Revista

Revista de direito tributário

1977 [2012, 2011, ..., 1978, 1977]

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

1977

Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Artigos por ano(exibir todos)

2012» Competência tributária e suas implicações na delimitação do poder de instituição de deveres instrumentais tributários / Caio Augusto Takano.
   n. 118, p. 149–165, 2012.

2011» Princípio da não cumulatividade do PIS e da Cofins e o conceito semântico de insumo / André Felix Ricotta de Oliveira.
   n. 114, p. 182–194, 2011.

2000» El derecho constitucional a un ambiente sano, derechos humanos y su vinculación con el derecho tributario / Alejandro C. Altamirano.
   n. 82, p. 115–158, 2000.
» A contribuição para o Senac e as prestadoras de serviços / Arnoldo Wald.
   n. 82, p. 178–194, 2000.
» O local da prestação de serviço e o ISSQN: a guerra fiscal no plano municipal / Oscar Mendonça.
   n. 82, p. 227–232, 2000.
» O local da prestação de serviço e o ISSQN: a guerra fiscal no plano municipal / Oscar Mendonça. --
   n. 82, p. 227–232, 2000.
» Medidas provisórias e grave lesão à cidadania e à ordem democrática / Anna Maria Pimentel.
   n. 81, p. 144–157, 2000.
» A constituição financeira como questão crucial do direito constitucional / Raymundo Juliano Feitosa.
   n. 80, p. 122–132, 2000.
» Estado diminuto (?): a feição intervencionista e os descaminhos do neoliberalismo / Danielle Souza de Andrade e Silva.
   n. 80, p. 263–272, 2000.
» A supremacia constitucional como garantia do contribuinte / Hugo de Brito Machado.
   n. 80, p. 70–84, 2000.
» Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico / Humberto Ávila.
   n. 79, p. 163–183, 2000.
» Entidades Educacionais e a Imunidade Relativa as Contribuições Para a Seguridade Social / Zélia Luiza Pierdoná.
   n. 79, p. 290–294, 2000.

1999» Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais / José Augusto Delgado.
   n. 79, p. 49–69, 1999.
» Coisa julgada inconstitucional / Carlos Valder do Nascimento. --
   n. 79, p. 49–69, 1999.
» Lei nº 9.718: alguns aspectos constitucionais / Frana Elizabeth Mendes.
   n. 78, p. 226–243, 1999.
» Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade: "bimunidade tributária das entidades sindicais; parecer" / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 77, p. 103–119, 1999.
» Relaciones entre los principios de seguridade juridica y legalidad / Eusebio Gonzalez Garcia.
   n. 77, p. 49–59, 1999.
» Relaciones entre los principios de seguridade juridica y legalidad / Eusebio Gonzalez Garcia. --
   n. 77, p. 49–59, 1999.
» As normas gerais de direito financeiro e do direito tributário, sua natureza e função / José de Mesquita Lara.
   n. 76, p. 137–146, 1999.
» A Inexistência de Sigilo Bancário Frente ao Poder-dever de Investigação das Autoridades Fiscais / Mary Elbe Gomes Queiroz Maia.
   n. 76, p. 147–158, 1999.
» As entidades privadas: a Emenda Constitucional 19/98 e a Lei 9.649/98 / Leon Frejda Szklarowsky.
   n. 76, p. 159–164, 1999.
» Procedimento administrativo tributário / Aires F. Barreto.
   n. 75, p. 186–188, 1999.
» Repetição do indébito tributário e o art. 166 do Código tributário nacional / Eduardo Bottallo.
   n. 75, p. 219–225, 1999.

1998» Poder tributario y tutela judicial efectiva / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   n. 73, p. 104–114, 1998.
» Profili di politica legislativa ai fini del contrasto della elusione fiscale internazionale: la prospettiva italiana / Claudio Sacchetto.
   n. 73, p. 115–123, 1998.
» El impuesto general a las ventas y la exoneracion de los servicios de credito / Jorge Bravo Cucci.
   n. 73, p. 124–131, 1998.
» Contrato de concessão de vendas e tributos sobre o faturamento / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 73, p. 86–90, 1998.
» A vedação constitucional à isenção heterônona no ambito dos tratados internacionais e a questão da soberania / Daniela Ribeiro de Gusmão.
   n. 72, p. 208–219, 1998.

1997» A Revogação da Correção Monetaria de Balanço pela Lei n. 9.249/9 / João Dácio Rolim.
   n. 69, p. 231–243, 1997.
» Planejamento Tributário no Brasil / Sidney Saraiva Apocalypse.
   n. 69, p. 274–277, 1997.
» Faculdade da administração na determinação de tributos (lançamento e liquidação) / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   n. 68, p. 100–105, 1997.
» A contribuição ao Pasep e suas implicações com o art. 173 da Constituição Federal / Reinaldo Pizolio Junior.
   n. 68, p. 106–116, 1997.
» Crédito presumido de IPI, instituído em benefício do produtor exportador de mercadoria nacional, ou, na impossibilidade de seu aproveitamento, o ressarcimento em moeda corrente, ambos como modalidade de 'indenização fiscal' pelo pagamento de excessivas contribuições sociais (destinadas ao PIS/PASEP e COFINS), incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo: interpretação e alcance da norma jurídica Lei federal n. 9.363-96 / Edison Araújo Peixoto.
   n. 68, p. 117–124, 1997.
» ICMS: substituição tributaria ; base de calculo ; lei complementar n. 87/96 ; preço de venda sugerido ; admissibilidade perante as leis tributarias e de defesa do consumido / J. A. Lima Gonçalves.
   n. 68, p. 125–137, 1997.
» La composicion a las rentas de las empresas en los procesos de integracion / Ramon Falcon y Tella.
   n. 68, p. 138–162, 1997.
» Faculdade da Administração no Lançamento Tributário / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 68, p. 163–179, 1997.
» A progressividade do ITBI (Sisa) / Aires F Barreto.
   n. 68, p. 180–188, 1997.
» Faculdades de la administracion en materia de determinacion de tributos discrezionalita dellþamministrazione nellþaccertamento tributario / Andrea Amatucci.
   n. 68, p. 19–28, 1997.
» Compensação dos Prejuizos Fiscais Acumulados do Imposto Sobre a Renda e a Inconstitucionalidade da Limitação de 30% Prescrita na Lei n. 8.981/9 / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 68, p. 29–38, 1997.
» As liminares e o direito de lançar tributo / Hugo de Brito Machado.
   n. 68, p. 46–51, 1997.
» ICMS: transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte ; direito ao aproveitamento dos créditos ; compensação ; autonomia das operações / Aires F. Barreto.
   n. 68, p. 52–70, 1997.
» ICMS: analise da constitucionalidade da vinculação da receita tributaria prevista na lei estadual n. 6.556/8 / Eros Roberto Grau.
   n. 68, p. 71–75, 1997.
» O Regime especial no icm / Heron Arzua.
   n. 68, p. 76–83, 1997.
» Inteligencia do art. 155, par. 2, inc. iv da cf - competência exclusiva do senado federal de fixação das aliquotas interestaduais do ICMS - constitucionalidade do projeto de resolução 113/96 do senado Federal Que as Fixa Para a Navegação Aerea no Pressuposto de Constitucionalidade da Lei Complementar 87/96 Para Regulamentação / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 68, p. 84–94, 1997.
» Direito constitucional tributario comparado: brasil e espanh / Diego Marin-Barnuevo Fabo, José Roberto Vieira.
   n. 68, p. 95–99, 1997.

1996» Natureza jurídica da relação tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   n. 73, p. 93–103, jul./set., 1996.
» Erro de fato e erro de direito na teoria do lançamento tributário / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 73, p. 5–15, jul./set., 1996.
» O Abuso do Direito no Direito Tributário Brasileiro / Maria Luiza Pessoa de Mendonça.
   n. 73, p. 132–154, jul./set., 1996.
» Processo Administrativo Fiscal / Lintney Nazareno da Veiga.
   n. 73, p. 155–174, jul./set., 1996.
» Revogação da isenção e restauração da eficácia da lei anterior: subsunção ao princípio da anterioridade ; inconstitucionalidade da Súmula 615 do STF / Julio Cesar Belini.
   n. 73, p. 175–193, jul./set., 1996.
» O Princípio da Estrita Legalidade no Direito Tributário / Guilherme Cezaroti.
   n. 73, p. 194–223, jul./set., 1996.
» A tributação das operações envolvendo "TV a Cabo" e "Direct to Home", "Internet" e "Paging": ICMS x ISS / Marcia de Freitas Castro Neme, Amal Ibrahim Nasrallah.
   n. 73, p. 224–232, jul./set., 1996.
» Contribuição ao estudo das normas de exoneração tributária no plano da teoria geral do direito tributário / Roberto Wagner Lima Nogueira.
   n. 73, p. 233–254, jul./set., 1996.
» A decadência e a prescrição em matéria tributária / Sacha Calmon.
   n. 73, p. 16–30, jul./set., 1996.
» ISS e programas de alimentação do trabalhador: PAT / Aires F Barreto.
   n. 73, p. 31–55, jul./set., 1996.
» Aproximacion a la Analogia y el Fraude de ley en Materia Tributaria / Pedro M Herrera Molina.
   n. 73, p. 60–75, jul./set., 1996.
» As influências germânicas no direito financeiro e tributário brasileiro / Ricardo Lobo Torres.
   n. 73, p. 76–85, jul./set., 1996.
» Os títulos da dívida pública e a garantia da execução / Leon Frejda Szklarowsky.
   n. 73, p. 91–92, jul./set., 1996.
» Atos judiciais na suspensão da exigibilidade do crédito tributário / Alberto Nogueira.
   n. 72, p. 95–111, abr./jun., 1996.
» Reforma tributária: de Salomão a Souto, uma armadilha / José Roberto Vieira.
   n. 72, p. 112–115, abr./jun., 1996.
» Prejudicial da Lide Penal Tributária / Antônio Correa.
   n. 72, p. 116–120, abr./jun., 1996.
» Bases para uma metodologia da pesquisa em direito / João Maurício Leitão Adeodato.
   n. 72, p. 121–132, abr./jun., 1996.
» O ICMS e as operações com a Zona Franca de Manaus / Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
   n. 72, p. 133–141, abr./jun., 1996.
» Harmonização da Legislação Tributária no Mercosul / Alessandra Machado Brandão Teixeira.
   n. 72, p. 142–153, abr./jun., 1996.
» A Medida Provisória 1.621-30/97 e a Impressão de Direitos do Contribuinte / Reinaldo Pizolio.
   n. 72, p. 154–162, abr./jun., 1996.
» A Natureza Jurídica da Contribuição ao Complemento do Financiamento do Seguro de Acidentes do Trabalho-SAT e sua Manifesta Inconstitucionalidade nos Moldes Como Está Sendo Exigida / Ricardo Conceição Souza.
   n. 72, p. 163–167, abr./jun., 1996.
» Considerações Sobre a Presunção de Legitimidade do Lançamento Tributário e sua Relação com as Provas / Susy Gomes Hoffmann.
   n. 72, p. 196–207, abr./jun., 1996.
» Contribuições sociais / Ricardo Lobo Torres.
   n. 72, p. 7–21, abr./jun., 1996.
» Imunidade Tributária e Finalidades Essenciais da Pessoa Imune / Silvia Faber Torres.
   n. 72, p. 220–232, abr./jun., 1996.
» O fundamento constitucional dos conselhos de contribuintes / Gustavo Amaral.
   n. 72, p. 233–237, abr./jun., 1996.
» Os Tributos no Sistema Constitucional Brasileiro / Marcio Severo Marques.
   n. 72, p. 238–248, abr./jul., 1996.
» A Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários: taxa de fiscalização da CVM / Condorcet Rezende.
   n. 72, p. 22–37, abr./jun., 1996.
» Certidão negativa: teratologia jurídica / Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
   n. 72, p. 38–46, abr./jun., 1996.
» Anotações Sobre o Cabimento da Antecipação de Tutela em Matéria Tributária / James J. Marins de Souza.
   n. 72, p. 47–57, abr./jun., 1996.
» Base de Cálculo do ICMS no Regime de Substituição Tributária Para Frente: exclusão dos descontos incondicionais / Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   n. 72, p. 58–75, abr./jun., 1996.
» Incidência do ICMS sobre o preço da venda e não sobre o valor do financiamento / Heron Arzua.
   n. 72, p. 76–81, abr./jul., 1996.
» Os créditos de ICMS e a redução da base de cálculo / José Eduardo Soares de Melo.
   n. 72, p. 82–88, abr./jun., 1996.
» Responsabilidade tributária e concessão de isenções em face do princípio da capacidade contributiva / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   n. 72, p. 89–94, abr./jun., 1996.
» Geraldo Ataliba / Aires F Barreto.
   n. 67, 1996.
» Geraldo Ataliba: publicista maior / Carlos Mário da Silva Velloso.
   n. 67, p. 9–10, 1996.
» Ataliba revolucionou o direito tributari / Osiris Lopes Filho.
   n. 67, p. 11–12, 1996.
» Geraldo Ataliba (1936-1995) / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 67, p. 13–15, 1996.
» Reforma tributária / Fernando Albino.
   n. 67, p. 149–157, 1996.
» Homenagem a Geraldo Ataliba / Roque Antonio Carrazza.
   n. 67, p. 16–19, 1996.
» O Conceito juridico de renda e proventos de qualquer natureza: alguns casos concretos ; adições e exclusões ao lucro rea / João Dácio Rolim.
   n. 67, p. 215–225, 1996.
» ICMS: isenções de serviços e produtos destinados ao exterior / Clélio Chiesa.
   n. 67, p. 226–233, 1996.
» O princípio da irretroatividade do direito na Constituição e no Código tributário nacional / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   n. 67, p. 237–251, 1996.
» A reforma tributária e as 'cláusulas petreas' / Roque Antonio Carrazza.
   n. 67, p. 252–257, 1996.
» Operações de bancos estaduais com seus controladores: um caso de antinomia aparente / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   n. 67, p. 258–265, 1996.
» A Clausula petrea da legalidade tributaria e o instituto da compensaçã / Diva Prestes Marcondes Malerbi.
   n. 67, p. 279–283, 1996.
» Transferencias negociais de encargos e tributaçã / Marçal Justen Filho.
   n. 67, p. 284–288, 1996.
» Importação de produtos estrangeiros e ICMS / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 67, p. 289–291, 1996.
» A contribuição social sobre o lucro / Wagner Balera.
   n. 67, p. 292–322, 1996.
» Local da incidencia tributari / José Eduardo Soares de Melo.
   n. 67, p. 323–338, 1996.
» Compensação e autolançament / Estevão Horvath.
   n. 67, p. 339–345, 1996.
» Constituição: segurança jurídica e medidas provisórias / Anna Emília Cordelli Alves.
   n. 67, p. 346–351, 1996.
» Incidência do ICMS sobre o preço da venda e não sobre o valor do financiamento / Heron Arzua.
   n. 67, p. 352–358, 1996.
» ICMS e ISS: fornecimento de maquinaria ; instalação e montagem desses equipamentos / Aires F. Barreto.
   n. 67, p. 359–368, 1996.
» Infrações tributárias / Luciano Amaro.
   n. 67, p. 25–42, 1996.
» O princípio da moralidade pública e o direito tributário / Marçal Justen Filho.
   n. 67, p. 65–79, 1996.
» Icms: incentivos ; conflitos entre estados ; interpretação / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 66, p. 91–110, 1996.
» ISS: serviços de despachos aduaneiros ; momento da ocorrência do fato imponível ; local de prestação ; base de cálculo ; arbitramento / Aires F Barreto.
   n. 66, p. 111–134, 1996.
» Reflexões sobre o processo de execução fiscal, na Constituição de 1988 / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 66, p. 135–141, 1996.
» Contribuiçõe / Wagner Balera.
   n. 66, p. 142–145, 1996.
» Principio de seguridad juridica en la creacion y aplicacion del tributo: el contenido de la seguridad juridica / Hector B Villegas.
   n. 66, p. 7–16, 1996.
» Juros de mora em matéria tributária / Ana Maria Aparecida de Freitas.
   n. 66, p. 154–160, 1996.
» Reforma tributária e finanças estaduais / Heron Arzua.
   n. 66, p. 161–165, 1996.
» Principios de direito constitucional poder constituinte originario e derivado: poder de reforma da constituição ; limite / Josaphat Marinho.
   n. 66, p. 166–181, 1996.
» Excesso de impostos no sistema constitucional de 1988 / Geraldo Ataliba.
   n. 66, p. 183–185, 1996.
» Denúncia espontânea e exclusão de responsabilidade penal / Geraldo Ataliba.
   n. 66, p. 17–29, 1996.
» Tratados: superioridade hierarquica em relação a lei face a constituição federal de 1988 / Alberto Xavier, Helena de Araujo Lopes Xavier.
   n. 66, p. 30–48, 1996.
» Venda de imovel e civil: não comporta faturament / Paulo Salvador Frontini.
   n. 66, p. 49–63, 1996.
» O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90: problemas conexos / Roque Antônio Carrazza.
   n. 66, p. 64–71, 1996.
» Finsocial: repetição de indébito ; nulidade de atos processuais ; interpretação a luz dos princípios constitucionais e de direito público ; presunção de validade, razoabilidade, moralidade e segurança jurídica / Luís Roberto Barroso.
   n. 66, p. 72–84, 1996.
» A compensação tributária e o mandado de segurança / Hugo de Brito Machado.
   n. 66, p. 85–90, 1996.
» Imunidade de estatal delegada de serviço público / Adilson Abreu Dallari.
   n. 65, p. 22–41, 1996.

