Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009
Data
07/08/2009
Apelido
Lei do Mandado de Segurança (2009)
Apelido
LEI-12016-2009-08-07
Ementa
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-07;12016
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-08-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/08/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=10/08/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.016&ementa=2&data=20090807 ]
Publicação Original
2009-08-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12016-7-agosto-2009-590271-publicacaooriginal-115438-pl.html ]
Publicação Original
2009-08-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580239/publicacao/15749484 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Araújo, José Henrique Mouta, 1973A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do STJJosé Henrique Mouta Araújo.341.46219Art. 14 § 2°Artigo de revista
2020, 2016, 2014, 2012 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoManual de processo coletivo: volume únicoDaniel Amorim Assumpção Neves.341.46 341.4622 Livro
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnálise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.5441Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2010 Zaneti Júnior, HermesDireitos difusos e coletivos: lei da ação civil pública - lei nº 7347/1985 : título III do CDC - lei nº 8078/1990 : lei da ação popular - lei nº 4717/1965 : mandado de segurança coletivo arts. 21 e 22 da lei nº 12016/2009 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoHermes Zaneti Jr., Leonardo de Medeiros Garcia.341.272 Livro
2019 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Lei do mandado de segurança: comentada artigo por artigoHumberto Theodoro Júnior.341.46219Livro
2019 Aurelli, Arlete InêsLiminares nos procedimentos especiais e o novo Código de processo civil brasileiroArlete Inês Aurelli.341.461Art. 7°Artigo de revista
2019 Aurelli, Arlete InêsLiminares nos procedimentos especiais e o novo Código de processo civil brasileiroArlete Inês Aurelli.341.461Art. 9°Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Carneiro daMandado de injunção: notas sobre as normas que regulam seu procedimentoLeonardo Carneiro da Cunha.341.2744Art. 23Artigo de revista
2019, 2010 Fux, Luiz, 1953Mandado de segurançaLuiz Fux.341.46219 Livro
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeMandado de segurança. Compensação de valores indevidamente recolhidos a título do Pis e da Cofins, incidentes sobre a receita advinda da variação cambial das exportações. Admissibilidade. Questão meramente jurídica, de natureza preventiva e cunho meramente declaratório, que torna desnecessária a exigência de provas do efetivo recolhimneto do tributo, cuja apreciação é feita na esfera administrativa, posteriormenteJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3944Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 21Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 12Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 14 § 2°Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 15Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 22 § 1°Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 5°Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 20Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 6° § 3°Artigo de revista
2019 Gitelman, Suely EsterMandado de segurança coletivo na Justiça do trabalhoSuely Ester Gitelman, Fernanda Donata de Souza.341.27Art. 14 § 4°Artigo de revista
2019 Campos, Amini HaddadMandado de segurança e concessão de liminares contra a fazenda pública: análise crítica à inafastabilidade face às Intercorrências do Art. 1.059 do CPCAmini Haddad Campos.341.46219Artigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 25Artigo de revista
2019, 2012, 2009 Medina, José Miguel GarciaMandado de segurança individual e coletivo: comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo.341.46219 Livro
2019 Bonomo Júnior, AyltonMandado de segurança individual e coletivo: conforme CPC/2015 e precedentes vinculantes do STF e STJAylton Bonomo Júnior, Hermes Zaneti Júnior.341.46219Livro
2019, 2018 Nishiyama, Adolfo MamoruManual de processo constitucionalAdolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari.341.2 Livro
2019 Costa, Eduardo José da FonsecaO fundamento do Ministério públicoEduardo José da Fonseca Costa.341.413Art. 12Artigo de revista
2019 Bueno, Cassio ScarpinellaOs impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.46219Art. 16Artigo de revista
2019 Bueno, Cassio ScarpinellaOs impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.46219Art. 3°Artigo de revista
2019 Bueno, Cassio ScarpinellaOs impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2019 Bueno, Cassio ScarpinellaOs impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2019 Bueno, Cassio ScarpinellaOs impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.46219Art. 1° § 3°Artigo de revista
2019 Bueno, Cassio ScarpinellaOs impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.46219Art. 4°Artigo de revista
2019 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRemessa necessária: aspectos relevantes e alterações do CPC/15Luiz Fernando Valladão Nogueira.341.4655Art. 14Artigo de revista
2019, 2010 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloSentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigo 7º, § 3°, da Lei nº 12.016/2009 e artigo 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivoFernando Dantas Casillo Gonçalves.341.46219 Art. 7° § 3°Artigo de revista
2019 Deus, Fernando Barroso deSobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei processual e da Lei de licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018Fernando Barroso de Deus.341.4Artigo de revista
2018 Lourenço, HaroldoA intervenção anódina do poder público no processo civil brasileiroHaroldo Lourenço.341.46213Art. 24Artigo de revista
2018 Costa, Marcelo Freire SampaioAportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPTMarcelo Freire Sampaio Costa.341.27Art. 21Artigo de revista
2018 Costa, Marcelo Freire SampaioAportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPTMarcelo Freire Sampaio Costa.341.27Art. 12Artigo de revista
2018 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processosCarlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.341,4Artigo de revista
2018 Freitas, Cláudio Victor de CastroA suspensão de segurança e o processo do trabalhoCláudio Victor de Castro Freitas.341.4637Art. 15Artigo de revista
2018 Lobo, Júlio César MatiasO cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: uma análise crítica da construção jurisprudencial e legislativaJúlio César Matias, Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Alexander Perazo Nunes de Carvalho.341.2728Art. 25Artigo de revista
2018, 2012 Almeida, Marcelo Pereira deProcesso coletivo: teoria geral, cognição e execuçãoMarcelo Pereira de Almeida.341.46 Livro
2018 Cardoso, Oscar ValenteSustentação oral no mandado de segurança e Lei nº 13.676/2018Oscar Valente Cardoso.341.415Art. 16Artigo de revista
2017 Oliveira, Danilo deA representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo: uma exigência antidemocráticaDanilo de Oliveira, Motauri Ciocchetti de Souza.341.27Art. 21Artigo de revista
2017 Rodrigues, Raphael SilvaAs limitações impostas para a concessão de medida liminar em matéria tributária: análise constitucional das alterações promovidas pela "nova" Lei do mandado de segurançaRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.3959Artigo de revista
2017 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroAs tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legaisSheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.341.3958 Art. 7° § 2°Artigo de revista
