Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.176, de 28 de Março de 2002
Data
28/03/2002
Apelido
DEC-4176-2002-03-28
Ementa
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-03-28;4176
Mais detalhes
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Publicação Oficial

Publicação Original
2002-04-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/04/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/04/2002 ]
Retificação
2002-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/04/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.176&ementa=2&data=20020328 ]
Publicação Original
2002-04-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4176-28-marco-2002-344776-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-04-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=403738&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
2002-04-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234488&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Godoy, MayrA criação da lei: sistema jurídico, competências, processo, técnica, controle prévioMayr Godoy. --340.328Livro
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340Artigo de revista
2012 Sousa, Renan Martins deA Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o papel do Tribunal de Contas da União na avaliação da regulação setorialRenan Martins de Sousa. --341.3Artigo de revista

2018-11-04T10:43:52.000Z [ 674299 ]