1995» Insumos e Produtos Tributados, Isentos ou Sujeitos a Alíquota Zero: utilização do crédito / Sidney Saraiva Apocalypse.
   n. 73, p. 56–59, jul./dez., 1995.
» Fiscalização abstrata da constitucionalidade: a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade : a construção do sentido (a) / Orlando Leite Junior.
   n. 70, p. 87–105, out./dez., 1995.
» Legalidade tributária: o princípio da proporcionalidade e a tipicidade aberta / José Marcos Domingues de Oliveira.
   n. 70, p. 106–116, out./dez., 1995.
» Legalidade tributária: o princípio da proporcionalidade e a tipicidade aberta
   n. 70, p. 106–116, out./dez., 1995.
» A questão da representação na ação penal por delito tributário (Lei n. 9.430/96, Artigo 83) / Damásio E. de Jesus.
   n. 70, p. 117–119, out./dez., 1995.
» O Processo Judicial, a Estimativa de seu Resultado e a Provisão Contábil Para Contingências / Reinaldo Pizolio Junior.
   n. 70, p. 120–129, out./dez., 1995.
» ICMS: natureza e regime da não-cumulatividade / Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.
   n. 70, p. 130–138, out./dez., 1995.
» Não-exigibilidade do IOF na Renovação de Empréstimo Externo sem Transferência de Divisas: um caso de ficção legal / Glaucia Lauletta Francino, Ana Claudia Akie Utumi.
   n. 70, p. 139–143, out./dez., 1995.
» O Estado estrangeiro e a cobrança judicial dos tributos municipais / Andrea Veloso Correia.
   n. 70, p. 144–147, 1995.
» Elusione e Legítimo Risparmio Dþimposta Nella Nuova Normativa / Raffaello Lupi.
   n. 70, p. 9–15, out./dez., 1995.
» Regime jurídico tributário de sociedades corretoras e clubes de seguro vinculados a instituições financeiras / Roque Antonio Carrazza, Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 70, p. 165–180, out./dez., 1995.
» A Noção de Lei Específica no Art. 150, Par.6 da CF e a Recepção dos Decretos-leis ns. 2.163/84 e 1.184/71 / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   n. 70, p. 181–188, out./dez., 1995.
» Pagamento para obtenção de autorização para funcionamento de instituição financeira estrangeira: desembolso pela filial local; dedutibilidade para fins de imposto sobre a renda / J. A. Lima Gonçalves.
   n. 70, p. 189–204, out./dez., 1995.
» Emissão de Títulos Pelo Tesouro do Estado-membro / José Cretella Júnior.
   n. 70, p. 205–223, out./dez., 1995.
» Não-incidência do ICMS Sobre Encargos Financeiros Decorrentes de Operações de Financiamento Para Aquisição de Mercadorias / Pedro Luciano Marrey Junior, José Eduardo Tellini Toledo.
   n. 70, p. 224–228, out./dez., 1995.
» Restituição de Importância Recolhida a Título de ICMS sem Transferência do Encargo Para Terceiros: admissibilidade, possibilidade de composição / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 70, p. 229–239, out./dez., 1995.
» Contribuição Parafiscal de Seguridade Social: adicional do seguro de acidente do trabalho (SAT) ; natureza juridica ; observância do 'nexo etiológico entre o dano em potencial e a atividade laboral', para o correto e perfeito enquadramento da 'empresa' no correspondente grau de risco (leve, médio ou grave) ; relação / Edison Araújo Peixoto.
   n. 70, p. 240–256, out./dez., 1995.
» O Estatuto do Contribuinte / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   n. 70, p. 16–26, out./dez., 1995.
» Justiça distributiva: social, política e fiscal / Ricardo Lobo Torres.
   n. 70, p. 27–39, out./dez., 1995.
» Proposta de Modelo Iterpretativo Para o Direito Tributário / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 70, p. 40–50, out./dez., 1995.
» Contribuição Denominada 'Seguro de Acidentes do Trabalho-sat': sua natureza tributária; alíquota majoradas por meio de decreto; inviabilidade; questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
   n. 70, p. 51–79, out./dez., 1995.
» Remissão e Anistia Fiscais / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   n. 70, p. 80–83, out./dez., 1995.
» Invalidade de normas que prevêem a exigência de ISS antes de ocorrido a prestação dos serviços / Aires F Barreto.
   n. 70, p. 84–86, out./dez., 1995.
» Faculdades da administração em matéria de lançamento tributário / Alcides Jorge Costa.
   n. 68, p. 39–45, abr./jun., 1995.
» Idéias em torno de uma reforma / Alcides Jorge Costa.
   n. 67, p. 197–211, 1995.
» Conceito de estabelecimento industrial por equiparação / Alcides Jorge Costa.
   n. 67, p. 266–267, 1995.

1994» ICMS: natureza jurídica dos convênios de estados-membros ; inconstitucionalidade continuada / Sacha Calmon Navarro.
   v. 18, n. 64, p. 178–181, jan./mar., 1994.
» A isonomia tributária na Constituição federal de 1988 / José Souto Maior Borges.
   v. 18, n. 64, p. 8–19, jan./mar., 1994.
» Limitações temporais da medida provisória: a anterioridade tributária / José Souto Maior Borges.
   v. 18, n. 64, p. 192–200, jan./mar., 1994.
» ISS: não incidência sobre franquia / Aires F. Barreto.
   v. 18, n. 64, p. 216–224, jan./mar., 1994.
» IPI: impossibilidade jurídica de se utilizar o imposto sobre produtos industrializado em tributação diferenciada do açúcar para produtores do Sul e do Nordeste / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 18, n. 64, p. 225–241, jan./mar., 1994.
» ISS e as atividades de "franchising" / Marçal Justen Filho.
   v. 18, n. 64, p. 242–254, jan./mar., 1994.
» Créditos de ICMS e IPI / Heron Arzua.
   v. 18, n. 64, p. 255–261, jan./mar., 1994.

1993» Evasão e elisão fiscais: um tema atual / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 17, n. 63, p. 187–190, out./dez., 1993.
» Lucro inflacionário: ficção ourealidade? / Aroldo Gomes de Mattos.
   n. 65, p. 115–138, 1993.
» A família e o direito tributário / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   n. 65, p. 139–148, 1993.
» Tarifa de transporte coletivo urbano: competência do município ; natureza jurídica de taxa ; limites ao seu "quantum" ; competencia do Estado-membro para a proteção do consumidor ; ação civil pública / Estevão Horvath.
   n. 65, p. 150–160, 1993.
» Natureza e fins da imunidade dos fundos de pensão / Wagner Balera.
   n. 65, p. 178–179, 1993.
» Reintegração do contencioso administrativo na constituição federal / Romulo Maya.
   n. 65, p. 180–181, 1993.
» Empréstimos compulsórios na constituição federal / Marcio Severo Marques.
   n. 65, p. 182–199, 1993.
» ISS: isenção ; o art. 41 do adct (isenções não revogadas) / Geraldo Ataliba.
   n. 65, p. 15–21, 1993.
» Inconstitucionalidade da cobrança do IPMF sobre os serviços prestados pelos agentes de serviço público delegado / Walter Giuseppe Manzi.
   n. 65, p. 200–211, 1993.
» Ação declaratória de constitucionalidade perante o STF / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   n. 65, p. 42–47, 1993.
» IR: distinção entre remuneração do trabalho, instrumento de trabalho e liberalidades sociais para efeitos trabalhistas, previdenciários e de Imposto de renda / Alberto Xavier, Helena de Araujo Lopes Xavier.
   n. 65, p. 48–66, 1993.
» Vedação ao efeito de confisco / Aires F Barreto.
   n. 64, p. 96–106, 1993.
» Taxa de polícia: descaracterização por violação do princípio da legalidade e pela inadequação de sua base imponível ; um caso concreto / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 64, p. 173–177, 1993.
» Mercosul e tributos estaduais, municipais e distritais / Roque Antonio Carrazza.
   n. 64, p. 182–191, 1993.
» Modelos jurídicos da tributação brasileira / Wagner Balera.
   n. 64, p. 201–215, 1993.
» Tratado internacional, em matéria tributária, pode exonerar tributosestaduais? / Estevão Horvath, Nelson Ferreira de Carvalho.
   n. 64, p. 262–268, 1993.
» A progressividade na ordem tributária / Roque Antonio Carrazza.
   n. 64, p. 43–55, 1993.
» O princípio da anterioridade em matéria tributária / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 63, p. 94–105, 1993.
» Icms: não incidência na ativação de bens de fabricação própria / Geraldo Ataliba.
   n. 63, p. 194–205, 1993.
» Princípio de segurança jurídica na criação e aplicação do tributo / José Souto Maior Borges.
   n. 63, p. 206–210, 1993.
» Devido processo legal e fundamentação das decisões / Lúcia Valle Figueiredo.
   n. 63, p. 211–216, 1993.
» Da unidade do injusto no direito penal tributário / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   n. 63, p. 217–229, 1993.
» Imposto sobre renda e verbas pagas a empregados em razão de rescisão de contratos de trabalho / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 63, p. 230–233, 1993.
» Imposto sobre serviços e entidades sem fins lucrativos / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 63, p. 234–238, 1993.
» Direito penal tributário / Wagner Balera.
   n. 63, p. 239–252, 1993.
» Substituição tributária progressiva e emenda constitucional 3/93 / José Eduardo Soares de Melo.
   n. 63, p. 253–263, 1993.
» Ausência de subsunção diante de fato insuficiente / Aires F Barreto.
   n. 63, p. 264–267, 1993.
» Limitações constitucionais ao poder de tributar / Geraldo Ataliba.
   n. 62, p. 111–132, 1993.
» ISS e planos de saúde: inconstitucionalidade do item 6 da nova lista de serviços / Xavier de Albuquerque.
   n. 62, p. 7–21, 1993.
» O princípio da segurança jurídica em matéria tributária / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 61, p. 74–90, jan./mar., 1993.

1992» Distribuição disfarçada de lucros: não caracterização em operação de mútuo sem encargos celebrada entre pessoa jurídica e seu sócio, em face da inexistência de lucros ou reservas de lucros / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 61, p. 143–145, 1992.
» Serviço público: intributabilidade por meio de imposto ; serviços de transportes urbanos e ISS / Cleber Giardino, Aires F Barreto.
   n. 62, p. 99–109, 1992.
» El principio de seguridad juridica en la creacion y aplicacion del tributo / Humberto Medrano Cornejo.
   n. 62, p. 133–156, 1992.
» Ilícito tributário: notas frias / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   n. 62, p. 22–32, 1992.
» Imposto de renda e bolsa de estudos / Geraldo Ataliba.
   n. 62, p. 33–49, 1992.
» Publicação da lei e termo inicial de vigência da lei: a Lei n. 8.383/91 / Eros Roberto Grau.
   n. 62, p. 62–68, 1992.
» A imunidade recíproca, o princípio federal e a emenda constitucional n. 3, de 1993 / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   n. 62, p. 76–98, 1992.
» Icms: compra e venda mercantil ; base de cálculo / Paulo Salvador Frontini.
   n. 61, p. 91–108, 1992.
» Ir: rendimentos auferidos em aplicações financeiras em regime distinto e segregado da tributação dos lucros operacionais ; lei n. 8.541, de 23.12.92 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   n. 61, p. 115–121, 1992.
» IR: declaração dos bens de pessoa física pelo valor de mercado ; Lei n. 8.383/91, art. 96 e suas conseqüências tributárias / Eugênio Doin Vieira.
   n. 61, p. 129–134, 1992.
» Validade de normas internas contrarias a dispositivos de acordos de bitributação no direito e na prática Norte-Americana / Luís Eduardo Schoueri.
   n. 61, p. 146–155, 1992.
» Norma juridica y seguridad juridica / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   n. 61, p. 7–16, 1992.
» ISS: momento em que se torna devido / Betina Treiger Grupenmacher.
   n. 61, p. 159–163, 1992.
» O due process of law no procedimento administrativo-fiscal na area aduaneira / José Lence Carluci.
   n. 61, p. 164–173, 1992.
» Incentivos a investimentos: isenção ou redução de impostos ; tratamento juridico-contabil aplicavel / Natanael Martins.
   n. 61, p. 174–186, 1992.
» Cautelações: liminares e acesso ao judiciario ; lei n. 8.437/92 / Marcio Severo Marques.
   n. 61, p. 187–190, 1992.
» ICMS sobre alienação de bens do ativo imobilizado / Carlos Americo Domeneghetti Badia.
   n. 61, p. 191–194, 1992.
» Sociedades unipessoais: aspectos infra-constitucionais da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas / Plinio Simões Barbosa.
   n. 61, p. 195–200, 1992.
» Imunidade tributária: entidades fechadas de previdencia privada ; fundos de pensão / Gilberto de Ulhôa Canto.
   n. 61, p. 17–31, 1992.
» Taxa para emissão de guia de importação / Geraldo Ataliba, J. A. Lima Gonçalves.
   n. 61, p. 40–51, 1992.
» ISS: seguro saúde / José Souto Maior Borges.
   n. 61, p. 52–73, 1992.
» Estudo sobre contribuições sociais as luzes da constituição de 1988: contribuições sociais ; natureza ; questões diversas / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   n. 60, p. 96–105, 1992.
» Imposto de renda: periodo-base deve ser anual? / Sidney Saraiva Apocalypse.
   n. 60, p. 106–108, 1992.
» Contribuições sociais / Wagner Balera.
   n. 60, p. 109–120, 1992.
» Tributos e indexação / Aires F Barreto.
   n. 60, p. 11–22, 1992.
» A questão da atualização monetaria e sua imediata relação com os principios constitucionais da legalidade, irretroatividade, igualdade, não cumulatividade e anterioridade / Célio de Freitas Batalha.
   n. 60, p. 23–27, 1992.
» Apreciações sintéticas sobre algumas das questões constantes do temário / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 60, p. 29–31, 1992.
» Questões do temario: imposto de renda / Estevão Horvath.
   n. 60, p. 32–34, 1992.
» Contribuições / Doin Vieira.
   n. 60, p. 35–38, 1992.
» Indexação / Fernando Albino.
   n. 60, p. 39–42, 1992.
» Respostas Sintéticas as Questões / Geraldo Ataliba.
   n. 60, p. 43–46, 1992.
» Indexação e tributos / Gilberto de Ulhôa Canto.
   n. 60, p. 47–50, 1992.
» Contribuições / José Eduardo Soares de Melo.
   n. 60, p. 51–61, 1992.
» A vedação de créditos de ICMS e IPI face a declaração de inidoneidade de outra empresa / José Eduardo Soares de Melo.
   n. 60, p. 62–64, 1992.
» O IPTU como instrumento da política urbana / José Souto Maior Borges.
   n. 60, p. 65–72, 1992.
» Breve abordagem juridica da indexação / Marçal Justen Filho.
   n. 60, p. 73–81, 1992.
» Sobre A Utilização de indices de correção monetaria inidoneos ou irreais e suas consequencias juridicas / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   n. 60, p. 82–92, 1992.
» Questões do Temário: recebimentos de indenização estão sujeitos aoir? / Roque Antonio Carrazza.
   n. 60, p. 93–95, 1992.
» Correção monetária e demonstrações financeiras: conceito de renda ; imposto sobre patrimônio ; lucros ficticios ; direito adquirido a deduções e correções ; lei 8.200/91 / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   n. 59, p. 124–159, 1992.
» Sujetos pasivos y capacidad econômica / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   n. 59, p. 160–167, 1992.
» Irretroactividad de la ley fiscal / Hector B Villegas.
   n. 59, p. 168–173, 1992.
» IR: demonstrações financeiras : indexação / Fábio Konder Comparato.
   n. 59, p. 174–179, 1992.
» Tratados internacionais em materia tributaria: perante a constituição federal do Brasil de 1988 / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   n. 59, p. 180–194, 1992.
» Ir: negócio jurídico indireto ; inexistencia de simulação / Sidney Saraiva Apocalypse.
   n. 59, p. 195–200, 1992.
» Taxa ou preço?: Inmetro: de instrumentos de medição ; fiscalização ; essencialidade do serviço em favor do consumidor / Peixoto, Edison Araujo
   n. 59, p. 201–204, 1992.
» É constitucional IPTU/92 do município de São Paulo? / Yoshiaki Ichihara.
   n. 59, p. 205–212, 1992.
» ICMS: fornecimento de alimentação / Fernando Albino.
   n. 59, p. 225–238, 1992.
» El sistema tributario en la constitucion: los limites constitucionales del poder tributario en la jurisprudencia del tribunal constitucional / Alvaro Rodriguez Bereijo.
   n. 59, p. 7–46, 1992.
» O novo processo tributário português / J. L. Saldanha Sanches.
   n. 59, p. 47–55, 1992.
» ICMS: correção monetária de créditos acumulados / Xavier de Albuquerque.
   n. 59, p. 56–72, 1992.
» IPTU: progressividade / José Souto Maior Borges.
   n. 59, p. 73–94, 1992.