2017 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroAs tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legaisSheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.341.3958 Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2017 Ferreira, William SantosCabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade: o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutóriasWilliam Santos Ferreira.341.4655Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2017 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Comentários à Lei do mandado de segurança (Lei 12.016/2009)J. E. Carreira Alvim.341.46219Livro
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto.341.46Livro
2017, 2014 Feichas, Roger VieiraMandado de segurança: da teoria à práticaRoger Vieira Feichas, Sérgio Henrique Salvador.341.46219 Livro
2017, 2013 Francavilla, EnricoMandado de segurança: teoria e práticaEnrico Francavilla.341.46219 Livro
2017 Pires, Renato BarthMandado de segurança em matéria previdenciáriaRenato Barth Pires.341.46219Livro
2017, 2010 Quintanilha, Gabriel Sant'AnnaMandado de segurança no direito tributário: de acordo com a lei n. 12.016/2009Gabriel Sant'Anna Quintanilha, Felipe Carvalho Pereira.341.39 Livro
2017 Lima, Marcellus PolastriO mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evolução e o novo Código de processo civil brasileiroMarcellus Polastri Lima, Mariah Oliveira Santos de Queiróz.341.46219Artigo de revista
2016 Cammarosano, MarcioA possibilidade de controle dos atos administrativos ineficientes via mandado de segurançaMárcio Alexandre G. F. Cammarosano.341.35Artigo de revista
2016 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Mandado de segurança em direito processual eleitoral: competência e cabimentoJosé Henrique Mouta Araújo.341.2843Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2016 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Mandado de segurança em direito processual eleitoral: competência e cabimentoJosé Henrique Mouta Araújo.341.2843Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite.341.46219Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite.341.46219Art. 23Artigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite.341.46219Art. 3°Artigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite.341.46219Art. 14Artigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite.341.46219Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite.341.46219Art. 13Artigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite.341.46219Art. 15Artigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2016, 2011, 2010 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionaisHumberto Theodoro Júnior.341.2 341.4619 Artigo de revista
2016 Souza, James J. Marins de (James José Marins de)Proteção de direitos fundamentais e o paradoxo da contracautelaridade no mandado de segurançaJames Marins.341.46219Artigo de revista
2016 Lima, Marcellus PolastriRevisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinda do novo Código de processo civilMarcellus Polastri Lima, Mariah Oliveira Santos de Queiroz.341.46219Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia.341.46219Art. 21Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia.341.46219Art. 22Artigo de revista
2015, 2011 Menezes, Paulo de Tarso DuarteAnotações sobre o "direito líquido e certo" na doutrina do mandado de segurançaPaulo de Tarso Duarte Menezes.341.46219 Art. 19Artigo de revista
2015, 2011 Menezes, Paulo de Tarso DuarteAnotações sobre o "direito líquido e certo" na doutrina do mandado de segurançaPaulo de Tarso Duarte Menezes.341.46219 Art. 6° § 5°Artigo de revista
2015 Zilio, Rodrigo LópezBreve análise do §13º do art. 37 da Lei dos Partidos Políticos: uma interpretação adequadaRodrigo López Zilio.341.29Artigo de revista
2015 Sales, Fernando Augusto de Vita Borges deComentários à Lei do mandado de segurança: Lei nº 12.016/2009 - comentada e anotadaFernando Augusto de Vita Borges de Sales.341.46219Livro
2015 Barboza, Flavio Augusto de CastroDa extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação públicaFlavio Augusto de Castro Barboza.341.46219Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja.342.51Art. 21Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja.342.51Art. 22Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja.342.51Art. 23Artigo de revista
2015 Borges, Antonino MouraMandado de segurançaAntonino Moura Borges.341.46219Livro
2015 Gouveia, Bruno PaivaMandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/09Bruno Paiva Gouveia.341.27Art. 21Artigo de revista
2015 Gouveia, Bruno PaivaMandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/09Bruno Paiva Gouveia.341.27Art. 22Artigo de revista
2015 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroRestrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivasAluisio Gonçalves de Castro, Larissa Clare Pochmann da Silva.341.466Art. 22Artigo de revista
2015 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroRestrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivasAluisio Gonçalves de Castro, Larissa Clare Pochmann da Silva.341.466Art. 7°Artigo de revista
2015 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroRestrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivasAluisio Gonçalves de Castro, Larissa Clare Pochmann da Silva.341.466Art. 15Artigo de revista
2015, 2014 Silva, Jamyl de JesusVelha polêmica na "nova" Lei do mandado de segurança: a pertinência subjetiva no writ sob o regime da Lei 12.016/09 e o papel do advogado públicoJamyl de Jesus Silva.341.46219 Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti.341.418Artigo de revista
2014 Fux, Luiz, 1953A legitimatio ad causam no mandado de segurançaLuiz Fux.341.46219Art. 2°Artigo de revista
2014 Fux, Luiz, 1953A legitimatio ad causam no mandado de segurançaLuiz Fux.341.46219Art. 1°Artigo de revista
2014 Gomes, Magno FedericiDa antinomia entre o procedimento dos processos nos tribunais e o art. 15 da Lei nº 12.016/2009Magno Federici Gomes, Izabella Pardinho Reis.341.2Art. 15Artigo de revista
2014 Leão, Thales Prestrêlo ValadaresDa impetração de mandado de segurança contra ato judicial: temperamentos à luz das jurisprudências dos tribunais superioresThales Prestrêlo Valadares Leão.341.46219Artigo de revista
2014 Moraes, Gislane Setti Carpi deDo cabimento de mandado de segurança na Justiça do Trabalho para defesa de sócio retirante da empresaGislane Setti Carpi de Moraes.342.68Art. 1°Artigo de revista
2014 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Juizados especiais cíveis: do mandado de segurança ao valor da multa por descumprimento de ordem judicialJosé Henrique Mouta Araújo.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Lei do mandado de segurança comentada: artigo por artigoHumberto Theodoro Júnior.341.46219Livro
2014, 2010 Alvim, Eduardo ArrudaMandado de segurançaEduardo Arruda Alvim.341.46219 Livro
2014 Luz, Lauriano PereiraMandado de segurança: da (in)constitucionalidade da fixação de honorários de sucumbência e a prospecção do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADIN n. 4.296Lauriano Pereira Luz, Eduardo Hoffmann.341.4Artigo de revista
2014, 2013 Bebber, Júlio CésarMandado de segurança individual e coletivo na justiça do trabalhoJúlio César Bebber.341.46219 342.688 Livro
2014, 2013 Câmara, Alexandre FreitasManual do mandado de segurançaAlexandre Freitas Câmara.341.46219 Livro
2014 Macedo, Lucas Buril deO paradigma racionalista e o momento de modificação do ônus da provaLucas Buril de Macedo, Ravi Peixoto.341.4Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 3°Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 14Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 10 § 2°Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 9°Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 13Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 1° § 3°Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes.341.46219Art. 6° § 3°Artigo de revista
2014 Lessa, Sebastião JoséPrincípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)Sebastião José Lessa.341.362Art. 5° inciso IArtigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Significado da expressão "lei em tese" no âmbito do mandado de segurançaHugo de Brito Machado.341.46216Art. 1°Artigo de revista
