Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967 - Lei de Imprensa - 5250/67 :: Legislação::Lei 5250/1967 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Valente, Victor Augusto Estevam	Imprensa, jornalismo digital e direito penal: aspectos materiais e processuais	Victor Augusto Estevam Valente.	341.552		Livro
2019	Barbosa, Sílvio Henrique Vieira	Imprensa e censura	Sílvio Henrique Vieira Barbosa, Luiz Henrique de Castro Pereira.	341.5454		Livro
2019, 2018, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2019	Ritzel, Guilherme Sebalhos	O dano extrapatrimonial da nova CLT: uma analogia com a inconstitucionalidade do dano moral tarifado da Lei de imprensa	Guilherme Sebalhos Ritzel, Marcelo Barroso Kümmel.	342.1515		Artigo de revista
2018	Barretto, Carlos Roberto	Direito de resposta: comentários à Lei n. 13.188/2015	Carlos Roberto Barretto.	341.272		Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995	Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --	341.41926		Livro
2018, 2015, 2014, 2006	Delmanto, Roberto	Leis penais especiais comentadas	Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --	341.51		Livro
2018	Bufulin, Augusto Passamani	Uma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130)	Augusto Passamani Bufulin, Katherine Maia dos Santos.	340		Artigo de revista
2017	Caju, Oona de Oliveira	O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130	Oona de Oliveira Caju.	340		Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008	Lazarini, Pedro	Código penal comentado e leis penais especiais comentadas	Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].	341.5		Livro
2015	Fassio, Rafael Carvalho de	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro, objeto e subsidiariedade	Rafael Carvalho de Fassio.	341.206		Artigo de revista
2015	Gadelho Junior, Marcos Duque	Liberdade de imprensa e a mediação estatal	Marcos Duque Gadelho Junior.	341.2732		Livro
2014	Carvalho, Fabiano	Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada	Fabiano Carvalho.	341.4658	Art. 31	Artigo de revista
2014	Carvalho, Fabiano	Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada	Fabiano Carvalho.	341.4658	Art. 33	Artigo de revista
2014	Vincenzi, Brunela Vieira de	A nossa democracia depende da liberdade de imprensa?: sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valores	Brunela Vieira de Vincenzi.	341.2732		Artigo de revista
2014	Costa, Thales Morais da	Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a Lei de Imprensa na ADPF 130	Thales Morais da Costa.	341.202		Artigo de revista
2014	Mascarenhas, Diego Fonseca	Liberdade de expressão e Lei de Imprensa: a tensão e a fragilidade na democracia sob a ótica de Hannah Arendt a partir da ADPF 130	Diego Fonseca Mascrenhas.	341.2732		Livro
2013	Calcini, Fábio Pallaretti, 1979	ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil	Fábio Pallaretti Calcini.	341.2		Artigo de revista
2013	Pinto, Indiara Liz Fazolo	Liberdade de expressão, lei de imprensa e discurso do ódio: da restrição como violação à limitação como proteção	Indiara Liz Fazolo Pinto.	341.277		Artigo de revista
2013	Garrido, Amadeu	Liberdade de expressão e biografias	por Amadeu Garrido.	341.2732		Artigo de revista
2013	Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira	Liberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988	Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.	341.2732		Artigo de revista
2013	Lordelo, Paula Leal	Limites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminal	Paula Leal Lordelo.	341.2727	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Lordelo, Paula Leal	Limites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminal	Paula Leal Lordelo.	341.2727	Art. 27	Artigo de revista
2013	Tôrres, Fernanda Carolina	O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão	Fernanda Carolina Tôrres.	341.2727		Artigo de revista
2013	Costa, Thales Morais da	Possibillidade e oportunidade de uma nova Lei de imprensa	Thales Morais da Costa.	341.2732		Artigo de revista
