» A nova proteção possessoria
   p.249-276
» O MST no contexto da formação camponesa no Brasil / Fernandes, Bernardo Mançano
   p. 15-87
» A teoria da função social da propriedade rural e seus reflexos na acepção clássica de propriedade / Pereira, Rosalinda P. C. Rodrigues
   p. 88-129
» O MST entre desobediência e democracia / Garcia, José Carlos
   p. 148-175
» Legitimidade dos movimentos populares no estado democrático de direito: as ocupações de terras / Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943
   p. 176-194
» A terra como objeto de colisão entre o direito patrimonial e os direitos humanos fundamentais: estudo crítico de um acórdão paradigmático
   p. 202-222
» O Ministério Público e o direito à terra / Passos, Cynthia Regina L
   p. 223-248
» A justiça dos conflitos no Brasil
   p. 277-291
» Direitos humanos e função social da propriedade: o papel do Judiciário / Cintra Jr., Dyrceu Aguiar Dias
   p. 292-302
» As ocupações de terras e o direito penal / Fonteles, Cláudio Lemos, 1946
   p. 303-309
» O esbulho possessório e as ocupações rurais / Maniglia, Elisabete
   p. 366-385
» As ocupações de imóveis destinados à reforma agrária: da desobediência civil e do estado de necessidade / Figueiredo, Suzana Angélica Paim
   p. 437-481