Brasil

Federal

Emenda Constitucional nº 14, de 1996

12/09/1996

EMC-14-1996-09-12

Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1996-09-12;14

1995-10-24

Diário da Câmara dos Deputados. 24/10/1995. p. 2603

1996-09-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/1996. p. 18109
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/09/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=14&ementa=2&data=19960912 ]

1996-09-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593617/publicacao/15771435 ]

1995-10-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1996/emendaconstitucional-14-12-setembro-1996-372814-publicacaooriginal-148871-pl.html ]