Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
Data
09/02/1967
Apelido
Lei de Imprensa
Apelido
LEI-5250-1967-02-09 , LEI DE IMPRENSA
Ementa
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1967-02-09;5250
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-01-06
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 06/01/1967. p. 5
Publicação Original
1967-02-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/02/1967. p. 1657

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.250&ementa=2&data=19670209 ]
Publicação Original
1967-02-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547112/publicacao/15812880 ]
Publicação Original
1967-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5250-9-fevereiro-1967-359026-publicacaooriginal-149583-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Valente, Victor Augusto EstevamImprensa, jornalismo digital e direito penal: aspectos materiais e processuaisVictor Augusto Estevam Valente.341.552Livro
2019 Barbosa, Sílvio Henrique VieiraImprensa e censuraSílvio Henrique Vieira Barbosa, Luiz Henrique de Castro Pereira.341.5454Livro
2019, 2018, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2019 Ritzel, Guilherme SebalhosO dano extrapatrimonial da nova CLT: uma analogia com a inconstitucionalidade do dano moral tarifado da Lei de imprensaGuilherme Sebalhos Ritzel, Marcelo Barroso Kümmel.342.1515Artigo de revista
2018 Barretto, Carlos RobertoDireito de resposta: comentários à Lei n. 13.188/2015Carlos Roberto Barretto.341.272Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018, 2015, 2014, 2006 Delmanto, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2018 Bufulin, Augusto PassamaniUma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130)Augusto Passamani Bufulin, Katherine Maia dos Santos.340Artigo de revista
2017 Caju, Oona de OliveiraO STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130Oona de Oliveira Caju.340Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2015 Fassio, Rafael Carvalho deArguição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro, objeto e subsidiariedadeRafael Carvalho de Fassio.341.206Artigo de revista
2015 Gadelho Junior, Marcos DuqueLiberdade de imprensa e a mediação estatalMarcos Duque Gadelho Junior.341.2732Livro
2014 Carvalho, FabianoAção rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgadaFabiano Carvalho.341.4658Art. 31Artigo de revista
2014 Carvalho, FabianoAção rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgadaFabiano Carvalho.341.4658Art. 33Artigo de revista
2014 Vincenzi, Brunela Vieira deA nossa democracia depende da liberdade de imprensa?: sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valoresBrunela Vieira de Vincenzi.341.2732Artigo de revista
2014 Costa, Thales Morais daConteúdo e alcance da decisão do STF sobre a Lei de Imprensa na ADPF 130Thales Morais da Costa.341.202Artigo de revista
2014 Mascarenhas, Diego FonsecaLiberdade de expressão e Lei de Imprensa: a tensão e a fragilidade na democracia sob a ótica de Hannah Arendt a partir da ADPF 130Diego Fonseca Mascrenhas.341.2732Livro
2013 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no BrasilFábio Pallaretti Calcini.341.2Artigo de revista
2013 Pinto, Indiara Liz FazoloLiberdade de expressão, lei de imprensa e discurso do ódio: da restrição como violação à limitação como proteçãoIndiara Liz Fazolo Pinto.341.277Artigo de revista
2013 Garrido, AmadeuLiberdade de expressão e biografiaspor Amadeu Garrido.341.2732Artigo de revista
2013 Lopes, Carla Patrícia Frade NogueiraLiberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.341.2732Artigo de revista
2013 Lordelo, Paula LealLimites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminalPaula Leal Lordelo.341.2727Art. 1°Artigo de revista
2013 Lordelo, Paula LealLimites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminalPaula Leal Lordelo.341.2727Art. 27Artigo de revista
2013 Tôrres, Fernanda CarolinaO direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensãoFernanda Carolina Tôrres.341.2727Artigo de revista
