Brasil

Federal

Lei nº 9.982, de 14 de Julho de 2000

14/07/2000

LEI-9982-2000-07-14

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.

urn:lex:br:federal:lei:2000-07-14;9982

2000-07-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/2000. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=17/07/2000 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.982&ementa=2&data=20000714 ]

2000-07-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9982-14-julho-2000-360444-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2000-07-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551858/publicacao/15674872 ]