2012	Souza, Kayan Reis de	Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensa	Kayan Reis de Souza.	342.1513		Artigo de revista
2012	Leonel, Thaís	Direito da comunicação social: breves observações do sistema e a (in)existência de lacuna normativa acerca da telemática no Estado Democrático Brasileiro	Thaís Leonel.	340.2		Artigo de revista
2012	Martins, Leonardo	Liberdade e Estado constitucional: leitura jurídico-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais	Leonardo Martins.	341.274		Livro
2012	Oliveira, Caio Cezar Maia de	O direito de resposta e a necessidade de regulamentação adequada no Brasil	Caio Cezar Maia de Oliveira, Carolina Teodoro Falleiros, João Múcio Amado Mendes.	341.2732		Artigo de revista
2012	Jabur, Gilberto Haddad	O direito de resposta e o PLS 141/2011	Gilberto Haddad Jabur.	341.2		Artigo de revista
2012	Ilkiu, Ivan Moizés	O STF e a efetividade dos direitos fundamentais: análise da ADPF nº 130	Ivan Moizés Ilkiu, Marcelo Rodrigues da Silva.	341.2732		Artigo de revista
2011	Napolitano, Carlo José	A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF nº130	Carlo José Napolitano.	341.2732		Artigo de revista
2011	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Direito de imprensa e liberdade de expressão: soluções teóricas e práticas após a revogação da Lei 5.250, de 09.02.1967	Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.	341.2732		Livro
2011	Mello Filho, José Celso de, 1945	Lei de imprensa (lei nº 5.250/67): formulação, pelo Supremo Tribunal Federal, de juízo negativo de recepção desse diploma legislativo pela vigente Constituição da República (ADPF 130/DF)	Celso de Mello.	341.2732		Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2002, 2001	Silva, José Geraldo da	Leis penais especiais anotadas	José Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.	341.51 341.5		Livro
2011	Tepedino, Gustavo	O direito à liberdade de expressão à luz do texto constitucional	Gustavo Tepedino.	341.2727	Art. 49	Artigo de revista
2011	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	O STF e o direito de imprensa: análise e consequências do julgamento da ADPF 130/2008	Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Mônica Cristina Mendes Galvão.	341.2732		Livro
2011	Sankievicz, Alexandre	Quando é devido o direito de resposta?	Alexandre Sankievicz.	341.2732		Artigo de revista
2011	Souza, Wendell Lopes Barbosa de	Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decidida	Wendell Lopes Barbosa de Souza.	341.2732		Artigo de revista
2010	Oliver, Paulo	A antiga Lei 5.250/67 e direito de informação atual	Paulo Oliver.	341.272		Folheto
2010	Zubcov, Nadja de Alencar Cesar	A liberdade de imprensa e o direito à honra e à imagem	Nadja de Alencar Cesar Zubcov.	341.2732		Artigo de revista
2010	Silva, Carlos Eduardo Lins da, 1952	Censura judicial à imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade democrática	Carlos Eduardo Lins da Silva.	341.27351		Artigo de revista
2010	Caldeira, Felipe	Comentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJ	Felipe Caldeira.	341.43 341.5		Livro
2010	Leão, Anis José	Em memória da lei de imprensa	Anis José Leão.	341.2732		Livro
2010	Araújo, Marina Pinhão Coelho	Lei de imprensa: perplexidades decorrentes do julgamento da ADPF 130-7/DF, pelo Supremo Tribunal Federal	Marina Pinhão Coelho Araújo e Jorge Coutinho Paschoal.	341.2	Art. 41	Artigo de revista
2009	Araújo, Ademir Coelho	A reparação do dano extramaterial causado pela imprensa. Novas perspectivas após a Decretação de Incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 com a Constituição Federal	Ademir Coelho Araújo.	341.2732	Art. 51	Artigo de revista
2009	Araújo, Ademir Coelho	A reparação do dano extramaterial causado pela imprensa. Novas perspectivas após a Decretação de Incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 com a Constituição Federal	Ademir Coelho Araújo.	341.2732	Art. 52	Artigo de revista
