Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
O aborto e a anencefalia
Data
2003
Ementa
Resumo:Analisa aspectos jurídicos do aborto por anencefalia através de um estudo de caso, evidenciando como os doutrinadores enfrentam esta questão.
Sumário:Análise da previsão legal do aborto no ordenamento jurídico brasileiro -- A insuficiência da previsão legal face aos casos de má formação que impeçam uma sobrevida -- Abordagem de alguns princípios constitucionais basilares para a hipótese.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2003
Estudos jurídicos (São Leopoldo) / Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito.
Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971.
Descrição Física: 103 v.
Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971.
Descrição Física: 103 v.
2023-01-29T00:12:57.000Z [ 9515373 ]