1991» Processo administrativo e judicial: concessão de liminar ; deposito ou caução / Annamaria Pimentel.
   v. 15, n. 58, p. 101–105, out./dez., 1991.
» Processo administrativo e judicial: processo e procedimento como garantia do cidadão / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 15, n. 58, p. 105–108, out./dez., 1991.
» Processo administrativo e judicial: o devido processo legal / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 15, n. 58, p. 109–113, out./dez., 1991.
» Processo administrativo: garantia do administrado / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 15, n. 58, p. 113–118, out./dez., 1991.
» Processo administrativo e judicial: concessão de liminar ; depósito ; mandado de segurança ; prazo de decadência ; inconstitucionalidade / Geraldo Ataliba.
   v. 15, n. 58, p. 118–131, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e contribuições; natureza tributária das contribuições / Américo Masset Lacombe.
   v. 15, n. 58, p. 132–135, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e contribuições ; IPTU / Estevão Horvath.
   v. 15, n. 58, p. 135–139, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e contribuições ; creditamento de ICMS e IPI ; legislação ; constitucionalidade / José Eduardo Soares de Melo.
   v. 15, n. 58, p. 139–144, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e contribuições ; impostos sobre operações financeiras / Celio de Freitas Batalha.
   v. 15, n. 58, p. 144–147, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e contribuições ; contribuições para a seguridade social ; IPTU ; credenciamento do ICMS e IPI ; IOF ; imunidade / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 15, n. 58, p. 147–166, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e taxas ; questões práticas / Roque Antonio Carrazza.
   v. 15, n. 58, p. 166–169, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e taxas ; perdimento de bens / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 15, n. 58, p. 169–176, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e taxas ; capacidade contributiva ; progressividade / Aires F Barreto.
   v. 15, n. 58, p. 176–178, out./dez., 1991.
» Tributos em espécie: impostos e taxas ; contribuição previdenciária / Geraldo Ataliba.
   v. 15, n. 58, p. 178–200, out./dez., 1991.
» Legalidade e igualdade em matéria tributária: legalidade e igualdade / Diva Prestes Marcondes Malerbi.
   v. 15, n. 58, p. 200–204, out./dez., 1991.
» Legalidade e igualdade em matéria tributária: princípio da igualdade no sistema tributário / Tércio Sampaio Ferraz.
   v. 15, n. 58, p. 204–208, out./dez., 1991.
» Legalidade e igualdade em matéria tributária: taxa referencial / Ormezindo Ribeiro de Paiva.
   v. 15, n. 58, p. 208–210, out./dez., 1991.
» Legalidade e igualdade em matéria tributária: contribuições sociais ; regime jurídico / Luciano da Silva Amaro.
   v. 15, n. 58, p. 210–217, out./dez., 1991.
» Aspectos fiscales de la integracion economica: la experiencia europea / Victor Uckmar.
   v. 15, n. 58, p. 7–22, out./dez., 1991.
» Legalidade e igualdade em matéria tributária: princípio da legalidade e da igualdade / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 15, n. 58, p. 217–223, out./dez., 1991.
» Impostos sobre a propriedade imobiliária / Aires F. Barreto.
   v. 15, n. 58, p. 227–241, out./dez., 1991.
» Principios rectores de la cuantificacion de tasas y precios publicos en el derecho espanol / Luis Mateo Rodriguez.
   v. 15, n. 58, p. 23–31, out./dez., 1991.
» Tasas, precios publicos y reserva de ley / Ramon Falcon y Tella.
   v. 15, n. 58, p. 32–41, out./dez., 1991.
» La distincion entre tasas y precios publicos en el derecho espanol / Guillermo G. Nunez Perez.
   v. 15, n. 58, p. 42–51, out./dez., 1991.
» Execução fiscal: la via de apremio en la recaudacion de precios publicos / Antonio Lopez Diaz.
   v. 15, n. 58, p. 52–67, out./dez., 1991.
» El concepto de prestacion patrimonial de caracter publico y los precios publicos / Rosa M. Galan Sanchez.
   v. 15, n. 58, p. 68–79, out./dez., 1991.
» El concepto legal de precio publico / Ana Maria Pita Grandal.
   v. 15, n. 58, p. 80–89, out./dez., 1991.
» Concurrencia de tasas y capacidad contributiva / Miguel Angel Caamano Anido.
   v. 15, n. 58, p. 90–98, out./dez., 1991.
» ICMS na Constituição / Geraldo Ataliba.
   v. 15, n. 57, p. 89–104, jul./set., 1991.
» Dedutibilidade de tributos em discussão judicial ou administrativa / Luciano Amaro.
   v. 15, n. 57, p. 105–106, jul./set., 1991.
» ICMS: consignação mercantil / Roberto de Siqueira Campos.
   v. 15, n. 57, p. 107–116, jul./set., 1991.
» Los sujetos obligados al pago en las tasas y en los precios publicos / Fernando Casana Merino.
   v. 15, n. 57, p. 7–12, jul./set., 1991.
» ISS: base de cálculo ; construção civil / Benedicto Pereira Porto.
   v. 15, n. 57, p. 117–125, jul./set., 1991.
» ISS e sociedades de profissionais / Betina Treiger Grupenmacher.
   v. 15, n. 57, p. 145–151, jul./set., 1991.
» O novo Finsocial: imposto residual ou contribuição?
   v. 15, n. 57, p. 153–155, jul./set., 1991.
» Tasas y precios publicos en la nueva hacienda local espanola / Perfecto Yebra Martul-Ortega.
   v. 15, n. 57, p. 13–26, jul./set., 1991.
» Tasas y precios publicos en la Comunidad Europea / Mariano Abad.
   v. 15, n. 57, p. 27–36, jul./set., 1991.
» Regimen juridico de los precios publicos en el derecho espanol / Martin Queralt.
   v. 15, n. 57, p. 37–52, jul./set., 1991.
» Isenção de IOF para pperações habitacionais / Geraldo Ataliba.
   v. 15, n. 57, p. 53–66, jul./set., 1991.
» Desoneração tributária e promoção comercial do Brasil no exterior / Luciano Benévolo de Andrade.
   v. 15, n. 57, p. 74–89, jul./set., 1991.
» Sessão solene de abertura: debates / Congresso Brasileiro de Direito Tributário (5. : 1991
   v. 15, n. 56, p. 92–175, abr./jun., 1991.
» Tasas y su debida diferenciacion con los precios del estado / Hector B. Villegas.
   v. 15, n. 56, p. 7–18, abr./jun., 1991.
» Princípios del derecho financiero y tributario en la ley fundamental de bonn / Perfecto Yebra Martul-Ortega.
   v. 15, n. 56, p. 19–38, abr./jun., 1991.
» Principio de legalidad y establecimiento de precios publicos / Antonia Agulló Agüero.
   v. 15, n. 56, p. 39–49, abr./jun., 1991.
» La recaudacion en via apremio de los precios publicos / Antonio Cayon Galiardo.
   v. 15, n. 56, p. 50–56, abr./jun., 1991.
» Devolucion de los precios publicos indebidamente cobrados / César García Novoa.
   v. 15, n. 56, p. 57–74, abr./jun., 1991.
» Contribuinte é responsável no imposto de renda sobre juros pagos a residentes no exterior / Alberto Xavier.
   v. 15, n. 55, p. 82–114, jan./mar., 1991.
» Contribuição para o IAA / José Souto Maior Borges.
   v. 15, n. 55, p. 115–135, jan./mar., 1991.
» Imunidade de instituições de educação e assistência / Geraldo Ataliba.
   v. 15, n. 55, p. 136–142, jan./mar., 1991.
» Sobre os principios constitucionais tributarios / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 15, n. 55, p. 143–155, jan./mar., 1991.
» Novas considerações sobre a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia / Roque Antonio Carrazza.
   v. 15, n. 55, p. 156–161, jan./mar., 1991.
» Crédito-prêmio de IPI: direito adquirido ; recebimento em dinheiro / Geraldo Ataliba, J. A. Lima Gonçalves.
   v. 15, n. 55, p. 162–179, jan./mar., 1991.
» Interpretação econômica em direito tributário: prevalência do conteúdo sobre a forma ; impossibilidade no direito brasileiro ; principio da legalidade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 15, n. 55, p. 180–193, jan./mar., 1991.
» Contribuição para o Finsocial / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 15, n. 55, p. 194–222, jan./mar., 1991.
» Base imponível do ICMS e operações realizadas por estabelecimentos equiparados a industriais / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 15, n. 55, p. 223–225, jan./mar., 1991.
» Vigência e aplicação da legislação tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 15, n. 55, p. 226–238, jan./mar., 1991.
» Tasas y precios / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 15, n. 55, p. 13–25, jan./mar., 1991.
» Conceito e classificação dos tributos / Luciano Amaro.
   v. 15, n. 55, p. 239–296, jan./mar., 1991.
» Capacidade contributiva / Alcides Jorge Costa.
   v. 15, n. 55, p. 297–302, jan./mar., 1991.
» A jurisprudência como fonte do direito tributário / Wagner Balera.
   v. 15, n. 55, p. 303–320, jan./mar., 1991.
» Princípio da anterioridade: evolução no direito brasileiro e sua situação na constituição / Lise de Almeida.
   v. 15, n. 55, p. 321–331, jan./mar., 1991.
» A interpretação econômica do nosso sistema tributário / Zelmo Denari.
   v. 15, n. 55, p. 343–351, jan./mar., 1991.
» Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel / Edgard Neves da Silva.
   v. 15, n. 55, p. 353–363, jan./mar., 1991.
» BTN: resgate ; liquidação de débito tributário ; IOF e Imposto sobre propriedade de ativos financeiros / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 15, n. 55, p. 26–47, jan./mar., 1991.
» Autoridade coatora: isenção fiscal / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 15, n. 55, p. 48–53, jan./mar., 1991.
» PIS: princípio de reserva da lei / Fábio Konder Comparato.
   v. 15, n. 55, p. 54–67, jan./mar., 1991.
» Taxa de polícia: quando cabe ; serviço público e exploração de atividade econômica ; regime tributário / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 15, n. 55, p. 68–81, jan./mar., 1991.
» IPTU: progressividade / Geraldo Ataliba.
   n. 56, p. 75–83, abr./jun., 1991.

1990» Princípios constitucionais e estado de direito / José Roberto Vieira.
   v. 14, n. 54, p. 95–104, out./dez., 1990.
» Tratados internacionais em matéria tributária / Natanael Martins.
   v. 14, n. 54, p. 105–106, out./dez., 1990.
» Dividendos en el derecho tributario y en el derecho mercantil: algunas comparaciones / Humberto Medrano Cornejo.
   v. 14, n. 54, p. 107–128, out./dez., 1990.
» Algunas vinculaciones de la tributacion con los derechos humanos / Luis Hernandez Berenguel.
   v. 14, n. 54, p. 129–140, out./dez., 1990.
» IOF: câmbio ; isenção ; discriminação ilegítima / Xavier de Albuquerque.
   v. 14, n. 54, p. 141–157, out./dez., 1990.
» Competência tributária municipal / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
   v. 14, n. 54, p. 158–163, out./dez., 1990.
» Pedagio Federal: inconstitucionalidade da lei 8115/90, Que Quis Criar Imposto sobre a Venda de Combustivel / Geraldo Ataliba.
   v. 14, n. 54, p. 164–172, out./dez., 1990.
» Trânsito pelo território nacional de mercadoria estrangeira, procedente do exterior e a ele destinada: hipótese de não incidência do ICMS / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 14, n. 54, p. 173–176, out./dez., 1990.
» Suframa: incentivos fiscais ; art. 40 do adct / Elson Rodrigues de Andrade.
   v. 14, n. 54, p. 177–183, out./dez., 1990.
» Contribuição: empresa urbana não é contribuinte do Funrural / Geraldo Ataliba, J. A. Lima Gonçalves.
   v. 14, n. 54, p. 185–190, out./dez., 1990.
» IR: irretroatividade e anterioridade ; Lei 7.450/85 com redação do dec-lei 2.462/88 / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 14, n. 54, p. 191–201, out./dez., 1990.
» IR: férias e licença-prêmio indenizadas pelo estado / Yoshiaki Ichihara.
   v. 14, n. 54, p. 202–206, out./dez., 1990.
» Iss: base de cálculo / Heron Arzua.
   v. 14, n. 54, p. 207–211, out./dez., 1990.
» Combustíveis líquidos e as exações tributárias incidentes / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
   v. 14, n. 54, p. 212–214, out./dez., 1990.
» Imposto sobre transmissão e doações: inconstitucionalidade da lei estadual que equipará a doação a outros atos de transmissão gratuita / Joaquim Miro Neto, Betina Treiger Grupenmacher.
   v. 14, n. 54, p. 215–219, out./dez., 1990.
» ICMS: programas habitacionais ; vinculação vedada pela constituição ; contribuição habitacional / Edison Araujo Peixoto.
   v. 14, n. 54, p. 220–224, out./dez., 1990.
» Matéria tributária e medida provisória / Sidney Souza Cruz.
   v. 14, n. 54, p. 23–34, out./dez., 1990.
» Anterioridade e irretroatividade: vigência, eficácia e validade das leis / Adelmo Fioranelli Junior.
   v. 14, n. 54, p. 35–50, out./dez., 1990.
» ICMS: não incidência sobre o ato cooperativo / Carmem Kier Citrin, Andre Azambuja da Rocha.
   v. 14, n. 54, p. 51–60, out./dez., 1990.
» Contribuição social: vigência da Lei 7.689/88 / Elcio Gonçalves de Oliveira, Douglas Gonçalves de Oliveira.
   v. 14, n. 54, p. 61–69, out./dez., 1990.
» IR: inconstitucionalidade da cobrança das parcelas de antecipações / João Dácio Rolim.
   v. 14, n. 54, p. 70–75, out./dez., 1990.
» Princípio da legalidade / Orlando Leite Junior.
   v. 14, n. 54, p. 76–77, out./dez., 1990.
» Perdimento de mercadorias ou bens / Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
   v. 14, n. 54, p. 78–94, out./dez., 1990.
» Coisa julgada em matéria tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 14, n. 53, p. 99–111, jul./set., 1990.
» Tributo em BTNF / Heron Arzua.
   v. 14, n. 53, p. 127–130, jul./set., 1990.
» IPTU: reajuste de valor venal / Edvaldo Brito.
   v. 14, n. 53, p. 131–140, jul./set., 1990.
» Contribuição social ao INSS: inconstitucionalidades / Persio de Oliveira Lima.
   v. 14, n. 53, p. 141–144, jul./set., 1990.
» A função do lançamento tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 14, n. 53, p. 159–165, jul./set., 1990.
» O novo IOF / Wanderley José Federighi.
   v. 14, n. 53, p. 166–175, jul./set., 1990.
» Isenção: microempresas ; exceção de algumas empresas, especialmente dos representantes comerciais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 14, n. 53, p. 179–184, jul./set., 1990.
» Juros da mora no direito tributário espanhol / Miguel Angel Collado Yurrita.
   v. 14, n. 53, p. 7–21, jul./set., 1990.
» Notas sobre inflacion y tributacion en America Latina / Ruben Asorey.
   v. 14, n. 53, p. 22–56, jul./set., 1990.
» Poder tributario y derechos humanos / Enrique Vidal Henderson.
   v. 14, n. 53, p. 57–76, jul./set., 1990.
» Competência tributária municipal / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
   v. 14, n. 53, p. 82–86, jul./set., 1990.
» A incidência da contribuição social e compensação de prejuízos acumulados / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 14, n. 53, p. 87–89, jul./set., 1990.
» Pedagio Federal: inconstitucionalidade da lei 8115/90, Que Quis Criar Imposto sobre a Venda de Combustivel / Geraldo Ataliba.
   v. 14, n. 53, p. 90–98, jul./set., 1990.
» IOF: inconstitucionalidade das novas incidências do IOF em geral e sobre o ouro em especial / Alberto Xavier.
   v. 14, n. 52, p. 97–109, abr./jun., 1990.
» IPTU: progressividade; função social da propriedade / Marco Aurélio Greco.
   v. 14, n. 52, p. 110–121, abr./jun., 1990.
» Impostos municipais / Roque Antonio Carrazza.
   v. 14, n. 52, p. 150–164, abr./jun., 1990.
» Elisão, economia de imposto e fraude a lei / Franco Gallo.
   v. 14, n. 52, p. 7–18, abr./jun., 1990.
» IR: indenizações ; a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia / Roque Antonio Carrazza.
   v. 14, n. 52, p. 175–186, abr./jun., 1990.
» Derechos humanos como limite a la potestad tributaria / José Pedro Montero Traibel.
   v. 14, n. 52, p. 19–26, abr./jun., 1990.
» Seguridad juridica y derecho tributario / Ruben Asorey.
   v. 14, n. 52, p. 27–53, abr./jun., 1990.
» Algunas reflexiones sobre las relaciones entre los derechos humanos y la tributacion / Javier Luque Bustamante.
   v. 14, n. 52, p. 54–65, abr./jun., 1990.
» IR: excesso de remuneração de sócio gerente e sua dedutibilidade / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 14, n. 52, p. 66–72, abr./jun., 1990.
» ICMS: incorporação ao ativo ; empresa que loca ou oferece em "leasing" seus produtos ; descabimento do ICMS / Geraldo Ataliba.
   v. 14, n. 52, p. 73–85, abr./jun., 1990.
» Taxa: serviço público / Eros Roberto Grau.
   v. 14, n. 52, p. 86–96, abr./jun., 1990.
» La interpretacion en el derecho financiero: especial referencia al derecho tributario / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 14, n. 51, p. 7–10, jan./mar., 1990.
» Ir: irretroatividade ; lucro inflacionario / Sebastião Reis.
   v. 14, n. 51, p. 89–117, jan./mar., 1990.
» Icms: bancos ; alienação fiduciaria ; dação em pagamento ; obrigações acessorias / Hamilton Dias de Souza, Marco Aurélio Greco.
   v. 14, n. 51, p. 118–139, jan./mar., 1990.
» Derechos humanos y tributacion / Humberto Medrano Cornejo.
   v. 14, n. 51, p. 155–171, jan./mar., 1990.
» El pacto de san jose da costa rica y los derechos humanos de los contribuyente / Hector B Villegas.
   v. 14, n. 51, p. 11–20, jan./mar., 1990.
» Derechos economicos fundamentales y tributacion / Italo Paolinelli Monti.
   v. 14, n. 51, p. 21–28, jan./mar., 1990.
» Preço de transferencia de bens entre empresas afiliadas e seu controle no direito italiano / Piero Villani.
   v. 14, n. 51, p. 29–43, jan./mar., 1990.
» Ir: lucro imobiliario ; consequencias fiscais de resolução de promessa irrevogavel de venda de imovel por inadimplemento do promissor comprador / Alberto Xavier.
   v. 14, n. 51, p. 44–51, jan./mar., 1990.
» ISS: locação e leasing / Geraldo Ataliba, Aires F Barreto.
   v. 14, n. 51, p. 52–61, jan./mar., 1990.
» Anualidade e anterioridade na Constituição de 1988 / Flávio Bauer Novelli.
   v. 14, n. 51, p. 62–88, jan./mar., 1990.

