.14Art. 20Artigo de revista
2001 Marques, José RobertoResponsabilidade penal da pessoa jurídicaJosé Roberto Marques.341.522 Artigo de revista
2001 Salles, Carlos Alberto deResponsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Proteção ao Meio Ambiente: finalidade e aplicação341.522Artigo de revista
2001 Sirvinskas, Luís PauloResponsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98341.5Artigo de revista
2001 Santos, Marcos André CoutoResponsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica341.347Art. 3°Artigo de revista
2001, 2000 Sifuentes, Mônica JacquelineResponsabilidade penal pela má utilização da água341.5 Artigo de revista
2000 Furtado, Emmanuel TeófiloAção pública e ação penal contra pessoa jurídica por crimes ambientais: dois mecanismos de proteção ambientalEmmanuel Teófilo Furtado.341.347Artigo de revista
2000 Cunha, Danilo Fontenele SampaioA intervenção do Estado na economia e o principio da dignidade da pessoa humana ante a nova Lei ambientalDanilo Fontenele Sampaio Cunha.341.347Artigo de revista
2000 Krebs, PedroA irresponsabilidade penal dos entes públicosPedro Krebs.341.5 Artigo de revista
2000 Marchesan, Ana Maria MoreiraAlguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientaisAna Maria Moreira Marchesan.341.5 Artigo de revista
2000 Barros, Geuza LeitãoAnimais domésticos também são protegidos por lei341.5Artigo de revista
2000 Bitencourt, Cezar RobertoAplicação alternativa ou substitutiva das penas "restritivas de direitos" nas Leis 9.503/97 e 9.605/98Cezar Roberto Bitencourt.341.545Artigo de revista
2000 Lecey, EládioA proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminaisEládio Lecey.341.347Artigo de revista
2000 Anjos Filho, Robério Nunes dosA responsabilidade penal civil e administrativa das pessoas jurídicas na nova Lei da natureza341.347Artigo de revista
2000 Cruz, Walter Rodrigues daAs penas alternativas no direito pátrio: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1988, modificações no Código penal, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, disciplina as condutas lesivas ao meio ambienteWalter Rodrigues da Cruz.341.545Livro
2000, 1999 Mukai, Toshio, 1938As sanções administrativas previstas na regulamentação da Lei dos crimes ambientais341.5 Artigo de revista
2000 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daA tutela penal das queimadas: o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulista341.347Art. 54Artigo de revista
2000 Cruz, Fernando Castro daCódigo de águas anotado: decreto nº 24.643 de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.341.343Livro
2000 Assis, João Francisco deCrime de cobrança vexatória de dívidas decorrentes de ralações de consumo341.5Artigo de revista
2000 Fagundes, Paulo RobertoDanos ambientais relacionados à extração mineralPaulo Roberto Fagundes. --341.3474Artigo de revista
2000, 1998 Freire, WilliamDireito ambiental brasileiroWilliam Freir.341.347 Livro
2000 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental e proteção das florestasPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2000 Martins, Jorge Henrique SchaeferDireito penal ambiental: aspectos penais e processuaisJorge Henrique Schaefer Martins.341.5577Artigo de revista
2000, 1999 Romita, Arion SayãoDireito penal do trabalho341.5 Artigo de revista
2000 Moscogliato, MarceloExploração de recursos minerais: questão ambiental ou patrimonial?Marcelo Moscogliato.341.5Art. 55Artigo de revista
2000 Mandarino, Adriana Sobral BarbosaGestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no Distrito FederalAdriana Sobral Barbosa Mandarino. --340Livro
2000 Dawalibi, MarceloLicitação ou autorização ambientalMarcelo Dawalibi.341.347Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Constantino, Carlos ErnaniMeio ambiente: o artigo 3. da lei 9.605-98 e inconstitucionaCarlos Ernani Constantino.341.5577 341.5 Artigo de revista
