Revista

Estudos jurídicos (São Leopoldo)

1971 [2008, 2007, ..., 1980, 1971]

340

DIREITO [ 340 ]

1971

Estudos jurídicos (São Leopoldo) / Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito.
   Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971.
   Descrição Física: 103 v.
   Artigos por ano(exibir todos)

2008» Direito e mídia: uma incompatibilidade radical / Alvaro Oxley da Rocha.
   v. 34, n. 91, p. 125–150, maio/ago., 2008.

2007» Direito cosmopolítico e direitos humanos =: Cosmopolitan Law and human rights / Vicente de Paulo Barretto.
   v. 40, n. 2, p. 100–103, jul./dez., 2007.
» Por que e onde buscar um princípio fundador para os direitos humanos?: Why and where should one look for a basic principle for human rights? / Alfredo Culleton.
   v. 40, n. 2, p. 57–59, jul./dez., 2007.
» Os direitos humanos no descobrimento da América: verdades e falácias de um discurso = Human rights in the discovery of America : truths and fallacies of a discourse / Castor Bartolomé Ruiz.
   v. 40, n. 2, p. 60–65, jul./dez., 2007.
» Positivação e efetividade dos direitos humanos =: Legal status and actual state of human rights / Fernanda Frizzo Bragato.
   v. 40, n. 2, p. 66–71, jul./dez., 2007.
» O tratamento histórico do poder local no Brasil e a gestão democrática municipa: The historical treatment of local power in Brazil and democratic municipal governance / Janaína Rigo Santin.
   v. 40, n. 2, p. 72–78, jul./dez., 2007.
» Cultura democrática para direitos humanos multiculturais: Democratic culture for multicultural human rights / José Alcebíades de Oliveira Junior.
   v. 40, n. 2, p. 79–83, jul./dez., 2007.
» A concepção kantiana de dignidade humana: The Kantian view of human dignity / José Roque Junges.
   v. 40, n. 2, p. 84–87, jul./dez., 2007.
» Democracia e pós-modernidade: Democracy and post-modernity / Paulo Márcio Cruz.
   v. 40, n. 2, p. 88–99, jul./dez., 2007.

2005» Direito de autor: um direito humano? = Copyright : a human right? / Müller, Eugélio Luis
   v. 38, n. 1, p. 8–13, jan./abr., 2005.
» Mercado ilegal e pirataria: o desafio brasileiro = / Kretschmann, Ângela
   v. 38, n. 1, p. 14–21, jan./abr., 2005.
» A hermenêutica filosófica e as possibilidades de superação do positivismo pelo (neo)constitucionalismo =: Philosophical hermeneutics and the possibilities of overcoming positivism through (neo)constitutionalism / Streck, Lenio Luiz
   v. 38, n. 1, p. 22–36, jan./abr., 2005.
» A Ética do continuum das espécies e a resposta civilizacional do direito: breves reflexões = Ethics of the continuum of species and the civilizacional response of law / José Manuel Aroso Linhares. --
   v. 38, n. 1, p. 37–45, jan./abr., 2005.
» O direito na obra de Pierre Bourdieu: os campos jurídico e político = The law in Pierre Bourdieu's work : the legal and the political field / Rocha, Álvaro Filipe Oxley da
   v. 38, n. 1, p. 46–53, jan./abr., 2005.
» Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge / D'Elboux, Sonia Maria
   v. 38, n. 1, p. 3–7, jan./abr., 2005.

2004» Perícias técnicas, decisões jurídicas e gestão em sistemas setoriais no contexto dos novos direitos / Rocha, Leonel Severo
   v. 37, n. 101, p. 81–106, set./dez., 2004.
» Direito econômico como garantia de implementação dos direitos humanos / Andrea Queiroz Fabri.
   v. 37, n. 101, p. 107–139, set./dez., 2004.
» Direito administrativo e licenciamento ambiental: uma aproximação sistêmica / Azevedo, Guilherme de
   v. 37, n. 101, p. 141–158, set./dez., 2004.
» A comunicação e os direitos intelectuais / Kretschmann, Ângela
   v. 37, n. 101, p. 159–183, set./dez., 2004.
» Ensino do direito e hermenêutica jurídica: entre a abordagem metodológica e a viragem lingüística / Silva Filho, José Carlos Moreira da
   v. 37, n. 101, p. 5–28, set./dez., 2004.
» Hermenêutica (jurídica): compreendemos porque interpretamos ou interpretamos porque compreendemos? uma resposta a partir do ontological turn / Streck, Lenio Luiz
   v. 37, n. 101, p. 29–80, set./dez., 2004.
» Cosmologia, complexidade, pensamento sistêmico e gestão democrática: o caminhar que faz a sua trilha / Rocha, Leonel Severo
   v. 37, n. 100, p. 81–100, maio/ago., 2004.
» O imaginário dos juristas e a violência contra a mulher: da necessidade urgente de uma crítica da razão cínica em Terrae Brasilis / Lenio Luiz Streck.
   v. 37, n. 100, p. 101–137, maio/ago., 2004.
» O estado nacional constitucional como fenômeno contemporâneo: problemas e perspectivas / Morais, José Luiz Bolzan de
   v. 37, n. 100, p. 3–25, maio/ago., 2004.
» Rompendo com a prévia e abstrata distribuição do ônus da prova: uma abordagem acerca da teoria da carga dinâmica / Thaís Domênica Minghelli.
   v. 37, n. 100, p. 27–55, maio/ago., 2004.
» O dogma da onipotência do legislador e o mito da vontade da lei: a vontade geral como pressuposto fundante do paradigma da interpretação da lei / Nelson Camatta Moreira. --
   v. 37, n. 100, p. 57–79, maio/ago., 2004.

2003» Alguns aspectos acerca do conflito de competência entre o ISSQN e o ICMS: o prisma constitucional / Calatayud, Eduardo Dante
   v. 36, n. 98, p. 89–113, set./dez., 2003.
» A judicialização da política em Dworkin / Eduardo Appio.
   v. 36, n. 98, p. 115–131, set./dez., 2003.
» Direitos humanos: uma perspectiva político-jurídica / Rava, Ben-Hur
   v. 36, n. 98, p. 133–161, set./dez., 2003.
» O bem de família no novo código civil / Fabrício Castagna Lunardi.
   v. 36, n. 98, p. 163–185, set./dez., 2003.
» A constitucionalização do direito civil: repensar conceitos e fundamentos numa época de transformação / Cristina Mara Nôe.
   v. 36, n. 98, p. 187–234, set./dez., 2003.
» A superação da metafísica objetificante para efetivação dos direitos fundamentais: a necessária leitura hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos / Nelson Camatta Moreira. --
   v. 36, n. 98, p. 5–34, set./dez., 2003.
» O aborto e a anencefalia: uma visão jurídica a partir de um estudo de caso do núcleo de prática jurídica da universidade do Vale do Rio dos Sinos / Kreutz, Sophia
   v. 36, n. 98, p. 35–46, set./dez., 2003.
» Codificação civil uma escolha / Maria Cristina Cereser Pezzella.
   v. 36, n. 98, p. 47–73, set./dez., 2003.
» Mitos gregos, gênero e a co-responsabilidade da mulher na efetivação do princípio constitucional insculpido no art 5º, I da constituição federal / Konzen, Marita Beatriz
   v. 36, n. 98, p. 75–88, set./dez., 2003.
» Judiciário e política : uma abordagem em sociologia do direito / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
   v. 36, n. 97, p. 93–123, maio/ago., 2003.
» Sobre o escopo jurídico do processo: o problema da tutela dos direitos / Fábio Cardoso Machado.
   v. 36, n. 97, p. 125–138, maio/ago., 2003.
» A Europa como paradigma para a sistematização dos direito humanos no Brasil / Elisiane Rubin Rossato.
   v. 36, n. 97, p. 139–154, maio/ago., 2003.
» A estrutura lógica da norma jurídica / Cristina Carvalho.
   v. 36, n. 97, p. 155–178, maio/ago., 2003.
» A natureza jurídica do software à luz da linguística / Eduardo Tomasevicius Filho.
   v. 36, n. 97, p. 179–210, maio/ago., 2003.
» As transições familiares e o melhor interesse da criança: as perspectivas do direito e da psicologia / Maria Alice Rodrigues.
   v. 36, n. 97, p. 211–242, maio/ago., 2003.
» O fenômeno da globalização do mundo e as possibilidades de realização da sociedade atual: é possível construir uma nova ordem mundial justa e solidária? / Gilmar Antonio Bedin.
   v. 36, n. 97, p. 5–34, maio/ago., 2003.
» Pesquisa e monografia final: devem ser exigência para os cursos de direito? / José Carlos Moreira da Silva Filho.
   v. 36, n. 97, p. 35–47, maio/ago., 2003.
» A crise do direito e do Estado como uma crise hermenêutica / Ben-Hur Rava.
   v. 36, n. 97, p. 49–74, maio/ago., 2003.
» Entre dois universos direito público e direito privado: convergências e antinomias / Gilda Lopes de Figueiredo Espírito Santo.
   v. 36, n. 97, p. 75–92, maio/ago., 2003.
» Crítica ao ensino jurídico brasileiro: em busca de uma ação comunicativa / Izabela Lehn Duarte.
   v. 36, n. 96, p. 89–100, jan./abr., 2003.
» Do processo administrativo / André da Cunha.
   v. 36, n. 96, p. 101–117, jan./abr., 2003.
» Água, mercadoria ou bem público? / Edieter Luiz Cecconello.
   v. 36, n. 96, p. 5–13, jan./abr., 2003.
» O ensino jurídico e os reflexos provocados pela globalização: a transdiciplinaridade com uma alternativa possível / Wilson Engelmann.
   v. 36, n. 96, p. 119–136, jan./abr., 2003.
» Teletrabalho: uma análise juslaboral / Denise Pires Fincato.
   v. 36, n. 96, p. 137–160, jan./abr., 2003.
» Direito e processo: uma abordagem hermenêutica / Fábio Cardoso Machado.
   v. 36, n. 96, p. 15–27, jan./abr., 2003.
» Proteção dos direitos autorais na internet / Melissa Marin.
   v. 36, n. 96, p. 29–47, jan./abr., 2003.
» Diversidade, universalidade e tolerância / Yves Charles Zarka.
   v. 36, n. 96, p. 49–64, jan./abr., 2003.
» Direito, letras e números: uma breve análise do contato de edição e da aplicação das regras do novo código civil a este instituto / Eugélio Luis Müller.
   v. 36, n. 96, p. 65–87, jan./abr., 2003.