2013 Costa, Thales Morais daPossibillidade e oportunidade de uma nova Lei de imprensaThales Morais da Costa.341.2732Artigo de revista
2012 Souza, Kayan Reis deDano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensaKayan Reis de Souza.342.1513Artigo de revista
2012 Leonel, ThaísDireito da comunicação social: breves observações do sistema e a (in)existência de lacuna normativa acerca da telemática no Estado Democrático BrasileiroThaís Leonel.340.2Artigo de revista
2012 Martins, LeonardoLiberdade e Estado constitucional: leitura jurídico-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentaisLeonardo Martins.341.274Livro
2012 Oliveira, Caio Cezar Maia deO direito de resposta e a necessidade de regulamentação adequada no BrasilCaio Cezar Maia de Oliveira, Carolina Teodoro Falleiros, João Múcio Amado Mendes.341.2732Artigo de revista
2012 Jabur, Gilberto HaddadO direito de resposta e o PLS 141/2011Gilberto Haddad Jabur.341.2Artigo de revista
2012 Ilkiu, Ivan MoizésO STF e a efetividade dos direitos fundamentais: análise da ADPF nº 130Ivan Moizés Ilkiu, Marcelo Rodrigues da Silva.341.2732Artigo de revista
2011 Napolitano, Carlo JoséA liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF nº130Carlo José Napolitano.341.2732Artigo de revista
2011 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Direito de imprensa e liberdade de expressão: soluções teóricas e práticas após a revogação da Lei 5.250, de 09.02.1967Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.341.2732Livro
2011 Mello Filho, José Celso de, 1945Lei de imprensa (lei nº 5.250/67): formulação, pelo Supremo Tribunal Federal, de juízo negativo de recepção desse diploma legislativo pela vigente Constituição da República (ADPF 130/DF)Celso de Mello.341.2732Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011 Tepedino, GustavoO direito à liberdade de expressão à luz do texto constitucionalGustavo Tepedino.341.2727Art. 49Artigo de revista
2011 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deO STF e o direito de imprensa: análise e consequências do julgamento da ADPF 130/2008Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Mônica Cristina Mendes Galvão.341.2732Livro
2011 Sankievicz, AlexandreQuando é devido o direito de resposta?Alexandre Sankievicz.341.2732Artigo de revista
2011 Souza, Wendell Lopes Barbosa deReserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decididaWendell Lopes Barbosa de Souza.341.2732Artigo de revista
2010 Oliver, PauloA antiga Lei 5.250/67 e direito de informação atualPaulo Oliver.341.272Folheto
2010 Zubcov, Nadja de Alencar CesarA liberdade de imprensa e o direito à honra e à imagemNadja de Alencar Cesar Zubcov.341.2732Artigo de revista
2010 Silva, Carlos Eduardo Lins da, 1952Censura judicial à imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade democráticaCarlos Eduardo Lins da Silva.341.27351Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira.341.43 341.5 Livro
2010 Leão, Anis JoséEm memória da lei de imprensaAnis José Leão.341.2732Livro
2010 Araújo, Marina Pinhão CoelhoLei de imprensa: perplexidades decorrentes do julgamento da ADPF 130-7/DF, pelo Supremo Tribunal FederalMarina Pinhão Coelho Araújo e Jorge Coutinho Paschoal.341.2Art. 41Artigo de revista
2009 Araújo, Ademir CoelhoA reparação do dano extramaterial causado pela imprensa. Novas perspectivas após a Decretação de Incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 com a Constituição FederalAdemir Coelho Araújo.341.2732Art. 51Artigo de revista
2009 Araújo, Ademir CoelhoA reparação do dano extramaterial causado pela imprensa. Novas perspectivas após a Decretação de Incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 com a Constituição FederalAdemir Coelho Araújo.341.2732Art. 52Artigo de revista
2009 Araújo, Ademir CoelhoA reparação do dano extramaterial causado pela imprensa. Novas perspectivas após a Decretação de Incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 com a Constituição FederalAdemir Coelho Araújo.341.2732Art. 21Artigo de revista