2000, 1999 Jucovsky, Vera Lúcia R. SMeios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-PortugalVera Lúcia R. S Jucovsky.341.347 Artigo de revista
2000, 1999 Lecey, EládioNovos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais341.347 Artigo de revista
2000 Buglione, SamanthaO desafio de tutelar o meio ambienteSamantha Buglione.341.347Artigo de revista
2000 Trolles, RosangelaO direito do futuroRosangela Trolles.341.347Artigo de revista
2000 Brito, Antonio José GuimarãesO direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wauAntonio José Guimarães Brito.341.347Artigo de revista
2000 Ferreira, Pinto, 1918O meio ambiente e a defesa da amazônia341.347Artigo de revista
2000 Brito, Lindoval Marques deOs crimes contra a fauna na nova Lei ambientalLindoval Marques de Brito.341.5Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Livro
2000 Almeida, Carlos deQueima da cana: implicações jurídicas e sociaisCarlos de Almeida.341.5Artigo de revista
2000 Assis, Fátima Rangel dos Santos deResponsabilidade civil no direito ambientalFátima Rangel dos Santos Assis.341.347Livro
2000 Amorim, Manoel CarpenaResponsabilidade penal da pessoa jurídica342.119Artigo de revista
2000 Silva, Fernando Quadros daResponsabilidade penal da pessoa jurídica: a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais342.119Art. 54Artigo de revista
2000 Silva, Fernando Quadros daResponsabilidade penal da pessoa jurídica: a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais342.119Art. 3°Artigo de revista
2000 Silva, Fernando Quadros daResponsabilidade penal da pessoa jurídica: a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais342.119Art. 21Artigo de revista
2000 Câmara, Edson de ArrudaResponsabilidade penal das pessoas jurídicasEdson de Arruda Câmara.341.522Artigo de revista
2000 Levai, Laerte Fernando, 1960Rodeios e crueldade contra animais: da pretensa inconstitucionalidade da Lei estadual nº 10.359/99Laerte Fernando Levai.341.5Artigo de revista
2000 Lima, Marcellus PolastriTemas controvertidos de direito e processo penalMarcellus Polastri Lima.341.5Livro
2000 Oliveira, Marcos AlexandreTráfico de animais silvestresMarcos Alexandre Oliveira. --341.347Artigo de revista
2000 Barros, Geuza LeitãoTráfico e caça de animais silvestres341.5Artigo de revista
2000 Buzaglo, Samuel AudayTransação penal e suspensão do processo-crime e o dano ambiental: considerações sobre os arts. 27 e 28, da Lei n. 9.605/98Samuel Auday Buzaglo, Marcelo Buzaglo Dantas.341.5 Art. 27Artigo de revista
2000 Buzaglo, Samuel AudayTransação penal e suspensão do processo-crime e o dano ambiental: considerações sobre os arts. 27 e 28, da Lei n. 9.605/98Samuel Auday Buzaglo, Marcelo Buzaglo Dantas.341.5 Art. 28Artigo de revista
2000 Marques, José RobertoTutela penal em face da poluição do arJosé Roberto Marques.341.418Artigo de revista
1999, 1998 Krebs, PedroAção civil pública versus ação penal pública: ou o devido processo legal versus discricionariedade do titular de uma açãoPedro Krebs.341.347 Art. 28Artigo de revista
1999 Oliveira, João Carlos Cabrelon deA competência estadual para processo e julgamento de crimes contra a floraJoão Carlos Cabrelon de Oliveira.341.347Artigo de revista
1999 Faria, Antonio Celso Campos de OliveiraA Especialização da Atividade Criminal no Ministério PúblicoAntonio Celso Campos de Oliveira Faria.341.413Artigo de revista
1999, 1998 Rodrigues, José Eduardo RamosA evolução da proteção do patrimônio cultural: crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural341.349 Artigo de revista
1999 Rosa, Fábio Bittencourt daA Humanização das PenasFábio Bittencourt da Rosa.341.54Artigo de revista
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944A Lei de Crimes AmbientaisMiguel Reale Júnior.341.3474Artigo de revista
1999, 1998 Mukai, Toshio, 1938A lei dos crimes e das sanções administrativas ambientais: as recentes sanções penais341.5 Artigo de revista