2014 Migosky, FelipeSituações fáticas consolidadas em concursos públicos: a contribuição das medidas liminaresFelipe Migosky.341.33312Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteA admissibilidade de pessoa natural como amicus curiae em mandado de segurança no Supremo Tribunal FederalOscar Valente Cardoso.341.46219Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoA formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of processRodrigo Mazzei.341.4622Art. 7° § 2°Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoA formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of processRodrigo Mazzei.341.4622Art. 16Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoA formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of processRodrigo Mazzei.341.4622Art. 9°Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoA formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of processRodrigo Mazzei.341.4622Art. 15Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoA formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of processRodrigo Mazzei.341.4622Art. 22 § 1°Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoA formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of processRodrigo Mazzei.341.4622Art. 20Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoA formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of processRodrigo Mazzei.341.4622Art. 7° § 5°Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaA impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exaçãoRaphael Silva Rodrigues.341.3992Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça.341.46219Artigo de revista
2013 Freitas Junior, Horival Marques deA possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivoHorival Marques de Freitas Junior.341.46Art. 21Artigo de revista
2013 Nasser Neto, Nasser AbrahimA prescrição no direito da criança e do adolescente infracional - existe?Nasser Abrahim Nasser Neto.342.1157Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck.341.4618Art. 1°Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck.341.4618Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2013, 2012, 2010 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Comentários à nova Lei do mandado de segurança: lei 12.016/09J. E. Carreira Alvim.341.46219 Livro
2013 Paço, Tatiane Cardoso GoniniDescaracterização do instituto mandado de segurançaTatiane Cardoso Gonini Paço.341.46219Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares.341.46219Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de injunção: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.2744Artigo de revista
2013 Norat, Markus Samuel LeiteMandado de Segurança: doutrina, legislação comentada e anotada, jurisprudência e prática processualMarkus Samuel Leite Norat.341.46219Livro
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.27Art. 21Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.27Art. 22Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.27Art. 1°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.27Art. 19Artigo de revista
2013 Scofano, Priscilla Souza e Silva MenárioMandado de segurança coletivo e a legitimidadePriscilla Souza, Silva Menário.341.27Art. 21Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.46219Art. 2°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.46219Art. 1°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2013 Castelo, Jorge PinheiroMandado de segurança x despacho de expediente: contagem do prazo decadênciaJorge Pinheiro Castelo.342.68Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNotas ao mandado de segurança em matéria tributáriaJulio Pinheiro Faro.341.39Art. 1°Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNotas ao mandado de segurança em matéria tributáriaJulio Pinheiro Faro.341.39Art. 6°Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNotas ao mandado de segurança em matéria tributáriaJulio Pinheiro Faro.341.39Art. 19Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNotas ao mandado de segurança em matéria tributáriaJulio Pinheiro Faro.341.39Art. 20Artigo de revista
2013 Zaneti Júnior, HermesO "novo" mandado de segurança coletivoHermes Zaneti Jr.341.46219Livro
2013 Araújo, Luiz Henrique DinizO mandado de segurança, o mandado de injunção e a efetivação dos direitos sociaisLuiz Henrique Diniz Araújo.341.46219Artigo de revista
2013 Medeiros Neto, Nelson de OliveiraO mandado de segurança individual: breves considerações sobre alguns aspectos processuais da ação mandamentalNelson de Oliveira Medeiros Neto.341.46219Art. 23Artigo de revista
2013 Medeiros Neto, Nelson de OliveiraO mandado de segurança individual: breves considerações sobre alguns aspectos processuais da ação mandamentalNelson de Oliveira Medeiros Neto.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2013 Medeiros Neto, Nelson de OliveiraO mandado de segurança individual: breves considerações sobre alguns aspectos processuais da ação mandamentalNelson de Oliveira Medeiros Neto.341.46219Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2013 Medeiros Neto, Nelson de OliveiraO mandado de segurança individual: breves considerações sobre alguns aspectos processuais da ação mandamentalNelson de Oliveira Medeiros Neto.341.46219Art. 26Artigo de revista
2013 Medeiros Neto, Nelson de OliveiraO mandado de segurança individual: breves considerações sobre alguns aspectos processuais da ação mandamentalNelson de Oliveira Medeiros Neto.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2013 Medeiros Neto, Nelson de OliveiraO mandado de segurança individual: breves considerações sobre alguns aspectos processuais da ação mandamentalNelson de Oliveira Medeiros Neto.341.46219Art. 1° § 1°Artigo de revista
2013 Medeiros Neto, Nelson de OliveiraO mandado de segurança individual: breves considerações sobre alguns aspectos processuais da ação mandamentalNelson de Oliveira Medeiros Neto.341.46219Art. 15 § 1°Artigo de revista
2013 Lunelli, GuilhermeOs direitos difusos e o mandado de segurança coletivo =: I diritti diffusi e il "mandado de segurança" colletivoGuilherme Lunelli, Leonard Ziesemer Schmitz.341.27Art. 21Artigo de revista
2013 Santos, Edson Quirino dosOs instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiroEdson Quirino dos Santos.341.347Art. 1°Artigo de revista
2013 Silva, Ronaldo Campos eProcesso de mandado de segurançaRonaldo Campos e Silva.341.46219Livro
2013 Miller, Cristiano SimãoRecurso ordinário e apelação em mandado de segurança: cognição, efeito suspensivo e suspensão de segurançaCristiano Simão Miller.341.46219Livro
2013 Franco, Paulo AlvesRoteiro prático do criminalista: comentadoPaulo Alves Franco.341.598Livro
2013 Câmara, Alexandre FreitasSúmula nº 114Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara.341.46219Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2013 Câmara, Alexandre FreitasSúmula nº 114Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara.341.46219Art. 7° inciso IArtigo de revista
2013 Sertã, Renato Lima CharnauxSúmula nº 222Renato Lima Charnaux Sertã.341.62224Art. 1°Artigo de revista
2013 Sertã, Renato Lima CharnauxSúmula nº 222Renato Lima Charnaux Sertã.341.62224Art. 6° § 3°Artigo de revista
2012, 2011 Facci, Lucio PicançoA "nova" lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais =: The "new" writ of mandamus act and the old issue of its application against legal decisionsLucio Picanço Facci.341.4649 Artigo de revista
2012 Andrade, Leonardo AugustoA aplicação do efeito substitutivo aos recursos especial e extraordinárioLeonardo Augusto Andrade, Tatiana Robles.341.4655Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA impetração equivocada do mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso.341.46219Art. 14Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA impetração equivocada do mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso.341.46219Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2012 Cavalcanti, Marcos de AraújoA legitimidade passiva para o mandado de segurança: uma proposta de interpretação da Lei nº 12.016/2009Marcos de Araújo Cavalcanti.341.46219Artigo de revista