2009 Araújo, Ademir CoelhoA reparação do dano extramaterial causado pela imprensa. Novas perspectivas após a Decretação de Incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 com a Constituição FederalAdemir Coelho Araújo.341.2732Art. 49Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 49 inciso IArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 16 inciso IIArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 16 inciso IVArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 18Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros.341.2732Art. 41Artigo de revista
2009 Lincoln, José Rubens do AmaralLiberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse públicoJosé Rubens do Amaral Lincoln.341.2732Art. 20Artigo de revista
2009 Lincoln, José Rubens do AmaralLiberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse públicoJosé Rubens do Amaral Lincoln.341.2732Art. 21Artigo de revista
2009 Lincoln, José Rubens do AmaralLiberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse públicoJosé Rubens do Amaral Lincoln.341.2732Art. 22Artigo de revista
2009 Lincoln, José Rubens do AmaralLiberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse públicoJosé Rubens do Amaral Lincoln.341.2732Art. 27Artigo de revista
2009 Lincoln, José Rubens do AmaralLiberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse públicoJosé Rubens do Amaral Lincoln.341.2732Art. 49Artigo de revista
2009 Lincoln, José Rubens do AmaralLiberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse públicoJosé Rubens do Amaral Lincoln.341.2732Art. 17Artigo de revista
2009 Lincoln, José Rubens do AmaralLiberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse públicoJosé Rubens do Amaral Lincoln.341.2732Art. 50Artigo de revista
2009 Zylbersztajn, JoanaLiberdade de imprensa e a não recepção constitucional da lei n. 5.250/67por Joana Zylbersztajn e Davide Paiva Tangerino.341.2Artigo de revista
2009 Rossi, FranciscoO Brasil dá um passo à frente com a revogação da lei de imprensa pelo STFpor Francisco Rossi.341.2Artigo de revista
2009 Solon, Ari MarceloO princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalhoAri Marcelo Solon.342.1512Art. 53 inciso IArtigo de revista
2009 Solon, Ari MarceloO princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalhoAri Marcelo Solon.342.1512Art. 53 inciso IIArtigo de revista
2009 Solon, Ari MarceloO princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalhoAri Marcelo Solon.342.1512Art. 53 inciso IIIArtigo de revista
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.342.1513Art. 12Artigo de revista
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.342.1513Art. 49Artigo de revista
2008 Dotti, René Ariel, 1934A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamaçãoRené Dotti, Alexandre Knopfholz.341.55631Art. 20Artigo de revista
2008 Dotti, René Ariel, 1934A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamaçãoRené Dotti, Alexandre Knopfholz.341.55631Art. 21Artigo de revista
2008 Dotti, René Ariel, 1934A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamaçãoRené Dotti, Alexandre Knopfholz.341.55631Art. 22Artigo de revista
2008 Dotti, René Ariel, 1934A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamaçãoRené Dotti, Alexandre Knopfholz.341.55631Art. 16Artigo de revista
2008 Dotti, René Ariel, 1934A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamaçãoRené Dotti, Alexandre Knopfholz.341.55631Art. 23Artigo de revista
2008 Dotti, René Ariel, 1934A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamaçãoRené Dotti, Alexandre Knopfholz.341.55631Art. 29Artigo de revista
2008 Pinto, Ronaldo BatistaCrimes de imprensa: por que pensar que a lei 5.250/67 é inconstitucional?Ronaldo Batista Pinto.341.2 Artigo de revista
2008 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Imprensa: condenação a danos morais : publicação da decisão : art. 75 da Lei de Imprensa : direito da parteLuiz Manoel Gomes Junior.342.1136Art. 75Artigo de revista
