Constituição da República Federativa do Brasil / organização: Alexandre Pereira Pinto Ormonde, Luiz Roberto Carboni Souza. Imprenta: São Paulo, Rideel, 2021. Descrição Física: 468 p. ISBN: 9786557382264
Constituição da República Federativa do Brasil / organização: Alexandre Pereira Pinto Ormonde, Luiz Roberto Carboni Souza. Imprenta: São Paulo, Rideel, 2020. Descrição Física: 448 p. ISBN: 9788533958593
Constituição da República Federativa do Brasil / organização: Alexandre Pereira Pinto Ormonde e Luiz Roberto Carboni Souza. Imprenta: São Paulo, Rideel, 2019. Descrição Física: xvii, 420 p. ISBN: 9788533954311
Constituição da República Federativa do Brasil / organização dos textos e índice: J. U. Jacoby Fernandes. Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2019. Descrição Física: 790 p. ISBN: 9788545005995
Constituição da República Federativa do Brasil / organização: Alexandre Pereira Pinto Ormonde, Luiz Roberto Carboni Souza. Imprenta: São Paulo, Rideel, 2018. Descrição Física: xvii, 414 p. ISBN: 9788533950504
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2018. Descrição Física: 231 p. ISBN: 9788536277134
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017. Descrição Física: 227 p. ISBN: 9788536266800
Constituição Federal / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014. Descrição Física: 213 p. ISBN: 9788536245850
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014. Descrição Física: 217 p. ISBN: 9788536247434
22. ed., atual. até a Emenda 72/13 - trabalhador doméstico..
2013
Constituição Federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013. Descrição Física: 209 p. ISBN: 9788536242026
Constituição Federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013. Descrição Física: 209 p. ISBN: 9788536243047
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012. Descrição Física: 253 p. ISBN: 9788536237725
19. ed., atual. até 01/02/2011, Emenda constitucional 67/2010..
2011
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2011. Descrição Física: 205 p. ISBN: 9788536232782
Constituição do Estado da Paraíba Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2011. Descrição Física: 4 v. em braile.
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010. Descrição Física: 205 p. ISBN: 9788536230726
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008. Descrição Física: 191 p. ISBN: 9788536218502
Constituição da República Federativa do Brasil / Marcos Antônio Oliveira Fernandes, organização. Imprenta: São Paulo, Rideel, 2008. Descrição Física: 452 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.) ISBN: 9788533910102
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007. Descrição Física: 189 p. ISBN: 9788536214665
Constituição da República Federativa do Brasil / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007. Descrição Física: 254 p. -- ISBN: 9788520330173 (obra completa), 9788520330029
Constituição da República Federativa do Brasil / organizadores, Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo, Marcelo José Ferreira. -- Imprenta: Belo Horizonte, Leiditathi, 2007. Descrição Física: 260 p. -- ISBN: 9788560131136
Constituição da República Federatica do Brasil / obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007. Descrição Física: 304 p. -- ISBN: 9788520330685, 9788520330258 (obra completa)
Constituição da República Federativa do Brasil / organização dos textos e índice: J. U. Jacoby Fernandes. -- Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007. Descrição Física: 743 p. ISBN: 9788577000463
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007. Descrição Física: 191 p. ISBN: 9788536217444
Constituição federal: Código comercial. Código tributário nacional : atualizados até 12.01.2006 / organizadora da matéria comercial, Vera Helena de Mello Franco ; organizador da matéria tributária, Roque Antonio Carrazza ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006. Descrição Física: 1694 p. -- ISBN: 8520328342
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006. Descrição Física: 185 p. ISBN: 8536211962
Constituição da República Federativa do Brasil / Alexandre de Moraes, organizador. -- Imprenta: São Paulo, Atlas, 2006. Descrição Física: 429 p. -- ISBN: 8522442282, 8522413584 (coleção completa)
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006. Descrição Física: 185 p. ISBN: 8536212284
39. ed., atual., [atual. até a Emenda Constitucional n. 52, de 8-3-2006], acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das emendas constitucionais e das emendas constitucionais de revisão /.
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005. Descrição Física: 181 p. ISBN: 8536208716
Constituição Federal 1988 e convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, [Melissa Formann]. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005. Descrição Física: 423 p. ISBN: 8536208929
Constituição federal: Código comercial. Código tributário nacional : atualizados até 11.01.2005 / organizadora da matéria comercial: Vera Helena de Mello Franco, organizador da matéria tributária: Roque Antônio Carrazza ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005. Descrição Física: 1722 p. -- ISBN: 8520326889 (obra completa), 8520326765
Constituição federal: Coletânea de legislação de comunicação social / organizador: Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005. Descrição Física: 1438 p. -- ISBN: 8520326811
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005. Descrição Física: 183 p. ISBN: 8536210184
Constituição federal 1988 e convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e [Melissa Folmann]. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005. Descrição Física: 423 p. ISBN: 853621077x
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005. Descrição Física: 183 p. ISBN: 8536210907
Constituição federal: Código penal ; Código de processo penal : atualizados até 05.01.2004 / organizador: Luiz Flávio Gomes ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004. Descrição Física: 1183 p. ISBN: 8520325076, 8520325238
Constituição Federal: Código civil. Código de processo civil : atualizados até 04.01.2004 / organizador : Yussef Said Cahali ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004. Descrição Física: 1533 p. ISBN: 8520325084, 8520325238
Constituição federal: Coletânea de legislação de comunicação social / organizador: Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004. Descrição Física: 1373 p. ISBN: 8520325149, 8520325238
Constituição federal: código comercial. Código tributário nacional : atualizados até 09.01.2004 / organizadora: Vera Helena de Mello Franco, organizador do código tributário nacional: Roque Antônio Carrazza ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais, com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004. Descrição Física: 1523 p. ISBN: 8520325092, 8520325238
Constituição federal 1988 e convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e [Melissa Folmann]. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004. Descrição Física: 455 p. ISBN: 8536200936
Constituição federal 1988 e convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e [Melissa Folmann]. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004. Descrição Física: 455 p. ISBN: 8536200928
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004. Descrição Física: 150 p. ISBN: 8536207736
Constituição Federal: Código civil. Código de processo civil / organizador: Yussef Said Cahali ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003. Descrição Física: 1725 p. ISBN: 8520323480, 8520323634
Constituição federal: Coletânea de legislação de comunicação social / organizador: Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003. Descrição Física: 1405 p. ISBN: 8520323545
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003. Descrição Física: 185 p.
