Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 11, de 1996
Data
30/04/1996
Apelido
EMC-11-1996-04-30
Ementa
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1996-04-30;11
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-05-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/1996. p. 7449
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/05/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=11&ementa=2&data=19960430 ]
Publicação Original
1996-05-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1996/emendaconstitucional-11-30-abril-1996-354959-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-05-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593608/publicacao/15635206 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Davies, NicholasLegislação educacional federal: um início de sistematizaçãoNicholas Davies.340Artigo de revista
1999 Pinto, Felipe Chiarello de SouzaA inconstitucionalidade das medidas provisórias de caráter tributárioFelipe Chiarello de Souza Pinto.340.3215Artigo de revista
1999 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Emenda Constitucional da Reforma AdministrativaUadi Lamego Bulos.341.31Artigo de revista
1999 Reis, Palhares Moreira, 1930O sistema partidário pluralista e democráticoPalhares Moreira Reis.341.29Artigo de revista
1998 Daraya, Flavia RodriguesMutação constitucional: revisão e emenda na Constituição Federal de 1988 ; aspectos jurídicosFlavia Rodrigues Daraya, Giovanne Rosario Ferreira, Juliana Rita Fleitas, Rita de Cassia Lopes Gama, José Reinaldo da Silva.341.24Artigo de revista
1996 Tácito, Caio, 1917A universidade pública e o professor estrangeiroCaio Tácito.342.65Artigo de revista

2022-05-10T21:19:10.000Z [ 802596 ]