2008 Pinto, Ronaldo BatistaLei de imprensa: inconstitucional por quê?Ronaldo Batista Pinto.341.43Artigo de revista
2008 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937O direito civil na constituiçãoÁlvaro Villaça Azevedo.342.1Artigo de revista
2008 Saraiva, Vicente de PauloPretium dolorispor Vicente de Paulo Saraiva.344Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 56Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 12Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 57Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 28Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 1°Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 29Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 27Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 30Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 34Artigo de revista
2008, 2007 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeResponsabilidade civil por danos causados pela imprensaYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.2732 Art. 49Artigo de revista
2007 Melo, Vander deCalúnia, difamação e injúria: responsabilidade penal do jornalista e abuso de direito na lei de imprensaVander de Melo.341.55631Artigo de revista
2007 Melo, Gustavo Procópio Bandeira deCasos da limitação constitucional do direito à informação: prevalência da intimidade como corolário da dignidade humanapor Gustavo Procópio Bandeira de Melo.341.2Art. 49 § 1°Artigo de revista
2007 Medina, José Miguel GarciaPré-questionamento. Dano moral. critério de avaliação. Divergência jurisprudencialJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --342.1513Artigo de revista
2006 Rodrigues, Carlos D. VA tutela inibitória e a liberdade de imprensaCarlos D. V. Rodrigues.341.2Artigo de revista
2006 Vale, Ionilton Pereira doDa vedação ao tratamento desumano e degradante no direito brasileiroIonilton Pereira do Vale. --341.272Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Pantaleão, Juliana FogaçaLimites constitucionais341.2Art. 21Artigo de revista
2006 Pantaleão, Juliana FogaçaLimites constitucionais341.2Art. 12Artigo de revista
2006 Pantaleão, Juliana FogaçaLimites constitucionais341.2Art. 1°Artigo de revista
2006, 2005 Frota, Hidemberg Alves daOs limites ao sigilo das fontes jornalísticas341.2727 341.2 Art. 71Artigo de revista
2006 Batista, Nilo, 1944Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa342.2886Art. 29Artigo de revista
2006 Batista, Nilo, 1944Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa342.2886Art. 41Artigo de revista
2006 Batista, Nilo, 1944Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa342.2886Art. 34 inciso IArtigo de revista
2006 Batista, Nilo, 1944Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa342.2886Art. 34 inciso IIArtigo de revista
2006 Batista, Nilo, 1944Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa342.2886Art. 34 inciso IIIArtigo de revista
2006 Batista, Nilo, 1944Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa342.2886Art. 34 inciso IVArtigo de revista
2006 Batista, Nilo, 1944Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa342.2886Art. 34 inciso VArtigo de revista
2005 Sebastião, JurandirA imprensa, a fonte ilícita e a indenização por dano moralJurandir Sebastião.342.1512Artigo de revista
2005 Sebastião, JurandirA imprensa e a indenização por dano moralJurandir Sebastião. --342.1513Art. 56Artigo de revista
2005 Sebastião, JurandirA imprensa e a indenização por dano moralJurandir Sebastião. --342.1513Art. 51Artigo de revista
2005 Sebastião, JurandirA imprensa e a indenização por dano moralJurandir Sebastião. --342.1513Art. 52Artigo de revista
2005 Sebastião, JurandirA imprensa e a indenização por dano moralJurandir Sebastião. --342.1513Art. 53Artigo de revista
2005 Sebastião, JurandirA imprensa e a indenização por dano moralJurandir Sebastião. --342.1513Art. 57Artigo de revista
