Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 3, de 1972
Data
15/06/1972
Apelido
EMC-3-1972-06-15
Ementa
Altera a redação do artigo 29 (caput) e a do artigo 36, e seu parágrafo 1º, da Constituição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1972-06-15;3
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/1972. p. 5265
Republicação
1972-07-07
Boletim do Ministério do Exército. 07/07/1972. p. 7

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=3&ementa=2&data=19720615 ]
Publicação Original
1972-06-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-3-15-junho-1972-364992-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-06-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593583/publicacao/15758216 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Artigo de revista
2006, 2004, ..., 1998, 1995 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do imposto sobre serviçosSergio Pinto Martins.341.39635 341.396 Livro
2001 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e sua evolução no Brasil340.6Capítulo de Livro
1998 Queiroz, Luis Cesar Souza deSujeição passiva tributáriaLuis Cesar Souza de Queiroz ; prefácio de Paulo de Barros Carvalho.341.3934Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Estado-membro: credito externo : autorização do Senado341.3Capítulo de Livro
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Ação declaratória de constitucionalidade341.2562Capítulo de Livro
1986, 1983, 1977, 1972 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969)Manoel Gonçalves Ferreira Filho.341.2481 341.2 Livro

2022-06-25T05:45:20.000Z [ 896393 ]