Livro

Curso de regimento interno da Câmara dos Deputados

2006

341.2532

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Câmara baixa ﴾Câmara dos deputados, Câmara dos comuns, Estados gerais etc﴿ [ 341.2532 ]

2006

Curso de regimento interno da Câmara dos Deputados / André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos, Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto. --
   Imprenta: Brasília, Vestcon, 2006.
   Descrição Física: 355 p.
   ISBN: 8574005592, 9788574005591
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 52, de 2006

 

 

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.