Tipo
Artigo de revista
Título
O Critério da bagatela para o crime de descaminho e o princípio da insignificância
Data
1997
Ementa
Resumo:Analisa o critério da bagatela para o crime de descaminho, procurando demonstrar qual o bem jurídico tutelado e aonde deve recair a análise do fator de menor potencial ofensivo.
Publicação: Texto - Português
1997
Estudos jurídicos (São Leopoldo) / Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito.
Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971.
Descrição Física: 103 v.
Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971.
Descrição Física: 103 v.
2023-01-28T23:52:41.000Z [ 9466951 ]