2012 Freitas Junior, Horival Marques deAlguns comentários sobre a execução de sentença no mandado de segurançaHorival Marques de Freitas Junior.341.4644Artigo de revista
2012 Roque, AndreAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.341.46219Art. 21Artigo de revista
2012 Roque, AndreAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.341.46219Art. 22Artigo de revista
2012 Roque, AndreAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.341.46219Art. 23Artigo de revista
2012 Castro, Ana Paula deBreves comentários sobre o mandado de segurança coletivo bem como sobre sua aplicação em matéria tributáriaAna Paula de Castro, Christian Fernandes Gomes da Rosa.341.39Artigo de revista
2012 Ramos, Marllus CesarCeleridade e efetividade processualMarllus Cesar Ramos.341.4632Livro
2012 Magalhães, Breno BaíaConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalBreno Baía Magalhães.341.2Art. 7° inciso IArtigo de revista
2012 Costa, Daniel CarnioConsiderações sobre o mandado de segurança coletivo: objeto da tutela e atuação dos partidos políticos = Collective writ of mandamus : the object of protection and performance of political partiesDaniel Carnio Costa.341.27Artigo de revista
2012, 2010 Machado, WesleiConstituição Federal anotada pelas bancas examinadoras: ESAF, FCC, Vunesp, Cesgranrio, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo.341.2481 341.2 Livro
2012 Zufelato, CamiloDa legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesCamilo Zufelato.341.46219Art. 21Artigo de revista
2012 Andrade, Gustavo Fernandes deDescabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSPGustavo Fernandes de Andrade.341.4618Artigo de revista
2012 Gajardoni, Fernando da FonsecaDireitos difusos e coletivos II: ações coletivas em espécie : ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivoFernando da Fonseca Gajardoni ; coordenadores Alice Bianchini, Luiz Flávio Gomes.341.4182Livro
2012 Diniz, ViniciusDo descabimento de mandado de segurança contra atos praticados no âmbito das licitações do "Sistema S"Vinicius Diniz, Almeida Ramos.341.3527Art. 1° § 1°Artigo de revista
2012 Dantas, Ivo, 1938Do mandado de segurança: alguns aspectos polêmicos da Lei nº 12.016/09Ivo Dantas ; prefácio: Francisco Cavalcanti.341.46219Livro
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas.341.46219Art. 21Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas.341.46219Art. 22Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas.341.46219Art. 12Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas.341.46219Art. 3°Artigo de revista
2012 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Legitmação ativa no mandado de segurança (artigo 3º da Lei 12.016/2009)José Rogério Cruz e Tucci.341.2742Art. 3°Artigo de revista
2012 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Mandado de segurança contra ato omissivo: aspectos ligados a aprovação em concurso públicoJosé Henrique Mouta Araújo.341.418Artigo de revista
2012, 2011 Costa, Sílvio NazarenoMandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveisSílvio Nazareno Costa.341.46219 Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.4622Art. 21Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.4622Art. 22Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.4622Art. 23Artigo de revista
2012 Didier Junior, Fredie, 1974O direito de ação como complexo de situações jurídicasFredie Didier Jr.341.4626Art. 23Artigo de revista
2012, 2010 Freitas, Gabriela OliveiraO mandado de segurança e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso públicoGabriela Oliveira Freitas.341.46219 Art. 23Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoO reexame necessário ainda é mesmo necessário?Pedro Roberto Decomain.341.4644Artigo de revista
2012 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Polêmicas sobre o mandado de segurança coletivo e a Lei nº 12.016/2009José Henrique Mouta Araújo.341.46219Art. 21Artigo de revista
2012 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Polêmicas sobre o mandado de segurança coletivo e a Lei nº 12.016/2009José Henrique Mouta Araújo.341.46219Art. 22Artigo de revista
2012 Facci, Lucio PicançoRetrocesso legislativo quanto às hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra atos jurisdicionais: considerações críticas sobre o art. 5°, II, da Lei n° 12.016/2009Lucio Picanço Facci.341.46219Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2012 Congresso Nacional de Estudos Tributários (9. : 2012Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileirapresidente do Congresso : Paulo de Barros Carvalho ; coordenação : Priscila de Souza ; Alcides Jorge Costa ... [et al.].341.39Livro
2011 Bastos, Alexandre AguiarA (in)eficiência do mandado de segurança com efeitos pecuniários contra atos de autoridades públicasAlexandre Aguiar Bastos, Luiz Felipe Ferreira dos Santos.341.39Artigo de revista
2011 Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira ColnagoA autoridade coatora e o sujeito passivo no mandado de segurança: questões velhas e novasDaniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.341.46219Artigo de revista
2011 Ramos, Glauco GumeratoAlgumas considerações sobre o "novo" mandado de segurança na perspectiva do processo sincrético em grau máximoGlauco Gumerato Gomes.341.46219Artigo de revista
2011 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A nova disciplina do mandado de segurança =: The new legal order of the writ of mandamusEdilson Pereira Nobre Júnior.341.46219Artigo de revista
2011, 2010, 2009 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA nova sistemática legal do mandado de segurança (Lei nº 12.016/09) e sua aplicação ao processo do trabalhoJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto, Carlos Augusto de Assis.341.46219 Artigo de revista
2011 Alvim, Eduardo ArrudaA posição da autoridade coatora no mandato de segurança à Luz da Lei nº 12.016/09. Ciência é citação? (Art 7º, inciso II)Eduardo Arruda Alvim.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2011 Alvim, Eduardo ArrudaA posição da autoridade coatora no mandato de segurança à Luz da Lei nº 12.016/09. Ciência é citação? (Art 7º, inciso II)Eduardo Arruda Alvim.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2011 Alvim, Eduardo ArrudaA posição da autoridade coatora no mandato de segurança à Luz da Lei nº 12.016/09. Ciência é citação? (Art 7º, inciso II)Eduardo Arruda Alvim.341.46219Art. 13Artigo de revista
2011 Cavalcante, Mantovanni ColaresA realidade do mandado de segurança a partir da Lei nº 12.016/2009: modificações substanciais, pequenas alterações ou nada mudou?Manovanni Colares Cavalcante.341.46219Artigo de revista
2011 Soares, Leonardo OliveiraA relação "necessária" entre agravo de instrumento e mandado de segurança como ponto de afirmação do estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares.341.4655Art. 7°Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 1°Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 14Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 15Artigo de revista
2011 Gonçalves, Helena de Toledo CoelhoAs inovações do mandado de segurançaHelena de Toledo Coelho Gonçalves.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2011 Gonçalves, Helena de Toledo CoelhoAs inovações do mandado de segurançaHelena de Toledo Coelho Gonçalves.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2011 Gonçalves, Helena de Toledo CoelhoAs inovações do mandado de segurançaHelena de Toledo Coelho Gonçalves.341.46219Art. 15Artigo de revista
2011 Gonçalves, Helena de Toledo CoelhoAs inovações do mandado de segurançaHelena de Toledo Coelho Gonçalves.341.46219Art. 26Artigo de revista
2011 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA sistemática legal do mandado de segurança e sua aplicação ao processo do trabalhoJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto, Carlos Augusto de Assis.341.46219Artigo de revista
2011 Juzinskas, Leonardo GonçalvesA sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legalLeonardo Gonçalves Juzinskas.341.46219Artigo de revista