1989» O Iss e atos praticados pelas cooperativas de trabalho medico e hospitalar / Rubens Miranda de Carvalho.
   v. 13, n. 50, p. 96–108, out./dez., 1989.
» ISS: regime de tributação fixa ; laboratórios de análises clínicas / Heron Arzua.
   v. 13, n. 50, p. 109–117, out./dez., 1989.
» A Inconstitucionalidade da exigencia de imposto de renda sobre imovel cedido em comodato / Rubens Miranda de Carvalho.
   v. 13, n. 50, p. 118–122, out./dez., 1989.
» La hacienda de las grandes areas metropolitanas / Hector B. Villegas.
   v. 13, n. 50, p. 123–125, out./dez., 1989.
» El principio de legalidad y la reserva de ley / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 13, n. 50, p. 7–13, out./dez., 1989.
» Ir: computação de juros e correção monetaria ; lucro inflacionario / Sebastião Reis.
   v. 13, n. 50, p. 126–157, out./dez., 1989.
» Execução fiscal, ação declaratória e repetição do indébito / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 13, n. 50, p. 158–178, out./dez., 1989.
» Contribuição: lucros ; a incidência da contribuição social prevista na Constituição de 1988 sobre lucros com isenção condicionada de imposto de renda ; inconstitucionalidade / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 13, n. 50, p. 14–25, out./dez., 1989.
» Isenção de ISS Para Serviços de Engenharia / Geraldo Ataliba.
   v. 13, n. 50, p. 26–41, out./dez., 1989.
» Contrato de empreitada / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 13, n. 50, p. 42–49, out./dez., 1989.
» Regime tributario da diferença entre valor nominal e preço da cessão de creditos nas operações de factoring / Alberto Xavier.
   v. 13, n. 50, p. 50–67, out./dez., 1989.
» Das Contribuições especiais na constituição de 1988 / Romulo Maya.
   v. 13, n. 50, p. 68–71, out./dez., 1989.
» Incidencia do novo sistema constitucional tributario / Ritinha Alzira Stevenson Georgakilas.
   v. 13, n. 50, p. 72–80, out./dez., 1989.
» Diferimento do ICM: cana de açucar em caule ; entidade subjetivamente isenta de icm quanto a mercadorias de sua propria produção ; substituição tributaria / Geraldo Ataliba.
   v. 13, n. 50, p. 81–91, out./dez., 1989.
» Energia elétrica: ICMS e empréstimo compulsório, Eletrobras ; incompatibilidade / Edilson Araújo Peixoto.
   v. 13, n. 50, p. 92–95, out./dez., 1989.
» Iss: obras publicas, isenções e a nova constituição federal / Benedicto Pereira Porto Neto.
   v. 13, n. 49, p. 97–101, jul./set., 1989.
» Iof: incidencia sobre ouro ativo financeiro / Claudio J. G. Guerreiro.
   v. 13, n. 49, p. 102–109, jul./set., 1989.
» Contribuições destinadas ao custeio da seguridade social / Wagner Balera.
   v. 13, n. 49, p. 110–120, jul./set., 1989.
» Lei complementar em matéria tributária / Célio de Freitas Batalha.
   v. 13, n. 49, p. 121–129, jul./set., 1989.
» Contribuições na constituição de 1988 / Heron Arzua.
   v. 13, n. 49, p. 130–134, jul./set., 1989.
» Conceito de direito tributario: considerações criticas / João Roberto Santos Regnier.
   v. 13, n. 49, p. 135–145, jul./set., 1989.
» Principio da não cumulatividade dos tributos / José Eduardo Soares de Melo.
   v. 13, n. 49, p. 146–153, jul./set., 1989.
» Sistema constitucional tributario brasileiro / Sidney Saraiva Apocalypse.
   v. 13, n. 49, p. 154–157, jul./set., 1989.
» Icms telecomunicações e radiodifusão / Ivar L. N. Piazzeta, Francisco S. Velho Boeira.
   v. 13, n. 49, p. 158–169, jul./set., 1989.
» Cuantificacion de la deuda tributaria / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 13, n. 49, p. 7–17, jul./set., 1989.
» Compensação de credito tributario com credito do sujeito passivo: inconstitucionalidade / Agostinho Sartin.
   v. 13, n. 49, p. 170–172, jul./set., 1989.
» Imposto De Renda: adicional sobre a receita bruta decorrente de operações financeiras de curto prazo ; dec lei 2462/88 / Waldir Luiz Braga.
   v. 13, n. 49, p. 173–184, jul./set., 1989.
» As Contribuições sociais na constituição de 1988 / Heron Arzua.
   v. 13, n. 49, p. 185–190, jul./set., 1989.
» Pavimentação asfaltica e contribuição de melhoria / Valeria Rossi del Carratore.
   v. 13, n. 49, p. 191–195, jul./set., 1989.
» Ir: computo do ganho de capital na alienação de participações societarias por residentes no exterior em caso de investimento misto / Alberto Xavier.
   v. 13, n. 49, p. 18–33, jul./set., 1989.
» Interpretação econômica em direito tributário: prevalência do conteúdo sobre a forma ; impossibilidade no direito brasileiro ; principio da legalidade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 13, n. 49, p. 34–48, jul./set., 1989.
» Direito tributario: atitude cientifica e pensamento juridico equitativo / A.C. Fonseca da Silva.
   v. 13, n. 49, p. 57–72, jul./set., 1989.
» Substituição e responsabilidade tributária / Geraldo Ataliba, Aires F. Barreto.
   v. 13, n. 49, p. 73–96, jul./set., 1989.
» ICM: semi-elaborados / Miguel Reale.
   v. 13, n. 48, p. 7–13, abr./jun., 1989.
» ICMS: não-cumulatividade e suas exceções constitucionais / Tércio Sampaio Ferraz Jr.
   v. 13, n. 48, p. 14–24, abr./jun., 1989.
» Icms: semi-elaborados / Geraldo Ataliba.
   v. 13, n. 48, p. 25–50, abr./jun., 1989.
» Limitações do poder de tributar / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 13, n. 48, p. 51–62, abr./jun., 1989.
» O Icms o iof e as vendas financiadas de mercadorias / Fernando Facury Scaff.
   v. 13, n. 47, p. 101–107, jan./mar., 1989.
» Certidão negativa de debitos fiscais: documento de atestação oficial de debito tem identico efeito na concordata / Cleber Giardino.
   v. 13, n. 47, p. 7–12, jan./mar., 1989.
» Principios basicos da legalidade tributaria: delineamentos constitucionais / Alcebiades da Silva Minhoto Junior.
   v. 13, n. 47, p. 108–121, jan./mar., 1989.
» Incidencia do sistema constitucional tributario de 1988 / Ritinha Alzira Stevenson Georgakilas.
   v. 13, n. 47, p. 123–131, jan./mar., 1989.
» Competência tributária dos Estados e Municípios / José Souto Maior Borges.
   v. 13, n. 47, p. 47–132, jan./mar., 1989.
» Taxas e preços no novo texto constitucional / Geraldo Ataliba.
   v. 13, n. 47, p. 142–155, jan./mar., 1989.
» As Inovações tributarias / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 13, n. 47, p. 155–165, jan./mar., 1989.
» Princípio da praticabilidade do direito tributário: segurança jurídica e tributação / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 13, n. 47, p. 166–179, jan./mar., 1989.
» Classificação dos tributos / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 13, n. 47, p. 179–188, jan./mar., 1989.
» Contribuições no direito brasileiro / Américo Masset Lacombe.
   v. 13, n. 47, p. 189–202, jan./mar., 1989.
» Segurança juridica e tributação / Diva Prestes Marcondes Malerbi.
   v. 13, n. 47, p. 202–211, jan./mar., 1989.
» Tributação do comercio exterior / Osiris Lopes Filho.
   v. 13, n. 47, p. 211–233, jan./mar., 1989.
» Capacidade contributiva / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 13, n. 47, p. 234–244, jan./mar., 1989.
» Impostos municipais / Aires F Barreto.
   v. 13, n. 47, p. 245–258, jan./mar., 1989.
» IOF: isenção nas operações de importação / José Souto Maior Borges.
   v. 13, n. 47, p. 13–40, jan./mar., 1989.
» Contribuição social na constituição de 1988 / Geraldo Ataliba, J. A. Lima Gonçalves.
   v. 13, n. 47, p. 41–55, jan./mar., 1989.
» Princípios de proteção ao contribuinte: princípio de segurança jurídica / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 13, n. 47, p. 56–61, jan./mar., 1989.
» Icm: tributação dos produtos semi elaborados / Alcides Jorge Costa.
   v. 13, n. 47, p. 62–71, jan./mar., 1989.
» Icm: semi elaborados / Hamilton Dias de Souza, Marco Aurélio Greco.
   v. 13, n. 47, p. 72–87, jan./mar., 1989.

1988» Iss: o imposto sobre serviços e os "apart-service" condominiais / Edvaldo Brito.
   v. 12, n. 46, p. 97–103, out./dez., 1988.
» O Icms no convenio n. 66/88 e a Nova Constituição / Lauro Limborço.
   v. 12, n. 46, p. 104–111, out./dez., 1988.
» Reforma industrial: isenção do ipi ; art 17, iii b do dec-lei 2433/88 (redação Dada pelo Dec-lei 2451 ; qualificação dos bens isentos) / Francisco A. J. Venegas Falsetti.
   v. 12, n. 46, p. 112–117, out./dez., 1988.
» Princípios constitucionais do processo e procedimento em matéria tributária / Geraldo Ataliba.
   v. 12, n. 46, p. 118–132, out./dez., 1988.
» Mandado de segurança e ações cautelares / Américo Masset Lacombe.
   v. 12, n. 46, p. 133–145, out./dez., 1988.
» Justicia tributaria / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 12, n. 46, p. 7–16, out./dez., 1988.
» Limitações ao poder de tributar / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 12, n. 46, p. 146–160, out./dez., 1988.
» Icms na constituição / Alcides Jorge Costa.
   v. 12, n. 46, p. 161–171, out./dez., 1988.
» Constituição como fonte de Direito Tributário / Roque Carrazza.
   v. 12, n. 46, p. 172–181, out./dez., 1988.
» Estado y evolucion de las llamadas doctrinas dinamicas o procedimentales de la tributacion en europa y america / Addy Mazz.
   v. 12, n. 46, p. 17–39, out./dez., 1988.
» Impuesto sobre la renta de las personas fiscais: tributacion familiar / Antonio Bellver Sanchez, Oscar Portabales Gonzalez-choren.
   v. 12, n. 46, p. 40–62, out./dez., 1988.
» Ioc: principio da legalidade ; discriminação arbitraria ; a isenção do imposto sobre operações de cambio do art. 6 do dec-lei 2434/88 / Alberto Xavier.
   v. 12, n. 46, p. 63–72, out./dez., 1988.
» ICM e IPI: direito de crédito : produção de mercadorias isentas ou sujeitas à alíquota zero / Geraldo Ataliba, Gléber Giardino.
   v. 12, n. 46, p. 73–89, out./dez., 1988.
» Pedágio federal / Geraldo Ataliba, Aires Barreto.
   v. 12, n. 46, p. 90–96, out./dez., 1988.
» Venda de imovel a entidade fechada de previdencia privada / Alberto Xavier.
   v. 12, n. 45, p. 97–109, jul./set., 1988.
» Ação anulatória de débito fiscal / Américo Masset Lacombe.
   v. 12, n. 45, p. 110–129, jul./set., 1988.
» Medidas provisórias: sua absoluta inadequação a instituição e majoração de tributos / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 12, n. 45, p. 130–142, jul./set., 1988.
» Custas: taxa ; adicional ; participação da caixa de assistência dos advogados de Minas Gerais nas custas judiciais a luz da Constituição nascente / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 12, n. 45, p. 143–154, jul./set., 1988.
» Recolhimento de tributos pela rede bancária: remuneração a clientes / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 12, n. 45, p. 155–167, jul./set., 1988.
» Imposto de renda: "shopping centers" : "res esperata" : critérios do seu reconhecimento como receita / Fernando Albino.
   v. 12, n. 45, p. 168–174, jul./set., 1988.
» IPTU: lançamento "ex officio" : notificação / Aires F Barreto.
   v. 12, n. 45, p. 188–195, jul./set., 1988.
» ISS: mão de obra : base de cálculo / José Alfredo Borges.
   v. 12, n. 45, p. 196–207, jul./set., 1988.
» Sociedade de economia mista prestadora de serviço público: não incidência do ISS sobre os serviços por ela contratados / Pedro Luciano Marrey Junior.
   v. 12, n. 45, p. 208–217, jul./set., 1988.
» Consulta em matéria tributária / Wagner Balera.
   v. 12, n. 45, p. 218–228, jul./set., 1988.
» El objeto de la actividad financiera: el aspecto juridico ; ingresos de derecho privado / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 12, n. 45, p. 9–23, jul./set., 1988.
» As chamadas leis interpretativas / Luciano Amaro.
   v. 12, n. 45, p. 229–232, jul./set., 1988.
» A desapropriação e as implicações com o Imposto de renda / Yoshiaki Ichihara.
   v. 12, n. 45, p. 238–242, jul./set., 1988.
» A função administrativa / Persio de Oliveira Lima.
   v. 12, n. 45, p. 243–252, jul./set., 1988.
» Consórcio e ISS: local da prestação de serviços / Heron Arzua.
   v. 12, n. 45, p. 253–256, jul./set., 1988.
» Carga tributária e prazo de recolhimento de tributos / Geraldo Ataliba, J. A. Lima Gonçalves.
   v. 12, n. 45, p. 24–31, jul./set., 1988.
» O direito positivo como sistema homogêneo de enunciados deônticos / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 12, n. 45, p. 32–36, jul./set., 1988.
» Icm, créditos, natureza jurídica, correção monetária / Alcides Jorge Costa.
   v. 12, n. 45, p. 37–44, jul./set., 1988.
» A competência tributária dos estados-membros, diante da nova Constituição Federal / Roque Antonio Carrazza.
   v. 12, n. 45, p. 45–80, jul./set., 1988.
» Preços públicos: a nova fiscalidade, um modo de ilidir aconstituição? / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 12, n. 44, p. 7–10, abr./jun., 1988.
» Empréstimo compulsório: Dec-lei 2.047/83 / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 12, n. 44, p. 152–156, abr./jun., 1988.
» Tarifa e taxa: lei 6.138/74 / Luiz Francisco Del Giudice.
   v. 12, n. 44, p. 158–160, abr./jun., 1988.
» ICM: lançamento contábil de créditos, consulta, medida cautelar, questão de direito / Celso Agrícola Barbi.
   v. 12, n. 44, p. 11–17, abr./jun., 1988.
» IOC: Imposto sobre operações de câmbio, isenções, isenção do art. 6 do Dec.lei 2.434/88 ; interpretação integrativa / Geraldo Ataliba.
   v. 12, n. 44, p. 18–37, abr./jun., 1988.
» Icm: substituição tributaria, responsabilidade por retenção e recolhimento por operações ainda não realizadas / Alcides Jorge Costa.
   v. 12, n. 44, p. 38–45, abr./jun., 1988.
» Imunidade tributária: Sesc, entidade paraestatal, instituição de assistência social, rendas de espetáculos públicos, serviços remunerados / Geraldo Ataliba, Aires F Barreto.
   v. 12, n. 44, p. 46–62, abr./jun., 1988.
» O Imposto sobre serviços (ISS) e os "apart-service" condominiais / Edvaldo Brito.
   v. 12, n. 44, p. 63–69, abr./jun., 1988.
» Limpeza de terreno, taxa ou preço? / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 12, n. 44, p. 70–71, abr./jun., 1988.
» Inteligencia do art. 43 do ctn: cessão de direitos e obrigações relacionados a debentures, em liquidação sem pagamento de juros ; inocorrencia de fato gerador do imposto sobre a renda ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 44, p. 72–87, abr./jun., 1988.
» Liberdade de contratar e tributação / Aires F Barreto.
   v. 12, n. 44, p. 88–92, abr./jun., 1988.
» Direitos fundamentais e tributação da pessoa fisica / Romeu Saccani.
   v. 12, n. 44, p. 93–96, abr./jun., 1988.
» A Imunidade do icm na exportação de produtos industrializados e o imposto unico sobre minerais / Alberto Xavier.
   v. 12, n. 43, p. 93–113, jan./mar., 1988.
» ICM: utilização de crédito transferido : boa fé do favorecido : exigência de imposto descabida / Geraldo Ataliba, Aires F Barreto.
   v. 12, n. 43, p. 114–131, jan./mar., 1988.
» Responsabilidade do Estado em matéria tributária / Eros Roberto Grau.
   v. 12, n. 43, p. 132–143, jan./mar., 1988.
» Imposto sobre a renda: a aquisição de disponibilidade jurídida ou econômica : limite de sua incidência / Mairo Caldeira de Andrade.
   v. 12, n. 43, p. 144–164, jan./mar., 1988.
» O IPTU progressivo / Régis Fernandes de Oliveira.
   v. 12, n. 43, p. 165–166, jan./mar., 1988.
» Quota de contribuição sobre açucar e alcool: adicional ; inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 43, p. 167–180, jan./mar., 1988.
» A elevação do IPTU 88 no município de Curitiba: o lançamento em OTN / Heron Arzua.
   v. 12, n. 43, p. 181–189, jan./mar., 1988.
» A tributação das atividades ilícitas e criminosas / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 12, n. 43, p. 190–200, jan./mar., 1988.
» Lucro líquido tributável / Aroldo Gomes de Mattos.
   v. 12, n. 43, p. 201–221, jan./mar., 1988.
» Xii simposio nacional de direito tributario: lançamento / Vittorio Cassone, Fatima Fernandes de Souza Garcia.
   v. 12, n. 43, p. 268–274, jan./mar., 1988.
» El reparto de competencias tributarias entre los distintos ambitos de gobierno / Juan Ramallo.
   v. 12, n. 43, p. 7–52, jan./mar., 1988.
» Las tasas en el marco de un sistema tributario justo / F. Javier Meya Cors.
   v. 12, n. 43, p. 53–68, jan./mar., 1988.
» Diferencias entre las obligaciones juridicas tributarias sustantivas y las obligaciones juridicas civiles / Norberto J Godoy.
   v. 12, n. 43, p. 69–72, jan./mar., 1988.
» Coisa julgada em matéria fiscal (identidade de objeto) / Tercio Sampaio Ferraz Jr.
   v. 12, n. 43, p. 73–82, jan./mar., 1988.
» Remessa de produtos in natura para a Zona Franca de Manaus: equiparação a exportação / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 12, n. 43, p. 83–92, jan./mar., 1988.

