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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Título
Pode o Chefe do Poder Executivo se recusar a aplicar lei inconstitucional? (Exceção ao princípio da supremacia do Poder Judiciário?)
Data
1984
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1984
Estudos jurídicos (São Leopoldo)
/ Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito.
Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971.
Descrição Física: 103 v.
Referência: v. 17, n. 41, p. 29–35, 1984.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-28T23:35:12.000Z [ 9416974 ]