2011 Silva, Bruno Freire eA utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016-2009Bruno Freire e Silva.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2011 Silva, Bruno Freire eA utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016-2009Bruno Freire e Silva.341.46219Art. 14Artigo de revista
2011 Silva, Bruno Freire eA utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016-2009Bruno Freire e Silva.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2011 Martins, SidneyAutoridade coatora no mandado de segurança - Legitimidade recursal - Subscrição do recurso pela pessoa física - Ausência de assinatura de advogado - InaceitabilidadeSidney Martins.341.46Artigo de revista
2011 Delfino, Lúcio, 1974Direito processual civil: artigos e pareceresLúcio Delfino.341.46 341.4 Livro
2011 Marrey Neto, José AdrianoDo mandado de segurança em reclamação trabalhistaJosé Adriano Marrey Neto, José Guilherme Di Rienzo Marrey.341.46219Artigo de revista
2011 Lima Filho, Cláudio DiasImpetração de mandado de segurança na justiça do trabalho em face de ato do empregador estatalCláudio Dias Lima Filho.341.46219Artigo de revista
2011 Garcia Redondo, Bruno, 1982Inconstitucionalidade das restrições à concessão de "liminares"Bruno Garcia Redondo.341.46219Artigo de revista
2011 Reinaldo Filho, Demócrito RamosIndeferimento da inicial do mandato de segurança em base no artigo 10 da Lei nº 12.016/2009: impossibilidade da utilização de argumentos de méritoDemócrito Reinaldo Filho.341.46219Art. 10Artigo de revista
2011 Roque, AndreMandado de segurança: comentários à Lei 12.016/09Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.341.46219Livro
2011 Jayme, Fernando G. (Fernando Gonzaga), 1969Mandado de segurança: de acordo com a Lei nº 12.016/2009Fernando Gonzaga Jayme.341.46219Livro
2011 Lima, Randerson dos SantosMandado de segurança: evolução legislativapor Randerson dos Santos Lima.341.2Artigo de revista
2011 Almeida, Gregório Assagra deMandado de segurança: introdução e comentários à Lei 12.016, de 7.8.2009 (artigo por artigo), com indicação do PLS nº 222/2010Gregório Assagra de Almeida, Mirna Cianci, Rita Quartieri.341.46219Livro
2011, 2010 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Mandado de segurança: paradigmasAntonio Pessoa Cardoso.341.46219 Artigo de revista
2011 Amaral, Paulo OsternackMandado de segurança coletivoPaulo Osternack Amaral, Ricardo Alexandre da Silva.341.46Artigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarMandado de segurança coletivo: concepção ampliativa ou restritiva na tutela dos direitos coletivos lato sensu?Júlio César Rossi.341.418Artigo de revista
2011 Fernandes, LucianoMandado de segurança coletivo no direito tributário: visão sobre a Lei 12.016/2009Luciano Fernandes.341.39Artigo de revista
2011 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Mandado de segurança em matéria penal: algumas variáveisJosé Henrique Mouta Araújo.341.43 Artigo de revista
2011 Viana, Juvêncio VasconcelosMandado de segurança e sua medida liminarJuvêncio Vasconcelos Viana.341.46219Artigo de revista
2011 Araujo, Nicolas Mendonça Coelho deMeios de impugnação da decisão de sobrestamento do recurso especial em razão da instauração do procedimento do art. 543-C do CPCNicolas Mendonça Coelho de Araujo.341.4655Art. 18Artigo de revista
2011 Maingué Neto, WilsonO mandado de segurança e o direito à assistência à saúdeWilson Maingué Neto.341.2Livro
2011 Macêdo, Potira Ferreira Brito deO mandado de segurança e o prazo extintivoPotira Ferreira Brito de Macêdo.341.46219Art. 23Artigo de revista
2011 Macêdo, Potira Ferreira Brito deO mandado de segurança e o prazo extintivoPotira Ferreira Brito de Macêdo.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2011 Macêdo, Potira Ferreira Brito deO mandado de segurança e o prazo extintivoPotira Ferreira Brito de Macêdo.341.46219Art. 18Artigo de revista
2011 Amorim, Aderbal Torres deO recurso extraordinário e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados frente à repercussão geralAderbal Torres de Amorim.341.4655Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya.341.272Art. 22 § 1°Artigo de revista
2011 Freitas, Gabriela OliveiraOs efeitos da sentença no processo coletivoGabriela Oliveira Freitas.341.4651Artigo de revista
2011 Maia Neto, Cândido FurtadoProcesso civil e direitos humanosCândido Furtado Maia Neto.341.27Livro
2011 Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira ColnagoQuestões velhas e novas sobre o sujeito passivo no mandado de segurançaDaniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.341.46219Artigo de revista
2011, 2010 Soares, Leonardo OliveiraRecurso de agravo em mandado de segurança: mudou-se alguma coisa?Leonardo Oliveira Soares.342.6 Artigo de revista
2011 Oliveira, Bernardo Anastasia Cardoso deRecurso excepcional (artigos 543-B e 543-C do CPC)Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira.341.4656Artigo de revista
2011, 2010 Fernandes, Bernardo GonçalvesRemédios constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data, ação popular e habeas corpus na doutrina e na jurisprudência do STJ e do STFBernardo Gonçalves Fernandes.341.46219 Livro
2011 Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli, 1965Restrições à concessão de liminares em mandado de segurança individual e coletivoFlávia de Almeida Montingelli Zanferdini.341.46219Art. 7° § 2°Artigo de revista
2011 Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli, 1965Restrições à concessão de liminares em mandado de segurança individual e coletivoFlávia de Almeida Montingelli Zanferdini.341.46219Art. 15Artigo de revista
2011 Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli, 1965Restrições à concessão de liminares em mandado de segurança individual e coletivoFlávia de Almeida Montingelli Zanferdini.341.46219Art. 22 § 2°Artigo de revista
2011, 2009 Cavalcante Filho, João TrindadeRoteiro de Direito ConstitucionalJoão Trindade Cavalcante Filho.341.2 Livro
2011 Oliveira, Francisco Antonio deSua magestade [i.e. majestade] a liminar na nova lei do mandado de segurançaFrancisco Antonio de Oliveira.341.46219 Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2011 Oliveira, Francisco Antonio deSua magestade [i.e. majestade] a liminar na nova lei do mandado de segurançaFrancisco Antonio de Oliveira.341.46219 Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2011 Dias, Tiago BolognaSujeição passiva no mandado de segurança e a autoridade coatoraTiago Bologna Dias ; prefácio : Carolina Zancaner Zockun.341.46219Livro
2011 Alvim, Eduardo ArrudaSuspensão de segurança =: Suspension of writ of mandamusEduardo Arruda Alvim.341.46219Art. 15Artigo de revista
2011 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielTeoria e prática do mandado de segurança: comentários sobre a lei nacional nº 12.016/2009 : questões comentadas de concursos públicos e da OABMarcelo R. A. Maciel Ávila, Vilmar Luiz Graça Gonçalves.341.46219Livro
2011 Sampaio Júnior, José HervalTutelas de urgência: sistematização das liminaresJosé Herval Sampaio Júnior ; prefácio de Elpídio Donizetti.341.46219Livro
2010 Teixeira, Guilherme Freire de BarrosA assistência e a nova lei do mandado de segurançaGuilherme Freire de Barros Teixeira.341.46213Art. 24Artigo de revista
2010 Franco, Paulo AlvesAções cíveis: de acordo com as leis 11.969 de 06/07/09, 12.008 de 29/07/09, 12.010 de 29/07/09, 12.016 de 07/08/09, 12.122 de 15/12/09, 12.125 de 16/12/09, 12.195 de 14/01/10Paulo Alves Franco.341.4622Livro
2010 Gonçalves, Paulo RobertoA inconstitucionalidade do prazo decadencial previsto no art. 23 da Lei do mandado de segurançaPaulo Roberto Gonçalves.341.46219Art. 23Artigo de revista
2010 Silva, Marta Maria GomesA legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009Marta Maria Gomes Silva.341.2Artigo de revista
2010 Morais, Dalton SantosA legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009Dalton Santos Morais.341.46219Art. 21Artigo de revista
2010 Morais, Dalton SantosA legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009Dalton Santos Morais.341.46219Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações nos códigos penal e processual penalJ. B. Torres de Albuquerque.341.5Livro
