Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ LEGIS.ID 2548050 > Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1996 : Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996 ]
Data
1996
Apelido
[ LID 2548050 > PEC 30/1996 : EMC-14-1996-09-12 ]
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 34 E O TITULO VIII, CAPITULO III, SEÇÃO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1996;30
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:48:08.000Z [ 11326326 ]