2002» Educação: um diálogo aberto / Raquel de Azambuja Gonçalves.
   v. 35, n. 95, set./dez., 2002.
» A crise do ensino jurídico: propostas de superação a partir dos cursos jurídicos / Denise Pires Fincato.
   v. 35, n. 95, p. 87–105, set./dez., 2002.
» Historicidade da função social da propriedade no constitucionalismo brasileiro: e agora José? / Daniel Agostini.
   v. 35, n. 95, p. 107–117, set./dez., 2002.
» O princípio da autodeterminação dos povos: uma breve análise dos fatos e fundamentos desde sua origem aos dias atuais / Ielbo Marcus Lobo de Souza, Arthur Mombach, Anelise Ribeiro Pletsch, Patrick Da Ros, Barbara Uebel.
   v. 35, n. 95, p. 119–146, set./dez., 2002.
» A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código civil / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 35, n. 95, p. 147–165, set./dez., 2002.
» A competência residual da união para instituição de novas contribuições sociais / Daiane Groth, Luciane Klein Vieira.
   v. 35, n. 95, p. 167–189, set./dez., 2002.
» A norma fundamental de Hans Kelsen / Izabela Lehn Duarte, Hans Kelsen.
   v. 35, n. 95, p. 191–204, set./dez., 2002.
» A tutela e efetividade dos direitos humanos sob uma visão crítica na contextualização do sistema penal material, formal à luz da constituição federal / Cesar Antonio da Silva.
   v. 35, n. 95, p. 5–21, set./dez., 2002.
» Desafios à construção de uma ética da praxis solidária, num contexto de direitos humanos fundamentais / Jacques Távora Alfonsin.
   v. 35, n. 95, p. 23–48, set./dez., 2002.
» O papel da jurisdição constitucional na realização dos direitos sociais-fundamentais / Lenio Luiz Streck.
   v. 35, n. 95, p. 49–86, 2002.
» Questão palestina: mitos e verdades / Gilda Lopes de Figueiredo do Espírito Santo.
   v. 35, n. 94, p. 99–114, maio/ago., 2002.
» A importância das patentes na proteção legal das invenções: considerações acerca do instituto / Caroline Gianlupi.
   v. 35, n. 94, p. 115–143, maio/ago., 2002.
» A hermenêutica jurídica (des) velando mitos femininos / Marita Beatriz Konzen.
   v. 35, n. 94, p. 145–177, maio/ago., 2002.
» A área de livre comércio das américas (ALCA): relações com outros tratados de integração regional e de comércio internacional / Elaine Ramos da Silva.
   v. 35, n. 94, p. 179–196, maio/ago., 2002.
» Os direitos fundamentais como amparo do princípio da precaução / Elisiane Rubin Rossato.
   v. 35, n. 94, p. 5–26, maio/ago., 2002.
» Racionalização recursal: em busca da efetividade do processo / Eugélio Luis Müler.
   v. 35, n. 94, p. 27–50, maio/ago., 2002.
» Instrumentos legais para a prática da cidadania no Brasil: voto, plesbicito, referendo e iniciativa popular / Rodrigo Stumpf Gonzalez.
   v. 35, n. 94, p. 51–72, maio/ago., 2002.
» Extradição: noções básicas / André da Cunha.
   v. 35, n. 94, p. 73–91, maio/ago., 2002.
» Perduram os direitos morais de autor de Dante Alighier, de Cervantes, de Shakespeare? / Bruno Jorge Hammes.
   v. 35, n. 94, p. 93–98, maio/ago., 2002.
» Aula inaugural: Centro de Ciências Jurídicas da UNISINOS São Leopoldo(RS) 8.3.2002 / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 35, n. 93, p. 5–10, jan./abr., 2002.
» A política do Ministério Público Estadual para a resolução dos conflitos sócio-ambientais de Blumenau (1998-1999) / Agripa Faria Alexandre, Andreata Marjor, Márcio Minatti.
   v. 35, n. 93, p. 97–115, jan./abr., 2002.
» A (des)igualdade de gênero nos tribunais: uma análise dos papéis nas decisões judiciais / Carla Simone Beuter.
   v. 35, n. 93, p. 117–156, jan./abr., 2002.
» Direito econômico como garantia de implementação dos direitos humanos / Andrea Queiroz Fabri.
   v. 35, n. 93, p. 11–44, jan./abr., 2002.
» Prequestionamento / Alexandre Moreira Tavares dos Santos.
   v. 35, n. 93, p. 45–58, jan./abr., 2002.
» O princípio da transparência e o aprofundamento dos carcteres fundamentais do direito adminsitrativo / Maren Guimarães Taborda.
   v. 35, n. 93, p. 59–96, jan./abr., 2002.

2001» Impenhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 34, n. 92, p. 91–117, set./dez., 2001.
» É o direito um sistema de regras? / Ronald Dworkin.
   v. 34, n. 92, p. 119–158, set./dez., 2001.
» La tutela judicial del credito en el codígo procesal civil modelo para Iberoamerica: desde la perspectiva del proceso de ejecución, cautelar y monitorio / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 34, n. 92, p. 5–24, set./dez., 2001.
» Aspectos gerais da proteção da concorrência no Mercosul / Paulo Caliendo.
   v. 34, n. 92, p. 25–90, set./dez., 2001.
» Fundamentos do direito penal democrático: foundations of the democratic penal law / Dario José Kist.
   v. 34, n. 91, p. 83–124, maio/ago., 2001.
» Justa causa: elemento necessário à proposição da ação penal / Cláudia Marlise da Silva Alberton.
   v. 34, n. 91, p. 151–178, maio/ago., 2001.
» Proteção jurídica do inventor / Luiz Otavio Escalier Braga.
   v. 34, n. 91, p. 179–206, maio/ago., 2001.
» A jurisprudência clássica romana e a construção de um direito negocial fundado na Fides / Maren Guimarães Taborda.
   v. 34, n. 91, p. 5–36, maio/ago., 2001.
» Gestão coletiva de direitos autorais e reprografia / Eugélio Luis Müller.
   v. 34, n. 91, p. 37–45, maio/ago., 2001.
» O direito de autor e a divulgação de obras na internet: novos desafios e a questão da imagem da pessoa humana / Roque Stoffel.
   v. 34, n. 91, p. 47–56, maio/ago., 2001.
» A função de garantia da lei penal: considerações acerca do princípio da legalidade / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
   v. 34, n. 91, p. 47–74, maio/ago., 2001.
» Informática, comércio eletrônico, internet: vantagens e abusos / Bruno Jorge Hammes.
   v. 34, n. 91, p. 75–82, maio/ago., 2001.
» Os elementos do conceito de ato administrativo: comparação entre distintos modelos / Maren Guimarães Taborda.
   v. 34, n. 90, p. 95–138, jan./abr., 2001.
» A estruturação discursiva do saber jurídico à luz da filosofia da lógica / Antonio Graça Neto.
   v. 34, n. 90, p. 139–150, jan./abr., 2001.
» A responsabilidade civil dos pais pelos filhos emancipados / Marinice Cecin.
   v. 34, n. 90, p. 151–160, jan./abr., 2001.
» A marca comunitária / José de Oliveira Ascensão.
   v. 34, n. 90, p. 5–42, jan./abr., 2001.
» Territórios em mutação: a redimensão necessária da cidade e da cidadania no Brasil contemporêneo [sic.] / Rogério Gesta Leal.
   v. 34, n. 90, p. 43–61, jan./abr., 2001.
» Noções sobre a aplicação de raciocinio baseado em casos na área jurídica / Marco Aurelio Stumpf Gonzalez.
   v. 34, n. 90, p. 63–77, jan./abr., 2001.
» A função notarial: forma de prevenção de conflitos / Míriam Comassetto Wolffenbüttel.
   v. 34, n. 90, p. 79–93, jan./abr., 2001.

2000» A cidade como delimitação espacial e temporal do político / Rogério Gesta Leal.
   v. 33, n. 89, p. 97–128, set./dez., 2000.
» Morosidade da justiça: excesso de recursos / Maria Lucia Baptista Morais.
   v. 33, n. 89, p. 129–164, set./dez., 2000.
» Los derechos fundamentales en la Unión Europea / Luis Carlos Amezúa.
   v. 33, n. 89, p. 165–203, set./dez., 2000.
» Culpabilidade / Winfried Hassemer.
   v. 33, n. 89, p. 205–212, set./dez., 2000.
» Novos contornos do direito da filiação: a dimensão afetiva das relações parentais / Maria Claudia Crespo Brauner.
   v. 33, n. 89, p. 5–35, set./dez., 2000.
» Aplicação da pena: a culpabilidade como pressuposto da reprovação e a valorização das circunstâncias vinculadas do autor (e não ao fato criminoso) / Milton Fontana.
   v. 33, n. 89, p. 37–53, set./dez., 2000.
» Garantismo penal e conjuntura político-econômica contemporânea: resistência à globalização neoliberal; breve crítica / Salo de Carvalho.
   v. 33, n. 89, p. 55–64, set./dez., 2000.
» Fragmentos de algumas idéias de Norberto Bobbio / Alexandre Soares da Silva.
   v. 33, n. 89, p. 65–73, set./dez., 2000.
» Prescrição do trabalho rural / Gilberto Stürmer.
   v. 33, n. 89, p. 75–77, set./dez., 2000.
» Agências executivas e a contratualização da administração pública / Carlos Bastide Horbach.
   v. 33, n. 89, p. 79–96, set./dez., 2000.
» Violência sexual contra mulheres: levantamento epidemiológico na áres metropolitana de Porto Alegre, Brasil / Francisco Silveira Benfica.
   v. 33, n. 88, p. 101–116, maio/ago., 2000.
» A responsabilização penal da pessoa jurídica e a suposta violação do direito penal mínimo / Pedro Krebs.
   v. 33, n. 88, p. 118–126, maio/ago., 2000.
» Constituição e dominação: uma leitura weberiana da constituição castilhista de 1891 / Luís Fernando Barzotto.
   v. 33, n. 88, p. 127–146, maio/ago., 2000.
» Novas perspectivas da teoria do direito / Leonel Severo Rocha.
   v. 33, n. 88, p. 11–20, maio/ago., 2000.
» O poder judiciário e a democracia / Maria Isabel Pereira da Costa.
   v. 33, n. 88, p. 21–35, maio/ago., 2000.
» A elaboração de um trabalho científico: as partes do diálogo entre orientador e orientando / Anderson Oreste Cavalcante Lobato.
   v. 33, n. 88, p. 37–55, maio/ago., 2000.
» Estudo sobre o procedimento civil e as obrigações no direito romano clássico / Maren Guimarães Taborda.
   v. 33, n. 88, p. 57–75, maio/ago., 2000.
» Discurso em homenagem ao Dr. Jorge Manuel Moura Loureiro de Niranda / José Bernardo Ramos Boeira.
   v. 33, n. 88, p. 5–9, maio/ago., 2000.
» Considerações sobre o direito moral do autor / Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 33, n. 88, p. 77–99, maio/ago., 2000.
» Administração pública e democracia: perspectivas em um mundo globalizado / Leonel Ohlweiler.
   v. 33, n. 87, p. 97–111, jan./abr., 2000.
» Aquisição da propriedade de móveis e imóveis no direito inglês / Leonardo Brandelli.
   v. 33, n. 87, p. 113–129, jan./abr., 2000.
» Panorama da Concepção Atual de Culpabilidade / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
   v. 33, n. 87, p. 131–141, jan./abr., 2000.
» A irresponsabilidade penal dos entes públicos / Pedro Krebs.
   v. 33, n. 87, p. 5–17, jan./abr., 2000.
» O trabalhador migrante no processo de integração / Paulo C. do A. de Pauli.
   v. 33, n. 87, p. 19–44, jan./abr., 2000.
» A responsabilidade no direito administrativo italiano / Carlos Bastide Horbach.
   v. 33, n. 87, p. 45–60, jan./abr., 2000.
» Internet, nomes de domínio, marca e nomes de comércio / Bruno Jorge Hammes.
   v. 33, n. 87, p. 61–83, jan./abr., 2000.
» A questão da translatio imperii na época medieval / Wilmar Taborda.
   v. 33, n. 87, p. 85–96, jan./abr., 2000.