2010 Alegre, José Sérgio MonteA nova Lei de mandado de segurança: o passado manda lembranças?José Sérgio Monte Alegre.341.46219Artigo de revista
2010 Garcete, Carlos AlbertoA nova Lei do mandado de segurança: (de acordo com a Lei federal n° 12.016, de 7.8.2009)Carlos Alberto Garcete.341.46219Livro
2010, 2009 Bueno, Cassio ScarpinellaA nova lei do mandado de segurança: comentários sistemáticos à Lei n. 12.016, de 7-8-2009Cassio Scarpinella Bueno.341.4619 341.46219 Livro
2010 Britto, DemesA nova lei do mandado de segurança: inconstitucionalidades em matéria tributáriapor Demes de Britto.341.46 Artigo de revista
2010 Wald, Arnoldo, 1932A nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016, de 07.08.2009)Arnoldo Wald.341.46219Artigo de revista
2010 Lunardi, Fabrício CastagnaA nova lei do mandado de segurança e a efetivação do princípio constitucional do contraditóriopor Fabrício Castagna Lunardi.341.46Artigo de revista
2010 Silva, Michel Ferro eA nova Lei do mandado de segurança e a invervenção litisconsorcial voluntária: análise crítica do parágrafo 2º, do art. 10, da Lei n. 12.016/09Michel Ferro e Silva.341.46219Art. 10 § 2°Artigo de revista
2010 Oliveira, Fernando deA nova lei do mandado de segurança e duas questões antigasFernando de Oliveira.341.46219Artigo de revista
2010 Uelze, Hugo BarrosoA nova lei do mandado de segurança e o plano de validade das definições legaisHugo Barroso Uelze.341.46219Artigo de revista
2010, 2009 Uelze, Hugo BarrosoApontamentos sobre o conceito constitucional do mandado de segurança e as inovações trazidas pela Lei n. 12.016/2009 à concessão de liminaresHugo Barroso Uelze.341.46219 Artigo de revista
2010 Granado, Daniel WilliamApontamentos sobre os embargos infrigentes e sua vedação em mandado de segurança após entrada em vigor da Lei n. 12.016/09 =: Notes about the appeal of "embargos infrigentes" on "writ of" mandamus after the Law n. 12.016/09Daniel William Granado.341.46Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Artigo de revista
2010 Bruschi, Gilberto GomesA revisão da decisão monocrática do relator do agravo de instrumento com base nos incisos II e III do art. 527 do Código de processo civilGilberto Gomes Bruschi.341.4651Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2010 Freitas, Rafael Véras deAspectos de direito público na nova Lei de mandado de segurançaRafael Véras de Freitas.341.46219Artigo de revista
2010, 2009 Alvim, Eduardo ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo à luz da lei n. 12.016/09 =: Aspects of the collective writ of mandamus in the light of law 12.016/09Eduardo Arruda Alvim.342.46219 Artigo de revista
2010 Lucon, Paulo Henrique dos SantosAspectos polêmicos da nova Lei do mandado de segurança: Lei n. 12.016/09Paulo Henrique dos Santos Lucon.341.3 Artigo de revista
2010 Takoi, Sérgio MassaruBreves considerações sobre os mandados de segurança individual e coletivo, de acordo com a Lei 12.016/09Sérgio Massaru Takoi.341.46219Artigo de revista
2010 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Classificação de mercadorias importadas para efeitos de imposto de importação e IPI perante a Lei 12.016/09Ives Gandra da Silva Martins.341.39Art. 7°Artigo de revista
2010 Alvim, Eduardo ArrudaCoisa julgada no mandado de segurança coletivo e a Lei n. 12.016/09 =: Res iudicata in the colletive injuction and the Law n. 12.016/09Eduardo Arruda Alvim.341.4619Artigo de revista
2010 Klippel, RodrigoComentários à lei de mandado de segurança: (Lei n. 12.016/09) : artigo por artigo, doutrina e jurisprudênciaRodrigo Klippel, José Antônio Neffa Junior.341.46219 Livro
2010, 2009 Gomes, Luiz Flávio, 1957Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli.341.5 Livro
2010 Ramayana, MarcosComentários sobre a reforma eleitoralMarcos Ramayana.341.28Livro
2010 Leal Júnior, João CarlosDa possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos =: On the possibility of the granting of preliminary injunctions in the face of public entitiesJoão Carlos Leal Júnior, Janaina Hamdan, Natália Taves Pires.341.418 Artigo de revista
2010 Lima, Luatom Bezerra Adelino deDignidade e honra: críticas sobre a humilhação do ladrãoLuatom Bezerra Adelino de Lima.341.46219Artigo de revista
2010 Ferraresi, EuricoDo mandado de segurança: (comentários à Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009)Eurico Ferraresi.341.46219Livro
2010 Bonício, Marcelo José MagalhãesEnsaio sobre o dever de colaboração das partes previsto no projeto do novo código de processo civil brasileiroMarcelo José Magalhães Bonicio.341.46Artigo de revista
2010 Reinaldo Filho, Demócrito RamosIndeferimento da inicial do mandado de segurança com base no art. 10 da Lei n. 12.016/2009: impossibilidade da utilização de argumentos de méritoDemócrito Reinaldo Filho.341.46219 Art. 10Artigo de revista
2010 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivoAntonio Herman V. Benjamin, Gregório Assagra de Almeida.341.2742Artigo de revista
2010 Martins, SidneyLei do mandado de segurança anotada: lei n. 12.016, de 7 de Agosto de 2009Sidney Martins.341.46219Livro
2010 Rodrigues, Clóvis FedrizziLiminar em mandado de segurança - Lei 12.016/2009: questões relevantesClóvis Fedrizzi Rodrigues.341.46219Artigo de revista
2010 Holanda, Adriano Martins deLiminares concedidas em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça: a necessidade da reforma introduzida pela Lei n. 12.016/2009Adriano Martins de Holanda.341.46Artigo de revista
2010 Guimarães, Jader FerreiraLimitações processuais à tutela judicial do direito à saúdeJader Ferreira Guimarães, Wilson José Witzel.341.2Art. 6°Artigo de revista
2010 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaMandado de segurançaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt.341.46219Livro
2010 Salvador, Antônio Raphael SilvaMandado de Segurança: doutrina e jurisprudênciaAntônio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.341.46219Livro
2010 Reinaldo Filho, Demócrito RamosMandado de segurança: indeferimento da inicial com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 : impossibilidade da utilização de argumentos de méritoDemócrito Reinaldo Filho.341.4651Art. 10Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursosWilson Marques.341.46219Art. 7° § 1°Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursosWilson Marques.341.46219Art. 16Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursosWilson Marques.341.46219Art. 25Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursosWilson Marques.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursosWilson Marques.341.46219Art. 14 § 2°Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursosWilson Marques.341.46219Art. 10 § 1°Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursosWilson Marques.341.46219Art. 14 § 3°Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursosWilson Marques.341.46219Art. 18Artigo de revista
2010, 2009 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaMandado de segurança: nova sistemática e sua aplicação ao processo do trabalhoJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto, Carlos Augusto de Assis.341.46219 Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Mandado de segurança coletivoJosé Maria Rosa Tesheiner.341.27Art. 21Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Mandado de segurança coletivoJosé Maria Rosa Tesheiner.341.27Art. 22Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Mandado de segurança coletivoJosé Maria Rosa Tesheiner.341.27Art. 19Artigo de revista
2010 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Mandado de segurança coletivo - Legitimidade e objeto - Análise dos seus principais aspectos - Lei 12.016/2009Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.341.46219Artigo de revista
2010 Moreira, Carlos Roberto BarbosaMandado de segurança contra ato judicial: princípio da proporcionalidade e abuso de poderCarlos Roberto Barbosa Moreira, Luisa Mello.341.46219Art. 23Artigo de revista