2009	Araújo, Ademir Coelho	A reparação do dano extramaterial causado pela imprensa. Novas perspectivas após a Decretação de Incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 com a Constituição Federal	Ademir Coelho Araújo.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2009	Araújo, Ademir Coelho	A reparação do dano extramaterial causado pela imprensa. Novas perspectivas após a Decretação de Incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 com a Constituição Federal	Ademir Coelho Araújo.	341.2732	Art. 49	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 49 inciso I	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 16 inciso II	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 16 inciso IV	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 18	Artigo de revista
2009	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.2732	Art. 41	Artigo de revista
2009	Lincoln, José Rubens do Amaral	Liberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse público	José Rubens do Amaral Lincoln.	341.2732	Art. 20	Artigo de revista
2009	Lincoln, José Rubens do Amaral	Liberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse público	José Rubens do Amaral Lincoln.	341.2732	Art. 21	Artigo de revista
2009	Lincoln, José Rubens do Amaral	Liberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse público	José Rubens do Amaral Lincoln.	341.2732	Art. 22	Artigo de revista
2009	Lincoln, José Rubens do Amaral	Liberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse público	José Rubens do Amaral Lincoln.	341.2732	Art. 27	Artigo de revista
2009	Lincoln, José Rubens do Amaral	Liberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse público	José Rubens do Amaral Lincoln.	341.2732	Art. 49	Artigo de revista
2009	Lincoln, José Rubens do Amaral	Liberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse público	José Rubens do Amaral Lincoln.	341.2732	Art. 17	Artigo de revista
2009	Lincoln, José Rubens do Amaral	Liberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse público	José Rubens do Amaral Lincoln.	341.2732	Art. 50	Artigo de revista
2009	Zylbersztajn, Joana	Liberdade de imprensa e a não recepção constitucional da lei n. 5.250/67	por Joana Zylbersztajn e Davide Paiva Tangerino.	341.2		Artigo de revista
2009	Rossi, Francisco	O Brasil dá um passo à frente com a revogação da lei de imprensa pelo STF	por Francisco Rossi.	341.2		Artigo de revista
2009	Solon, Ari Marcelo	O princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalho	Ari Marcelo Solon.	342.1512	Art. 53 inciso I	Artigo de revista
2009	Solon, Ari Marcelo	O princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalho	Ari Marcelo Solon.	342.1512	Art. 53 inciso II	Artigo de revista
2009	Solon, Ari Marcelo	O princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalho	Ari Marcelo Solon.	342.1512	Art. 53 inciso III	Artigo de revista
2009	Guerra, Miriane Loures	Transmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbito	Miriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.	342.1513	Art. 12	Artigo de revista
2009	Guerra, Miriane Loures	Transmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbito	Miriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.	342.1513	Art. 49	Artigo de revista
2008	Dotti, René Ariel, 1934	A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação	René Dotti, Alexandre Knopfholz.	341.55631	Art. 20	Artigo de revista
2008	Dotti, René Ariel, 1934	A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação	René Dotti, Alexandre Knopfholz.	341.55631	Art. 21	Artigo de revista
2008	Dotti, René Ariel, 1934	A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação	René Dotti, Alexandre Knopfholz.	341.55631	Art. 22	Artigo de revista
2008	Dotti, René Ariel, 1934	A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação	René Dotti, Alexandre Knopfholz.	341.55631	Art. 16	Artigo de revista
2008	Dotti, René Ariel, 1934	A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação	René Dotti, Alexandre Knopfholz.	341.55631	Art. 23	Artigo de revista
2008	Dotti, René Ariel, 1934	A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação	René Dotti, Alexandre Knopfholz.	341.55631	Art. 29	Artigo de revista
2008	Pinto, Ronaldo Batista	Crimes de imprensa: por que pensar que a lei 5.250/67 é inconstitucional?	Ronaldo Batista Pinto.	341.2		Artigo de revista