1999» Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia / Délton Winter de Carvalho.
   v. 32, n. 86, p. 91–106, set./dez., 1999.
» A Escritura Pública de Partilha Entre Herdeiros Maiores e Capazes e o Inventário / Luiz Carlos Weizenmann.
   v. 32, n. 86, p. 107–119, set./dez., 1999.
» O princípio da publicidade dos atos processuais nos juizados especiais / Cláudia Marlise da Silva Alberton.
   v. 32, n. 86, p. 121–129, set./dez., 1999.
» Publicidade abusiva ou enganosa no Código de defesa do consumidor / Alexandre Marlon da Silva Alberton.
   v. 32, n. 86, p. 131–145, set./dez., 1999.
» Os desafios da proteção jurisdicional dos direitos sociais, econômicos e culturais / Anderson Oreste Cavalcante Lobato.
   v. 32, n. 86, p. 5–24, set./dez., 1999.
» O Processo de Dúvida da Lei nº 6.015/73 e sua Natureza Jurídica / Lauro Assis Machado Barreto.
   v. 32, n. 86, p. 25–41, set./dez., 1999.
» A terra como objeto de colisão entre o direito patrimonial e os direitos humanos fundamentais: estudo crítico de um acórdão paradigmático / Jacques Távora Alfonsin.
   v. 32, n. 86, p. 43–59, set./dez., 1999.
» O Trabalho Juvenil e os Efeitos da Reforma Constitucional / Luciane Cardoso, Alvaro Oxley da Rocha.
   v. 32, n. 86, p. 61–68, set./dez., 1999.
» O Processo de Dúvida da Lei nº 6.015/73 e sua Natureza Jurídica / Pedro Luis Mazetti Palmeiro.
   v. 32, n. 86, p. 69–78, set./dez., 1999.
» Escritura Pública de Partilha Amigável e o Inventário / Admar José de Menezes.
   v. 32, n. 86, p. 79–90, set./dez., 1999.
» A imputação objetiva no direito penal / André Luís Callegari.
   v. 32, n. 85, p. 83–104, maio/ago., 1999.
» As Penas Restritivas de Direitos, a Partir da Lei 9714/98 / Milton Fontana.
   v. 32, n. 85, p. 105–112, maio/ago., 1999.
» Ação civil pública versus ação penal pública, ou, O devido processo legal versus discricionariedade do titular de uma ação / Pedro Krebs.
   v. 32, n. 85, p. 113–123, maio/ago., 1999.
» A Matéria de Fato Alegável em Contestação da Ação Renovatória de Locação / Jucimar Torres Pereira.
   v. 32, n. 85, p. 125–141, maio/ago., 1999.
» La Justificacion Moral de la Desobediencia al Derecho / Nuria Belloso Martin.
   v. 32, n. 85, p. 5–43, maio/ago., 1999.
» As Vantagens da Arbitragem / Clovis Gorczevski.
   v. 32, n. 85, p. 45–50, maio/ago., 1999.
» Proteção Estatal: à família, à união estável ou ao casamento, o que é importante? / Maria Isabel Pereira da Costa.
   v. 32, n. 85, p. 51–65, maio/ago., 1999.
» A noção de igualdade conjugal / Elisabeth Schreiber.
   v. 32, n. 85, p. 67–78, maio/ago., 1999.
» Reprografia Ilegal / Monica Torres.
   v. 32, n. 85, p. 79–82, maio/ago., 1999.
» Terceirização / Vilson Antônio Rodrigues Bilhalva.
   v. 32, n. 84, p. 97–104, jan./abr., 1999.
» Exumações de cadáveres e de restos mortais / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 32, n. 84, p. 105–113, jan./abr., 1999.
» Apontamentos Preliminares Sobre o Desenvolvimento das Qualidades Formais do Direito: um enfoque weberiano a partir do imperium e das obrigações / Liana Cirne Lins.
   v. 32, n. 84, p. 115–127, jan./abr., 1999.
» A filiação segundo a Constituição Federal de 1988 / Gleber Joel Albrecht.
   v. 32, n. 84, p. 129–139, jan./abr., 1999.
» Método / Hermann Krings, Hans Michael Baumgartner, Wolfgang Stegmuller.
   v. 32, n. 84, p. 5–22, jan./abr., 1999.
» Suicídio: estudo epidemiológico na grande Porto Alegre e revisão do tema / Francisco Silveira Benfica, Márcia Vaz, Micaela Cabeleira de Coronel Machado.
   v. 32, n. 84, p. 23–37, jan./abr., 1999.
» Problemas Derivados de la Exigencia de Muerte Encefalica en la Donacion y Transplante de Organos: referencia a la situacion de anencefalia del donante / Helena Terezinha Hubert Silva, Fabricio Silveira Barros, Alberto de Francisco Lopez.
   v. 32, n. 84, p. 39–50, jan./abr., 1999.
» Assessoria jurídica popular: breve apontamento sobre sua necessidade, limites e perspectivas / Jacques Távora Alfonsin.
   v. 32, n. 84, p. 51–64, jan./abr., 1999.
» A crise do poder judiciário / Clovis Gorczevski.
   v. 32, n. 84, p. 69–85, jan./abr., 1999.
» Função Notarial / Marcia Elisa Comassetto dos Santos.
   v. 32, n. 84, p. 87–96, jan./abr., 1999.

1998» Gênero e ciência: reflexões sobre uma epistemologia jurídica feminina na obra waratiana / Gisela Maria Bester.
   v. 31, n. 83, p. 91–105, set./dez., 1998.
» Técnicas de ensino: a aula expositiva dialógica ; uma técnica democrática / Roque Stoffel.
   v. 31, n. 83, p. 107–113, set./dez., 1998.
» A flexibilização e as relações de trabalho / Vinicius Derreci Orsini.
   v. 31, n. 83, p. 115–135, set./dez., 1998.
» A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade do Art. 303, da Lei n. 9.602, de 21.01.98: Código de Trânsito Brasileiro / Pedro Krebs.
   v. 31, n. 83, p. 5–14, set./dez., 1998.
» A monoparentalidade projetada e o direito do filho a biparentalidade / Maria Claudia Crespo Brauner.
   v. 31, n. 83, p. 137–153, set./dez., 1998.
» Estudo comparado do direito de sequência na legislação autoral de Brasil, Alemanha, Espanha, França e Portugal / Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 31, n. 83, p. 15–31, set./dez., 1998.
» Max Weber: política, poder e direito / Wilmar Taborda.
   v. 31, n. 83, p. 33–40, set./dez., 1998.
» As condições de trabalho do magistrado / Vilson Antônio Rodrigues Bilhalva.
   v. 31, n. 83, p. 41–44, set./dez., 1998.
» Constituição, sociedade e reforma administrativa / Carlos Bastide Horbach.
   v. 31, n. 83, p. 45–62, set./dez., 1998.
» Cidadania e participação popular / Jacques Távora Alfonsin.
   v. 31, n. 83, p. 63–76, set./dez., 1998.
» Introduccion al estudio de la Ley espanola 30/1979, de 27 de octubre, de extraccion y trasplante de organos, en relacion con la ley brasilena num. 9.434, de 4 de febrero de 1997 / Helena Terezinha Hubert Silva, Alberto de Francisco, Fabricio Silveira Barros.
   v. 31, n. 83, p. 77–89, set./dez., 1998.
» Concretização do dano ambienta / Andreas Joachim Krell.
   v. 31, n. 82, p. 5– 28, maio/ago., 1998.
» Concretização do dano ambiental / Andreas Joachim Krell.
   v. 31, n. 82, p. 5– 28, maio/ago., 1998.
» Concretização do dano ambienta / Andreas Joachim Krell.
   v. 31, n. 82, p. 5– 28, maio./ago., 1998.
» Concretização do dano ambiental / Andreas Joachim Krell.
   v. 31, n. 82, p. 5– 28, maio./ago., 1998.
» Considerações sobre direito e moral em Kelsen / Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 31, n. 82, p. 91–104, maio/ago., 1998.
» Delitos de perigo concreto e delitos de perigo abstrato: algumas considerações sobre a contravenção prevista no artigo 34 / André Luís Callegari.
   v. 31, n. 82, p. 105–110, maio/ago., 1998.
» Considerações Acerca do Contrapedido Formulado por Pessoa Jurídica / Marco Aurélio Martins Rocha.
   v. 31, n. 82, p. 111–115, maio/ago., 1998.
» Concretização do dano ambienta / Andreas Joachim Krell.
   v. 31, n. 82, p. 5–28, maio/ago., 1998.
» Concretização do dano ambiental / Andreas Joachim Krell.
   v. 31, n. 82, p. 5–28, maio/ago., 1998.
» Concretização do dano ambienta / Andreas Joachim Krell.
   v. 31, n. 82, p. 5–28, maio./ago., 1998.
» Concretização do dano ambiental / Andreas Joachim Krell.
   v. 31, n. 82, p. 5–28, maio./ago., 1998.
» Apontamentos preliminares sobre a objeção de consciencia ao serviço militar obrigatori / Cláudio Maraschin.
   v. 31, n. 82, p. 29–43, maio/ago., 1998.
» O Problema perceptivo no testemunho judicia / Justino Adriano Farias da Silva, Agathe E. Schmidt da Silva.
   v. 31, n. 82, p. 45–74, maio/ago., 1998.
» Oposição em dissídio coletivo / Vilson Antônio Rodrigues Bilhalva.
   v. 31, n. 82, p. 75–79, maio/ago., 1998.
» A Proteção das patentes de invenção farmaceutic / Katrin Roveda Pezzini.
   v. 31, n. 82, p. 81–89, maio/ago., 1998.
» Elementos de formação do ato administrativo no direito alemão / Dankwart Mallmann.
   v. 31, n. 81, p. 95–103, jan./abr., 1998.
» Greve / Vilson Antônio Rodrigues Bilhalva.
   v. 31, n. 81, p. 105–109, jan./abr., 1998.
» Transição democrática e vítimas da repressão no Cone Sul Latino-americano / Rodrigo Stumpf Gonzalez.
   v. 31, n. 81, p. 111–121, jan./abr., 1998.
» A Hierarquia dos créditos na falência / Antonio Marcelo Caleffi.
   v. 31, n. 81, p. 123–132, jan./abr., 1998.
» La justicia en democracia / Raul Enrique Rojo.
   v. 31, n. 81, p. 5–24, jan./abr., 1998.
» Globalização e direito / Clovis Gorczevski.
   v. 31, n. 81, p. 25–37, jan./abr., 1998.
» A Questão da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica / Henry Gonçalves Lummertz.
   v. 31, n. 81, p. 39–53, jan./abr., 1998.
» Direitos públicos subjetivos / Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira.
   v. 31, n. 81, p. 55–72, jan./abr., 1998.
» Dworkin e os principios: os avanços da hermenêutica crítica do direito / Jose Carlos Moreira da Silva Filho.
   v. 31, n. 81, p. 73–94, jan./abr., 1998.

