Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967 - Lei de Imprensa - 5250/67 :: Legislação::Lei 5250/1967 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995	Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --	341.41926		Livro
2018, 2015, 2014, 2006	Delmanto, Roberto	Leis penais especiais comentadas	Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --	341.51		Livro
2007	Medina, José Miguel Garcia	Pré-questionamento. Dano moral. critério de avaliação. Divergência jurisprudencial	José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --	342.1513		Artigo de revista
2006	Vale, Ionilton Pereira do	Da vedação ao tratamento desumano e degradante no direito brasileiro	Ionilton Pereira do Vale. --	341.272		Artigo de revista
2006, 2005	Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar	Direito penal	Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --	341.5		Livro
2006	Pantaleão, Juliana Fogaça	Limites constitucionais		341.2	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Pantaleão, Juliana Fogaça	Limites constitucionais		341.2	Art. 12	Artigo de revista
2006	Pantaleão, Juliana Fogaça	Limites constitucionais		341.2	Art. 21	Artigo de revista
2006, 2005	Frota, Hidemberg Alves da	Os limites ao sigilo das fontes jornalísticas		341.2727 341.2	Art. 71	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 29	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 41	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso I	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso II	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso III	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso IV	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso V	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 56	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 51	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 52	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 53	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 57	Artigo de revista
2005	Vieira, Vanderson Roberto	A retratação do agente: causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inc. VI, do código penal	Vanderson Roberto Vieira.	341.5563		Artigo de revista
2005	Moreira, Fernando M. H	Fixação do dano moral e a pena			Art. 53	Capítulo de Livro
2005	Oliveira, Swarai Cervone de	Livre exercício de imprensa: direito de uso de imagem : dano Moral não configurado	Swarai Cervone de Oliveira. --	341.2732		Artigo de revista
2005	Rodríguez, Víctor Gabriel	O sistema de responsabilidade sucessiva como garantia à liberdade de imprensa		341.522	Art. 28	Artigo de revista
2005	Rodríguez, Víctor Gabriel	O sistema de responsabilidade sucessiva como garantia à liberdade de imprensa		341.522	Art. 37	Artigo de revista
2005	Miragem, Bruno	Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra: o novo código civil e a lei de imprensa	Bruno Miragem.	341.2732		Livro
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 56	Artigo de revista
2004	Pietre, Ronald	Ação penal privada - crime de imprensa - difamação - abuso no exercício da liberdade de manifestação		341.552		Artigo de revista
2004	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Internet, lei de imprensa e prazo decadencial. --				Capítulo de Livro
2004	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	O direito de resposta na internet. --				Capítulo de Livro
2004	Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935	O futuro da lei de imprensa		341.2732		Artigo de revista
2004	Zuliani, Ênio Santarelli	Pseudônimos e a lei de imprensa	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1189	Art. 7° § 4°	Artigo de revista
2004	Rodriguez, Victor Gabriel de Oliveira	Responsabilidade penal na lei de imprensa: a responsabilidade sucessiva e o direito penal moderno	Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez. --	341.5		Livro
2003, 1998	Silva, Edson Ferreira da	Direito à Intimidade: de acordo com a doutrina, o direito comparado e a constituição de 1988	Edson Ferreira da Silva.	341.2732		Livro
2000	Queiroz, Eliaquim	Liberdade de expressão e a proteção da honra: liberdades constitucionais em conflito		341.2732		Artigo de revista
1999	Podestá, Fábio Henrique	Direito à Intimidade: liberdade de imprensa : danos por publicação de notícias		341.2732		Capítulo de Livro
1999	Ferreira, Manuel Alceu Affonso	Imprensa e Constituição		341.2731		Capítulo de Livro
1998	Santos, Ozeias J	Reparação do Dano Moral: doutrina, jurisprudência, legislação e prática	Ozeias de Jesus dos Santos.	342.1513		Livro
1997	Schmidt, Andrei Zenkner	Da prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96	Andrei Zenkner Schmidt.	341.5461		Livro
1995	Miranda, Darcy Arruda, 1904	Comentários a lei de imprensa: lei 5.250, de 1967 sobre a liberdade de manifestação do pensamento e da informação	Darcy Arruda Miranda.	341.2732		Livro
1993	Pereira, Moacir	O Direito a informação na nova lei de imprensa	Moacir Pereira.	341.2732		Livro
1976	Pacheco, José Ernani de Carvalho	Crime de imprensa	J.E. de Carvalho Pacheco.	341.2732		Livro

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