2010 Moreira, Carlos Roberto BarbosaMandado de segurança contra ato judicial: princípio da proporcionalidade e abuso de poderCarlos Roberto Barbosa Moreira, Luisa Mello.341.46219Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2010 Moreira, Carlos Roberto BarbosaMandado de segurança contra ato judicial: princípio da proporcionalidade e abuso de poderCarlos Roberto Barbosa Moreira, Luisa Mello.341.46219Art. 7° inciso IArtigo de revista
2010, 2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Mandado de segurança em matéria criminal: Lei nº 12.016/09Rômulo de Andrade Moreira.341.46219 Artigo de revista
2010 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Mandado de segurança em prol do titular do "direito originário" (Artigo 3º da Lei 12.016/2009)José Rogério Cruz e Tucci.341.46213Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurançaWilson Marques.341.46219Art. 7° § 1°Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurançaWilson Marques.341.46219Art. 15Artigo de revista
2010 Manzano, Luís Fernando de MoraesManual de processo civilLuís Fernando de Moraes Manzano, Camila Corbucci Monti Manzano.341.46Livro
2010 Ferreira, Eduardo OliveiraManual do mandado de segurança: de acordo com a Lei 12.016 de 07 de agosto de 2009Eduardo Oliveira Ferreira; [apresentação Ives Gandra da Silva Martins; prefácio de Arnoldo Wald].341.46219Livro
2010 Camargo, Luiz Henrique VolpeNão cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: o entendimento equivocado que virou leiLuiz Henrique Volpe Camargo.341.415Art. 25Artigo de revista
2010 Camargo, Luiz Henrique VolpeNão cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: o entendimento equivocado que virou leiLuiz Henrique Volpe Camargo.341.415Art. 24Artigo de revista
2010 Parizatto, João RobertoNova lei do mandado de segurançaJoão Roberto Parizatto.341.46219Livro
2010 Oliveira, Renata Alice Bernardo Serafim deO mandado de segurança, após o advento da Lei nº 12.016/09Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira.341.2Artigo de revista
2010 Pangendler, Vitor SilveiraO mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela de direitos difusos e o artigo 21 da Lei 12016/2009Vitor Silveira Pargendler.341.27Artigo de revista
2010 Cavalcanti, Marcos de AraújoO mandado de segurança como ação coletiva apta a tulelar os direitos difusosMarcos de Araújo Cavalcanti.341.27Artigo de revista
2010, 2009 Wambier, Luiz RodriguesO mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07.08.2009Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vansconcelos.341.46219 Artigo de revista
2010 Greco Filho, Vicente, 1943O novo mandado de segurança: comentários à Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Vicente Greco Filho.341.46219Livro
2010 Silva, AmauryO novo mandado de segurança: comentários à lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009: disciplina o mandado de segurança individual e coletivoAmaury Silva.341.46219Livro
2010 Pereira, Hélio do ValleO novo mandado de segurança: comentários à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009Hélio do Valle Pereira.341.46219Livro
2010 Cunha, Leonardo José Carneiro daO regime processual das causas repetitivasLeonardo José Carneiro da Cunha.341.272 Art. 15 § 5°Artigo de revista
2010 Pires, Luis Henrique da CostaOs efeitos das ADIN's nº 173 e 394 na questão das certidões negativas de débitosLuis Henrique da Costa Pires.341.39Artigo de revista
2010, 2009 Talamini, EduardoPartes e os terceiros no mandado de segurança individual, à luz de sua nova disciplina (Lei 12.016/2009)Eduardo Tlamini.341.46219 Art. 2°Artigo de revista
2010 Monnerat, Carlos FonsecaPrimeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo.341.46219Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2010 Monnerat, Carlos FonsecaPrimeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo.341.46219Art. 23Artigo de revista
2010 Monnerat, Carlos FonsecaPrimeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo.341.46219Art. 25Artigo de revista
2010 Monnerat, Carlos FonsecaPrimeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo.341.46219Art. 24Artigo de revista
2010 Monnerat, Carlos FonsecaPrimeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo.341.46219Art. 1° § 2°Artigo de revista
2010 Monnerat, Carlos FonsecaPrimeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Veríssimo.341.46219Art. 14 § 2°Artigo de revista
2010 Silva Neto, Francisco A. de Barros eProcedimentos especiais: peculiaridades processuais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamentoFrancisco A. de Barros e Silva Neto.341.461Artigo de revista
2010 Vasconcellos, Fernando AndreoniReflexos da nova Lei do Mandado de Segurança no âmbito tributárioFernando Andreoni Vasconcellos.341.46219Artigo de revista
2010 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloSentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigo 7º, § 3°, da Lei nº 12.016/2009 e artigo 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivoFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.46219Art. 7° § 36Artigo de revista
2010 Nogueira, Antonio de Pádua SoubhieSúmula 410 do STJ: breve análise críticaAntonio de Pádua Soubhie Nogueira.341.14Artigo de revista
2010 Scartezzini, Jorge FlacquerSuspensão de segurançaJorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini.341.46219Livro
2010 Costa, Marcus Vinicius Americano daTemas relevantes de direito constitucional, eleitoral e processo do trabalho e escritos diversosMarcus Vinícius Americano da Costa.341.2Livro
2010 Cabral, Luciana Gontijo Carreira AlvimTutela antecipada na sentença: com as alterações introduzidas no CPC, pelas leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral ; atualizada por J.E. Carreira Alvim.341.418Livro
2010 Wambier, Luiz RodriguesTutela diferenciadaLuiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.341.46Artigo de revista
2010 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Variáveis acerca do cabimento de intervenção de terceiros no mandado de segurançaJosé Henrique Mouta Araújo.341.46219Artigo de revista
2009 Rodrigues, Ricardo SchneiderA autoridade coatora e a pessoa jurídica como partes no polo passivo do mandado de segurança após a lei nº 12.016/09Ricardo Schneider Rodrigues.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2009 Rodrigues, Ricardo SchneiderA autoridade coatora e a pessoa jurídica como partes no polo passivo do mandado de segurança após a lei nº 12.016/09Ricardo Schneider Rodrigues.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2009 Rodrigues, Ricardo SchneiderA autoridade coatora e a pessoa jurídica como partes no polo passivo do mandado de segurança após a lei nº 12.016/09Ricardo Schneider Rodrigues.341.46219Art. 9°Artigo de revista
2009 Rodrigues, Ricardo SchneiderA autoridade coatora e a pessoa jurídica como partes no polo passivo do mandado de segurança após a lei nº 12.016/09Ricardo Schneider Rodrigues.341.46219Art. 13Artigo de revista
2009 Lima, Márcio kammer deA exigência de caução na tutela liminar no regime da nova lei de mandado de segurança (lei n. 12.016/2009): avanço, não retrocesso!Márcio kammer de Lima.341.46Artigo de revista
2009 Moraes, Alexandre de, 1968A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009)Alexandre de Moraes.341.46219Art. 21Artigo de revista
2009 Frediani, YoneA Lei n. 12.016/2009 e o mandado de segurança individual e coletivoYone Frediani.341.46219Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminalRômulo de Andrade Moreira.341.46219 Artigo de revista
2009 Oliveira, Vallisney de Souza, 1965A liminar na nova lei do mandado de segurançaVallisney de Souza Oliveira.342.12328Artigo de revista
2009 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009Athos Gusmão Carneiro.341.46219Artigo de revista
2009 Machado, Hugo de Brito, 1940A nova lei do mandado de segurançaHugo de Brito Machado.341.46Artigo de revista
2009 Cernov, ZêniaA nova Lei do mandado de segurança: retrocessosZênia Cernov.341.46216Art. 25Artigo de revista
2009 Cernov, ZêniaA nova Lei do mandado de segurança: retrocessosZênia Cernov.341.46216Art. 6°Artigo de revista