1997» Proteção de dados no direito comparado / Paulo A. Caliendo Velloso da Silveira.
   v. 30, n. 80, p. 87–104, set./dez., 1997.
» Globalização e direito / Clovis Gorczevski.
   v. 30, n. 80, p. 5–12, set./dez., 1997.
» O princípio da igualdade em perspectiva histórica: conteúdo, alcance e direções / Maren Guimarães Taborda.
   v. 30, n. 80, p. 105–137, set./dez., 1997.
» A Psicologia da percepção com vistas a prova testemunhal / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 30, n. 80, p. 13–33, set./dez., 1997.
» A Problematica da prova testemunhal no processo civil / Agathe e. Schmidt da Silva.
   v. 30, n. 80, p. 35–52, set./dez., 1997.
» Elementos estruturais da ação rescisória / Sandra Rejane Marques Moreira.
   v. 30, n. 80, p. 53–62, set./dez., 1997.
» Os Contratos de incorporação imobiliaria / Marco Aurelio Stumpf Gonzalez.
   v. 30, n. 80, p. 63–86, set./dez., 1997.
» Aproximacion a la regulacion de las medidas de seguridad en el nuevo Codigo penal espanol / Alberto de Francisco López.
   v. 30, n. 79, p. 95–107, maio/ago., 1997.
» Crimes contra a honra e a Lei 9.099/99 / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 30, n. 79, p. 5–12, maio/ago., 1997.
» A 'disregard' na sucessão legítima / Rolf Madaleno.
   v. 30, n. 79, p. 13–27, maio/ago., 1997.
» O Renascimento da escravidão no Brasil e os mecanismos de imobilização dos trabalhadores / Cláudio Maraschin.
   v. 30, n. 79, p. 29–34, maio/ago., 1997.
» A teoria das nulidades e o sobredireito processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
   v. 30, n. 79, p. 35–55, maio/ago., 1997.
» Da Antinomia jurídica na legislação trabalhista brasileira: medida provisória que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa / Gilberto Stürmer.
   v. 30, n. 79, p. 57–79, maio/ago., 1997.
» Realização e administração do direito na sociedade de informação / Reinhold Kreile.
   v. 30, n. 79, p. 81–94, maio/ago., 1997.
» El Estado federado brasileno y la comunidad autonoma espanola / Ruben Martinez Dalmau.
   v. 30, n. 78, p. 99–111, jan./abr., 1997.
» Algumas reflexões sobre a importância da propriedade intelectual e das criações intelectuais no século XX / Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 30, n. 78, p. 113–125, jan./abr., 1997.
» Design, informática, internet e softwares: aspectos jurídicos / Raul Hey.
   v. 30, n. 78, p. 5–15, jan./abr., 1997.
» Proteção possessoria do jus sepulchri / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 30, n. 78, p. 17–34, jan./abr., 1997.
» Responsabilidade pre-contratual / Recio Eduardo Cappelari.
   v. 30, n. 78, p. 35–45, jan./abr., 1997.
» O princípio da boa-fé objetiva no direito privado alemão e brasileiro / Maria Cristina Cereser Pezzella.
   v. 30, n. 78, p. 47–76, jan./abr., 1997.
» O Critério da bagatela para o crime de descaminho e o princípio da insignificância / André Luís Callegari.
   v. 30, n. 78, p. 77–80, jan./abr., 1997.
» Acercamiento a la estructura territorial del estado espanol tras la constitucion de 1978 / Salvador Tarodo Soria.
   v. 30, n. 78, p. 81–97, jan./abr., 1997.

1996» Juizado especial criminal: transação penal e recursos / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 29, n. 77, set./dez., 1996.
» Validade e manutenção do direito sobre as marcas / Elias Marcos Guerra, Kleber Pereira Guerra, Roner Guerra Frabris.
   v. 29, n. 77, p. 89–114, set./dez., 1996.
» Princípios constitucionais / Fernando Barcellos de Almeida.
   v. 29, n. 77, p. 115–122, set./dez., 1996.
» Noções sobre contratos na construção civil / Marco Aurelio Stumpf Gonzalez.
   v. 29, n. 77, p. 123–139, set./dez., 1996.
» Efeito patrimonial da separação de fato / Rolf Madaleno.
   v. 29, n. 77, p. 141–150, set./dez., 1996.
» Estado, religião & política / Roberto Fragale Filho.
   v. 29, n. 77, p. 37–57, set./dez., 1996.
» Teorias da propriedade privada em hobbes e locke / Rodrigo Stumpf Gonzalez.
   v. 29, n. 77, p. 59–77, set./dez., 1996.
» Questões procedimentais e suspensão condicional do processo / André Luís Callegari.
   v. 29, n. 77, p. 79–88, set./dez., 1996.
» O Direito de resistência e o seu alcance constitucional / Salo de Carvalho.
   v. 29, n. 76, p. 87–114, maio/ago., 1996.
» Atuação das ongs na defesa do meio ambiente: em busca de um novo paradigma do direito / Dani Rudnicki.
   v. 29, n. 76, p. 115–124, maio/ago., 1996.
» Pre-executividade do titulo / Jose Fernando Silveira Cruz.
   v. 29, n. 76, p. 125–147, maio/ago., 1996.
» Mujeres sentenciadas por homicidio en la ciudad de Mexico / Elena Azaola.
   v. 29, n. 76, p. 5–15, maio/ago., 1996.
» O perfil do moderno direito ocidental / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 29, n. 76, p. 149–157, maio/ago., 1996.
» Bioética: um novo campo de estudo para o direito / Francisco Silveira Benfica.
   v. 29, n. 76, p. 17–23, maio/ago., 1996.
» La sinrazon de estado: la accion ciudadana contra la razon de estado / Raul Enrique Rojo.
   v. 29, n. 76, p. 25–43, maio/ago., 1996.
» Para uma nova teoria dos direitos reais / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 29, n. 76, p. 45–63, maio/ago., 1996.
» Considerações sobre o juizado especial criminal: competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 29, n. 76, p. 65–85, maio/ago., 1996.
» Responsabilidade civil da administração pública por dano ambiental / Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira.
   v. 29, n. 75, p. 97–120, jan./abr., 1996.
» Breves reflexões sobre os artigos 1 e 3 da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 / Elaine Harzheim Macedo.
   v. 29, n. 75, p. 121–126, jan./abr., 1996.
» Teoria geral dos direitos humanos / Fernando Barcellos de Almeida.
   v. 29, n. 75, p. 127–142, jan./abr., 1996.
» Um Estudo sobre integração dos cadastros e modernização do sistema de tributos imobiliários / Marco Aurelio Stumpf Gonzalez.
   v. 29, n. 75, p. 143–161, jan./abr., 1996.
» A União Européia e o Tratado de Maastricht: instituições e funções / Luis Fernando Franceschini da Rosa.
   v. 29, n. 75, p. 5–57, jan./abr., 1996.
» A fidelidade vidual na união estável / Rolf Madaleno.
   v. 29, n. 75, p. 59–84, jan./abr., 1996.
» A violência contra a criança e o adolescente no Brasil / Rodrigo Stumpf Gonzalez.
   v. 29, n. 75, p. 85–95, jan./abr., 1996.

1995» Analisis y soluciones ante los movimientos de poblacion (mas reflexiones criminologicas sobre inmigrantes y refugiados) / Antonio Beristain.
   v. 28, n. 74, p. 43–104, set./dez., 1995.
» As Cooperativas de trabalho: alternativas de renda e emprego / Vergilio Perius.
   v. 28, n. 74, p. 105–122, set./dez., 1995.
» O Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: uma análise jurídico-social / Cláudio Maraschin.
   v. 28, n. 74, p. 123–130, set./dez., 1995.
» El costo de la pirateria de los programas de computacion / Mariela E. Borgarello.
   v. 28, n. 74, p. 131–133, set./dez., 1995.
» A lei e as formas primitivas de controle social / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 28, n. 74, p. 135–145, set./dez., 1995.
» A súmula vinculante e a justiça no caso concreto / Maria Isabel Pereira da Costa.
   v. 28, n. 74, p. 147–149, set./dez., 1995.
» Estratégias ambientais na União Européia: diretrizes para o Mercosul / Sylvia L. L Urquieta.
   v. 28, n. 74, p. 5–20, set./dez., 1995.
» Uma Introdução sobre o gatt e os principais aspectos da rodada do uruguai / Mariana Motta Kessler.
   v. 28, n. 74, p. 21–31, set./dez., 1995.
» Dolo eventual, culpa consciente e acidente de trânsito / André Luís Callegari.
   v. 28, n. 74, p. 33–41, set./dez., 1995.
» A Interpretação de schwab e seu objeto litigioso na delimitação da coisa julgada / Angela Kretschmann.
   v. 28, n. 73, p. 91–109, maio/ago., 1995.
» Da ação monitória / Elaine H. Macedo.
   v. 28, n. 73, p. 5–29, maio/ago., 1995.
» Pilares basicos do direito ambiental internacional: metas para o mercosul / Sylvia L. L. Urquieta.
   v. 28, n. 73, p. 31–44, maio/ago., 1995.
» A Importancia do desenvolvimento economico e social no ambito do mercosul / Denilson Jose Prestes, Mariana Motta Kessler.
   v. 28, n. 73, p. 45–57, maio/ago., 1995.
» As Ordenações filipinas e o direito brasileiro / Agathe e. Schmidt da Silva.
   v. 28, n. 73, p. 59–84, maio/ago., 1995.
» Afinal, o que e o direito? / Lia Bartelle.
   v. 28, n. 73, p. 85–89, maio/ago., 1995.
» La obtencion de variedades vegetales / Mariela E. Borgarello.
   v. 28, n. 72, p. 5–10, jan./abr., 1995.
» A Escola historica do direito / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 28, n. 72, p. 97–141, jan./abr., 1995.
» Solução de controversias no mercosul: reflexões sobre um sistema permanente / Maristela Basso.
   v. 28, n. 72, p. 25–33, jan./abr., 1995.
» Da Racionalidade da obediencia ao soberano em thomas hobbes / Wladimir Barreto Lisboa.
   v. 28, n. 72, p. 35–50, jan./abr., 1995.
» O art. 594 do Código de processo penal no âmbito da ampla defesa / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 28, n. 72, p. 51–70, jan./abr., 1995.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental: uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal / Silvia Cappelli.
   v. 28, n. 72, p. 71–80, jan./abr., 1995.
» A Pirataria de obras intelectuais / Bruno Jorge Hammes.
   v. 28, n. 72, p. 81–96, jan./abr., 1995.

