Tipo
Artigo de revista
Título
Pode o Chefe do Poder Executivo se recusar a aplicar lei inconstitucional? (Exceção ao princípio da supremacia do Poder Judiciário?)
Data
1984
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1984
Estudos jurídicos (São Leopoldo) / Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito.
   Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971.
   Descrição Física: 103 v.
   Referência: v. 17, n. 41, p. 29–35, 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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