1999, 1998 Fink, Daniel RobertoA nova Lei de crimes ambientaisDaniel Roberto Fink.341.5 Artigo de revista
1999 Milaré, Édis, 1942A nova tutela penal do ambienteÉdis Milaré.341.347Artigo de revista
1999 Lecey, EládioA proteção do meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídicaEládio Lecey. --341.347Artigo de revista
1999 Cazetta, UbiratanÁrea indígena: impossibilidade de alienação de madeira a ela pertencente ; art 25 da lei 9605/98Ubiratan Cazetta.341.5Art. 25Artigo de revista
1999 Rister, Carla AbrantkoskiA relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanosCarla Abrantkoski Rister.341.12191Artigo de revista
1999, 1998 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935As novas penas alternativas e sua aplicaçãoJulio Fabbrini Mirabete.341.545 Artigo de revista
1999 Levai, Laerte Fernando, 1960Aspectos Penais da Vivissecação Hipóteses em que as Experiências Dolorosas ou Cruéis em Animais de Laboratório Podem Caracterizar Crime AmbientalLaerte Fernando Levai.341.5Artigo de revista
1999 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eBreves Anotações sobre os Crimes contra a FaunaNicolao Dino de Castro e Costa Neto.341.347Artigo de revista
1999 Silva, Luciana Caetano daCaça ou pesca aos cetáceos: hipótese de conflito legal?Luciana Caetano da Silva. --341.346Artigo de revista
1999 Bittencourt, SidneyComentários à Nova Lei de Crimes contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas: lei 9.605, de fevereiro de 1998, alterada pela medida provisória n. 1.710, de 7 de agosto de 1998Sidney Bittencourt.341.347Livro
1999 Anderle, AdelarCompetência para processar e julgar os crimes contra o meio ambiente341.5Artigo de revista
1999 Oliveira, Ana Raquel Cardoso deConsiderações acerca da nova lei de crimes ambientais341.5Artigo de revista
1999, 1998 Martins, Jorge Henrique SchaeferCrimes ambientais: sursis processual, penas alternativas e dosimetriaJorge Henrique Schaefer Martins.341.347 Artigo de revista
1999 Venzon, Fabio NesiCrimes ambientais: transação penal : interpretação da expressão "prévia composição do dano ambiental", contida no art. 27 da lei nº 9.605/98 e suas implicações jurídicasFábio Nesi Venzon.341.5Art. 27Artigo de revista
1999 Brandão Neto, João MarquesCrimes Ambientais da Lei 9.605: competência federal ouestadual?João Marques Brandão Neto.341.5Artigo de revista
1999 Lima, Carlos Fernando dos SantosCrimes Contra a Fauna: breves questões sobre competênciaCarlos Fernando dos Santos Lima.341.5Artigo de revista
1999 Levai, Laerte Fernando, 1960Crimes contra a fauna: competênciaLaerte Fernando Levai. --341.5577 Artigo de revista
1999 Nascimento, José Eduardo doCrimes Contra o Meio Ambiente e Justiça Criminal Consensual: a composição civil dos danos ambientaisJosé Eduardo do Nascimento.341.5Artigo de revista
1999 Feijóo Sánchez, Bernardo JCuestiones basicas sobre la responsabilidad penal de las personas juridicas, de otras personas morales y agrupaciones y asociaciones de personasBernardo J. Feijóo Sánchez.341.522Artigo de revista
1999 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98Paulo Affonso Leme Machado.341.3474Artigo de revista
1999 Cardoso, Atinoel LuizDas pessoas jurídicas e seus aspectos legaisAtinoel Luiz Cardoso. --342.1191Livro
1999, 1998 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Das sanções penais na lei n. 9.605, de 12.02.1998Gilberto Passos de Freitas. --341.5 Artigo de revista
1999 Cisne, Maria HelenaDireito ambientalMaria Helena Cisne.341.347Artigo de revista
1999 Wald, Arnoldo, 1932Direito Ambiental: danos ; responsabilidadeArnoldo Wald.341.347Artigo de revista
1999 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental internacional e biodiversidadePaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
1999 Carramenha, RobertoDireito da natureza: considerações sobre o direito ambiental brasileiro e a lei dos crimes ambientais : com o texto integral da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998Roberto Carramenha.341.347Livro