2005 Vieira, Vanderson RobertoA retratação do agente: causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inc. VI, do código penalVanderson Roberto Vieira.341.5563Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Barroso, Luís Roberto, 1958Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação : interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensaLuís Roberto Barroso.341.2732 Art. 21 § 2°Artigo de revista
2005 Barroso, Luís Roberto, 1958Constituição e Código civil: colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidadeLuís Roberto Barroso.341.2732Art. 21 § 2°Artigo de revista
2005 Moreira, Fernando M. HFixação do dano moral e a penaArt. 53Capítulo de Livro
2005 Costa, Dahyana Siman Carvalho daLiquidação do dano moralDahyana Siman Carvalho da Costa, João Agnaldo Donizeti Gandini.342.153Artigo de revista
2005 Oliveira, Swarai Cervone deLivre exercício de imprensa: direito de uso de imagem : dano Moral não configuradoSwarai Cervone de Oliveira. --341.2732Artigo de revista
2005 Rodríguez, Víctor GabrielO sistema de responsabilidade sucessiva como garantia à liberdade de imprensa341.522Art. 28Artigo de revista
2005 Rodríguez, Víctor GabrielO sistema de responsabilidade sucessiva como garantia à liberdade de imprensa341.522Art. 37Artigo de revista
2005 Miragem, BrunoResponsabilidade civil da imprensa por dano à honra: o novo código civil e a lei de imprensaBruno Miragem.341.2732Livro
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 56Artigo de revista
2004 Pietre, RonaldAção penal privada - crime de imprensa - difamação - abuso no exercício da liberdade de manifestação341.552Artigo de revista
2004, 2003 Affornalli, Maria Cecília Naréssi MunhozDireito à própria imagem: a posição do novo Código civil (Lei n. 10.406 de 10.01.2002), o direito à imagem e a atuação da mídia, o dano à imagem e sua reparação, principais defesas opostas, jurisprudênciaMaria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli.342.115 Art. 56Livro
2004 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Direito de resposta: lei de imprensa e o ajuizamento de ação de indenização civil : ausência de prejuízo : não-recepção do § 3º do art. 29 da lei nº 5.250/67 pela atual CFLuiz Manoel Gomes Júnior.342.2Art. 29 § 3°Artigo de revista
2004 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioInternet, lei de imprensa e prazo decadencial. --Capítulo de Livro
2004 Rodrigues, Paulo SérgioLei de imprensa: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaPaulo Sergio Rodrigues.341.2732Livro
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosO direito de resposta na internet. --Capítulo de Livro
2004 Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935O futuro da lei de imprensa341.2732Artigo de revista
2004 Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaPerdão judicialLeonardo Augusto de Almeida Aguiar.341.5462Livro
2004 Zuliani, Ênio SantarelliPseudônimos e a lei de imprensaÊnio Santarelli Zuliani.342.1189 Art. 7° § 4°Artigo de revista
2004 Rodriguez, Victor Gabriel de OliveiraResponsabilidade penal na lei de imprensa: a responsabilidade sucessiva e o direito penal modernoVictor Gabriel de Oliveira Rodriguez. --341.5Livro
2003 Delmanto, RobertoAlguns temas criminais relevantes da Lei de imprensaRoberto Delmanto e Roberto Delmanto Junior.341.2732Artigo de revista
2003 Cecconello, Fernanda Ferrarini G. CDanos morais e materiais de pessoas jurídicas, publicos e celebridades: direitos à intimidade e a honra versus direito a liberdade de imprensaFernanda Ferrarini G. C. Cecconello.342.1513Art. 53Artigo de revista
2003, 1998 Silva, Edson Ferreira daDireito à Intimidade: de acordo com a doutrina, o direito comparado e a constituição de 1988Edson Ferreira da Silva.341.2732 Livro
2003 Moraes, Eliseu LeitePolícia Militar x imprensa x divulgação de notíciasEliseu Leite Moraes.341.27321Art. 20Artigo de revista
2003 Moraes, Eliseu LeitePolícia Militar x imprensa x divulgação de notíciasEliseu Leite Moraes.341.27321Art. 21Artigo de revista