Constituição federal 1988 e Convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emílio Sabatovski, Iara Purcote Fontoura, Melissa Folmann. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003. Descrição Física: 449 p. ISBN: 8536203757
Constituição Federal: coletânea de legislação de comunicação social / organizador: Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. Descrição Física: 1327 p. ISBN: 8520321550, 8520321577
Constituição federal 1988 e convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emílio Sabatovski, Iara Purcote Fontoura, Melissa Folmann. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002. Descrição Física: 397 p. ISBN: 8573940352
Constituição federal 1988 e convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002. Descrição Física: 411 p. ISBN: 8573940352
Constituição federal: Código comercial. Código tributário nacional / organizadora do Código Comercial Vera Helena de Mello Franco; organizador do Código Tributário Nacional Roque Antônio Carrazza. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001. Descrição Física: 1280 p. ISBN: 8520320104, 8520320163
8. ed. atualizada até março/2001 com a EC 31/2001..
2001
Constituição Federal 1988 e convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001. Descrição Física: 467 p. ISBN: 8573940352
Constituição federal: código comercial. Código tributário nacional / organizadora do código comercial Vera Helena de Mello Franco, organizador do Código Tributário Nacional Roque Antônio Carrazza. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000. Descrição Física: 1197 p. ISBN: 8520318363, 8520318401
5. ed. rev. e atual. / com a colaboração de Giselle de Melo Braga..
2000
Constituição Federal / coordenação Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000. Descrição Física: 266 p. ISBN: 8520318312
9. ed. atualizada até as emendas 29 e 30, de 13/09/2000..
2000
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Iara P. Fontoura, Emilio Sabatovski. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2000. Descrição Física: 230 p. ISBN: 8573942134
Constituição federal 1988 e convenções internacionais / organização, notas e revisão por Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2000. Descrição Física: 467 p. ISBN: 8573947691
Constituição federal 1988 / organização, notas e revisão por: Iara P. Fontoura, Emilio Sabatovski. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2000. Descrição Física: 228 p. ISBN: 8573942134
Constituição Federal / coordenação: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999. Descrição Física: 261 p. ISBN: 8520317022
Constituição Federal / organização, notas e revisão por: Iara P. Fontoura, Emilio Sabatovski. Imprenta: Curitiba, Jurua, 1999. Descrição Física: 216 p. ISBN: 8573942134
Constituição Federal / Coordenação, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998. Descrição Física: 233 p. ISBN: 8520315887
Constituição federal / coordenação Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997. Descrição Física: 238 p. ISBN: 8520514619
Constitution de la republique federative du Bresil 1988 / traduction Jacques Villemain, Jean François Cleaver. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Tecnicas, 1997. Descrição Física: 226 p. ISBN: 8570181620
Constituição da República Federativa do Brasil / organização, seleção e índice, Helcias Pelicano. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991. Descrição Física: 158 p. ISBN: 8520309321
Constituição brasileira 1988 / Coordenação de Indice de Jose Cretella Jr. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitaria, 1989. Descrição Física: 185 p. ISBN: 8521800150
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/1992 a 64/2010, pelo Decreto Legislativo n. 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/1992 a 66/2010, pelo Decreto Legislativo n. 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/1992 a 67/2010, pelo Decreto Legislativo n. 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo n. 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais ns. 1/1992 a 73/2013, pelo Decreto legislativo n. 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais ns. 1/1992 a 77/2014, pelo Decreto legislativo n. 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais ns. 1/1992 a 84/2014, pelo Decreto legislativo n. 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais ns. 1/1992 a 84/2014, pelo Decreto legislativo n. 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais ns. 1/1992 a 88/2015, pelo Decreto Legialativo ns 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão ns. 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nº 1/1192 a 85/2015, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/1192 a 88/2015, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/1192 a 90/2015, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/1192 a 92/2016, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994Brasília, Edições Câmara, 2016.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/1192 a 95/2016, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nº 1/1992 a 105/2019, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/1992 a 96/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 110/2021, pelo Decreto legislação [i.e. legislativo] nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021.
Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 114/2021, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022.
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Concede isenção de direitos, imposto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para importação de objetos doados pela Holanda à Província Carmelita de Santo Elias.
Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).