Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 4, de 1993
Data
14/09/1993
Apelido
EMC-4-1993-09-14
Ementa
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1993-09-14;4
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1991 : Emenda Constitucional nº 4 de 14/09/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-09-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/1993. p. 13718
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/09/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=4&ementa=2&data=19930914 ]
Publicação Original
1993-09-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1993/emendaconstitucional-4-14-setembro-1993-366933-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-09-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593587/publicacao/15775346 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:11:43.000Z [ 904674 ]