Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 3, de 1972
Data
15/06/1972
Apelido
EMC-3-1972-06-15
Ementa
Altera a redação do artigo 29 (caput) e a do artigo 36, e seu parágrafo 1º, da Constituição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1972-06-15;3
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/1972. p. 5265
Republicação
1972-07-07
Boletim do Ministério do Exército. 07/07/1972. p. 7

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=3&ementa=2&data=19720615 ]
Publicação Original
1972-06-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-3-15-junho-1972-364992-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-06-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593583/publicacao/15758216 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2009, ..., 2001, 2000 Carvalho Neto, Inácio deAção declaratória de constitucionalidade: à luz da Lei 9.868/99, que regulamentou o institutoInácio de Carvalho Neto.341.2562 341.2 341.205 Livro
2008, 2000 Faria, Luis Carlos Silva deDa substituição tributária do ICMS: ilegal imposição compulsóriaLuis Carlos Silva de Faria.341.39632 341.392 Livro
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Artigo de revista
2006, 2004, ..., 1998, 1995 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do imposto sobre serviçosSergio Pinto Martins.341.39635 341.396 Livro
2003, 2002 Rocha, Fernando Luiz XimenesControle de constitucionalidade das leis municipaisFernando Luiz Ximenes Rocha ; prefácio Marco Aurélio de Farias Mello.341.3 Livro
2001 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e sua evolução no Brasil340.6Capítulo de Livro
2000 Lima Neto, Manoel Cavalcante deSubstituição tributária: uma visão do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na esfera do ICMSManoel Cavalcante Lima Neto.341.39632Livro
1998 Queiroz, Luis Cesar Souza deSujeição passiva tributáriaLuis Cesar Souza de Queiroz ; prefácio de Paulo de Barros Carvalho.341.3934Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Estado-membro: credito externo : autorização do Senado341.3Capítulo de Livro
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Ação declaratória de constitucionalidade341.2562Capítulo de Livro
1986, 1983, 1977, 1972 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969)Manoel Gonçalves Ferreira Filho.341.2481 341.2 Livro

2020-10-02T17:50:13.000Z [ 810818 ]