Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 51, de 2006
Data
14/02/2006
Apelido
EMC-51-2006-02-14
Ementa
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2006-02-14;51
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/02/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=51&ementa=2&data=20060214 ]
Publicação Original
2006-02-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2006/emendaconstitucional-51-14-fevereiro-2006-541080-publicacaooriginal-43126-pl.html ]
Publicação Original
2006-02-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540654/publicacao/15728558 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Cozer, Ricardo AraújoEmenda constitucional nº 51/2006: efetivação em cargos ou empregos públicos de agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúdeRicardo Araújo Cozer.341.33312Artigo de revista
2009 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias na saúde: reflexões sobre a emenda constitucional nº 51/2006 e a Lei federal nº 11.350/2006Gustavo Justino de Oliveira, Fernando Borges Mânica.341.6231Livro
2008 Hecht, Odracir JuaresA necessidade de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de outros servidores vinculados a programas sociaisOdracir Juares Hecht.341.33312Artigo de revista
2008 Brandão, RodrigoRigidez constitucional e pluralismo políticoRodrigo Brandão.341.24Artigo de revista
2008 Vargas, Darlã MartinsUma discussão a respeito dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: a emenda constitucional nº 51/2006 e a lei nº 11.350/06Darlã Martins Vargas.340Artigo de revista
2007 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaAnálise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias341.3Artigo de revista
2007 Figueiredo, Leonardo VizeuDo princípio da igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos: a emenda constitucional nº 51, de 2006, e o exercício de integração constitucional com o advento da lei nº 11.350, de 2006Leonardo Vizeu Figueiredo.341.33312Artigo de revista
2007 Brant, André Gonçalves CaldeiraServidores públicos: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Emenda constitucional nº 52/06. Lei nº 11350/06. Formas de admissão. Regime JurídicoAndré Gonçalves Caldeira Brant.341.3Art. 1°Artigo de revista
2006 Santos, LenirA Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúdeLenir Santos. --342.6 Artigo de revista
2006 Monteiro, Eduardo GulartA inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 51, de 14/02/06341.2 Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei nº 11.350, de 2006341.39 Artigo de revista
2006 Valle, Vanice Regina Lírio doEmenda constitucional nº 51/06, processo seletivo público e novos regimes de vinculação de pessoal ao poder público: uma boa idéia para quem?Vanice Regina Lírio do Valle. --341.3Artigo de revista
2006 Dias, Maria Tereza FonsecaNotas sobre as imprecisões técnico-conceituais e dificuldades de implementação da Emenda Constitucional nº 51/2006341.27Artigo de revista
2006 Bragança, Kerlly HubackResumo de direito previdenciárioKerlly Huback Bragança. --341.67Livro

2021-12-01T21:23:46.000Z [ 948574 ]