Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.735, de 14 de Julho de 1965
Data
14/07/1965
Apelido
LEI-4735-1965-07-14
Ementa
Concede isenção de direitos, imposto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para importação de objetos doados pela Holanda à Província Carmelita de Santo Elias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4735
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2559/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/1965 : Lei nº 4.735 de 14/07/1965 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1965. p. 6889

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.735&ementa=2&data=19650714 ]
Publicação Original
1965-07-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4735-14-julho-1965-368273-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546588/publicacao/15774307 ]

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