Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 5, de 1995
Data
15/08/1995
Apelido
EMC-5-1995-08-15
Ementa
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1995-08-15;5
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1995. p. 12353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/08/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=5&ementa=2&data=19950815 ]
Publicação Original
1995-08-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1995/emendaconstitucional-5-15-agosto-1995-449370-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-08-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593590/publicacao/15635158 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Artigo de revista
2015 Mendonça, Fabiano André de SouzaAgências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileiraFabiano Mendonça.341.3221Livro
2012 Schirato, Vitor RheinLivre iniciativa nos serviços públicosVitor Rhein Schirato ; Floriano de Azevedo Marques Neto, prefácio ; Odete Medauar, apresentação.341.353Livro
2010 Rodrigues, A. Pires (Adriano Pires)Da abertura à possível volta do MonopólioAdriano Pires.340Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A lei do gás e os estadospor Arnoldo Wald.341.3Artigo de revista
2004 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Regulação e poder de polícia no setor de gásFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.3Artigo de revista
2003, 1996 Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva.341.2 341.378 Livro
2003 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias341.396Capítulo de Livro
2000 Silva, César Augusto Silva daO Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinenteCésar Augusto Silva da Silva.341.19Livro
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro

2020-10-02T18:02:34.000Z [ 899706 ]