1999 Bugalho, Nelson RobertoEstudo Prévio de Impacto AmbientalNelson Roberto Bugalho.341.347Artigo de revista
1999 Levai, Laerte Fernando, 1960Fauna: bem ambientalLaerte Fernando Levai.341.346Artigo de revista
1999 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Infrações ambientais de menor potencial ofensivoAda Pellegrini Grinover. --341.3474Artigo de revista
1999 Chycko, Soraya SampaioISO 14.000Soraya Sampio Chicko. --341.347Artigo de revista
1999 Sirkis, AlfredoLegislação ambiental e gestão localAlfredo Sirkis.341.347Artigo de revista
1999 Séguin, Elida, 1949Lei dos Crimes AmbientaisElida Séguin e Francisco Carrera. --341.5Livro
1999 BrasilLei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999. --341.347Folheto
1999 Dias, Edna CardozoManual de Crimes AmbientaisEdna Cardozo Dias.341.5Livro
1999 Sirvinskas, Luís PauloMeio Ambiente: ainda sobre normas penais em branco e bem jurídico tutelado nos crimes ambientaisLuís Paulo Sirvinskas.341.5577Artigo de revista
1999 Rosa, Patrícia Silveira daO Alcance da Reparação do Dano na Lei dos Crimes AmbientaisPatrícia Silveira da Rosa, Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa.341.5577 Artigo de revista
1999 Milaré, Édis, 1942O ambiente na legislação brasileiraÉdis Milaré. --341.347Artigo de revista
1999, 1998 Constantino, Carlos ErnaniO Artigo 3. da Lei 9.605-98 é Inconstitucional342.119 Artigo de revista
1999 Freitas, Vladimir Passos de, 1945O crime ambiental e a pessoa jurídicaVladimir Passos de Freitas.341.5Artigo de revista
1999 Werner, Patrícia Ulson PizarroO impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal341.347Artigo de revista
1999 Barros, Geuza LeitãoO Porquê da Lei nº 12.505/95Geuza Leitão Barros.341.346Artigo de revista
1999 Castro, Henry Wagner Vasconcelos deO princípio da indivisibilidade na ação penal contra pessoa jurídica: reflexões acerca de seu vigorHenry Wagner Vasconcelos de Castro.341.4323Artigo de revista
1999 Mafra, Cibele Benevides GuedesO processo penal e a lei dos crimes ambientaisCibele Benevides Guedes Mafra. --341.3474Artigo de revista
1999 Agrelli, Vanusa MurtaO termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da medida provisória 1.710-16/99Vanusa Murta Agrelli.341.5Artigo de revista
1999 Silva, Monica Paraguassu Correia daPara a Realização dos Direitos Humanos: saúde, meio ambiente, desenvolvimento e cidadania; intoxicação por exposição ao benzeno (estudo de caso)Monica Paraguassu Correia da Silva.342.617Artigo de revista
1999 Lima, Aroldo José dePesca PredatóriaAroldo José de Lima.341.3476Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deProteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de ConsumoGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.5Artigo de revista
1999 Nery Junior, NelsonProteção jurídica da biodiversidadeNelson Nery Junior, Adalberto Carim Antonio, Ubiracy Araújo.341.347Artigo de revista
1999 Bitencourt, Cezar RobertoRecolhimento Domiciliar: pena equivocadamente vetadaCezar Roberto Bitencourt.341.581Art. 13 inciso IArtigo de revista
1999 Bello Filho, Ney de BarrosResponsabilidade penal ambiental no Brasil341.5Artigo de revista
1999 Kist, AtaidesResponsabilidade Penal da Pessoa JurídicaAtaides Kist.341.5222Livro
1999, 1998 Figueiredo, Guilherme José Purvin deResponsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98Guilherme José Purvin de Figueiredo.342.121 Artigo de revista
1999 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Sanções administrativas e sanções do direito penalEdilson Pereira Nobre Júnior.341.54Artigo de revista
1999 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eTipicidade penal em matéria ambientalNicolao Dino de Castro e Costa Neto.341.5Artigo de revista
1999 Alvarenga, PauloTutela administrativa do meio ambiente no direito brasileiro e no direito dos outros povosPaulo Alvarenga. --341.347Artigo de revista