1987» Imposto de renda: pessoas juridicas e irretroatividade das leis / Hamilton Dias de Souza, Marco Aurélio Greco.
   v. 11, n. 42, p. 92–104, out./dez., 1987.
» Empréstimo compulsório / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 11, n. 42, p. 105–129, out./dez., 1987.
» ICM: mercadoria importada do exterior / Valmir Pontes Filho.
   v. 11, n. 42, p. 130–141, out./dez., 1987.
» Constituinte e a reforma tributária / Geraldo Ataliba.
   v. 11, n. 42, p. 142–152, out./dez., 1987.
» Infração formal praticada sem dolo com emissão incorreta de documentos, mas com recolhimento correto do tributo devido: doutrina e jurisprudência nacional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 42, p. 153–165, out./dez., 1987.
» Benefícios fiscais e programas especiais de exportação Befiex / Aires Fernandino Barreto.
   v. 11, n. 42, p. 166–185, out./dez., 1987.
» Lançamento / Edvaldo Brito.
   v. 11, n. 42, p. 186–198, out./dez., 1987.
» Taxa e preço público / João Claudio Couceiro.
   v. 11, n. 42, p. 199–209, out./dez., 1987.
» As Fontes do direito / José Wilson Ferreira Sobrinho.
   v. 11, n. 42, p. 210–226, out./dez., 1987.
» Derecho financiero / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 11, n. 42, p. 7–27, out./dez., 1987.
» La prohibicion de confiscatoriedad en el sistema tributario espanol / Antonia Agulló Agüero.
   v. 11, n. 42, p. 28–34, out./dez., 1987.
» La problematica general de la reforma tributaria: un analisis critico / Francisco Escribano.
   v. 11, n. 42, p. 35–43, out./dez., 1987.
» Não incidencia de imposto de renda sobre ganho de capital por investidor estrangeiro: formulas de exclusão / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 11, n. 42, p. 44–51, out./dez., 1987.
» Consequências fiscais da locação de equipamentos e prestação de serviços no Brasil por sociedade estrangeira / Alberto Xavier.
   v. 11, n. 42, p. 52–65, out./dez., 1987.
» Impuesto sobre la renta: la adquisicion de la disponibilidad juridica o economica com su hecho generador / Humberto Medrano Cornejo.
   v. 11, n. 42, p. 66–72, out./dez., 1987.
» Imposto sobre transporte / Fernando Albino.
   v. 11, n. 42, p. 73–76, out./dez., 1987.
» Empréstimo compulsório e município / Heron Arzua.
   v. 11, n. 42, p. 77–85, out./dez., 1987.
» Reflexões sobre o encargo financeiro incidente sobre passagens internacionais e remessas de divisas para gastos de viagens / Romulo Maya.
   v. 11, n. 42, p. 87–91, out./dez., 1987.
» ICM: base de cálculo ; diferença entre venda financiada e venda a prazo / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 11, n. 41, p. 91–116, jul./set., 1987.
» O princípio da legalidade no Brasil / Alberto Xavier.
   v. 11, n. 41, p. 117–130, jul./set., 1987.
» Dívida ativa tributária: conceito, inscrição, efeitos / Romulo Maya.
   v. 11, n. 41, p. 131–134, jul./set., 1987.
» Tributação e constituinte: segurança dos direitos dos cidadãos e das empresas em matéria tributária / Geraldo Ataliba.
   v. 11, n. 41, p. 135–205, jul./set., 1987.
» Isenção para vendas para a ZFM: finsocial e imposto sobre transporte / Geraldo Ataliba.
   v. 11, n. 41, p. 206–220, jul./set., 1987.
» Imunidade constitucional de publicações: interpretação teleológica da norma maior ; análise jurisprudencial / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 41, p. 221–237, jul./set., 1987.
» Imposto sobre transporte / Fernando Albino, Roberto de Siqueira Campos.
   v. 11, n. 41, p. 237–244, jul./set., 1987.
» Tributação da agropecuária / Heron Arzua.
   v. 11, n. 41, p. 245–257, jul./set., 1987.
» Relacion juridico-tributaria: la obligacion tributaria / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 11, n. 41, p. 7–35, jul./set., 1987.
» Estructura de la imposicion sobre la renta y el patrimonio y el principio de capacidad contributiva / Antonia Agulló Agüero.
   v. 11, n. 41, p. 36–71, jul./set., 1987.
» Imposto de renda: correção monetária ; irretroatividade (inconstitucionalidade do art. 18 do Dec-Lei 2223/87) / Geraldo Ataliba, Aires F Barreto, Cleber Giardino.
   v. 11, n. 41, p. 72–90, jul./set., 1987.
» ISS: construção civil ; pseudo-serviço e prestação de serviço ; estabelecimento prestador ; local de prestação / Geraldo Ataliba, Aires F. Barreto.
   v. 11, n. 40, p. 85–102, abr./jun., 1987.
» Imposto sobre a renda: a aquisição da disponibilidade juríica ou econômica como seu fato gerador ; limite de sua incidência / Alcides Jorge Costa.
   v. 11, n. 40, p. 103–107, abr./jun., 1987.
» Impuesto sobre la renta: limites de su incidencia / Norberto J Godoy.
   v. 11, n. 40, p. 108–117, abr./jun., 1987.
» Isenções: revogação generica ; sobrevivencia de isenção heteronoma / J. Saulo Ramos.
   v. 11, n. 40, p. 118–125, abr./jun., 1987.
» Obrigação tributária e direito adquirido / Hugo de Brito Machado.
   v. 11, n. 40, p. 126–138, abr./jun., 1987.
» ISS: local da prestação do serviço / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 40, p. 139–148, abr./jun., 1987.
» Contribuciones y tasas / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 11, n. 40, p. 7–15, abr./jun., 1987.
» Empréstimo compulsório e princípio da anterioridade / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 11, n. 40, p. 149–157, abr./jun., 1987.
» IR: excesso de remuneração dos dirigentes de cooperativas / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 11, n. 40, p. 158–165, abr./jun., 1987.
» Inconstitucionalidade do compulsório sobre viagens / Luiz Flávio Gomes, José Roberto Neves Amorim.
   v. 11, n. 40, p. 166–169, abr./jun., 1987.
» O saldo remanescente na execução fiscal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 11, n. 40, p. 170–177, abr./jun., 1987.
» IR: correção monetária da base de cálculo, retroatividade / Heron Arzua.
   v. 11, n. 40, p. 178–184, abr./jun., 1987.
» Constituinte e principio da capacidade contributiva / José Marcos Domingues de Oliveira.
   v. 11, n. 40, p. 185–189, abr./jun., 1987.
» Cooperativas de consumo: sua intributabilidade por via de ICM / Roque Antonio Carrazza.
   v. 11, n. 40, p. 223–228, abr./jun., 1987.
» ISS: preço e valor do serviço / Luciano Amaro.
   v. 11, n. 40, p. 229–234, abr./jun., 1987.
» Aquisição de veículos: inconstitucionalidade do empréstimo compulsório / Luiz Flávio Gomes, José Roberto Neves Amorim.
   v. 11, n. 40, p. 235–239, abr./jun., 1987.
» Impuesto sobre el patrimonio liquido en derecho comparado / Antonia Agulló Agüero.
   v. 11, n. 40, p. 16–32, abr./jun., 1987.
» Diferencias estructurales entre el derecho tributario y el derecho penal / Norberto J Godoy.
   v. 11, n. 40, p. 33–36, abr./jun., 1987.
» Icm: isenção ; regime ; modificação unilateral de isenção concedida em convenio ; inconstitucionalidade / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 11, n. 40, p. 37–43, abr./jun., 1987.
» Territorialidade da lei tributária estadual / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 11, n. 40, p. 44–53, abr./jun., 1987.
» Anterioridade e irretroatividade: dupla inconstitucionalidade do art. 18 do Dec-Lei 2.323/87 / Alberto Xavier.
   v. 11, n. 40, p. 54–76, abr./jun., 1987.
» Do Principio da isonomia nas licitações e suas repercussões no direito tributario / Arnoldo Wald.
   v. 11, n. 40, p. 77–84, abr./jun., 1987.
» Imunidade de periodicos, guias telefonicos / Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto.
   v. 11, n. 39, p. 98–104, jan./mar., 1987.
» Imposto sobre serviços: tributação de anúncios e destaques em listas ou guias telefônicos ; inadmissibilidade, em face de vedação constitucional / Geraldo Ataliba, Aires F. Barreto.
   v. 11, n. 39, p. 105–121, jan./mar., 1987.
» IPTU: anualidade e anterioridade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 11, n. 39, p. 122–130, jan./mar., 1987.
» Incentivos fiscais de Imposto sobre a renda no setor da informática: legalidade de sua utilização por holdings de exclusiva atuação na área / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 39, p. 131–141, jan./mar., 1987.
» Imposto sobre serviços, tributação, pelos municípios, dos serviços telefônicos urbanos / Aires F Barreto.
   v. 11, n. 39, p. 142–147, jan./mar., 1987.
» Conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza na jurisprudencia / Sebastião Reis.
   v. 11, n. 39, p. 148–158, jan./mar., 1987.
» Auto de infração, revisão de ofício promovida pelo próprio agente fiscal / Cleber Giardino.
   v. 11, n. 39, p. 159–162, jan./mar., 1987.
» A reintrodução da correção monetária pelo Dec-Lei 2323/87 em 5.3.87 e revogação do Dec-ei 2287/86, que abolira com eficácia plena ate 4.3.87: pretendida outorga de eficácia retroativa a 31.12.86 ; violação dos principios da anterioridade, legalidade tipicidade reserva absoluta, irretroatividade e do direito adquirido / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 39, p. 170–184, jan./mar., 1987.
» Tributação das diversões públicas / Edvaldo Brito.
   v. 11, n. 39, p. 185–193, jan./mar., 1987.
» Arbitramento do rendimento tributavel de pessoa fisica omissa / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 11, n. 39, p. 194–199, jan./mar., 1987.
» Imposto de renda: um desafio aconstituição? / Gustavo Miguez de Mello.
   v. 11, n. 39, p. 200–202, jan./mar., 1987.
» La tributacion de las rentas obtenidas sin mediacion de establecimiento permanente por personas fisicas no residentes / Juan J. Zornoza Perez.
   v. 11, n. 39, p. 7–21, jan./mar., 1987.
» Icm e crédito da não cumulatividade na vigência de isenção / Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.
   v. 11, n. 39, p. 203–218, jan./mar., 1987.
» Correção monetária dos créditos de ICM / Antonio Carlos Amaral Leão.
   v. 11, n. 39, p. 219–222, jan./mar., 1987.
» El delito de defraudacion tributária / Frederico Berro.
   v. 11, n. 39, p. 22–37, jan./mar., 1987.
» El principio de legalidad en el derecho tributario uruguayo / Juan Carlos Peirano Facio.
   v. 11, n. 39, p. 38–64, jan./mar., 1987.
» Estado actual de las teorias del derecho tributario / Ruben Asorey.
   v. 11, n. 39, p. 65–70, jan./mar., 1987.
» Imposto único sobre energia elétrica, recusa dos municípios de receber suas cotas em ações das concessionárias / Miguel Reale.
   v. 11, n. 39, p. 71–76, jan./mar., 1987.
» Imposto unico sobre energia eletrica, participação dos municipios / Caio Tácito.
   v. 11, n. 39, p. 77–81, jan./mar., 1987.
» Causas de impedimento prescricional de indebitos tributarios: ocorrencia de coação e inconstitucionalidade / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 11, n. 39, p. 82–89, jan./mar., 1987.
» Imunidade tributária de catálogos telefônicos / Cordeiro Guerra.
   v. 11, n. 39, p. 90–97, jan./mar., 1987.