2003 Moraes, Eliseu LeitePolícia Militar x imprensa x divulgação de notíciasEliseu Leite Moraes.341.27321Art. 22Artigo de revista
2003 Moraes, Eliseu LeitePolícia Militar x imprensa x divulgação de notíciasEliseu Leite Moraes.341.27321Art. 16Artigo de revista
2003 Moraes, Eliseu LeitePolícia Militar x imprensa x divulgação de notíciasEliseu Leite Moraes.341.27321Art. 23Artigo de revista
2003 Moraes, Eliseu LeitePolícia Militar x imprensa x divulgação de notíciasEliseu Leite Moraes.341.27321Art. 24Artigo de revista
2003 Moraes, Eliseu LeitePolícia Militar x imprensa x divulgação de notíciasEliseu Leite Moraes.341.27321Art. 71Artigo de revista
2003, 2002 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deResponsabilidade civil dos meios de comunicaçãoLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.342.151 Artigo de revista
2003 Rahal, FláviaVírus, direito à intimidade e a tutela penal da internetFlávia Rahal.341.2738Art. 12Artigo de revista
2002 Reinaldo Filho, Demócrito RamosAplicação da Lei de imprensa aos crimes contra a honra cometidos por meio da internetDemócrito Ramos Reinaldo Filho.341.5563Art. 20Artigo de revista
2002 Reinaldo Filho, Demócrito RamosAplicação da Lei de imprensa aos crimes contra a honra cometidos por meio da internetDemócrito Ramos Reinaldo Filho.341.5563Art. 21Artigo de revista
2002 Reinaldo Filho, Demócrito RamosAplicação da Lei de imprensa aos crimes contra a honra cometidos por meio da internetDemócrito Ramos Reinaldo Filho.341.5563Art. 22Artigo de revista
2002 Soares, Roberto Moura CostaCrime de difamação: ação penal pública condicionada : lei de imprensaRoberto Moura Costa Soares.341.55631Artigo de revista
2002 Périas, Osmar RentzCrimes de imprensa e reparação de dano moral: doutrina, legislação e jurisprudênciaOsmar Rentz Périas.341.552Livro
2002 Lima, José Benjamim deImprensa e direitos da personalidade: indenização por dano moral decorrente de abuso no exercício da liberdade de informaçãoJosé Benjamim de Lima.342.115Artigo de revista
2002 Donnini, OduvaldoImprensa livre, dano moral, dano à imagem e sua quantificação: à luz do novo Código civilOduvaldo Donnini, Rogério Ferraz Donnini ; [prefácio de Maria Helena Diniz].341.2732Art. 56Livro
2002 Santos Neto, Manoel P. dosLiberdade de expressãoManoel P. dos Santos Neto.341.2727Artigo de revista
2002 Pereira, Guilherme Döring CunhaLiberdade e responsabilidade dos meios de comunicaçãoGuilherme Döring Cunha Pereira.341.2727Livro
2002 Bittar Filho, Carlos AlbertoO direito de autor na obra jornalísticaCarlos Alberto Bittar Filho.342.28Artigo de revista
2002 Garcia, Enéas CostaResponsabilidade civil dos meios de comunicação: de acordo com o Código civil de 2002Enéas Costa Garcia.341.552Art. 51Livro
2002 Garcia, Enéas CostaResponsabilidade civil dos meios de comunicação: de acordo com o Código civil de 2002Enéas Costa Garcia.341.552Art. 52Livro
2001 Bitelli, Marcos Alberto Sant' AnnaIndenização por dano moral: empresas jornalísticasMarcos Alberto Sant' Anna Bitelli, Antonio Cezar Peluso.341.552Artigo de revista
2001, 1999 Santos, Ozeias JLei de Imprensa Interpretada Pelos TribunaisOzeias J. Santos.341.2732 Livro
2001 Vinha, PedroResponsabilidade civil pelo fato da imprensaPedro Vinha.342.151Livro
2001 Suxberger, Antonio Henrique GracianoResponsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensaAntonio Henrique Graciano Suxberger.341.552Livro
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi.341.43Livro
2000 Barbosa, Marcelo FortesA ação penal no Código eleitoralMarcelo Fortes Barbosa.341.4323Artigo de revista
2000 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)A petrificação das inconstitucionalidadesJ. C. Bruzzi Castello.341.202Art. 57 § 6°Artigo de revista
2000 Queiroz, EliaquimLiberdade de expressão e a proteção da honra: liberdades constitucionais em conflito341.2732Artigo de revista
2000 Souza, Carlos Affonso Pereira deO progresso tecnológico e a tutela jurídica da privacidadeCarlos Affonso Pereira de Souza.341.2732Artigo de revista