1994» A Revolução como processo formativo da constituição / Angela Kretschmann.
   v. 27, n. 71, p. 87–100, set./dez., 1994.
» A incorporação do proletariado: a ditadura republicana gaúcha e a arqueologia trabalhista / Roberto Fragale Filho.
   v. 27, n. 71, p. 5–15, set./dez., 1994.
» Revisão constitucional: linhas para debate da teoria economica da constituição / Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 27, n. 71, p. 17–23, set./dez., 1994.
» Alimentos e sua restituição judicial / Madaleno, Rolf
   v. 27, n. 71, p. 25–35, set./dez., 1994.
» Alimentos e sua restituição judicial / Rolf Madaleno.
   v. 27, n. 71, p. 25–35, set./dez., 1994.
» O Problema do nexo causal na responsabilidade civil / Marco Aurelio Martins Rocha.
   v. 27, n. 71, p. 37–54, set./dez., 1994.
» Medida liminar em ação de indenização por desapropriação indireta / Maria Cristina Cereser Pezzella, Anelise Becker.
   v. 27, n. 71, p. 55–72, set./dez., 1994.
» Mercosul: os limites entre o direito internacional e o direito da integração / Maristela Basso.
   v. 27, n. 71, p. 73–79, set./dez., 1994.
» O Direito do autor e o papel da universidade / Bruno Jorge Hammes.
   v. 27, n. 71, p. 81–85, set./dez., 1994.
» Direito funerario canonico / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 27, n. 70, p. 73–119, maio/ago., 1994.
» As Lacunas no direito / Agathe e. Schmidt da Silva.
   v. 27, n. 70, p. 121–145, maio/ago., 1994.
» A Classificação das normas constitucionais brasileiras sobre cooperativismo nos limites de sua eficacia e aplicabilidade / Marco Tulio de Rose.
   v. 27, n. 70, p. 147–159, maio/ago., 1994.
» Licença-paternidade e o princípio da paternidade responsável no Brasil e no direito comparado / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 27, n. 70, p. 5–20, maio/ago., 1994.
» Vitima e justiça penal: o processo da vitimação do ofendido / Milton Fontana.
   v. 27, n. 70, p. 21–35, maio/ago., 1994.
» Tribunal andino de justiça: perspectiva historico-institucional e sua importancia na integração andina / Jose H. Fischel de Andrade.
   v. 27, n. 70, p. 37–48, maio/ago., 1994.
» O estudo de impacto ambiental na realidade brasileira / Silvia Cappelli.
   v. 27, n. 70, p. 49–64, maio/ago., 1994.
» O Tratado para o estabelecimento de um estatuto das empresas binacionais brasileiro-argentinas / Ligia Maura Costa.
   v. 27, n. 70, p. 65–72, maio/ago., 1994.
» A Posse no direito alemão: der besitz / Rosane Heineck Schmitt.
   v. 27, n. 69, p. 87–101, jan./abr., 1994.
» Meação e prescrição / Rolf Madaleno.
   v. 27, n. 69, p. 103–111, jan./abr., 1994.
» Teoria crítica e pluralismo jurídico / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 27, n. 69, p. 5–12, jan./abr., 1994.
» Comunhão e extinção do jus sepulchri / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 27, n. 69, p. 13–33, jan./abr., 1994.
» Ação rescisoria / Alessandra Paim Broglio.
   v. 27, n. 69, p. 35–45, jan./abr., 1994.
» Principio da verossimilhança e o devido processo legal / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 27, n. 69, p. 47–52, jan./abr., 1994.
» A Estrutura institucional definitiva do mercosul / Basso, Maristela
   v. 27, n. 69, p. 53–61, jan./abr., 1994.
» Os Espaços de ação dos municipios dentro de um sistema de proteção maxima de direito ambiental / Andreas Joachim Krell.
   v. 27, n. 69, p. 63–86, jan./abr., 1994.

1993» Notas ao codigo de hammurabi / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 26, n. 68, p. 99–109, set./dez., 1993.
» Mitos sobre a escola do direito livre / Salo de Carvalho.
   v. 26, n. 68, p. 111–128, set./dez., 1993.
» O Normativismo: formulação, contexto, critica / Paulo Umberto Stumpf.
   v. 26, n. 68, p. 5–91, set./dez., 1993.
» Prazo para interrogatório face a ampla defesa e ao contraditório / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 26, n. 68, p. 93–98, set./dez., 1993.
» Do Individuo como sujeito de direito internacional / Jose H. Fischel de Andrade, Christiane C. e S. de Castro, Mauricio Curvelo de Almeida Prado.
   v. 26, n. 67, p. 83–108, maio/ago., 1993.
» Os Tratados de assunção e de maastricht: perspectivas para as integrações latino-americana e europeia / Isabella Soares Micali, Maristela Basso.
   v. 26, n. 67, p. 109–124, maio/ago., 1993.
» Estrategias de integração entre empresas no ambito do mercosul: o exemplo das joint ventures / Costa, Ligia Maura
   v. 26, n. 67, p. 125–134, maio/ago., 1993.
» Mercosul: uma breve analise do tratado de assunção / Tatiana Cassol Spagnola.
   v. 26, n. 67, p. 135–149, maio/ago., 1993.
» A defesa contra as práticas desleais na Europa: um exemplo aseguir? / Martha Lucia Olivar Jimenez.
   v. 26, n. 67, p. 5–51, maio/ago., 1993.
» Criticas a origem e finalidade do amparo legal ao software / Angela Kretschmann.
   v. 26, n. 67, p. 53–72, maio/ago., 1993.
» Transmissão do direito a sepultura / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 26, n. 67, p. 73–82, maio/ago., 1993.
» O Mandado de segurança como instrumento de freios e contrapesos / Elaine Harzheim Macedo.
   v. 26, n. 66, p. 91–102, jan./abr., 1993.
» O Ensino juridico / Wilson Engelmann.
   v. 26, n. 66, p. 103–126, jan./abr., 1993.
» A Ciencia do direito e o problema dos fundamentos: prolegomenos a filosofia do direito / Wladimir Barreto Lisboa.
   v. 26, n. 66, p. 5–14, jan./abr., 1993.
» Juros: a auto-aplicabilidade do art. 192, par. 3. da Constituição Federal de 1988 / Adriano Kalfelz Martins.
   v. 26, n. 66, p. 127–152, jan./abr., 1993.
» O Regime comum de origem no mercosul / Martha Lucia Olivar Jimenez, Daniela Benjamin, Vanessa Caleffi.
   v. 26, n. 66, p. 16–65, jan./abr., 1993.
» Transporte de cadáveres / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 26, n. 66, p. 67–83, jan./abr., 1993.
» O Exame de corpo de delito e o numero de peritos: discussão sobre o tema / Francisco Silveira Benfica.
   v. 26, n. 66, p. 85–89, jan./abr., 1993.

1992» Os Interesses difusos: algumas considerações / Elsita Collor Elesbão.
   v. 25, n. 65, p. 97–106, set./dez., 1992.
» O Direito e as relações internacionais no novo cenario mundial: o fenomeno crescente das organizações internacionais / Maristela Basso.
   v. 25, n. 65, p. 107–125, set./dez., 1992.
» Do Pedido de restituição na lei falimentar / Antonio Marcelo Caleffi.
   v. 25, n. 65, p. 31–38, set./dez., 1992.
» Extinção das obrigações por transação / Ronaldo Nunes Orsini.
   v. 25, n. 65, p. 39–54, set./dez., 1992.
» A disregard no direito de família / Rolf Madaleno.
   v. 25, n. 65, p. 55–64, set./dez., 1992.
» Direito formal e direito material constitucional / Raquel Denize Stumm.
   v. 25, n. 65, p. 65–81, set./dez., 1992.
» O passageiro da divina comédia / René Ariel Dotti.
   v. 25, n. 65, p. 83–96, set./dez., 1992.
» Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente / Maria Cristina da Rosa Martinez.
   v. 25, n. 64, p. 89–104, maio/ago., 1992.
» Lei fundamental da republica federal da alemanha / Raquel Denize Stumm.
   v. 25, n. 64, p. 105–124, maio/ago., 1992.
» Regime juridico dos cemiterios / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 25, n. 64, p. 5–28, maio/ago., 1992.
» Sociedades civis e sociedades comerciais: aspectos distintivos / Jose Flavio Bueno Fischer.
   v. 25, n. 64, p. 19–44, maio/ago., 1992.
» O Estudo do dna e suas aplicações forenses / Francisco Silveira Benfica.
   v. 25, n. 64, p. 45–49, maio/ago., 1992.
» A Lei e a justiça no velho testamento / Wremyr Scliar.
   v. 25, n. 64, p. 51–56, maio/ago., 1992.
» As novas necessidades do processo civil e os poderes do juíz / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 25, n. 64, p. 57–63, maio/ago., 1992.
» O Dano e o tempo: responsabilidade civil / Roberto Schaan Ferreira.
   v. 25, n. 64, p. 65–76, maio/ago., 1992.
» Exceções oponiveis pelo avalista ao credor cambiario / Jaqueline Mielke Silva.
   v. 25, n. 64, p. 77–88, maio/ago., 1992.

1991» Função jurisdicional do estado: a defensoria publica e o acesso a justiça / Maria Dinair Acosta Gonçalves.
   v. 24, n. 62, p. 9–104, set./dez., 1991.
» Origem e evolução historica do direito de propriedade intelectual / Bruno Jorge Hammes.
   v. 24, n. 62, p. 105–115, set./dez., 1991.
» Criminologia y religion / Antonio Beristain.
   v. 24, n. 62, p. 5–54, set./dez., 1991.
» Notários e registradores: uma visão integrada / José Flávio Bueno Fischer.
   v. 24, n. 62, p. 55–73, set./dez., 1991.
» Considerações sobre o princípio dispositivo e o princípio da oralidade segundo Cappelletti / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 24, n. 62, p. 75–86, set./dez., 1991.
» Introdução ao direito muçulmano / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 24, n. 62, p. 87–97, set./dez., 1991.
» A desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuais / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 24, n. 61, p. 81–116, maio/ago., 1991.
» Da proteção ao programa de computador / Angela Kretschmann.
   v. 24, n. 61, p. 117–136, maio/ago., 1991.
» O Parlamentarismo no Brasil: opção ou vocação / Walter Camejo Filho.
   v. 24, n. 61, p. 5–29, maio/ago., 1991.
» A Necropsia como auxiliar da justiça: estudo retrospectivo de 179 casos na grande porto alegre / Francisco Silveira Benfica, Marcia Vaz.
   v. 24, n. 61, p. 31–36, maio/ago., 1991.
» Cisão entre direito subjetivo e pretensão: ação / Roberto Schaan Ferreira.
   v. 24, n. 61, p. 37–49, maio/ago., 1991.
» O Aviso prévio e suas dificuldades / João Antônio G. Pereira Leite.
   v. 24, n. 61, p. 51–54, maio/ago., 1991.
» A Função institucional do Supremo Tribunal Federal / José Néri da Silveira.
   v. 24, n. 61, p. 55–71, maio/ago., 1991.
» O Judiciario contribuindo para a educação / Costa, Maria Isabel Pereira da
   v. 24, n. 61, p. 73–80, maio/ago., 1991.
» O Judiciário contribuindo para a educação / Maria Isabel Pereira da Costa.
   v. 24, n. 61, p. 73–80, maio/ago., 1991.
» Direito funerário administrativo / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 24, n. 60, p. 73–125, jan./abr., 1991.
» Direito publico e direito privado: desenvolvimento historico da distinção / Sergio Borja.
   v. 24, n. 60, p. 5–25, jan./abr., 1991.
» A Interpretação das leis claras: algumas considerações / Wilson Engelmann.
   v. 24, n. 60, p. 27–33, jan./abr., 1991.
» Aspectos sobre a propriedade mineral / Eduviges Rogerio de Souza.
   v. 24, n. 60, p. 35–51, jan./abr., 1991.
» Uma Ideia de justiça / Roque Stoffel.
   v. 24, n. 60, p. 53–72, jan./abr., 1991.