2008	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Imprensa: condenação a danos morais : publicação da decisão : art. 75 da Lei de Imprensa : direito da parte	Luiz Manoel Gomes Junior.	342.1136	Art. 75	Artigo de revista
2008	Pinto, Ronaldo Batista	Lei de imprensa: inconstitucional por quê?	Ronaldo Batista Pinto.	341.43		Artigo de revista
2008	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	O direito civil na constituição	Álvaro Villaça Azevedo.	342.1		Artigo de revista
2008	Saraiva, Vicente de Paulo	Pretium doloris	por Vicente de Paulo Saraiva.	344		Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 56	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 12	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 57	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 28	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 29	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 27	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 30	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 34	Artigo de revista
2008, 2007	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.2732	Art. 49	Artigo de revista
2007	Melo, Vander de	Calúnia, difamação e injúria: responsabilidade penal do jornalista e abuso de direito na lei de imprensa	Vander de Melo.	341.55631		Artigo de revista
2007	Melo, Gustavo Procópio Bandeira de	Casos da limitação constitucional do direito à informação: prevalência da intimidade como corolário da dignidade humana	por Gustavo Procópio Bandeira de Melo.	341.2	Art. 49 § 1°	Artigo de revista
2007	Medina, José Miguel Garcia	Pré-questionamento. Dano moral. critério de avaliação. Divergência jurisprudencial	José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --	342.1513		Artigo de revista
2006	Rodrigues, Carlos D. V	A tutela inibitória e a liberdade de imprensa	Carlos D. V. Rodrigues.	341.2		Artigo de revista
2006	Vale, Ionilton Pereira do	Da vedação ao tratamento desumano e degradante no direito brasileiro	Ionilton Pereira do Vale. --	341.272		Artigo de revista
2006, 2005	Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar	Direito penal	Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --	341.5		Livro
2006	Pantaleão, Juliana Fogaça	Limites constitucionais		341.2	Art. 21	Artigo de revista
2006	Pantaleão, Juliana Fogaça	Limites constitucionais		341.2	Art. 12	Artigo de revista
2006	Pantaleão, Juliana Fogaça	Limites constitucionais		341.2	Art. 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Frota, Hidemberg Alves da	Os limites ao sigilo das fontes jornalísticas		341.2727 341.2	Art. 71	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 29	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 41	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso I	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso II	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso III	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso IV	Artigo de revista
2006	Batista, Nilo, 1944	Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa		342.2886	Art. 34 inciso V	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa, a fonte ilícita e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião.	342.1512		Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 56	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 51	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 52	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 53	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 57	Artigo de revista
2005	Vieira, Vanderson Roberto	A retratação do agente: causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inc. VI, do código penal	Vanderson Roberto Vieira.	341.5563		Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Barroso, Luís Roberto, 1958	Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação : interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa	Luís Roberto Barroso.	341.2732	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2005	Barroso, Luís Roberto, 1958	Constituição e Código civil: colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade	Luís Roberto Barroso.	341.2732	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2005	Moreira, Fernando M. H	Fixação do dano moral e a pena			Art. 53	Capítulo de Livro
