[ LEGIS.ID 2548366 > Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1995 : Emenda Constitucional nº 5 de 15/08/1995 ] - [ LID 2548366 > PEC 29/1995 : EMC-5-1995-08-15 ] - 29/95 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 29/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2548366 > Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1995 : Emenda Constitucional nº 5 de 15/08/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ LID 2548366 > PEC 29/1995 : EMC-5-1995-08-15 ]

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1995;29

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 5, de 1995

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 5 de 15/08/1995