1990» A Pirataria de obras intelectuais / Bruno Jorge Hammes.
   v. 23, n. 59, p. 89–104, set./dez., 1990.
» O direito das minorias nos grupos de sociedades / Antonio Ivanir de Azevedo.
   v. 23, n. 59, p. 5–21, set./dez., 1990.
» A propósito da discussão sobre o Estado na América Latina / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 23, n. 59, p. 23–35, set./dez., 1990.
» Ensaios sobre contratualismo na otica rousseauniana / Nilson de Oliveira Rodrigues Filho.
   v. 23, n. 59, p. 37–48, set./dez., 1990.
» O direito internacional do meio ambiente e a problemática da camada de ozônio / Maristela Basso.
   v. 23, n. 59, p. 49–66, set./dez., 1990.
» Principio da igualdade / Raquel Denize Stumm.
   v. 23, n. 59, p. 67–77, set./dez., 1990.
» O papel do cidadão na tutela do ambiente / Andrea Di Porto.
   v. 23, n. 59, p. 79–83, set./dez., 1990.
» O Estatuto da criança e do adolescente e a modernização da justiça / Maria Dinair Acosta Gonçalves.
   v. 23, n. 59, p. 85–88, set./dez., 1990.
» Origens e evolução do atentado no direito comparado / Agathe e. Schmidt da Silva.
   v. 23, n. 58, p. 87–105, maio/ago., 1990.
» A Irredutibilidade do salario na constituição federal de 1988 e a legislação ordinaria / Noemi Dutra.
   v. 23, n. 58, p. 107–109, maio/ago., 1990.
» Considerações sobre a arguição da prescrição pelo Ministério Público quando atua na condição de custos legais / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 23, n. 58, p. 111–121, maio/ago., 1990.
» Do mandado de injunção: alguns aspectos / Carla Ferreira Lima.
   v. 23, n. 58, p. 123–136, maio/ago., 1990.
» Los tratados internacionales y el sistema de fuentes de derecho en el peru / Guillermo Fernandez-maldonado Castro.
   v. 23, n. 58, p. 5–30, maio/ago., 1990.
» Kelsen e a teoria marxista do direito / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 23, n. 58, p. 31–51, maio/ago., 1990.
» A função social do juiz na sociedade brasileira / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 23, n. 58, p. 53–62, maio/ago., 1990.
» O Anteprojeto de lei sobre direito de autor: parte ii e iii / Bruno Jorge Hammes.
   v. 23, n. 58, p. 63–72, maio/ago., 1990.
» Criminologia aplicada ao direito penal: aspectos historicos, teoricos e praticos / Frederico Abrahão de Oliveira.
   v. 23, n. 58, p. 73–85, maio/ago., 1990.
» Ato ilícito e solidariedade em acidente de trânsito: repercussões processuais / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 23, n. 57, p. 69–110, jan./mar., 1990.
» A primeira constituição escrita do mundo: o instrumento de governo da Inglaterra de 1653 / Fernando Barcellos de Almeida.
   v. 23, n. 57, p. 5–18, jan./abr., 1990.
» Alguns aspectos da responsabilidade civil do poder público em matéria de direito funerário / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 23, n. 57, p. 19–44, jan./abr., 1990.
» O Anteprojeto de lei sobre direito de autor: parte ii e iii / Bruno Jorge Hammes.
   v. 23, n. 57, p. 45–61, jan./abr., 1990.
» A natureza do mandado de injunção / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 23, n. 57, p. 63–68, jan./abr., 1990.

1989» Direito disponível e indisponível / Cesar Antonio da Silva.
   v. 22, n. 56, p. 87–106, set./dez., 1989.
» O contraditório no processo especial de menores / Maria Dinair Acosta Gonçalves.
   v. 22, n. 56, p. 107–114, set./dez., 1989.
» O Contrato de factoring / Glenio Jose Wasserstein Hekman.
   v. 22, n. 56, p. 115–130, set./dez., 1989.
» Sociedade, direito e justiça / Aloysio Bohnen.
   v. 22, n. 56, p. 131–138, set./dez., 1989.
» O assistente do Ministério Público e o recurso contra a pronúncia / Ney Fayet.
   v. 22, n. 56, p. 5–15, set./dez., 1989.
» O Direito penal na constituição / Ladislau Fernando Rohnelt.
   v. 22, n. 56, p. 139–150, set./dez., 1989.
» A escola de exegese: esboço de uma justificação histórica / Maria Amalia Dias de Moraes.
   v. 22, n. 56, p. 43–52, set./dez., 1989.
» A eficácia das Nações Unidas no jogo das relações internacionais / Carlos Roberto Sanches Milani.
   v. 22, n. 56, p. 53–73, set./dez., 1989.
» A nova administração pública / Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
   v. 22, n. 56, p. 75–86, set./dez., 1989.
» Ciência e poder: uma análise crítica da concepção de ciência jurídica no pensamento de Hans kelsen / Horácio Wanderlei Rodrigues.
   v. 22, n. 55, p. 83–102, maio/ago., 1989.
» Comentario bibliografico: wolkmer, antonio carlos. ideologia, estado e direito. são paulo, revista dos tribunais, 1989 / Horacio Wanderlei Rodrigues.
   v. 22, n. 55, p. 103–105, maio/ago., 1989.
» Os edictos dos pretores romanos / Elsita Collor Elesbão.
   v. 22, n. 55, p. 5–13, maio/ago., 1989.
» A filiação e a nova Constituição Federal / Maria Isabel Pereira da Costa.
   v. 22, n. 55, p. 15–24, maio/ago., 1989.
» Das imunidades do estado estrangeiro frente a tribunais locais: o direito internacional regional da América Latina / Maristela Basso.
   v. 22, n. 55, p. 25–44, maio/ago., 1989.
» A responsabilidade civil do estado por ato legislativo / Cesar Viterbo Matos Santolim.
   v. 22, n. 55, p. 45–54, maio/ago., 1989.
» A prescrição dos direitos sociais na Constituição federal de 1988: alguns aspectos / Noemi Dutra.
   v. 22, n. 55, p. 55–57, maio/ago., 1989.
» Propriedade rural e urbana / Bruno Jorge Hammes.
   v. 22, n. 55, p. 59–68, maio/ago., 1989.
» John rawls e o utilitarismo na teoria da justiça / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 22, n. 55, p. 69–81, maio/ago., 1989.
» O direito do autor internacional e a proteção do programa de computador. Histórico, situação e fatos novos / Manfred Kindermann.
   v. 22, n. 54, p. 65–126, jan./abr., 1989.
» Perspectiva da função social dos notários brasileiros / Frederico Henrique Viegas de Lima.
   v. 22, n. 54, p. 5–18, jan./abr., 1989.
» A responsabilidade civil frente a legítima defesa putativa / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 22, n. 54, p. 19–29, jan./abr., 1989.
» A transferência do domínio do bem imóvel para o poder expropriante no processo judicial / Maria Isabel Pereira da Costa.
   v. 22, n. 54, p. 31–51, jan./abr., 1989.
» Tendência internacional do desenvolvimento da proteção as designações geográficas de procedência para vinhos / Franz Werner Michael.
   v. 22, n. 54, p. 53–63, jan./abr., 1989.

1988» A responsabilidade civil do transportador pela morte de passageiros em assalto aos coletivos / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 21, n. 53, p. 89–101, set./dez., 1988.
» Aspectos teóricos da multipropriedade no direito brasileiro / Frederico Henrique Viegas de Lima.
   v. 21, n. 53, p. 5–32, set./dez., 1988.
» A aula em direito / Eduardo de Oliveira Leite.
   v. 21, n. 53, p. 33–48, set./dez., 1988.
» Reflexões sobre a privilegiabilidade dos inventos de medicamentos e de gêneros alimentícios / Bruno Jorge Hammes.
   v. 21, n. 53, p. 49–76, set./dez., 1988.
» A defensoria pública e o acesso do povo a justiça / Maria Dinair Acosta Gonçalves.
   v. 21, n. 53, p. 77–82, set./dez., 1988.
» Da aplicação da lei prescricional no tempo / Cesar Viterbo Matos Santolim.
   v. 21, n. 53, p. 83–88, set./dez., 1988.
» Da responsabilidade da mulher pelas dívidas assumidas pelo marido: doutrina e jurisprudência / Maristela Basso.
   v. 21, n. 52, p. 79–100, maio/ago., 1988.
» A tributação das atividades ilícitas e criminosas / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 21, n. 52, p. 101–116, maio/ago., 1988.
» A Teoria da despersonalização da pessoa juridica / Darcle de Oliveira Cruz.
   v. 21, n. 52, p. 5–16, maio/ago., 1988.
» O programa de computador segundo a Lei n. 7646 de 18/12/1987 / Bruno Jorge Hammes.
   v. 21, n. 52, p. 17–26, maio/ago., 1988.
» A situação e os problemas do ensino do direito do autor na África / Nebila Mezghani.
   v. 21, n. 52, p. 27–33, maio/ago., 1988.
» A sentença antecipada (CPC, art. 330, I) o cerceamento de defesa e o recurso cabível / Hermann Homem de Carvalho Roenick.
   v. 21, n. 52, p. 35–42, maio/ago., 1988.
» Aspectos sociais, jurídicos e médicos das drogas / Claude Olievenstein.
   v. 21, n. 52, p. 43–53, maio/ago., 1988.
» Índios e negros, exemplos de um direito popular de desobediência hoje refletidos nas invasões de terra / Jacques Távora Alfonsin.
   v. 21, n. 52, p. 55–77, maio/ago., 1988.

1987» Constituinte: para onde vai a família? / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 20, n. 50, p. 5–11, set./dez., 1987.
» A natureza das normas processuais e o registro da penhora / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 20, n. 50, p. 13–29, set./dez., 1987.
» As Medidas de segurança no novo sistema penal / Ney Fayet.
   v. 20, n. 50, p. 31–38, set./dez., 1987.
» O ensino universitário de direito de autor prestigia e enobrece a criatividade / Bruno Jorge Hammes.
   v. 20, n. 50, p. 39–45, set./dez., 1987.
» O processo legislativo de aprovação dos tratados internacionais a luz do projeto de constituição da Assembléia Nacional Constituinte / Maristela Basso.
   v. 20, n. 50, p. 47–68, set./dez., 1987.
» Concordata requerida por microempresa sem escrituração / Carlos Alberto de Oliveira Cruz.
   v. 20, n. 50, p. 69–77, set./dez., 1987.
» A questão das multinacionais, dentro da comissão das Nações Unidas para o direito mercantil internacional (CDNUDMI) / Alceu Schoeller de Moraes.
   v. 20, n. 50, p. 79–98, set./dez., 1987.
» No caminho de uma nova ordem econômica internacional / Marcelo Baumbach.
   v. 20, n. 49, p. 81–104, maio/ago., 1987.
» Abusos do poder economico / Frederico Abrahão de Oliveira.
   v. 20, n. 49, p. 5–13, maio/ago., 1987.
» O "error in persona" como causa de anulação de casamento a luz da doutrina e jurisprudência / Maristela Basso.
   v. 20, n. 49, p. 15–42, maio/ago., 1987.
» Uma ficção jurídica: o poder fiscalizador / Sérgio Borja.
   v. 20, n. 49, p. 43–46, maio/ago., 1987.
» O estudo do direito do autor no Egito / Mohamed-Hossam Loutfi.
   v. 20, n. 49, p. 47–52, maio/ago., 1987.
» Jurisdição voluntaria e coisa julgada / Maria Berenice Dias.
   v. 20, n. 49, p. 53–72, maio/ago., 1987.
» Primeiro Congresso Mundial sobre o Ensino e Informação em Matéria de Direito o Autor / Bruno Jorge Hammes.
   v. 20, n. 49, p. 73–80, maio/ago., 1987.
» Da Relação de pertinencialidade / Cesar Viterbo Matos Santolim.
   v. 20, n. 48, p. 99–109, jan./abr., 1987.
» Terrenos de marinha / Eliseu Lemos Padilha.
   v. 20, n. 48, p. 5–65, jan./abr., 1987.
» Parlamentarismo e presidencialismo / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   v. 20, n. 48, p. 67–74, jan./abr., 1987.
» Inelegibilidade no direito brasileiro / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 20, n. 48, p. 75–86, jan./abr., 1987.
» A Problematica das imunidades parlamentares no Brasil frente ao direito constitucional recente / Denise Acauan Pizzato.
   v. 20, n. 48, p. 87–98, jan./abr., 1987.

