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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sousa, Milena de Jesus
Título
As coligações partidárias e a emenda constitucional n.52/2006
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.29
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Partidos políticos [
341.29
]
Publicação: Texto - Português
2006
Semestre eleitoral
Imprenta: Salvador, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 1997.
Referência: v. 10, n. 1/2, p. 334–353, jan./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 52, de 2006
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.
2023-01-29T00:23:32.000Z [ 9540055 ]