1986» El principio de legalidad (el sistema uruguayo ante el derecho comparado) / Ramon Valdes Costa.
   v. 10, n. 38, p. 93–128, out./dez., 1986.
» Isenção condicionada / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 10, n. 38, p. 129–139, out./dez., 1986.
» Imposto de renda: capacidade contributiva ; aparência de riqueza ; riqueza fictícia ; "renda" escritural ; intributabilidade de correções monetárias / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 10, n. 38, p. 140–163, out./dez., 1986.
» Diretrizes da corte constitucional italiana em matéria tributária / Victor Uckmar.
   v. 10, n. 38, p. 7–17, out./dez., 1986.
» Inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança do ISS sobre contratos de assistência médico-hospitalar / José Souto Maior Borges.
   v. 10, n. 38, p. 164–177, out./dez., 1986.
» Normas impositivas e sancionantes / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 10, n. 38, p. 178–183, out./dez., 1986.
» Inversões de capital, consertos, reparos e reformas e o imposto de renda / Marcello Uchoa da Veiga Junior.
   v. 10, n. 38, p. 209–222, out./dez., 1986.
» Isenção de ICM no fornecimento de produtos industrializados a partir de concorrência internacional e financiamento obtido de organismos estrangeiros: serviços equiparados a industrialização por comandos ordinários ; extrafiscalidade reconhecida / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 38, p. 223–235, out./dez., 1986.
» Algumas considerações sobre os sistemas tributários dos estados federativos em desenvolvimento / Romulo Maya.
   v. 10, n. 38, p. 236–239, out./dez., 1986.
» Vantagens da Lei Sarney para o contribuinte: Lei 7.505, de 2 de julho de 1986 / Fernando Albino.
   v. 10, n. 38, p. 240–245, out./dez., 1986.
» Imunidade tributária (art. 39, par 3., da lei 6.435, de 15.7.77) / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 10, n. 38, p. 246–259, out./dez., 1986.
» El principio de legalidad / Horacio A. Garcia Belsunce.
   v. 10, n. 38, p. 18–58, out./dez., 1986.
» Interpretacion administrativa y consulta tributaria (consideraciones sobre la reforma del art. 107 de la ley general tributaria) / Juan J. Zornoza Perez.
   v. 10, n. 38, p. 59–92, out./dez., 1986.
» ICM, ativo circulante / Plinio Paulo Bing.
   v. 10, n. 37, p. 99–100, jul./set., 1986.
» Tributos sobre importações / Antonio Carlos Amaral Leão.
   v. 10, n. 37, p. 101–108, jul./set., 1986.
» Jurisprudência do Supremo Tribunal e direito tributário / José Francisco Rezek.
   v. 10, n. 37, p. 109–140, jul./set., 1986.
» A bagagem desacompanhada e o art. 153, 26, da Constituição Federal / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 10, n. 37, p. 141–146, jul./set., 1986.
» Hipotese de incidência do IPI / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 10, n. 37, p. 147–151, jul./set., 1986.
» IR: ações havidas por sucessão de ascendente ou descendente possuídas há mais de cinco anos desde a aquisição "originária" são intributáveis mesmo após partilha / Plinio Paulo Bing.
   v. 10, n. 37, p. 153–158, jul./set., 1986.
» ISS, local de prestação do serviço / Maria Solange Andrade Cardoso.
   v. 10, n. 37, p. 159–165, jul./set., 1986.
» La retroactividad de las normas tributarias: normas interpretativas / Juan J. Zornoza Perez, Ramon Falcon y Tella.
   v. 10, n. 37, p. 7–20, jul./set., 1986.
» Zonas libres y puertos francos en Mexico / Ernesto Flores Zavala.
   v. 10, n. 37, p. 21–27, jul./set., 1986.
» ISS na constituição: pressupostos positivos, arquétipos do ISS / Geraldo Ataliba, Aires F. Barreto.
   v. 10, n. 37, p. 29–50, jul./set., 1986.
» ICM, direito a creditar-se / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 37, p. 51–67, jul./set., 1986.
» Tarifas telefônicas e de telex / Plinio Gustavo Prado Garcia.
   v. 10, n. 37, p. 69–75, jul./set., 1986.
» Fato gerador do Imposto predial e territorial urbano / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 10, n. 37, p. 77–87, jul./set., 1986.
» Obrigação tributaria / Rogerio Moreira Orrutea.
   v. 10, n. 37, p. 89–98, jul./set., 1986.
» Prêmio sobre saque de exportação / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 36, p. 97–111, abr./jun., 1986.
» Constituinte e sistema tributário / Geraldo Ataliba.
   v. 10, n. 36, p. 140–146, abr./jun., 1986.
» Majoração de prestação do Imposto predial e territorial urbano (IPTU), por meio de decreto: sua impossibilidade jurídica ; aplicação de princípios constitucionais tributários / Roque Antonio Carrazza.
   v. 10, n. 36, p. 147–158, abr./jun., 1986.
» IPI, ICM e ISS nas operações de recondicionamento e renovação / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 36, p. 159–171, abr./jun., 1986.
» Decreto-lei em materia tributaria, fatores de desequilibrio do sistema constitucional brasileiro / João Roberto Santos Regnier.
   v. 10, n. 36, p. 172–190, abr./jun., 1986.
» Obrigação tributária acessória / José Wilson Ferreira Sobrinho.
   v. 10, n. 36, p. 191–204, abr./jun., 1986.
» ICM e IPI, exclusão da base de cálculo da contribuição ao PIS / Inocencio A Batista.
   v. 10, n. 36, p. 205–217, abr./jun., 1986.
» Derecho penal tributario / Jose Juan Ferreiro Lapatza.
   v. 10, n. 36, p. 7–34, abr./jun., 1986.
» Funciones de los impuestos sobre la renta de las personas fisicas y sobre el patrimoni / Ernesto Lejeune Valcarcel.
   v. 10, n. 36, p. 35–48, abr./jun., 1986.
» Imposto de renda, não incidencia sobre indenizações por desapropriaçã / Geraldo Ataliba, Agostinho Sartin.
   v. 10, n. 36, p. 49–61, abr./jun., 1986.
» Inexistencia da contribuição de melhoria / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 10, n. 36, p. 62–66, abr./jun., 1986.
» Sociedades por ações, dissolução e extinção, dispensabilidade do processo de liquidação / Joaquim Justino Ribeiro.
   v. 10, n. 36, p. 67–72, abr./jun., 1986.
» Indústria de construção e reparos navais, isenção, ICM, Lei complementar 4/69 / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 10, n. 36, p. 73–96, abr./jun., 1986.
» Responsabilidade tributária do dirigente de empresa / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 10, n. 35, p. 94–105, jan./mar., 1986.
» Incidência do ICM sobre o fornecimento de refeições em restaurantes, bares e similares / Marco Aurélio Greco.
   v. 10, n. 35, p. 106–122, jan./mar., 1986.
» Imunidade de instituições de assistência / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 10, n. 35, p. 123–137, jan./mar., 1986.
» Natureza jurídica das operações relativas a circulação de mercadorias / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 35, p. 138–150, jan./mar., 1986.
» PIS, exclusão do ICM de sua base de cálculo / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 10, n. 35, p. 151–162, jan./mar., 1986.
» Ilegalidade da contribuição adicional ao senai / Luciano Amaro.
   v. 10, n. 35, p. 163–172, jan./mar., 1986.
» Taxa de recapeamento ou de serviços viários / Dirceu Galdino.
   v. 10, n. 35, p. 173–183, jan./mar., 1986.
» Tributação dos serviços ligados ao filme cinematográfico / Aires F Barreto.
   v. 10, n. 35, p. 184–197, jan./mar., 1986.
» Ação anulatória de lançamento fiscal sem depósito prévio / Hugo de Brito Machado.
   v. 10, n. 35, p. 198–204, jan./mar., 1986.
» Isenção a prazo certo: redução por decreto-lei antes de vencimento do lapso temporal ; lucro de exploração ; inconstitucionalidade do veiculo legislativo redutor / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 35, p. 205–219, jan./mar., 1986.
» Alguns aspectos do ICM, perante a EC/23 / Marçal Justen Filho.
   v. 10, n. 35, p. 220–228, jan./mar., 1986.
» O ISS e os bancos / Heron Arzua.
   v. 10, n. 35, p. 229–233, jan./mar., 1986.
» Icm: importação : ilegitimidade da exigencia de previo recolhimento em desembaraço aduaneiro da mercadoria / José Eduardo Soares de Melo.
   v. 10, n. 35, p. 234–236, jan./mar., 1986.
» Presunção de renda / J. A. Lima Gonçalves.
   v. 10, n. 35, p. 245–255, jan./mar., 1986.
» Imposto sobre a renda: aspecto temporal / Magnus Augustus Cavalcanti de Albuquerque.
   v. 10, n. 35, p. 256–261, jan./mar., 1986.
» La interdiccion de la discrecionalidad en la gestion tributaria / Antonio Cayon Galiardo.
   v. 10, n. 35, p. 7–34, jan./mar., 1986.
» La solidaridad tributaria / Ramon Falcon y Tella.
   v. 10, n. 35, p. 35–47, jan./mar., 1986.
» Direito ao abatimento do ICM sobre o valor de saída de mercadorias isentas, comercializadas em supermercados / José Souto Maior Borges.
   v. 10, n. 35, p. 48–67, jan./mar., 1986.
» Imposto sobre serviços / Geraldo Ataliba.
   v. 10, n. 35, p. 68–93, jan./mar., 1986.

1985» Imunidade tributaria: instituição de assistencia social / Pedro Soares Munoz.
   v. 9, n. 34, p. 96–102, out./dez., 1985.
» Imposto de renda na fonte e alienação, sem lucro, de participações societarias: não-incidencia / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 9, n. 34, p. 103–109, out./dez., 1985.
» Crédito-prêmio: incentivo a exportação / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 9, n. 34, p. 110–115, out./dez., 1985.
» Contribuições: caráter tributário / José Souto Maior Borges.
   v. 9, n. 34, p. 116–145, out./dez., 1985.
» Fato gerador e base de cálculo dos tributos / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 9, n. 34, p. 146–156, out./dez., 1985.
» Tributos municipais e concessionárias de energia elétrica / Geraldo Ataliba.
   v. 9, n. 34, p. 157–183, out./dez., 1985.
» ICM: isenção e venda a varejo ; crédito presumido / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 9, n. 34, p. 184–203, out./dez., 1985.
» Responsabilidade tributária: ICM ; substituição tributária ; Lei complementar 44/83 / Geraldo Ataliba.
   v. 9, n. 34, p. 204–231, out./dez., 1985.
» Pagamento parcelado de dividendos com clausula de correção monetaria / Alberto Xavier.
   v. 9, n. 34, p. 232–239, out./dez., 1985.
» Proteccion legal ante los tribunales fiscales en la republica federal alemana / Klaus Vogel.
   v. 9, n. 34, p. 13–25, out./dez., 1985.
» Revogação de lei tributária (mudança de regime tributário de uma classe de contribuintes) / Geraldo Ataliba, Aires F Barreto.
   v. 9, n. 34, p. 240–258, out./dez., 1985.
» Dos crimes contra a ordem tributária / Luiz Alberto Machado.
   v. 9, n. 34, p. 259–265, out./dez., 1985.
» Imposto de renda: lançamento presuntivo ; depositos bancarios ; sinais exteriores de riqueza ; legalidade e tipicidade / Agostinho Sartin.
   v. 9, n. 34, p. 266–276, out./dez., 1985.
» Imposto de renda: despesa com resgate em sequestro de pessoas (rehenes, pago de rescate e impuesto a la renta) / Humberto Medrano Cornejo.
   v. 9, n. 34, p. 277–287, out./dez., 1985.
» Contribuição por atos de urbanização / Marco Aurélio Greco.
   v. 9, n. 34, p. 288–298, out./dez., 1985.
» Técnica legislativa e interesse protegido nos novos crimes tributários / Franco Gallo.
   v. 9, n. 34, p. 26–56, out./dez., 1985.
» La hacienda publica y el modelo de estado, en la constitucion espanola de 1978 (una reflexion sobre la dimension constitucional del gasto publico en el estado social de derecho) / Alvaro Rodriguez Bereijo.
   v. 9, n. 34, p. 57–76, out./dez., 1985.
» IPTU: atualização da base de cálculo ; recolhimento em parcelas e atualização de seus valores / Xavier de Albuquerque.
   v. 9, n. 34, p. 77–85, out./dez., 1985.
» ICM e compras com cartão de crédito / Thompson Flores.
   v. 9, n. 34, p. 86–95, out./dez., 1985.
» Incentivos fiscais: credito-premio / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 9, n. 33, p. 89–101, jul./set., 1985.
» Pasep: carater tributário; contribuição para o programa de formação do patrimônio do servidor público; natureza jurídica; conflito entre lei complementar e emenda constitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 33, p. 102–123, jul./set., 1985.
» ICM: crédito referente a isenção do tributo na importação de mercadoria para revenda / Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.
   v. 9, n. 33, p. 124–133, jul./set., 1985.
» Garantias constitucionais em matéria tributária / Victor Nunes Leal.
   v. 9, n. 33, p. 134–164, jul./set., 1985.
» ICM: base tributável / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 9, n. 33, p. 165–197, jul./set., 1985.
» Princípios retores da tributação: legalidade e tipicidade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 9, n. 33, p. 198–207, jul./set., 1985.
» O fato gerador do Imposto de renda da pessoa jurídica e a irretroatividade da lei / Hugo de Brito Machado.
   v. 9, n. 33, p. 208–210, jul./set., 1985.
» Irretroatividade da lei: el principio de la irretroactividad de las leyes y los reglamentos en materia tributaria ; retroactividad de la ley mas benigna / Hector B. Villegas, José C. Bocchiardo.
   v. 9, n. 33, p. 7–22, jul./set., 1985.
» Normas sobre conflitos "criadoras" de limitações a competência tributária municipal / Aires F Barreto.
   v. 9, n. 33, p. 216–223, jul./set., 1985.
» FGTS: natureza jurídica ; prescrição da ação de execução ; caso de inexigibilidade da prestação / Edvaldo Brito.
   v. 9, n. 33, p. 224–232, jul./set., 1985.
» A questão do decreto-lei em matéria de tributação / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 9, n. 33, p. 233–238, jul./set., 1985.
» Recolhimento antecipado do ICM e base de cálculo da taxa de melhoramento dos portos / Antonio Carlos Amaral Leão.
   v. 9, n. 33, p. 239–241, jul./set., 1985.
» Imposto sobre serviços: decretos-leis 406, de 31 de dezembro de 1968 e 834/69 ; inconstitucionalidade das listas de serviço a eles anexa / Roque Carrazza.
   v. 9, n. 33, p. 242–247, jul./set., 1985.
» La retroaccion de una norma tributaria en el campo de la imposicion inmobiliaria / Julio Palacios Castellanos.
   v. 9, n. 33, p. 23–26, jul./set., 1985.
» El principio de la irretroactividad de las leyes y los reglamentos en materia tributaria / Carlos A. Mersan.
   v. 9, n. 33, p. 27–32, jul./set., 1985.
» Las fuentes del derecho tributario en el nuevo ordenamiento constitucional / Fernando Perez Royo.
   v. 9, n. 33, p. 33–49, jul./set., 1985.
» Tarifa e taxa: FNT / Eros Roberto Grau.
   v. 9, n. 33, p. 64–78, jul./set., 1985.
» Contribuições: base de cálculo / Américo Masset Lacombe.
   v. 9, n. 33, p. 79–88, jul./set., 1985.
» Presunções e fraude: os princípios da tipicidade cerrada e da estrita legalidade em face das presunções em matéria tributária; inconstitucionalidade das presunções absolutas; fraude tributária impossível pela técnica das "praesumptiones juris et de jure" / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 32, p. 101–116, abr./jun., 1985.
» ICM: a pesca marítima e suas implicações jurídico-tributárias interestaduais / Ivan Lima Verde.
   v. 9, n. 32, p. 125–135, abr./jun., 1985.
» Repetição de tributo: la devolucion de ingresos tributarios en el impuesto sobre transmisiones patrimoniales por causa de nulidad, rescision o resolucion de actos y contratos / Ernesto Lejeune Valcarcel.
   v. 9, n. 32, p. 5–21, abr./jun., 1985.
» Taxa municipal de conservação de estradas / Geraldo Ataliba.
   v. 9, n. 32, p. 214–216, abr./jun., 1985.
» ISS: competência municipal / Cleber Giardino.
   v. 9, n. 32, p. 217–224, abr./jun., 1985.
» ISS: isenção para os serviços prestados a sociedades de economia mista e empresas públicas / Edvaldo Brito.
   v. 9, n. 32, p. 225–232, abr./jun., 1985.
» Taxa e preço público / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 32, p. 233–248, abr./jun., 1985.
» A base de cálculo da contribuição previdenciária rural nas operações realizadas entre as cooperativas de produtores rurais e seus associados / Mauricio Augusto Guimarães Cardoso.
   v. 9, n. 32, p. 249–253, abr./jun., 1985.
» O preço de pauta no ICM sobre café / Lauro Limborço.
   v. 9, n. 32, p. 254–257, abr./jun., 1985.
» ICM: irremediável inconstitucionalidade do regime de substituição tributária / Waldir Luiz Braga.
   v. 9, n. 32, p. 258–265, abr./jun., 1985.
» Isenção e regulamento: um problema de eficácia / José Vicente Silva Camarani.
   v. 9, n. 32, p. 266–267, abr./jun., 1985.
» Principio de la irretroactividad de la ley tributaria material / José Luis Shaw.
   v. 9, n. 32, p. 22–59, abr./jun., 1985.
» Verba de representação e Imposto de Renda / Roque Antonio Carrazza.
   v. 9, n. 32, p. 64–67, abr./jun., 1985.
» Evolucion de las doctrinas tributarias / José Pedro Montero Traibel.
   v. 9, n. 31, p. 96–101, jan./mar., 1985.
» La clasificacion de los hechos generadores tributarios en funcion de su aspecto temporal / José Luis Shaw.
   v. 9, n. 31, p. 102–110, jan./mar., 1985.
» As contribuições especiais no direito brasileiro / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 9, n. 31, p. 127–141, jan./mar., 1985.
» Lançamento por homologação / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 9, n. 31, p. 142–146, jan./mar., 1985.
» O problema fundamental da base empírica para a ciência do direito e seus reflexos em questões indecidíveis pela doutrina do Direito Tributário / José Souto Maior Borges.
   v. 9, n. 31, p. 147–161, jan./mar., 1985.
» O caráter tributário das sobretarifas arrecadadas para o Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT) / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 9, n. 31, p. 162–173, jan./mar., 1985.
» Imposto de renda, arbitramento de lucros, pressupostos e limites / Alberto Xavier.
   v. 9, n. 31, p. 174–185, jan./mar., 1985.
» IOF: câmbio ; restituição de indébito / Marco Aurélio Greco.
   v. 9, n. 31, p. 186–198, jan./mar., 1985.
» Fusão de empresas: responsabilidade tributária; elisão de penalidades; sucessão / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 31, p. 211–219, jan./mar., 1985.
» Los derechos o "taxas" / Ernesto Flores Zavala.
   v. 9, n. 31, p. 12–27, jan./mar., 1985.
» El poder tributario del municipio mexicano / Sergio Francisco de la Garza.
   v. 9, n. 31, p. 30–41, jan./mar., 1985.
» El Codigo tributario de Venezuela / José Andres Octavio.
   v. 9, n. 31, p. 42–46, jan./mar., 1985.
» Derecho tributario y derecho privado / Hector B. Villegas.
   v. 9, n. 31, p. 47–55, jan./mar., 1985.
» Sistema tributário / Addy Mazz.
   v. 9, n. 31, p. 56–70, jan./mar., 1985.
» Irretroactividad de las leyes y actos administrativos en materia tributaria / Ernesto Lejeune Valcarcel.
   v. 9, n. 31, p. 71–89, jan./mar., 1985.
» Los sistemas tributarios en general, con especial referencia a Chile / Italo Paolinelli Monti.
   v. 9, n. 31, p. 90–95, jan./mar., 1985.

