Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 6, de 1995
Data
15/08/1995
Apelido
EMC-6-1995-08-15
Ementa
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1995-08-15;6
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1995. p. 12353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/08/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=6&ementa=2&data=19950815 ]
Publicação Original
1995-08-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1995/emendaconstitucional-6-15-agosto-1995-366937-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-08-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593593/publicacao/15713423 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Anjos, Paulo Henrique Silva dosDificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiroPaulo Henrique Silva dos Anjos.342.12Artigo de revista
2015 Mendonça, Fabiano André de SouzaAgências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileiraFabiano Mendonça.341.3221Livro
2014 Garcia, MariaComentários às emendas constitucionais n.6 e n.7, de 15 de agosto de 1995Maria Garcia.341.24Artigo de revista
2012 Burtet, Tiago MachadoAquisição de imóvel rural por empresa estrangeira: o parecer CGU/AGU nº 01/08 a Reforma Constitucional de 1995Tiago Machado Burtet.342.12Artigo de revista
2010, 2000, 1998 Tolosa Filho, Benedicto deContratando sem licitação: comentários teóricos e práticos : de acordo com a Lei n. 8666/93 alterada pela Lei n. 8883/94, a Emenda Constitucional n. 6/95 e a Medida Provisória n. 1531/97Benedicto de Tolosa Filh.342.144 341.3527 Livro
2008 Wald, Arnoldo, 1932A lei do gás e os estadospor Arnoldo Wald.341.3Artigo de revista
2007 Rossi, Matheus CorredatoO tratamento às empresas de capital nacional e o direito ao desenvolvimentoMatheus Corredato Rossi.341.2Artigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraA proteção constitucional das empresas nacionaisUbirajara Costódio Filho.341.2Artigo de revista
2005 Hentz, Luiz Antonio SoaresNacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civilLuiz Antonio Soares Hentz. --342.22 Artigo de revista
2004, 1999 Corrêa, Vera Lúcia de AlmeidaLicitações de bens e aerviços de informática e utomação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt.341.3527 Livro
2004 Carvalho, Eliana Garcia deMineração, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no estado do Ceará: aspectos legais, econômicos e sociaisEliana Garcia de Carvalho.341.344Artigo de revista
2003, 1996 Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva.341.2 341.378 Livro
2003, 1999 Piovesan, FláviaA proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiroFlávia Piovesan.341.12191 Artigo de revista
2001 Palmieri, Marcello RodriguesA nova Lei de informática: breve recapitulação sobre o direito de preferênciaMarcello Rodrigues Palmieri.341.3527Artigo de revista
2000 Silva, César Augusto Silva daO Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinenteCésar Augusto Silva da Silva.341.19Livro
2000 Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930O imóvel rural e o estrangeiroOlavo Acyr de Lima Rocha.342.12472 341.2712 Artigo de revista
2000 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaO Projeto de lei nº 34/99 não é recomendável para a regulamentação do inciso XVII do artº 7º da Constituição da República de 1988Carlos Henrique da Silva Zangrando.342.6643Artigo de revista
1999, 1998 Galarda, CarlosLicitações e Contratos Administrativos: técnica e preço : aquisição de bens e serviços de informática e automaçãoCarlos Galarda.341.352 Livro
1998 Alencar, Guilherme A. AA reforma constitucional econômicaGuilherme A. A Alencar.341.24Artigo de revista
1998 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Empresa: ordem econômica, constituiçãoRegis Fernandes de Oliveira.342.27341 Artigo de revista
1997 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraReflexões sobre o papel do Estado frente a atividade econômicaFrancisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.341.378Artigo de revista
1996 Brasil. Ministério da Ciência e TecnologiaEmenda constitucional n. 6/95: Implicações Infraconstitucionais Decorrentes de sua Promulgação342.2 Artigo de revista
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro

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