2005	Costa, Dahyana Siman Carvalho da	Liquidação do dano moral	Dahyana Siman Carvalho da Costa, João Agnaldo Donizeti Gandini.	342.153		Artigo de revista
2005	Oliveira, Swarai Cervone de	Livre exercício de imprensa: direito de uso de imagem : dano Moral não configurado	Swarai Cervone de Oliveira. --	341.2732		Artigo de revista
2005	Rodríguez, Víctor Gabriel	O sistema de responsabilidade sucessiva como garantia à liberdade de imprensa		341.522	Art. 28	Artigo de revista
2005	Rodríguez, Víctor Gabriel	O sistema de responsabilidade sucessiva como garantia à liberdade de imprensa		341.522	Art. 37	Artigo de revista
2005	Miragem, Bruno	Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra: o novo código civil e a lei de imprensa	Bruno Miragem.	341.2732		Livro
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 56	Artigo de revista
2004	Pietre, Ronald	Ação penal privada - crime de imprensa - difamação - abuso no exercício da liberdade de manifestação		341.552		Artigo de revista
2004, 2003	Affornalli, Maria Cecília Naréssi Munhoz	Direito à própria imagem: a posição do novo Código civil (Lei n. 10.406 de 10.01.2002), o direito à imagem e a atuação da mídia, o dano à imagem e sua reparação, principais defesas opostas, jurisprudência	Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli.	342.115	Art. 56	Livro
2004	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Direito de resposta: lei de imprensa e o ajuizamento de ação de indenização civil : ausência de prejuízo : não-recepção do § 3º do art. 29 da lei nº 5.250/67 pela atual CF	Luiz Manoel Gomes Júnior.	342.2	Art. 29 § 3°	Artigo de revista
2004	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Internet, lei de imprensa e prazo decadencial. --				Capítulo de Livro
2004	Rodrigues, Paulo Sérgio	Lei de imprensa: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Paulo Sergio Rodrigues.	341.2732		Livro
2004	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	O direito de resposta na internet. --				Capítulo de Livro
2004	Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935	O futuro da lei de imprensa		341.2732		Artigo de revista
2004	Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida	Perdão judicial	Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.	341.5462		Livro
2004	Zuliani, Ênio Santarelli	Pseudônimos e a lei de imprensa	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1189	Art. 7° § 4°	Artigo de revista
2004	Rodriguez, Victor Gabriel de Oliveira	Responsabilidade penal na lei de imprensa: a responsabilidade sucessiva e o direito penal moderno	Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez. --	341.5		Livro
2003	Delmanto, Roberto	Alguns temas criminais relevantes da Lei de imprensa	Roberto Delmanto e Roberto Delmanto Junior.	341.2732		Artigo de revista
2003	Cecconello, Fernanda Ferrarini G. C	Danos morais e materiais de pessoas jurídicas, publicos e celebridades: direitos à intimidade e a honra versus direito a liberdade de imprensa	Fernanda Ferrarini G. C. Cecconello.	342.1513	Art. 53	Artigo de revista
2003, 1998	Silva, Edson Ferreira da	Direito à Intimidade: de acordo com a doutrina, o direito comparado e a constituição de 1988	Edson Ferreira da Silva.	341.2732		Livro
2003	Moraes, Eliseu Leite	Polícia Militar x imprensa x divulgação de notícias	Eliseu Leite Moraes.	341.27321	Art. 20	Artigo de revista
2003	Moraes, Eliseu Leite	Polícia Militar x imprensa x divulgação de notícias	Eliseu Leite Moraes.	341.27321	Art. 21	Artigo de revista
2003	Moraes, Eliseu Leite	Polícia Militar x imprensa x divulgação de notícias	Eliseu Leite Moraes.	341.27321	Art. 22	Artigo de revista
2003	Moraes, Eliseu Leite	Polícia Militar x imprensa x divulgação de notícias	Eliseu Leite Moraes.	341.27321	Art. 16	Artigo de revista
2003	Moraes, Eliseu Leite	Polícia Militar x imprensa x divulgação de notícias	Eliseu Leite Moraes.	341.27321	Art. 23	Artigo de revista
