Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 9, de 1995
Data
09/11/1995
Apelido
EMC-9-1995-11-09
Ementa
Dá nova redação ao art. 177, da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1995-11-09;9
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-03-15
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 15/03/1995. p. 3247
Publicação Original
1995-11-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/11/1995. p. 17961
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/11/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=9&ementa=2&data=19951109 ]
Publicação Original
1995-11-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593602/publicacao/15713844 ]
Publicação Original
1995-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1995/emendaconstitucional-9-9-novembro-1995-354957-publicacaooriginal-148870-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Pansieri, FlávioA indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacionalFlávio Pansieri.341.3Artigo de revista
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Artigo de revista
2017 Vieira, José Nilton de SouzaReforma regulatória no Brasil: desafios à efetiva competição no refino de petróleoJosé Nilton de Souza Vieira.341.3442Artigo de revista
2015 Mendonça, Fabiano André de SouzaAgências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileiraFabiano Mendonça.341.3221Livro
2014 Scaff, Fernando FacuryRoyalties do petróleo, minério e energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributáriosFernando Facury Scaff.341.3442Livro
2010 Rodrigues, A. Pires (Adriano Pires)Da abertura à possível volta do MonopólioAdriano Pires.340Artigo de revista
2009 Brito, Rodrigo José MeanoDistribuição de gás liquefeito de petróleo: GLP (gás de cozinha) e o princípio constitucional da livre iniciativaRodrigo José Meano Brito.341.378Artigo de revista
2008 Bravo, Luciano Magno AlbertasseAnotações sobre a desagregação de atividades desestatizadas e a aplicação de instrumentos concorrenciais nos setores reguladosLuciano Magno Albertasse Bravo.341.378Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O contrato de concessão de exploração de petróleo e gásAlexandre Santos de Aragão. --341.3527 Artigo de revista
2007 Folloni, André ParmoO repetro e os limites jurídicos à sua aplicaçãoAndré Parmo Folloni. --341.399Artigo de revista
2006 Schimmelpfeng, Ana Renata gomesAgências reguladoras: uma trajetória de sucesso?Ana Renata Gomes Schimmelpfeng.341.3Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deAspectos tributários do direito do petróleo: natureza jurídica das participações govermamentais : government takeJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.39861Artigo de revista
2004 Gomes, Simone MaitoOs "royalties" do petróleo: indenização ; hipótese de inconstitucionalidade dos critérios de pagamento e aplicação342.2Artigo de revista
2003, 1996 Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva.341.2 341.378 Livro
2003, 1999 Piovesan, FláviaA proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiroFlávia Piovesan.341.12191 Artigo de revista
2003 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação judicial e o divórcio no novo código civilLuiz Felipe Brasil Santos.342.1627Artigo de revista
2003 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação judicial e o divórcio no novo código civilLuiz Felipe Brasil Santos.342.1627 Artigo de revista
2003 Oliveira, Euclides Benedito deOs operadores do direito frente às questões da parentalidadeEuclides Benedito de Oliveira.342.1611Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Moraes, Alexandre de, 1968Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás naturalAlexandre de Moraes.341.353 Artigo de revista
2002 Dias, Maria Berenice, 1948Separação e divórcio: uma inútil duplicidadeMaria Berenice Dias.342.162731Artigo de revista
2000 Pires, Paulo ValoisA evolução do monopólio estatal do petróleoPaulo Valois Pires.341.3442Livro
2000 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A independência das agências reguladorasDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.32Artigo de revista
2000 Silva, César Augusto Silva daO Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinenteCésar Augusto Silva da Silva.341.19Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Reforma administrativa e os agentes públicos: novas regras sobre remuneração; subsídios e o teto remuneratório; estabilidade; critérios para a perda do cargo público por insuficiência de desempenho ou por excesso de despesa; disponibilidade remuneradaIvan Barbosa Rigolin, Márcio Cammarosano, Jessé Torres Pereira Junior.341.31 Artigo de revista
1999, 1998 Wald, Arnoldo, 1932A Evolução do Regime Legal da Petrobrás e a Legislação AntitrusteArnoldo Wald.341.32261 Artigo de revista
1999 Toledo, Gastão Alves deAspectos do Contrato de Concessão Para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, Celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANPGastão Alves de Toledo.341.353Artigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938Exploração de atividades petrolíferas: natureza jurídica do contrato celebrado entre a agência reguladora e a empresa contratada; considerações; parecerToshio Mukai.342.144Artigo de revista
1998 Alencar, Guilherme A. AA reforma constitucional econômicaGuilherme A. A Alencar.341.24Artigo de revista
1998 Fernandes, Luciana de MedeirosO estado administrador e a integração econômicaLuciana de Medeiros Fernandes.341.201Artigo de revista
1997 Barroso, Luís Roberto, 1958Modalidades de Intervenção do Estado na Ordem Econômica: regime jurídico das sociedades de economia mista ; inocorrência de abuso de poder econômicoLuís Roberto Barroso.341.378Artigo de revista
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1996 Salomão, RicardoLicitações publicas: a Petrobrás e a regulamentação da EC n. 09/95Ricardo Salomão.341.3527Artigo de revista
1990 Rezek, José Francisco, 1944Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro

2020-10-02T17:48:07.000Z [ 802592 ]