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477Art. 54Artigo de revista
1999 Carvalho, Érika Mendes deTutela Penal do Patrimônio Florestal BrasileiroErika Mendes de Carvalho.341.5577Livro
1999 Barros, Geuza LeitãoVaquejadas e sua ProibiçãoGeuza Leitão Barros.341.5Artigo de revista
1998 Costa, Flávio Dino de Castro e, 1968A competência para multar na nova Lei ambientalFlávio Dino de Castro e Costa.341.347 Artigo de revista
1998 Sirvinskas, Luís PauloAinda Sobre Normas Penais em Branco e Bem Jurídico Tutelado nos Crimes AmbientaisLuís Paulo Sirvinskas.341.51Artigo de revista
1998 Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)A Lei da Natureza: lei de crimes ambientais341.3474Livro
1998 Rocha, Patricia GonçalvesAnálise da atuação dos grupos de pressão na lei de crimes ambientaisPatrícia Gonçalves Rocha, Ricardo de Oliveira Murta341.3474Livro
1998 Moreira, Rogério de Meneses FialhoA nova lei ambiental: questões relacionadas a justiça federalRogério de Meneses Fialho Moreira.341.5Artigo de revista
1998 Cunha, Danilo Fontenele SampaioA Nova Lei dos Crimes Ambientais e os Crimes Praticados por Pessoa Jurídica: dúvidas e perspectivasDanilo Fontenele Sampaio Cunha.341.5Artigo de revista
1998 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Nova lei penal ambientaVladimir Passos de Freitas.341.5Artigo de revista
1998 Rothenburg, Walter ClaudiusA responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais341.522Artigo de revista
1998 Gomes, Celeste Leite dos Santos PereiraA Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Delitos AmbientaisCeleste Leite dos Santos Pereira Gomes.341.5Artigo de revista
1998 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943As Inovações da lei ambientaFernando da Costa Tourinho Neto.341.5 Artigo de revista
1998 Barreto Junior, Luis Fernando CabralAspectos penais da nova Lei de crimes ambientais: uma breve leitura da Lei de crimes ambientais a partir da teoria do delito341.5Artigo de revista
1998 Ferreira Filho, EdwardAs pessoas jurídicas como sujeito ativo de crime na Lei 9.605/98341.522Artigo de revista
1998 Batista, Roberto CarlosA Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95341.41926 Artigo de revista
1998 Sicoli, Jose Carlos MeloniA tutela penal do meio ambiente341.522Artigo de revista
1998 Silva, Mario Braule Pinto daBreves anotações sobre a lei de crimes contra a natureza (lei n. 9.605/98) quanto as Sanções Penais e sua AplicabilidadMario Braule Pinto da Silva.341.5Artigo de revista
1998 Cruz, Fernando Castro daCódigo de Águas Anotado: Decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.342.1247Livro
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaComentários à Lei dos crimes ambientaisElida Lúcia Batista Sá, Tânia Burlandi Cardoso, Diogo Rudge Mallam, Hellen Lucy Orenstein.341.3474 341.5 Artigo de revista
1998 Fuller, Greice PatríciaCompetência para processar e julgar os crimes ambientais definidos na Lei n. 9.605/98Greice Patrícia Fuller.341.5Artigo de revista
1998 Machado, Pedro Antonio de OliveiraCrime ambiental e crime patrimonial: mineração areia e argila ; conflito aparente de normas ; princípio da especialidade ; art. 55 da lei n. 9.605/98 versus art. 2 da lei n. 8.176/91 ; manifestação em feito criminal ; parecerPedro Antonio de Oliveira Machado.341.5222Art. 55Artigo de revista
1998 Bugalho, Nelson RobertoCrime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98Artigo de revista
1998 Monteiro, Manoel Ignacio TorresCrimes ambientais: a nova responsabilidade da empresa341.3474Artigo de revista
1998 Luisi, LuizCriminalização do verde341.3474Artigo de revista
1998 Azevedo, Tupinambá Pinto deDa ação e do processo penal na Lei nº. 9.605/98Tupinambá Pinto de Azevedo.341.5Artigo de revista
1998 Ribeiro, Lucio Ronaldo PereiraDa responsabilidade penal da pessoa jurídica341.522Artigo de revista
1998 Ribeiro, Lucio Ronaldo PereiraDa responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais341.3474Artigo de revista