1986» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 611, p. 103–118, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 611, p. 103–118, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 611, p. 25–118, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 611, p. 25–118, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 611, p. 103–33, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 611, p. 103–33, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 611, p. 25–33, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 611, p. 25–33, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 45, p. 103–118, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 45, p. 103–118, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 45, p. 25–118, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 45, p. 25–118, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 45, p. 103–33, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 45, p. 103–33, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 45, p. 25–33, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 75, n. 45, p. 25–33, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 611, p. 103–118, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 611, p. 103–118, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 611, p. 25–118, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 611, p. 25–118, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 611, p. 103–33, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 611, p. 103–33, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 611, p. 25–33, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 611, p. 25–33, set., 1986.
» A função social do contrato / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   v. 19, n. 47, p. 95–112, set./dez., 1986.
» A proteção jurídica do logiciário / Eduardo Vieira Manso.
   v. 19, n. 47, p. 5–36, set./dez., 1986.
» Proyecto de la declaracion sobre justicia y asistencia a las victimas / Antonio Beristain.
   v. 19, n. 47, p. 37–48, set./dez., 1986.
» Obras cinematográficas e as expressas por processo análogo / Antonio Chaves.
   v. 19, n. 47, p. 49–70, set./dez., 1986.
» A Assembléia constituinte e a ordem econômica e social / Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 19, n. 47, p. 71–74, set./dez., 1986.
» Contrato de transporte de coisas / Betty Brognoli Borges Fortes.
   v. 19, n. 47, p. 75–82, set./dez., 1986.
» O Papel dos juizes na criação do direito / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 19, n. 47, p. 83–88, set./dez., 1986.
» Responde pelo dano o alienante que não registra a compra e venda de veiculo / Roberto Rodrigues Silva.
   v. 19, n. 47, p. 89–94, set./dez., 1986.
» Adição do patronimico do companheiro / Martha Solange Scherer Saad.
   v. 19, n. 46, p. 91–125, maio/ago., 1986.
» Poluição sonora e a responsabilidade civil decorrente da violação do direito da vizinhança / Olivia Nunes Vieira.
   v. 19, n. 46, p. 127–142, maio/ago., 1986.
» O Aleijão constitucional de 1967 / Ruy Ruben Ruschel.
   v. 19, n. 46, p. 5–22, maio/ago., 1986.
» Reforma urbana: "invasões" de áreas urbanas, favelas / Jacques Távora Alfonsin.
   v. 19, n. 46, p. 23–34, maio/ago., 1986.
» Os cem anos da Convenção de Berna / Bruno Jorge Hammes.
   v. 19, n. 46, p. 35–38, maio/ago., 1986.
» Admissão e contratação de servidores públicos no sistema constitucional vigente / Luiz Alberto Rodrigues.
   v. 19, n. 46, p. 39–50, maio/ago., 1986.
» A indenização do dano moral no homicídio (análise do art. 1.537 do Código civil) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 46, p. 51–65, maio/ago., 1986.
» Da defensoria pública na constituinte / Maria Dinair Acosta Gonçalves.
   v. 19, n. 46, p. 67–70, maio/ago., 1986.
» Dos Alimentos estranhos ao direito de familia / Maria de Lourdes Pinheiro.
   v. 19, n. 46, p. 81–89, maio/ago., 1986.
» A admissibilidade dos meios ilícitos e ilegítimos de prova em juízo / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 85–102, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 103–118, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 103–118, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 25–118, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 25–118, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 103–118, jan./abr., 1986.
» A influencia de Ihering no pensamento atual / Brasília Bernadete Rosson.
   v. 19, n. 45, p. 119–128, jan./abr., 1986.
» Crimes politicos / Ney Fayet.
   v. 19, n. 45, p. 5–13, jan./abr., 1986.
» Antartida: uma nova proposição juridica / Naiar Mercio Feltes.
   v. 19, n. 45, p. 129–137, jan./abr., 1986.
» Litispendência e coisa julgada no processo de execução / Araken de Assis.
   v. 19, n. 45, p. 15–24, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 103–33, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 103–33, set., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 25–33, jan./abr., 1986.
» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 45, p. 25–33, set., 1986.
» Para um conceito juridico de bens / Luiz Felipe Silveira Difini.
   v. 19, n. 45, p. 25–36, jan./abr., 1986.
» Algumas contribuições da faculdade de direito para a constituinte / Jonathas Silva.
   v. 19, n. 45, p. 37–44, jan./abr., 1986.
» Natureza jurídica da jurisdição voluntária / Maria Luiza Ahrends Maraninchi.
   v. 19, n. 45, p. 45–67, jan./abr., 1986.
» Ajudas de custo: recolhimento do fgts, enquadramento legal e jurisprudencia / Tania Terezinha Cardoso Escobar.
   v. 19, n. 45, p. 69–73, jan./abr., 1986.
» As Dimensões politicas do texto constitucional de 16/06/1934 / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 19, n. 45, p. 75–79, jan./abr., 1986.
» As Bases ideologicas da constituição de 1824 / Maria de Fatima Schumacher Wolkmer.
   v. 19, n. 45, p. 81–84, jan./abr., 1986.

1985» O Prazo na fungibilidade recursal / Alfredo Guilherme Englert.
   v. 18, n. 44, p. 95–100, 1985.
» Constituinte, política e direito / Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 18, n. 44, p. 105–110, 1985.
» Legítima defesa e excesso doloso / Luiz Matias Flach.
   v. 18, n. 44, p. 5–14, 1985.
» O sigilo das instituições financeiras e o fisco / Floriano Miller Netto.
   v. 18, n. 44, p. 53–60, 1985.
» Da Realização de audiencia no pedido de restituição / José Fernando Silveira Cruz.
   v. 18, n. 44, p. 61–66, 1985.
» O direito natural e os nossos julgamentos / Walter Moraes.
   v. 18, n. 44, p. 77–93, 1985.
» Propriedade privada e planejamento urbano: alguns aspectos / Elsita Collor Elesbão.
   v. 18, n. 43, p. 73–102, 1985.
» Dos requisitos para o exercício do direito de retenção / Arlete Teresinha Martini.
   v. 18, n. 43, p. 107–119, 1985.
» Do abuso de direito: alguns aspectos / Maria Amalia Dias de Moraes.
   v. 18, n. 43, p. 5–31, 1985.
» Honorários advocatícios frente a lei falimentar / Eduardo Dorfmann Aranovich.
   v. 18, n. 43, p. 39–63, 1985.
» O autor e o editor irmanados na promoção da cultura / Bruno Jorge Hammes.
   v. 18, n. 43, p. 65–71, 1985.

1984» Supremacia da constituição: conceito, tipologia e fundamentos das constituições / Luiz Matias Flach.
   v. 17, n. 41, p. 5–10, 1984.
» Das Exceções redibitoria e estimatoria / Luiz Felipe Silveira Difini.
   v. 17, n. 41, p. 93–103, 1984.
» Arbitramento e fixação de honorarios, no juizo criminal, ao advogado nomeado a defesa de reu que não for pobre / Maria Dinair Acosta Gonçalves.
   v. 17, n. 41, p. 105–107, 1984.
» O agravo retido no processo trabalhista / Helena Fenske Diniz da Costa.
   v. 17, n. 41, p. 109–113, 1984.
» Aspectos comparativos dos regimes constitucionais da republica nova / Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 17, n. 41, p. 23–27, 1984.
» Pode o Chefe do Poder Executivo se recusar a aplicar lei inconstitucional? (Exceção ao princípio da supremacia do Poder Judiciário?) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 17, n. 41, p. 29–35, 1984.
» O Direito romano e a unidade da historia ocidental / João Alberto Leivas Job.
   v. 17, n. 41, p. 37–48, 1984.
» Considerações sobre o compromisso irretratavel de compra e venda / Walter Camejo Filho.
   v. 17, n. 41, p. 49–62, 1984.
» Encargo condominial de pagamento: a obrigação do contribuinte / João Alfredo Mello Neto.
   v. 17, n. 41, p. 63–74, 1984.
» O Reconhecimento de filho adulterino na constancia do casamento / Elaine Maria da Fonseca Heberle.
   v. 17, n. 41, p. 75–80, 1984.
» Notas sobre a função do direito penal aplicado hoje, no Brasil / Carlos Frederico Barcellos Guazzelli.
   v. 17, n. 41, p. 81–87, 1984.
» Consignações em pagamento: obrigatoriedade do pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios no caso de haver a purga da mora por parte do credor / Luiz Felipe Lima de Magalhães.
   v. 17, n. 41, p. 89–92, 1984.
» A Formação dogmatica do conceito de direito agrario / Agustin Luna Serrano.
   v. 17, n. 40, p. 89–105, 1984.
» O direito agrário em cinquenta anos de experiência jurídica italiana / Antonio Carrozza.
   v. 17, n. 40, p. 107–113, 1984.
» O Direito agrário nas constituições européias / Giovanni Galloni.
   v. 17, n. 40, p. 115–135, 1984.
» O direito agrário nos EUA / John Henry Merryman.
   v. 17, n. 40, p. 137–143, 1984.
» A lei agrária na Bíblia / Eugenio Massart.
   v. 17, n. 40, p. 7–26, 1984.
» Aspectos e problemas científicos e didáticos do direito agrário / Giangastone Bolla.
   v. 17, n. 40, p. 27–36, 1984.
» Perspectivas do novo direito agrário / Carlo Frassoldati.
   v. 17, n. 40, p. 37–48, 1984.
» A nova fase do direito agrário / Augusto J. Levi.
   v. 17, n. 40, p. 49–54, 1984.
» Ordenamento fundiário na sociedade moderna / Karl Kroeschell.
   v. 17, n. 40, p. 67–79, 1984.
» O direito agrário na sociedade industrial / Karl Kroeschell.
   v. 17, n. 40, p. 81–88, 1984.
» Os métodos de solução pacífica de controvérsias internacionais: tendências recentes / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 17, n. 39, p. 89–126, 1984.
» Do agravo de instrumento / Paulo Tonet Camargo, Sérgio Gilberto Porto.
   v. 17, n. 39, p. 127–133, 1984.
» Presidencialismo e eleições diretas / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   v. 17, n. 39, p. 135–138, 1984.
» Prova: teoria e aspectos gerais no Processo Civil / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 17, n. 39, p. 5–32, 1984.
» A Limitação da responsabilidade do transportador aéreo internacional / Flavio Cavalli.
   v. 17, n. 39, p. 33–37, 1984.
» O domínio público remunerado / Bruno Jorge Hammes.
   v. 17, n. 39, p. 39–51, 1984.
» O ensino do direito / João Alberto Leivas Job.
   v. 17, n. 39, p. 53–60, 1984.
» Considerações sobre o estudo do estado / Marcus Vinicius Martins Antunes.
   v. 17, n. 39, p. 61–64, 1984.
» O equilíbiio do terror e o direito das gentes / Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.
   v. 17, n. 39, p. 65–74, 1984.
» Penhora de cotas de socio em sociedade por cotas de responsabilidade limitada / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 17, n. 39, p. 79–88, 1984.