1984» Impuesto sobre la renta: adquisicion de disponibilidad juridica economica como hecho generador / Fernando Perez Royo.
   v. 8, n. 29/30, p. 5–10, jul./dez., 1984.
» Itbi: sisa ; imposto de transmissão ; não incidencia do imposto sobre transmissão de bens imoveis na operação de 'sale-sale back' (venda a vista com revenda a prazo) / Arnoldo Wald.
   v. 8, n. 29/30, p. 85–109, jul./dez., 1984.
» ICM: abatimento constitucional ; princípio da não-cumulatividade / Geraldo Ataliba.
   v. 8, n. 29/30, p. 110–126, jul./dez., 1984.
» IPTU: planta de valores (valor venal e valor locativo) / Roque Antonio Carrazza.
   v. 8, n. 29/30, p. 127–131, jul./dez., 1984.
» Contrato de mútuo entre controladora e controlada em condições usuais do mercado financeiro para produtores de cana, redigido nos termos da legislação sobre distribuição disfarçada de lucros: interpretação do decreto-lei n. 2065/83 e dos pareceres normativos n. 20 e 23/83 ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 8, n. 29/30, p. 132–144, jul./dez., 1984.
» IR: base tributável ; multas / Hugo de Brito Machado.
   v. 8, n. 29/30, p. 145–150, jul./dez., 1984.
» ICM: não incidência sobre importação de matérias-primas / Fernando Fortes.
   v. 8, n. 29/30, p. 151–161, jul./dez., 1984.
» O ICM na constituição / Roque Antonio Carrazza.
   v. 8, n. 29/30, p. 162–170, jul./dez., 1984.
» Ipi e iss: ambitos de incidencia / Antonio Mauricio da Cruz.
   v. 8, n. 29/30, p. 171–183, jul./dez., 1984.
» Imposto sobre serviços de qualquer natureza / Aires F Barreto.
   v. 8, n. 29/30, p. 184–196, jul./dez., 1984.
» ICM: não cumulatividade ; abatimento constitucional / Gilberto de Ulhôa Cantos.
   v. 8, n. 29/30, p. 197–208, jul./dez., 1984.
» Imposto sobre telecomunicações / Geraldo Ataliba.
   v. 8, n. 29/30, p. 209–210, jul./dez., 1984.
» A previdência privada como assistência social: a questão da imunidade / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 8, n. 29/30, p. 236–252, jul./dez., 1984.
» Imposto de importação: lançamento ; decadência ; prescrição / Haroldo Gueiros Bernardes.
   v. 8, n. 29/30, p. 253–259, jul./dez., 1984.
» Consulta y administracion tributaria en espana / Juan J. Zornoza Perez.
   v. 8, n. 29/30, p. 11–27, jul./dez., 1984.
» Aspectos das infrações e das ilicitudes tributárias / Antonio José Franco de Campos.
   v. 8, n. 29/30, p. 260–272, jul./dez., 1984.
» Tributação das ORTNs com correção cambial / Cassio Pinto Cesar Junior.
   v. 8, n. 29/30, p. 286–298, jul./dez., 1984.
» Termo inicial do prazo de decadência do direito de lançar tributo / Aguinaldo de Mello Junqueira Filho.
   v. 8, n. 29/30, p. 298–302, jul./dez., 1984.
» ISTR: transportes de bens próprios / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 8, n. 29/30, p. 302–309, jul./dez., 1984.
» Contribuições: ingressos-padrão para cinema ; aquisição compulsória / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 8, n. 29/30, p. 28–84, jul./dez., 1984.
» Imunidades tributárias / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 8, n. 27/28, p. 88–108, jan./jun., 1984.
» El principio de legalidad tributaria en la constitucion espanola / Fernando Perez Royo.
   v. 8, n. 27/28, p. 5–13, jan./jun., 1984.
» Imposto sobre produtos industrializados: sua estrutura normativa ; princípios constitucionais ; princípio da legalidade das isenções / Américo Masset Lacombe.
   v. 8, n. 27/28, p. 109–133, jan./jun., 1984.
» Confissão de dívida tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 8, n. 27/28, p. 134–138, jan./jun., 1984.
» Imposto sobre circulação de mercadorias: importação de materias-primas ; direito ao credito escritural ; nascimento da obrigação e exclusão do credito tributario / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 8, n. 27/28, p. 139–160, jan./jun., 1984.
» Tratado internacional em matéria tributária como fonte de direito / José Alfredo Borges.
   v. 8, n. 27/28, p. 161–178, jan./jun., 1984.
» Problemas atuais do Imposto sobre serviços / Geraldo Ataliba.
   v. 8, n. 27/28, p. 179–192, jan./jun., 1984.
» O chamado "empréstimo-calamidade" / Roque Antonio Carrazza.
   v. 8, n. 27/28, p. 193–212, jan./jun., 1984.
» A tributação do gelo / Edvaldo Brito.
   v. 8, n. 27/28, p. 213–222, jan./jun., 1984.
» Suprimento de caixa / Hugo de Brito Machado.
   v. 8, n. 27/28, p. 223–225, jan./jun., 1984.
» Direito a crédito de ICM: aquisições de café ao IBC pelo valor do preço mínimo / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 8, n. 27/28, p. 226–243, jan./jun., 1984.
» Interpretação e aplicação da lei tributária: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ; pressupostos de análise do problema ; princípio de legalidade na constituição brasileira ; delegação inexistente e desnecessária ; o problema do IPTU ; lançamento ; atividade administrativa ; fixação do valor venal ; planta de valores ; medida executiva ; poder implícito da administração ; o art. 97 do CTN ; o parágrafo 1 do art. 97 ; o parágrafo 2 do art. 97 / Josaphat Marinho.
   v. 8, n. 27/28, p. 14–26, jan./jun., 1984.
» Imposto sobre circulação de mercadorias: créditos acumulados ; inconversibilidade em dinheiro / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 8, n. 27/28, p. 27–39, jan./jun., 1984.
» Tributo sob designação de tarifa / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 8, n. 27/28, p. 40–42, jan./jun., 1984.
» Imposto sobre circulação de mercadorias sobre bens importados (emenda constitucional 23/83) / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 8, n. 27/28, p. 43–50, jan./jun., 1984.
» Segurança do direito, tributação e anterioridade, Imposto sobre a renda (exame do decreto-lei 1967/82, exercício social encerrado em março de 1983) / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 8, n. 27/28, p. 51–75, jan./jun., 1984.
» Imposto de renda, arbitramento de lucros, pressupostos e limites / Alberto Xavier.
   v. 8, n. 27/28, p. 76–87, jan./jun., 1984.

1983» Imposto sobre a renda: depósitos bancários ; sinais exteriores de riqueza / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 7, n. 23/24, p. 91–103, jan./jun., 1983.
» A Distinção entre fornecimentos a curto e longo prazo, para efeitos do imposto de renda / Alberto Xavier.
   v. 7, n. 23/24, p. 104–117, jan./jun., 1983.
» ICM: linhas mestras constitucionais : o diferimento / Geraldo Ataliba.
   v. 7, n. 23/24, p. 118–145, jan./jun., 1983.
» A natureza jurídica do ISS: aplicação prática ; incidência nos casos de promoções de bailes por agremiações esportivas / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 7, n. 23/24, p. 146–166, jan./jun., 1983.
» Metodos y procedimientos de determinacion de las bases imponibles / Carlos Palao Taboada.
   v. 7, n. 23/24, p. 9–17, jan./jun., 1983.
» Autonomia municipal e tributação / Roque Antonio Carrazza.
   v. 7, n. 23/24, p. 167–175, jan./jun., 1983.
» A Lei complementar a que se refere o art 24, n. 2, da constituição nacional / Valmir Pontes Filho.
   v. 7, n. 23/24, p. 176–186, jan./jun., 1983.
» A inconstitucionalidade da contribuição para o "Finsocial" / Américo Masset Lacombe.
   v. 7, n. 23/24, p. 187–195, jan./jun., 1983.
» Taxa de conservação de estradas municipais / Edgard Neves da Silva.
   v. 7, n. 23/24, p. 211–233, jan./jun., 1983.
» Tributação da agropecuária / Heron Arzua.
   v. 7, n. 23/24, p. 234–246, jan./jun., 1983.
» Questionamento do conceito de tributo / Ernesto Lejeune Valcarcel.
   v. 7, n. 23/24, p. 18–25, jan./jun., 1983.
» Princípios informadores do "critério pessoal da regra matriz de incidência tributária" / J. A. Lima Gonçalves.
   v. 7, n. 23/24, p. 253–265, jan./jun., 1983.
» ISS: não incide sobre locação ; inconstitucionalidade das leis que preveem serviços "por definição legal" / Geraldo Ataliba, Aires F. Barreto.
   v. 7, n. 23/24, p. 266–275, jan./jun., 1983.
» O princípio da anterioridade em matéria tributária / José Alfredo Borges.
   v. 7, n. 23/24, p. 276–293, jan./jun., 1983.
» Tratados impositivos entre países desarrollados y países en desarrollo / Roque Garcia Mullin.
   v. 7, n. 23/24, p. 26–36, jan./jun., 1983.
» IPI: ICM ; ISS ; um caso de conflito ; imposto federal sobre produtos industrializados (IPI) ; imposto estadual sobre circulação de mercadorias (ICM) ; imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS) ; fabricação e instalação de equipamentos de telecomunicação denominados 'centrais telefônicas' / Rubens Gomes de Sousa.
   v. 7, n. 23/24, p. 37–58, jan./jun., 1983.
» Sanções tributárias / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 7, n. 23/24, p. 59–82, jan./jun., 1983.
» Princípio constitucional da legalidade e as categorias obrigacionais / José Souto Maior Borges.
   v. 7, n. 23/24, p. 83–90, jan./jun., 1983.

1982» Contribuinte substituto no ICM / Johnson Barbosa Nogueira.
   v. 6, n. 21/22, p. 90–113, jul./dez., 1982.
» Base imponivel do icm: despesas de transporte / Antonio Carlos Picolo.
   v. 6, n. 21/22, p. 114–141, jul./dez., 1982.
» Aspecto material da hipótese de incidência do Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias: ICM ; e as transferências de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular / Anna Emília Cordelli Alves.
   v. 6, n. 21/22, p. 142–162, jul./dez., 1982.
» ICM: isenções por convênios / Wagner Balera.
   v. 6, n. 21/22, p. 163–182, jul./dez., 1982.
» A materialidade da hipótese de incidência no ICM / Sueli Nastri de Souza Avanci.
   v. 6, n. 21/22, p. 183–196, jul./dez., 1982.
» O ICM e a importação / Cecilia Maria Piedra Marcondes.
   v. 6, n. 21/22, p. 197–218, jul./dez., 1982.
» ICM: regime de recolhimento por estimativa / Dejalma de Campos.
   v. 6, n. 21/22, p. 219–233, jul./dez., 1982.
» Não cumulatividade e não cumulação do icm / Ernesto José Pereira dos Reis.
   v. 6, n. 21/22, p. 234–257, jul./dez., 1982.
» Aspectos jurídícos do "Regime de estimativa" do ICM / Estevão Horvath.
   v. 6, n. 21/22, p. 258–270, jul./dez., 1982.
» Da imunidade tributária das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos e da inexigibilidade do ICM sobre os materiais aplicados em serviços públicos de pavimentação / Eugenio Doin Vieira.
   v. 6, n. 21/22, p. 271–293, jul./dez., 1982.
» A natureza jurídica do diferimento na área do ICM / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 6, n. 21/22, p. 5–41, jul./dez., 1982.
» A inconstitucionalidade do Art. 1., III do Decreto-lei 406/68 / Roque Antonio Carrazza.
   v. 6, n. 21/22, p. 42–55, jul./dez., 1982.
» O ICM e o correspondente crédito na Constituição / Alvaro de Azevedo Marques Junior.
   v. 6, n. 21/22, p. 56–77, jul./dez., 1982.
» O ICM na Constituição / Mariza T. Fantuzzi Leite.
   v. 6, n. 21/22, p. 78–89, jul./dez., 1982.
» Conflitos de competencia: ICM e ISS ; PIS e Funrural / Yoshiaki Ichihara.
   v. 6, n. 19/20, p. 91–118, jan./jun., 1982.
» Os chamados conflitos entre competênicas, diante do sistema constitucional tributário brasileiro, em relação ao ICM e ao ISS / Celio de Freitas Batalha.
   v. 6, n. 19/20, p. 119–159, jan./jun., 1982.
» Conflitos de competência ICM e ISS / Fernando Albino.
   v. 6, n. 19/20, p. 160–176, jan./jun., 1982.
» Diretrizes gerais sobre o tema ICM / Geraldo Ataliba.
   v. 6, n. 19/20, p. 7–19, jan./jun., 1982.
» Imposto sobre serviços de qualquer natureza: iss ; definição dos serviços em lei complementar / Antônio José da Costa.
   v. 6, n. 19/20, p. 177–193, jan./jun., 1982.
» Aparências do aspecto material da hipótese de incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza / Jorge Ferreira.
   v. 6, n. 19/20, p. 194–218, jan./jun., 1982.
» ISS: conceito e serviços tributáveis / Vera Maria Araujo Damiani.
   v. 6, n. 19/20, p. 219–239, jan./jun., 1982.
» O Desenho constitucional da hipotese de incidencia do imposto sobre serviços / Luiz Gonzaga Modesto de Paula.
   v. 6, n. 19/20, p. 240–254, jan./jun., 1982.
» Natureza "não cumulativa" do ISS / Elizabeth Nazar Carrazza.
   v. 6, n. 19/20, p. 255–268, jan./jun., 1982.
» O Sujeito passivo do iss / José Antonio Nunes Romeiro.
   v. 6, n. 19/20, p. 269–287, jan./jun., 1982.
» O imposto sobre serviços de sociedades profissionais / Mario Morando.
   v. 6, n. 19/20, p. 288–319, jan./jun., 1982.
» Tributação dos serviços de transporte e das operações de reboque em águas do mar territorial: uma experiência prática / Mairo Caldeira de Andrade.
   v. 6, n. 19/20, p. 320–332, jan./jun., 1982.
» ISS: um aspecto tributário do "leasing" / Diogo Leite de Campos.
   v. 6, n. 19/20, p. 333–346, jan./jun., 1982.
» Normas gerais de direito tributario / Vera Maria Araujo Damiani.
   v. 6, n. 19/20, p. 28–47, jan./jun., 1982.
» ICM e ISS e obrigações de dar e de fazer / Agostinho Sartin.
   v. 6, n. 19/20, p. 48–62, jan./jun., 1982.
» Conflitos de competencia: iss, ipi, icm / Antonio Mauricio da Cruz.
   v. 6, n. 19/20, p. 63–90, jan./jun., 1982.