1998 Oliveira, Antonio Inage de AssisDesnecessidade da adoção da medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal: urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente341.3474Artigo de revista
1998 Petroni, Paulo Miguel de CamposDireito ecologicPaulo Miguel de Campos Petroni.341.347Artigo de revista
1998 Camino, Maria Ester Mena BarretoLei 9.605, de 12/02/98: conquista conformismo, resistência ou by pass a uma cidadania cansada e desmobilizada?341.5Artigo de revista
1998 BrasilLei ambiental: Lei n. 9.605/98 : Código florestal - Lei n. 4.77/65 : Decreto n. 1.963/96 : Medida Provisória n. 1.511/96organização por Sônia Vinas. --341.347Livro
1998 Couto, Oscar GraçaMeio Ambiente: agora, tem leiOscar Graça Couto.341.347Artigo de revista
1998 Fink, Daniel RobertoMeio ambiente: a nova Lei de crimes ambientaisDaniel Roberto Fink.341.5577Artigo de revista
1998 Costa, Geraldo Gonçalves daMeio ambiente: Lei 9.605/98, questões jurídicasGeraldo Gonçalves da Costa.341.347Artigo de revista
1998 Fonseca, Cibele Benevides Guedes daMeio ambiente: responsabilidade das pessoas jurídicas341.3474Artigo de revista
1998 Alvarenga, PauloMeio ambiente e exercício da cidadania341.347Artigo de revista
1998 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dosMeio ambiente marinho: poluição e proteçãoAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.12212Artigo de revista
1998 Constantino, Carlos ErnaniO artigo 3. da Lei 9.605/98 cria intolerável "bis in idem"Carlos Ernani Constantino.341.121Artigo de revista
1998 Porto, Ricardo CunhaO Meio Ambiente e a Lei Ambiental 9.605/98: aspectos geraisRicardo Cunha Porto.341.5Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa AmbientalElida Lúcia Batista Sá.341.347Artigo de revista
1998 Constantino, Carlos ErnaniOutros Aspectos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica342.119Artigo de revista
1998 Azevedo, Tupinambá Pinto dePessoa jurídica: ação penal e processo na lei ambiental341.3474Artigo de revista
1998 Ferreira, Ivette SenisePoluição e tutela penal ambiental340Artigo de revista
1998 Oliveira, Abel Costa dePoluição sonora: crime oucontravenção?Abel Costa de Oliveira.341.5Artigo de revista
1998 Sirvinskas, Luís PauloQuestões Polêmicas Atinentes a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais341.5 Artigo de revista
1998 Borges, Alice Maria GonzalezReflexões sobre a gestão de recursos hidricos no estado da bahiAlice Maria Gonzalez Borges.341.343Artigo de revista
1998 Alonso Júnior, HamiltonReflexos cíveis da lei dos crimes ambientais (Lei n. 9.605/98)341.5Artigo de revista
1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Responsabilidade civil pelo dano ambientalAntônio Herman V.342.151Artigo de revista
1998 Souza, Gilson Sidney Amâncio deResponsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambienteGilson Sidney Amâncio de Souza.341.522 Artigo de revista
1998 Robaldo, Jose Carlos de OliveiraResponsabilidade das pessoas jurídicas341.522Artigo de revista
1998 Souza, José Carlos Rodrigues deResponsabilidade penal da pessoa jurídica e sua justificativa social341.522Artigo de revista
1998 Ferreira, Amadeus LopesResponsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Nova Lei da Natureza: lei federal n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998Amadeus Lopes Ferreira.341.5577Artigo de revista
1998 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Responsabilidade penal das pessoas juridicas por crimesambientais?Fernando de Almeida Pedroso.341.5Artigo de revista
1998 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dosSub-bosque: importancia e proteção juridicAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.347Artigo de revista
1998 Capobianco, João Paulo RibeiroUm Tiro na Lei de Crimes AmbientaisJoão Paulo Ribeiro Capobianco.341.5Artigo de revista

2020-06-10T21:18:04.000Z [ 702344 ]