2009 Cernov, ZêniaA nova Lei do mandado de segurança: retrocessosZênia Cernov.341.46216Art. 14Artigo de revista
2009 Cernov, ZêniaA nova Lei do mandado de segurança: retrocessosZênia Cernov.341.46216Art. 9°Artigo de revista
2009 Cernov, ZêniaA nova Lei do mandado de segurança: retrocessosZênia Cernov.341.46216Art. 15Artigo de revista
2009 Cernov, ZêniaA nova Lei do mandado de segurança: retrocessosZênia Cernov.341.46216Art. 22 § 2°Artigo de revista
2009 Cernov, ZêniaA nova Lei do mandado de segurança: retrocessosZênia Cernov.341.46216Art. 7° § 2° inciso IIArtigo de revista
2009 Cernov, ZêniaA nova Lei do mandado de segurança: retrocessosZênia Cernov.341.46216Art. 7° § 2° inciso IIIArtigo de revista
2009 Floriano, Eduardo de SouzaA nova lei do mandado de segurança. Comentários e quadro comparativo(Lei 12.016/2009 x Lei 1.533/1591)Eduardo de Souza Floriano.341.46219Artigo de revista
2009 Machado, Hugo de Brito, 1940A nova lei do mandado de segurança e as restrições à garantia de jurisdição em matéria tributáriaHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
2009 Castro, Rodrigo Badaró deAo Estado tudo, aos cidadãos o rigor da lei!Rodrigo Badaró de Castro.341.3Art. 1° § 2°Artigo de revista
2009 Alvim, Eduardo ArrudaA posição da autoridade coatora do mandado de segurança à luz da Lei n. 12.016/09. Ciência é citação?: (art. 7º, inc. II) = The position of constraining authority in writ of mandamus in the presence of the Law n. 12.016/09 : (art. 7º, II)Eduardo Arruda Alvim.341.46219Art. 17 inciso IIArtigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Mauro Schiavi.341.46219Art. 2°Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Mauro Schiavi.341.46219Art. 23Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Mauro Schiavi.341.46219Art. 1°Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Mauro Schiavi.341.46219Art. 3°Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Mauro Schiavi.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Mauro Schiavi.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança na Justiça do trabalho à luz da lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Mauro Schiavi.341.46219Art. 14Artigo de revista
2009 Gajardoni, Fernando da FonsecaComentários à nova lei do mandado de segurança: lei 12.016, de 7 de agosto de 2009Fernando da Fonseca Gajardoni, Márcio Henrique Mendes da Silva, Olavo A. Vianna Alves Ferreira ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.341.46219Livro
2009 Lopes, Mauro Luís RochaComentários à nova Lei do mandado de segurança: Lei nº 12.016/2009Mauro Luís Rocha Lopes.341.46219Livro
2009 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosConsiderações sobre a nova lei do mandado de segurançaSérgio Augusto Santos Rodrigues.342.12328Art. 22Artigo de revista
2009 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosConsiderações sobre a nova lei do mandado de segurançaSérgio Augusto Santos Rodrigues.342.12328Art. 7° § 2°Artigo de revista
2009 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosConsiderações sobre a nova lei do mandado de segurançaSérgio Augusto Santos Rodrigues.342.12328Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2009 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosConsiderações sobre a nova lei do mandado de segurançaSérgio Augusto Santos Rodrigues.342.12328Art. 12Artigo de revista
2009 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosConsiderações sobre a nova lei do mandado de segurançaSérgio Augusto Santos Rodrigues.342.12328Art. 16Artigo de revista
2009 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosConsiderações sobre a nova lei do mandado de segurançaSérgio Augusto Santos Rodrigues.342.12328Art. 23Artigo de revista
2009 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosConsiderações sobre a nova lei do mandado de segurançaSérgio Augusto Santos Rodrigues.342.12328Art. 25Artigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasDa possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BAAlexandre Freitas Câmara, Bruno Garcia Redondo.341.4651Art. 7° § 1°Artigo de revista
2009 Alvim, Eduardo ArrudaEmbargos infrigentes e agravo em mandado de segurança, após o advento da Lei n. 12.016/09 =: "Embargos infrigentes" and "agravo" on writ of madamus, after the Law 12.016/09Eduardo Arruda Alvim.341.4622Artigo de revista
2009 Morais, Keilia Melo deInteresses coletivos e o mandado de segurança coletivo: disposição da Lei nº 12.016/2009Keilia Melo de Morais.341.27Artigo de revista
2009 Silva, Ricado Alexandre daLegitimidade extraordinária (substituição processual) no mandado de segurança: interpretação do art. 3º da Lei 12.016/2009Ricardo Alexandre da Silva.341.46Artigo de revista
2009 Barroso, DarlanMandado de segurançaDarlan Barroso, Luciano Alves Rossato ; prefácio: Luiz Rodrigues Wambier ; apresentação: Luiz Flávio Gomes.341.46219Livro
2009 Decomain, Pedro RobertoMandado de segurança: (o tradicional, o novo e o polêmico na lei 12.016-09)Pedro Roberto Decomain.341.46219Livro
2009 Garcia Redondo, Bruno, 1982Mandado de segurança: comentários à lei 12.016-2009Bruno Garcia Redondo, Guilherme Peres de Oliveira, Ronaldo Cramer ; prefácio Alexandre Freitas Câmara.341.46219Livro
2009 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesMandado de segurança: considerações pontuais sobre a recém editada Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009Daniel Zanetti Marques Carneiro.342.12328Artigo de revista
2009 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940Mandado de segurança. Lei n. 12.016, de 07.08.2009. Inconstitucionalidades. Considerações =: Writ of mandamus. Act n. 12.016 of 07.08.2009. Unconstitutionalities. ConsiderationsLuiz Fernando Gama Pellegrini.341.46Artigo de revista
2009 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Mandado de segurança coletivo ambiental e a Lei nº 12.016/09Celso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347Artigo de revista
2009 Tavares, André Ramos, 1972Manual do novo mandado de segurança: Lei 12.016/2009André Ramos Tavares.341.46219Livro
2009 Conceição, Marcelo Moura daNova Lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009): participação da pessoa jurídica de direito públicoMarcelo Moura da Conceição.341.2Artigo de revista
2009 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O mandado de segurança segundo a lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009Humberto Theodoro Júnior.341.46219Livro
2009 Cavalcanti, FranciscoO novo regime jurídico do mandado de segurança: (comentários à Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009)Francisco Cavalcanti.341.46219Livro
2009 Rezende, Matheus RibeiroRecurso cabível das liminares proferidas pelo magistrado trabalhista de primeiro grau em sede de mandado de segurança: a experiência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta RegiãoMatheus Ribeiro Rezende.342.68Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2009 Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao art. 6º da Lei n. 12.016/09) =: Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09)Napoleão Nunes Maia Filho.341.46219Art. 6°Artigo de revista
2009 Tombini, Carla Fernanda Leão BarcellosSuspensão de segurança: na visão dos tribunais superioresCarla Fernanda Leão Barcellos Tombini.341.4637Livro
2009 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraSuspensão de tutelas jurisdicionais contra o poder público: atualizado pela recente Lei n. 12.016, de 7.8.2009Isabel Cecília de Oliveira Bezerra ; prefácio José Antonio Dias Toffoli.341.418Livro
2009 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Temas polêmicos de licitações e contratosCarlos Pinto Coelho Motta.341.3527Artigo de revista
2008 Congresso Nacional de Estudos Tributários (6. : 2009Sistema tributário brasileiro e a crise atualpresidente do Congresso: Paulo de Barros Carvalho; coordenação : Priscila de Souza; Alberto Macedo ... [et al.].341.39Livro
1996 Spies, André LuísMandado de segurança e ações cautelaresAndré Luís Spies.341.46219Artigo de revista

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