Resumo:Analisa a dogmática jurídica sobre tratados internacionais de direitos humanos, inseridos, especialmente, no cenário jurídico nacional por meio do § 2º, do artigo 5º da CF com base nos aportes teóricos de Heidegger, Gadamer e da Nova Crítica do Direito de Lenio Luiz Streck.
Sumário:A ontologia fundamental e os teoremas fundamentais heideggerianos : o círculo hermenêutico e a diferença ontológica. A pré-compreensão gadameriana como requisito insuprimível na construção da hermenêutica jurídica emancipadora. O papepl da nova crítica no paradigma emancipatório da teoria jurídica -- A inserção dos tratados internacionais de direitos humanos via constituição federal e sua (in)aplicabilidade pelo Supremo Tribunal Federal no ordenamento pátrio -- O impacto dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.