2003	Moraes, Eliseu Leite	Polícia Militar x imprensa x divulgação de notícias	Eliseu Leite Moraes.	341.27321	Art. 24	Artigo de revista
2003	Moraes, Eliseu Leite	Polícia Militar x imprensa x divulgação de notícias	Eliseu Leite Moraes.	341.27321	Art. 71	Artigo de revista
2003, 2002	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	Responsabilidade civil dos meios de comunicação	Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.	342.151		Artigo de revista
2003	Rahal, Flávia	Vírus, direito à intimidade e a tutela penal da internet	Flávia Rahal.	341.2738	Art. 12	Artigo de revista
2002	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Aplicação da Lei de imprensa aos crimes contra a honra cometidos por meio da internet	Demócrito Ramos Reinaldo Filho.	341.5563	Art. 20	Artigo de revista
2002	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Aplicação da Lei de imprensa aos crimes contra a honra cometidos por meio da internet	Demócrito Ramos Reinaldo Filho.	341.5563	Art. 21	Artigo de revista
2002	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Aplicação da Lei de imprensa aos crimes contra a honra cometidos por meio da internet	Demócrito Ramos Reinaldo Filho.	341.5563	Art. 22	Artigo de revista
2002	Soares, Roberto Moura Costa	Crime de difamação: ação penal pública condicionada : lei de imprensa	Roberto Moura Costa Soares.	341.55631		Artigo de revista
2002	Périas, Osmar Rentz	Crimes de imprensa e reparação de dano moral: doutrina, legislação e jurisprudência	Osmar Rentz Périas.	341.552		Livro
2002	Lima, José Benjamim de	Imprensa e direitos da personalidade: indenização por dano moral decorrente de abuso no exercício da liberdade de informação	José Benjamim de Lima.	342.115		Artigo de revista
2002	Donnini, Oduvaldo	Imprensa livre, dano moral, dano à imagem e sua quantificação: à luz do novo Código civil	Oduvaldo Donnini, Rogério Ferraz Donnini ; [prefácio de Maria Helena Diniz].	341.2732	Art. 56	Livro
2002	Santos Neto, Manoel P. dos	Liberdade de expressão	Manoel P. dos Santos Neto.	341.2727		Artigo de revista
2002	Pereira, Guilherme Döring Cunha	Liberdade e responsabilidade dos meios de comunicação	Guilherme Döring Cunha Pereira.	341.2727		Livro
2002	Bittar Filho, Carlos Alberto	O direito de autor na obra jornalística	Carlos Alberto Bittar Filho.	342.28		Artigo de revista
2002	Garcia, Enéas Costa	Responsabilidade civil dos meios de comunicação: de acordo com o Código civil de 2002	Enéas Costa Garcia.	341.552	Art. 51	Livro
2002	Garcia, Enéas Costa	Responsabilidade civil dos meios de comunicação: de acordo com o Código civil de 2002	Enéas Costa Garcia.	341.552	Art. 52	Livro
2001	Bitelli, Marcos Alberto Sant' Anna	Indenização por dano moral: empresas jornalísticas	Marcos Alberto Sant' Anna Bitelli, Antonio Cezar Peluso.	341.552		Artigo de revista
2001, 1999	Santos, Ozeias J	Lei de Imprensa Interpretada Pelos Tribunais	Ozeias J. Santos.	341.2732		Livro
2001	Vinha, Pedro	Responsabilidade civil pelo fato da imprensa	Pedro Vinha.	342.151		Livro
2001	Suxberger, Antonio Henrique Graciano	Responsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensa	Antonio Henrique Graciano Suxberger.	341.552		Livro
2001	Spinassi, Clairton Mário	Roteiro prático de procedimentos em processo penal	Clairton Mário Spinassi.	341.43		Livro
2000	Barbosa, Marcelo Fortes	A ação penal no Código eleitoral	Marcelo Fortes Barbosa.	341.4323		Artigo de revista
2000	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	A petrificação das inconstitucionalidades	J. C. Bruzzi Castello.	341.202	Art. 57 § 6°	Artigo de revista
2000	Queiroz, Eliaquim	Liberdade de expressão e a proteção da honra: liberdades constitucionais em conflito		341.2732		Artigo de revista
2000	Souza, Carlos Affonso Pereira de	O progresso tecnológico e a tutela jurídica da privacidade	Carlos Affonso Pereira de Souza.	341.2732		Artigo de revista
2000	Alberton, Cláudia Marlise da Silva	Publicidade dos atos processuais e direito à informação	Cláudia Marlise da Silva Alberton.	342.1136		Livro
