Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 7, de 1977
Data
13/04/1977
Apelido
EMC-7-1977-04-13 , PACOTE DE ABRIL.
Ementa
Incorpora ao texto da Constituição Federal disposições relativas ao Poder Judiciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1977-04-13;7
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1977. p. 4147

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=7&ementa=2&data=19770413 ]
Publicação Original
1977-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-7-13-abril-1977-373592-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593595/publicacao/15757545 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanasHelcio Luiz Adorno Júnior.342.685Artigo de revista
2010 Soares, Marcos Antônio StriquerLimitações constitucionais para o filtro denominado repercussão geral =: constitutional limitations for the filter called general repercurssionMarcos Antônio Striquer Soares, Wilian Zendrini Buzingnani.341.4655Artigo de revista
2009 Melo, José Tarcízio de AlmeidaNovo judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo. --341.416Capítulo de Livro
2007 Maciel, José Alberto Couto, 1936Regulamentação da repercussão geral nos recursos extraordináriosJosé Alberto Couto Maciel.341.46Artigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraA proteção constitucional das empresas nacionaisUbirajara Costódio Filho.341.2Artigo de revista
2006 Soares, Adelle Maria V. C. MonteiroNovo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: breves considerações acerca da argüição de relevância (EC nº 7/77), da questão de transcendência prevista para o recurso de revista (MP nº 2.226/01) e da repercussão geral inserida pela EC nº 45/04 no tocante ao recurso extraordinárioAdelle Maria V. C. Monteiro Soares. --341.46Artigo de revista
2005 Amaral Júnior, José Levi Mello doArgüição de (Ir) relevância na reforma do Poder JudiciárioJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.4655Artigo de revista
2005 Nogueira, AlbertoDa correição parcial na justiça federal e sua atualidade em face da reforma do poder judiciário: (Emenda Constitucional n. 45, de 8/12/2004)Alberto Nogueira. --341.4655Livro
2003 Moura, Maria da Graças AlmeidaA emenda e sua natureza reformadoraMaria da Graças Almeida Moura.341.24Artigo de revista
2003, 1996 Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva.341.2 341.378 Livro
2003, 1999 Piovesan, FláviaA proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiroFlávia Piovesan.341.12191 Artigo de revista
2003 Lora Alarcón, Pietro de JesúsComentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988341.2481Capítulo de Livro
2002 Heck, Luís AfonsoO controle normativo no direito constitucional brasileiroLuís Afonso Heck.341.202Artigo de revista
2001 Nalini, José Renato, 1945A formação dos magistrados no BrasilJosé Renato Nalini.341.412Artigo de revista
2001 Rodrigues, Nina T. DisconziO controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99Nina T. Disconzi Rodrigues.341.202Artigo de revista
2000 Silva, César Augusto Silva daO Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinenteCésar Augusto Silva da Silva.341.19Livro
1999 Ramos, Saulo, 1929Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresJ. Saulo Ramos.341.465Artigo de revista
1998 Alencar, Guilherme A. AA reforma constitucional econômicaGuilherme A. A Alencar.341.24Artigo de revista
1998 Aragão, Eugênio José Guilherme deA tutela federal dos direitos humanos no Brasil: do discurso à práticaEugênio José Guilherme de Aragão.341.12191Artigo de revista
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1995 Torres, Ricardo Lobo, 1935O recurso hierárquico no processo tributário administrativoRicardo Lobo Torres.341.3958Artigo de revista
1993, 1992 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhorSálvio de Figueiredo Teixeira.341.46 341.416 Artigo de revista
1991 Mello, Marco Aurélio, 1946Os juízes que compõem o quinto constitucional do Tribunal de Alçada, que condição ostentam?: concorrem com os juízes de carreira à promoção ao Tribunal de Justiça, ou conservam, para essa promoção, a classe de origem?Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.41Artigo de revista
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Velloso, Paulo BoeckelO poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte341.256Capítulo de Livro

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