Brasil

Federal

Decreto nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966

20/01/1966

DEC-57654-1966-01-20

Regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.

urn:lex:br:federal:decreto:1966-01-20;57654

1966-01-31

Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 31/01/1966. p. 1

1966-02-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/1966. p. 1501

1966-04-29

Boletim do Ministério do Exército. 29/04/1966. p. 7

1966-08-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/08/1966. p. 8961

1966-08-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/08/1966. p. 9539

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=57.654&ementa=2&data=19660120 ]

1966-01-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57654-20-janeiro-1966-398253-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1966-01-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/480253/publicacao/15774435 ]