2000	Reis, Palhares Moreira, 1930	Sobre decadência e prescrição	Palhares Moreira Reis.	342.11433		Artigo de revista
2000	Coutinho, Ney Batista	Vinculação do juiz ao processo	Ney Batista Coutinho.	341.412		Artigo de revista
1999	Oliveira, Bruno de Almeida	A denúncia no direito processual penal	Bruno de Almeida Oliveira.	341.4323		Artigo de revista
1999	Bushatsky, Jaques	Concorrência desleal e seus pressupostos: desnecessidade de registro para a tutela judicial : indenização, dano moral, consulta	Jaques Bushatsky.	342.276		Artigo de revista
1999	Podestá, Fábio Henrique	Direito à Intimidade: liberdade de imprensa : danos por publicação de notícias		341.2732		Capítulo de Livro
1999	Ferreira, Manuel Alceu Affonso	Imprensa e Constituição		341.2731		Capítulo de Livro
1999	Tito, Ludmila	Liberdade de informação e seus limites	Ludmila Tito.	341.2732		Artigo de revista
1999	Birolli, Sílvio Luís	O Dano Moral e o Direito do Trabalho	Sílvio Luís Birolli.	342.1513		Artigo de revista
1999	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Questões criminais controvertidas	Hugo Nigro Mazzilli.	341.5		Livro
1999	Dotti, René Ariel, 1934	Teoria Geral da Punibilidade	René Ariel Dotti.	341.54		Artigo de revista
1998	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	A ação penal nos crimes de imprensa e o projeto de lei 3.232-a, de 1992	Antonio Cezar Lima da Fonseca.	341.552		Artigo de revista
1998	Machado, Carlos Augusto Alcantara	A Constituição e a liberdade de imprens	Carlos Augusto Alcantara Machado.	341.2732		Artigo de revista
1998	Cunha, Danilo Fontenele Sampaio	A Nova Lei dos Crimes Ambientais e os Crimes Praticados por Pessoa Jurídica: dúvidas e perspectivas	Danilo Fontenele Sampaio Cunha.	341.5		Artigo de revista
1998, 1997, 1988	Oliveira, Francisco Antonio de	Do dano moral	Francisco Antonio de Oliveira.	342.1513		Artigo de revista
1998	Dias, Marcelo de Castro	Liberdade de Expressão Face aos Direitos Constitucionais do Cidadão: com incursões no novo projeto de Lei de Imprensa-n.3.232-92 : relator Vilmar Roch	Marcelo de Castro Dias.	341.2727		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	Prescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudência	Ozéias J. Santos.	341.5461		Livro
1998	Santos, Ozeias J	Reparação do Dano Moral: doutrina, jurisprudência, legislação e prática	Ozeias de Jesus dos Santos.	342.1513		Livro
1997	Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937	A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicação	Adauto Alonso S. Suannes.	342.1513		Artigo de revista
1997	Hoesch, Hugo Cesar	A Liberdade de expressão na interne	Hugo Cesar Hoesch.	341.2727		Artigo de revista
1997	Peressutti, Patrícia Dornelles	A Quantificação do dano moral: determinação de critérios	Patrícia Dornelles Peressutti.	342.1513		Artigo de revista
1997	Slerca, Eduardo	A Renúncia a Representação e Irretratavel Pode ser Tacita e Implica Sempre em Extinção de Punibilidade	Eduardo Slerca.	341.4323		Artigo de revista
1997	Schmidt, Andrei Zenkner	Da prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96	Andrei Zenkner Schmidt.	341.5461		Livro
1997, 1996	Chaves, Antonio, 1914	Imprensa: captação audiovisual ; informática e os direitos da personalidade	Antonio Chaves.	341.2732		Artigo de revista
1995	Miranda, Darcy Arruda, 1904	Comentários a lei de imprensa: lei 5.250, de 1967 sobre a liberdade de manifestação do pensamento e da informação	Darcy Arruda Miranda.	341.2732		Livro
1995	Barbosa, Silvio Henrique Vieira	Informação x privacidade: o dano moral resultante do abuso da liberdade de imprensa	Silvio Henrique Vieira Barbosa.	341.2		Artigo de revista
1995	Viana, Raimundo, 1944	Prisões provisoria	Raimundo Viana.	341.4326		Artigo de revista
1993	Pereira, Moacir	O Direito a informação na nova lei de imprensa	Moacir Pereira.	341.2732		Livro
1980	Nery Junior, Nelson	Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967	Nelson Nery Júnior.	341.4363 341.4323		Artigo de revista
1976	Pacheco, José Ernani de Carvalho	Crime de imprensa	J.E. de Carvalho Pacheco.	341.2732		Livro

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada