Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 52, de 2006
Data
08/03/2006
Apelido
Coligação Eleitoral (2006)
Apelido
EMC-52-2006-03-08
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2006-03-08;52
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2002 : Emenda Constitucional nº 52 de 08/03/2006 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-03-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/2006. p. 17
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=09/03/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=52&ementa=2&data=20060308 ]
Publicação Original
2006-03-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2006/emendaconstitucional-52-8-marco-2006-541400-publicacaooriginal-45037-pl.html ]
Publicação Original
2006-03-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540655/publicacao/15837533 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2018, ..., 2008, 2006 Silva Neto, Manoel Jorge eCurso de direito constitucional: atualizado até a EC 52/2006Manoel Jorge e Silva Neto. --341.2 Livro
2019, 2017, ..., 2007, 2006 Cunha Júnior, Dirley daControle de constitucionalidade: teoria e práticaDirley da Cunha Júnior. --341.202 Livro
2017, 2006 Santos, Luiz Claudio Alves dosCâmara dos Deputados: o regimento em exercíciosLuiz Claudio Alves dos Santos. --341.2532 Livro
2011, 2008, 2006 Rocha, Zélio Maia daCurso de direito constitucional em exercíciosZélio Maia da Rocha. --341.2 Livro
2008 Basile, FelipePartidos, representação e reforma políticaFelipe Basile.341.29Capítulo de Livro
2007, 2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006Roberto Luis Luchi Demo.341.274 Artigo de revista
2007, 2006 Ferraz, Sérgio ValladãoCurso de direito constitucional: teoria, jurisprudência e 1.000 questõesSérgio Valladão Ferraz. --341.2 Livro
2007, 2006 Beltrão, IrapuãResumo de direito tributárioIrapuã Beltrão. --341.39 Livro
2006 Sousa, Milena de JesusAs coligações partidárias e a emenda constitucional n.52/2006Milena de Jesus Sousa. --341.29Artigo de revista
2006 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deAs eleições de 2006 e as coligações partidáriasJesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --341.28Artigo de revista
2006 Souza, Bernardo PimentelCompêndio de direito constitucional: atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 52, de 2006Bernardo Pimentel Souza. --341.2Livro
2006 Carneiro, André Corrêa de SáCurso de regimento interno da Câmara dos DeputadosAndré Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos, Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto. --341.2532Livro
2006 Souza Neto, Claúdio Pereira deVerticalização, claúsula de barreira e pluralismo político: uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685341.28Artigo de revista

2023-01-28T03:39:03.000Z [ 1040355 ]