Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 7, de 1977
Data
13/04/1977
Apelido
EMC-7-1977-04-13 , PACOTE DE ABRIL.
Ementa
Incorpora ao texto da Constituição Federal disposições relativas ao Poder Judiciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1977-04-13;7
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1977. p. 4147

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=7&ementa=2&data=19770413 ]
Publicação Original
1977-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-7-13-abril-1977-373592-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593595/publicacao/15757545 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Melo, José Tarcízio de AlmeidaNovo judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo. --341.416Capítulo de Livro
2006 Soares, Adelle Maria V. C. MonteiroNovo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: breves considerações acerca da argüição de relevância (EC nº 7/77), da questão de transcendência prevista para o recurso de revista (MP nº 2.226/01) e da repercussão geral inserida pela EC nº 45/04 no tocante ao recurso extraordinárioAdelle Maria V. C. Monteiro Soares. --341.46Artigo de revista
2005 Amaral Júnior, José Levi Mello doArgüição de (Ir) relevância na reforma do Poder JudiciárioJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.4655Artigo de revista
2005 Nogueira, AlbertoDa correição parcial na justiça federal e sua atualidade em face da reforma do poder judiciário: (Emenda Constitucional n. 45, de 8/12/2004)Alberto Nogueira. --341.4655Livro
2003, 1996 Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva.341.2 341.378 Livro
2003 Lora Alarcón, Pietro de JesúsComentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988341.2481Capítulo de Livro
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1993, 1992 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhorSálvio de Figueiredo Teixeira.341.46 341.416 Artigo de revista
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Velloso, Paulo BoeckelO poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte341.256Capítulo de Livro

2024-08-12T04:59:03.000Z [ 913809 ]