2000 Alberton, Cláudia Marlise da SilvaPublicidade dos atos processuais e direito à informaçãoCláudia Marlise da Silva Alberton.342.1136Livro
2000 Reis, Palhares Moreira, 1930Sobre decadência e prescriçãoPalhares Moreira Reis.342.11433Artigo de revista
2000 Coutinho, Ney BatistaVinculação do juiz ao processoNey Batista Coutinho.341.412Artigo de revista
1999 Oliveira, Bruno de AlmeidaA denúncia no direito processual penalBruno de Almeida Oliveira.341.4323Artigo de revista
1999 Bushatsky, JaquesConcorrência desleal e seus pressupostos: desnecessidade de registro para a tutela judicial : indenização, dano moral, consultaJaques Bushatsky.342.276Artigo de revista
1999 Podestá, Fábio HenriqueDireito à Intimidade: liberdade de imprensa : danos por publicação de notícias341.2732Capítulo de Livro
1999 Ferreira, Manuel Alceu AffonsoImprensa e Constituição341.2731Capítulo de Livro
1999 Tito, LudmilaLiberdade de informação e seus limitesLudmila Tito.341.2732Artigo de revista
1999 Birolli, Sílvio LuísO Dano Moral e o Direito do TrabalhoSílvio Luís Birolli.342.1513Artigo de revista
1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões criminais controvertidasHugo Nigro Mazzilli.341.5Livro
1999 Dotti, René Ariel, 1934Teoria Geral da PunibilidadeRené Ariel Dotti.341.54Artigo de revista
1998 Fonseca, Antonio Cezar Lima daA ação penal nos crimes de imprensa e o projeto de lei 3.232-a, de 1992Antonio Cezar Lima da Fonseca.341.552 Artigo de revista
1998 Machado, Carlos Augusto AlcantaraA Constituição e a liberdade de imprensCarlos Augusto Alcantara Machado.341.2732Artigo de revista
1998 Cunha, Danilo Fontenele SampaioA Nova Lei dos Crimes Ambientais e os Crimes Praticados por Pessoa Jurídica: dúvidas e perspectivasDanilo Fontenele Sampaio Cunha.341.5Artigo de revista
1998, 1997, 1988 Oliveira, Francisco Antonio deDo dano moralFrancisco Antonio de Oliveira.342.1513 Artigo de revista
1998 Dias, Marcelo de CastroLiberdade de Expressão Face aos Direitos Constitucionais do Cidadão: com incursões no novo projeto de Lei de Imprensa-n.3.232-92 : relator Vilmar RochMarcelo de Castro Dias.341.2727Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JPrescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudênciaOzéias J. Santos.341.5461Livro
1998 Santos, Ozeias JReparação do Dano Moral: doutrina, jurisprudência, legislação e práticaOzeias de Jesus dos Santos.342.1513Livro
1997 Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicaçãoAdauto Alonso S. Suannes.342.1513 Artigo de revista
1997 Hoesch, Hugo CesarA Liberdade de expressão na interneHugo Cesar Hoesch.341.2727Artigo de revista
1997 Peressutti, Patrícia DornellesA Quantificação do dano moral: determinação de critériosPatrícia Dornelles Peressutti.342.1513 Artigo de revista
1997 Slerca, EduardoA Renúncia a Representação e Irretratavel Pode ser Tacita e Implica Sempre em Extinção de PunibilidadeEduardo Slerca.341.4323Artigo de revista
1997 Schmidt, Andrei ZenknerDa prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt.341.5461Livro
1997, 1996 Chaves, Antonio, 1914Imprensa: captação audiovisual ; informática e os direitos da personalidadeAntonio Chaves.341.2732 Artigo de revista
1995 Miranda, Darcy Arruda, 1904Comentários a lei de imprensa: lei 5.250, de 1967 sobre a liberdade de manifestação do pensamento e da informaçãoDarcy Arruda Miranda.341.2732Livro
1995 Barbosa, Silvio Henrique VieiraInformação x privacidade: o dano moral resultante do abuso da liberdade de imprensaSilvio Henrique Vieira Barbosa.341.2Artigo de revista
1995 Viana, Raimundo, 1944Prisões provisoriaRaimundo Viana.341.4326Artigo de revista
1993 Pereira, MoacirO Direito a informação na nova lei de imprensaMoacir Pereira.341.2732Livro
1980 Nery Junior, NelsonLegitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967Nelson Nery Júnior.341.4363 341.4323 Artigo de revista
1976 Pacheco, José Ernani de CarvalhoCrime de imprensaJ.E. de Carvalho Pacheco.341.2732Livro

2020-10-02T17:49:21.000Z [ 805829 ]