1983» Embriaguez e responsabilidade penal / Zuleika Stone Jardim.
   v. 16, n. 38, p. 93–103, 1983.
» Jurisdição voluntária atividade administrativa ou jurisdicional? / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 16, n. 38, p. 105–112, 1983.
» Ensino jurídico: a reforma curricular / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 16, n. 38, p. 19–27, 1983.
» Crise do ensino jurídico: por uma nova filosofia de ensino / Jairo Bisol.
   v. 16, n. 38, p. 29–44, 1983.
» Direito do trabalho e direito previdenciário: ramos distintos da ciência jurídica / Maria Aparecida Artiolli Moreto.
   v. 16, n. 38, p. 45–47, 1983.
» Breve parecer sobre o anteprojeto que define os cursos juridicos no pais / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 16, n. 38, p. 49–92, 1983.
» O direito em sua situação histórico-cultural / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 16, n. 37, p. 93–108, 1983.
» Anotações sobre a perda do mandato parlamentar por infidelidade partidaria / Humaita Jose Johann Soares.
   v. 16, n. 37, p. 109–118, 1983.
» Direito agrário, reforma agrária e desenvolvimento / Nestor Fernando Hein.
   v. 16, n. 36, p. 81–123, 1983.
» Ética profissional do advogado / Ruy Rodrigo Brasileiro de Azambuja.
   v. 16, n. 36, p. 125–130, 1983.
» Registro da penhora: necessidade para prevalecer frente a terceiros que não integram a relação processual, salvo prova de ma fe do adquirente / Décio Antônio Erpen.
   v. 16, n. 36, p. 5–18, 1983.
» A fraude a execução e a publicidade registral / Décio Antônio Erpen.
   v. 16, n. 36, p. 19–35, 1983.
» Aspectos jurídicos e morais da violência urbana / Mario Boa Nova Rosa.
   v. 16, n. 36, p. 37–49, 1983.
» Efeitos juridicos da separação de fato / Maria de Lourdes Isaia Pinheiro.
   v. 16, n. 36, p. 59–68, 1983.
» Da Inquirição direta das testemunhas no plenario do juri / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 16, n. 36, p. 69–72, 1983.
» Factoring / Rubens Reinaldo Moller.
   v. 16, n. 36, p. 73–79, 1983.
» O Direito de autor e os paises em desenvolvimento / Bruno Jorge Hammes.
   v. 16, n. 36, p. 1–79, 1983.

1982» O controle da constitucionalidade das leis: aspectos de seus antecedentes ingleses / Edson Oliveira de Almeida.
   v. 12, n. 35, p. 3–12, 1982.
» Parlamentarismo: razões e desrazões / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   v. 12, n. 35, p. 13–16, 1982.
» Jornalismo e direito de autor / Bruno Jorge Hammes.
   v. 12, n. 35, p. 17–45, 1982.
» Projeto de codigo de processo do trabalho: comentarios / Edson Morais Garcez.
   v. 12, n. 35, p. 47–74, 1982.
» Breve analise de alguns incisos do artigo 165 da constituição federal em vigor / Noemi Dutra.
   v. 12, n. 35, p. 75–87, 1982.
» Honorarios advocaticios em mandado de segurança / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 12, n. 34, p. 91–100, 1982.
» Rescisão unilateral de compromisso de compra e venda / Agathe e. Schmidt da Silva.
   v. 12, n. 34, p. 101–106, 1982.
» Aspectos sobre a natureza juridica da sub-rogação / Paulo Tonet Camargo.
   v. 12, n. 34, p. 107–112, 1982.
» Do Agravo de instrumentos / Francisco Martins Codorniz Neto.
   v. 12, n. 34, p. 113–148, 1982.
» Definição da logica do direito e estrutura logica das normas juridicas / Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.
   v. 12, n. 34, p. 3–18, 1982.
» Dissidios coletivos do trabalho: conceito e classificação / Maria Aparecida Artiolli Moreto.
   v. 12, n. 34, p. 31–48, 1982.
» Contribuição a filosofia jurídica / José Jappur.
   v. 12, n. 34, p. 49–64, 1982.
» Do Nome civil da pessoa natural / Jeane Schilling.
   v. 12, n. 34, p. 65–90, 1982.
» Resolução dos contratos por descumprimento: clausula resolutoria tacita / Ivany Therezinha Hartmann.
   v. 12, n. 33, p. 73–106, 1982.
» Assistencia judiciaria: adequação da lei a sociedade / Lilia Carolina Netto Hagemann.
   v. 12, n. 33, p. 107–120, 1982.
» O humanismo existencial na perspectiva jusnaturalista / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 12, n. 33, p. 3–13, 1982.
» Grande carajas: inconstitucionalidade dos decretos-leis 1.813 e 1.825, de 1980 / Luiz Carlos Lopes Madeira.
   v. 12, n. 33, p. 3–52, 1982.
» A justiça, a administração e a função do "mediateur" / Volnei Ivo Carlin.
   v. 12, n. 33, p. 53–66, 1982.
» Homenagem a pontes de miranda / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 12, n. 33, p. 67–72, 1982.

1981» Racionalidade e razoabilidade na lógica jurídica / Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.
   v. 11, n. 32, p. 3–17, 1981.
» Dos Contratos de seguro maritimo / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 11, n. 32, p. 19–45, 1981.
» O Parcelamento do solo rural face a indivisibilidade legal / Vicente Cavalcanti Cysneiros.
   v. 11, n. 32, p. 47–76, 1981.
» La explotacion de patentes en la actual jurisprudencia mexicana / David Rangel Medina.
   v. 11, n. 32, p. 77–93, 1981.
» O Processo de concessão de patentes no Brasil / Afonso Licorio Frohlich.
   v. 11, n. 31, p. 59–102, 1981.
» A Nota promissoria e as clausulas de variancia aleatoria / Aymore Roque Pottes de Mello.
   v. 11, n. 31, p. 103–135, 1981.
» Fundamentos ideológicos da Constituição brasileira de 1934 / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 11, n. 31, p. 137–154, 1981.
» A Ilegitimidade da constituição de 1967 / Ruy Rubens Ruschel.
   v. 11, n. 31, p. 155–161, 1981.
» A Vitima e o crime / Luiz Matias Flach.
   v. 11, n. 31, p. 169–171, 1981.
» A Constituição do Imperio do Brasil e os poderes do imperador / Neiva Santos Silva.
   v. 11, n. 31, p. 37–58, 1981.

1980» Estatuto da mulher casada: Lei n. 4.121, de 27/08/1962 / Elsita Collor Elesbão.
   v. 10, n. 29, p. 85–175, 1980.
» A Questão do magisterio publico no estado do rio grande do sul / Bruno Sergio de Araujo Hartz.
   v. 10, n. 29, p. 3–20, 1980.
» Salários em dobro: algumas considerações sobre o artigo 467 da Consolidação das leis do trabalho / Maria Aparecida Artiolli Moreto.
   v. 10, n. 29, p. 21–30, 1980.
» Cessão do direito de autor / Bruno Jorge Hammes.
   v. 10, n. 29, p. 31–36, 1980.
» Da Interpretação das leis de previdencia social / João Antonio G. Pereira Leite.
   v. 10, n. 29, p. 37–52, 1980.
» Algumas considerações sobre os loteamentos e venda de imoveis a prestação / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 10, n. 29, p. 53–84, 1980.
» Observações quanto a responsabilidade dos administradores na sociedade anônima / Eduardo Dorfmann Aranovich.
   v. 10, n. 28, p. 87–114, 1980.
» Do Privilegio do editor ao aparecimento da propriedade literaria e artistica em fins do seculo xviii / Fabio Maria de Mattia.
   v. 10, n. 28, p. 1–115, 1980.
» As Relações juridicas / Mariza T. Delapieve Rossi.
   v. 10, n. 28, p. 115–119, 1980.
» Controle de legitimidade do ato administrativo: autocontrole judicial / Helena Maria Acauan Pizzato.
   v. 10, n. 28, p. 121–129, 1980.
» A Duração do direito do autor / Bruno Jorge Hammes.
   v. 10, n. 28, p. 27–40, 1980.
» Visita a um presidio alemão: considerações e algumas conclusões / Ruy Armando Gessinger.
   v. 10, n. 28, p. 41–43, 1980.
» Sociedade, estado e o direito / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 10, n. 28, p. 45–58, 1980.
» Recursos trabalhistas no segundo grau de jurisdição / Rosa Maria Correa Phillippsen.
   v. 10, n. 28, p. 59–85, 1980.
» Os Recursos trabalhistas na primeira instancia / Rosa Maria Correa Phillippsen.
   v. 10, n. 27, p. 85–104, 1980.
» Do Despacho saneador / Carlos Renato Rocha da Fonseca.
   v. 10, n. 27, p. 105–142, 1980.
» As ideologias contemporâneas e o direito / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 10, n. 27, p. 143–164, 1980.
» Ações sem valor nominal / Expedito Luz.
   v. 10, n. 27, p. 9–48, 1980.
» A Aplicabilidade do parag. 4 do art. 144 da constituição federal sobre os vencimentos dos juizes estaduais / Joel Augustin.
   v. 10, n. 27, p. 49–67, 1980.
» Pontes de miranda / Almiro do Couto E. Silva.
   v. 10, n. 27, p. 3–8, 1980.
» O Direito do autor: algumas notas historicas / Bruno Jorge Hammes.
   v. 10, n. 27, p. 69–80, 1980.
» A Autonomia do advogado como garantia de uma justiça sadia / Heinz Rowedder.
   v. 10, n. 27, p. 81–83, 1980.

1971» A Prisão como fator criminogeno / Ney Fayet.
   v. 1, n. 1, p. 111–124, 1971.
» Graves defeitos de uma grande lei / Jose Dutra.
   v. 1, n. 1, p. 83–87, 1971.
» O Satelite chinês e o direito espacial / Ivo Sefton de Azevedo.
   v. 1, n. 1, p. 89–94, 1971.