1981» Iss e cooperativas / Walmor Franke.
   v. 5, n. 17/18, p. 86–102, jul./dez., 1981.
» Natureza juridica do processo tributario / Alberto Xavier.
   v. 5, n. 17/18, p. 103–114, jul./dez., 1981.
» Contenção ao poder de tributar: uma proposta constitucional / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 5, n. 17/18, p. 115–127, jul./dez., 1981.
» Disciplina atual do Imposto de renda das pessoas jurídicas / José Alexandre Tavares Guerreiro.
   v. 5, n. 17/18, p. 131–143, jul./dez., 1981.
» Vigência e aplicação das leis tributárias / Roque Antonio Carrazza.
   v. 5, n. 17/18, p. 144–154, jul./dez., 1981.
» A base de cálculo do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana / Celio de Freitas Batalha.
   v. 5, n. 17/18, p. 155–180, jul./dez., 1981.
» ISS: diversões públicas / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 5, n. 17/18, p. 183–206, jul./dez., 1981.
» Problemas emergentes na isenção de taxa de serviço / Roque Antonio Carrazza.
   v. 5, n. 17/18, p. 207–211, jul./dez., 1981.
» Participações financeiras dos municipios / José Afonso da Silva.
   v. 5, n. 17/18, p. 218–228, jul./dez., 1981.
» Dedutibilidade de Importâncias Pagas Por Financiamento Bancário do Imposto de Renda Devido Por Pessoas Jurídicas, Sob o Regime Da Lei 5.106/66 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 5, n. 17/18, p. 229–241, jul./dez., 1981.
» Taxa de água: não recolhimento ; suspensão do fornecimento / Ronaldo Porto Macedo.
   v. 5, n. 17/18, p. 242–245, jul./dez., 1981.
» Icm: operações com barras de ouro de origem nacional / Antonio Pinto da Silva.
   v. 5, n. 17/18, p. 246–252, jul./dez., 1981.
» Antecipação do fato imponível do tributo / Marco Aurélio Greco.
   v. 5, n. 17/18, p. 253–260, jul./dez., 1981.
» Sétimo Simpósio Nacional de Direito Tributário: base de cálculos dos tributos / Vittorio Cassone.
   v. 5, n. 17/18, p. 302–308, jul./dez., 1981.
» El principio de legalidad tributaria en la constitucion espanola de 1978 / Eusebio Gonzales Garcia.
   v. 5, n. 17/18, p. 7–31, jul./dez., 1981.
» Aspectos basicos del enfoque dinamico del fenomeno tributario / Ernesto Lejeune Valcarcel.
   v. 5, n. 17/18, p. 32–38, jul./dez., 1981.
» O usucapião e o imposto de transmissão de bens imóveis / José Carlos Moreira Alves.
   v. 5, n. 17/18, p. 39–50, jul./dez., 1981.
» Segurança jurídica e normas gerais tributárias / Tércio Sampaio Ferraz Jr.
   v. 5, n. 17/18, p. 51–56, jul./dez., 1981.
» Prescrição e decadência em direito tributário / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 5, n. 17/18, p. 57–76, jul./dez., 1981.
» Exame crítico dos principais equívocos em torno do ICM / Geraldo Ataliba.
   v. 5, n. 17/18, p. 77–85, jul./dez., 1981.
» Pressupostos do estudo jurídico do ICM / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 5, n. 15/16, p. 96–114, jan./jun., 1981.
» A isonomia, a propriedade privada e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 5, n. 15/16, p. 115–134, jan./jun., 1981.
» O Negocio juridico indireto e suas repercussões no direito tributario / Edgard Lincoln de Proença Rosa.
   v. 5, n. 15/16, p. 135–144, jan./jun., 1981.
» Natureza jurídica da inscrição em dívida ativa / Luciano Benévolo de Andrade.
   v. 5, n. 15/16, p. 145–164, jan./jun., 1981.
» Aspectos tributários da intervenção do estado no domínio econômico: monopólio / Celio de Freitas Batalha.
   v. 5, n. 15/16, p. 165–194, jan./jun., 1981.
» ISS e ICM: competência municipal e estadual ; limites / Aires F Barreto.
   v. 5, n. 15/16, p. 197–216, jan./jun., 1981.
» IPTU: campo de incidência / Antônio José da Costa.
   v. 5, n. 15/16, p. 217–235, jan./jun., 1981.
» ISS: serviços de engenharia ; isenção / Celso Antônio Bandeira de Mello, Geraldo Ataliba.
   v. 5, n. 15/16, p. 239–244, jan./jun., 1981.
» Taxas de policia e imunidade tributaria / Alberto Xavier.
   v. 5, n. 15/16, p. 245–257, jan./jun., 1981.
» A Taxa e sua evolução jurisdicional / Roberto Rosas.
   v. 5, n. 15/16, p. 258–269, jan./jun., 1981.
» Tributação extraordinária no Brasil / José Alfredo Borges.
   v. 5, n. 15/16, p. 270–289, jan./jun., 1981.
» Breves notas sobre o Finsocial / Heron Arzua.
   v. 5, n. 15/16, p. 293–298, jan./jun., 1981.
» Derecho constitucional y derecho financiero / Juan Ramallo.
   v. 5, n. 15/16, p. 9–30, jan./jun., 1981.
» Aproximacion al principio constitucional de igualdad tributaria / Ernesto Lejeune Valcarcel.
   v. 5, n. 15/16, p. 31–74, jan./jun., 1981.
» Las infracciones tributarias y sus sanciones / Rodrigo Garces Moreano.
   v. 5, n. 15/16, p. 75–87, jan./jun., 1981.
» A Natureza jurídica das contribuições previdenciárias / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 5, n. 15/16, p. 88–95, jan./jun., 1981.

1980» Fundamentos da competencia tributaria municipal / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 4, n. 13/14, p. 99–113, jul./dez., 1980.
» Norma jurídica e obrigação tributária / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 4, n. 13/14, p. 114–136, jul./dez., 1980.
» Conflitos entre impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias / Cleber Giardino.
   v. 4, n. 13/14, p. 137–144, jul./dez., 1980.
» Conflitos de competência (Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e Imposto sobre serviços) / Celio de Freitas Batalha.
   v. 4, n. 13/14, p. 145–184, jul./dez., 1980.
» Tributação sobre ganhos de capital e seu regime atual / Fernando Albino.
   v. 4, n. 13/14, p. 187–194, jul./dez., 1980.
» Linhas basicas do IPI / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 4, n. 13/14, p. 195–202, jul./dez., 1980.
» A Nova lei de cobrança da divida ativa: inconstitucionalidade de varios de seus artigos / Agostinho Sartin.
   v. 4, n. 13/14, p. 203–223, jul./dez., 1980.
» Introdução à teoria das reduções tributárias / Cleber Giardino.
   v. 4, n. 13/14, p. 224–236, jul./dez., 1980.
» Imposto sobre operações financeiras: hipótese de incidência ; aspecto temporal (entrega de numerário) não pode ser confundido com aspecto material (realização de operação) / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 4, n. 13/14, p. 239–257, jul./dez., 1980.
» Contribuição previdenciária: natureza jurídica / Américo Masset Lacombe.
   v. 4, n. 13/14, p. 258–280, jul./dez., 1980.
» Passivo fictício: implicações fiscais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 4, n. 13/14, p. 281–289, jul./dez., 1980.
» Das Contribuições previdenciárias / A. Carlos Fonseca.
   v. 4, n. 13/14, p. 290–308, jul./dez., 1980.
» Inincidência do Imposto de renda sobre a diferença entre o custo de aquisição e o preço pago a pessoa física por bem expropriado / Paulo Macarini.
   v. 4, n. 13/14, p. 309–320, jul./dez., 1980.
» Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos / Antônio José da Costa.
   v. 4, n. 13/14, p. 321–330, jul./dez., 1980.
» La evasion fiscal internacional / Victor Uckmar.
   v. 4, n. 13/14, p. 9–35, jul./dez., 1980.
» Divida tributaria: seu duplo conceito no direito positivo como obrigação tributaria material e como conteudo da prestação de dar objeto daquela obrigação / José Luis Perez de Ayala.
   v. 4, n. 13/14, p. 36–43, jul./dez., 1980.
» A Associação latino-americana de integração: aladi ; contribuição ao seu estudo / José Pedro Montero Traibel.
   v. 4, n. 13/14, p. 44–56, jul./dez., 1980.
» Intervencion de la norma financiera en la economia: perfiles constitucionales / Andrea Amatucci.
   v. 4, n. 13/14, p. 57–81, jul./dez., 1980.
» Imposto predial e territorial urbano: determinação da base de cálculo / Alberto Xavier.
   v. 4, n. 13/14, p. 82–98, jul./dez., 1980.
» Eficacia dos convenios para isenção do icm / Geraldo Ataliba.
   v. 4, n. 11/12, p. 99–123, jan./jun., 1980.
» Sanções tributarias / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 4, n. 11/12, p. 124–150, jan./jun., 1980.
» Iss: cumulatividade / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 4, n. 11/12, p. 151–168, jan./jun., 1980.
» ISS e ICM: conflitos / Geraldo Ataliba, Aires F. Barreto.
   v. 4, n. 11/12, p. 169–173, jan./jun., 1980.
» Icm: revogação de isenção / Heron Arzua.
   v. 4, n. 11/12, p. 174–184, jan./jun., 1980.
» Iss: serviços de engenharia consultiva / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   v. 4, n. 11/12, p. 185–190, jan./jun., 1980.
» Hipótese de incidência do icm / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 4, n. 11/12, p. 251–268, jan./jun., 1980.
» Tributação das cooperativas atraves do imposto municipal sobre serviços / Cristina Lino Moreira.
   v. 4, n. 11/12, p. 269–275, jan./jun., 1980.
» Tributos e preços públicos / Marco Aurélio Greco.
   v. 4, n. 11/12, p. 276–283, jan./jun., 1980.
» Liberdade fiscal, simulação e fraude no direito tributário brasileiro / Alberto Xavier.
   v. 4, n. 11/12, p. 284–313, jan./jun., 1980.
» Inscrição da divida ativa fazendaria publica / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 4, n. 11/12, p. 314–321, jan./jun., 1980.
» Repercussões tributárias dos modernos contratos de direito empresarial / Fernando Albino.
   v. 4, n. 11/12, p. 322–337, jan./jun., 1980.
» Teoria geral do direito e ciência jurídica tributária / Agostinho Sartin.
   v. 4, n. 11/12, p. 338–343, jan./jun., 1980.
» Hecho imponible y cuantificacion de la prestacion tributaria / Juan Ramallo Massanet.
   v. 4, n. 11/12, p. 9–52, jan./jun., 1980.
» El principio de legalidad tributaria en la constitucion espanola de 1978 / Eusebio Gonzales Garcia.
   v. 4, n. 11/12, p. 53–79, jan./jun., 1980.
» Puertos francos, zonas francas, depositos francos / Jose Vicente Troya Jaramillo.
   v. 4, n. 11/12, p. 80–87, jan./jun., 1980.
» Infração fiscal: dever acessorio ; declaração de numero de cadastro ; objetividade das infrações fiscais / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 4, n. 11/12, p. 88–98, jan./jun., 1980.

1979» O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 3, n. 7/8, p. 95–102, jan./jun., 1979.
» Conflitos entre ICM, ISS e IPI / Ataliba, Geraldo, 1936
   v. 3, n. 7/8, p. 105–131, jan./jun., 1979.
» Estatuto do contribuinte, direitos, garantias individuais em matéria tributária e limitações constitucionais nas relações entre fisco e contribuinte / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 3, n. 7/8, p. 135–151, jan./jun., 1979.
» Distribuição disfarçada de lucros / Cristina Lino Moreira.
   v. 3, n. 7/8, p. 152–157, jan./jun., 1979.
» A abstração do lançamento e a sua repercussão na execução fiscal / Romulo Maya.
   v. 3, n. 7/8, p. 158–162, jan./jun., 1979.
» O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana / Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 3, n. 7/8, p. 163–190, jan./jun., 1979.
» Hipótese de incidência do IPI / Persio de Oliveira Lima.
   v. 3, n. 7/8, p. 191–197, jan./jun., 1979.
» Reflexões sobre a noção de base / Ernesto Lejeune Valcarcel.
   v. 3, n. 7/8, p. 9–21, jan./jun., 1979.
» Exportação de produto industrializado: credito de icm / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 3, n. 7/8, p. 198–211, jan./jun., 1979.
» ICM: isenção na importação de matérias primas, direito ao respectivo crédito / Marco Aurélio Greco.
   v. 3, n. 7/8, p. 212–231, jan./jun., 1979.
» Taxas em razão do exercicio do poder de policia / Edvaldo Brito.
   v. 3, n. 7/8, p. 232–258, jan./jun., 1979.
» Incidência do ISS, com exclusão do ICM, nos serviços de concretagem por empreitada / Victor Nunes Leal.
   v. 3, n. 7/8, p. 22–35, jan./jun., 1979.
» Avaliação de imóveis para lançamento de imposto: ato administrativo por natureza ; caráter regulamentar da planta de valores ; atualização de valores imobiliários / Geraldo Ataliba.
   v. 3, n. 7/8, p. 36–59, jan./jun., 1979.
» Procedimento tributario: declaração falsa ; responsabilidade ; deveres acessorios ; multa ; suspeita e prova ; boa fe e relação juridica / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 3, n. 7/8, p. 60–70, jan./jun., 1979.
» Icm: convenios interestaduais para isenção ; diferimento ; lesão de direito individual / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 3, n. 7/8, p. 71–83, jan./jun., 1979.
» Princípios constitucionais tributários e as contribuições / Heron Arzua.
   v. 3, n. 7/8, p. 84–94, jan./jun., 1979.

1978» A Constitucionalidade do Convênio ICM 07/77 e a Inexistência do Direito de Crédito do Substituto, no Diferimento do ICM / José Souto Maior Borges.
   v. 2, n. 6, p. 87–100, out./dez., 1978.
» Lançamento e recolhimento de tributos / Francesco Tesauro.
   v. 2, n. 6, p. 101–106, out./dez., 1978.
» Empresas conjuntas: sua problematica juridico-tributaria / Dejalma de Campos.
   v. 2, n. 6, p. 107–115, out./dez., 1978.
» Imposto de renda da pessoa fisica / Fernando Jorge Schneider.
   v. 2, n. 6, p. 116–117, out./dez., 1978.
» ICM e centros comerciais / Igor Tenório, Jose de Anchieta Souza.
   v. 2, n. 6, p. 118–123, out./dez., 1978.
» Natureza juridica do lançamento / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 2, n. 6, p. 124–137, out./dez., 1978.
» À propósito da teoria da tributação penal / Cleber Giardino.
   v. 2, n. 6, p. 145–149, out./dez., 1978.
» La revision de oficio de los actos administrativo-tributarios / Carlos Palao Taboada.
   v. 2, n. 6, p. 9–18, out./dez., 1978.
» Elusion de impuestos en venezuela / Carmen Adela Lopez de La Rocha.
   v. 2, n. 6, p. 19–26, out./dez., 1978.
» Consideraciones sobre el proceso contencioso tributario - el anteproyecto brasileno / Sara M. Clara Dichiara.
   v. 2, n. 6, p. 27–31, out./dez., 1978.
» Reforma de la imposicion sobre sucesiones y donaciones / Emilio Albi Ibanez.
   v. 2, n. 6, p. 32–34, out./dez., 1978.
» Tributos aduaneiros: CPA ; preço de referência ; falta de competência / Oswaldo Trigueiro.
   v. 2, n. 6, p. 35–40, out./dez., 1978.
» Restituição de imposto indireto e produto tabelado: legitimidade processual do contribuinte de direito / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 2, n. 6, p. 41–52, out./dez., 1978.
» ISS: conflitos de competência e tributação de serviços / Geraldo Ataliba, Aires F. Barreto.
   v. 2, n. 6, p. 52–63, out./dez., 1978.
» Retenção de tributos: agentes de retenção e agentes de percepção / Hector Villegas.
   v. 2, n. 6, p. 67–83, out./dez., 1978.
» Hipotese de incidencia e base de calculo do icm / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 2, n. 5, p. 83–100, jul./set., 1978.
» Confissão de dívida em direito tributário / Antonio Carlos Nogueira Reis.
   v. 2, n. 5, p. 101–104, jul./set., 1978.
» Concepção dinamica do direito tributario / Gian Antonio Micheli.
   v. 2, n. 5, p. 107–133, jul./set., 1978.
» Distribuição disfarçada de lucros e imposto de renda / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 2, n. 5, p. 135–155, jul./set., 1978.
» Legitimação da chamada substituição tributaria 'para frente' / Onaldo Franco Jannotti.
   v. 2, n. 5, p. 159–178, jul./set., 1978.
» O Conceito de lucro tributavel a luz do decreto-lei 1.598 de 1977 / José Alexandre Tavares Guerreiro.
   v. 2, n. 5, p. 179–185, jul./set., 1978.
» ISS e empresas de vigilância / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 5, p. 7–19, jul./set., 1978.
» Imposto de renda: correção monetaria do ativo imobilizado / Ricardo Mariz de Oliveira.
   v. 2, n. 5, p. 187–204, jul./set., 1978.
» Loteamento, incidência, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana / Jandira Barbosa Vasques.
   v. 2, n. 5, p. 217–219, jul./set., 1978.
» Imunidade dos templos / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 2, n. 5, p. 221–224, jul./set., 1978.
» Os Problemas tributários do grupo de sociedades como unidade / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 2, n. 5, p. 225–231, jul./set., 1978.
» Devolucion de tributos en el impuesto sobre transmisiones patrimoniales, por causa de nulidad, rescision o resolucion de actos y contratos / Ernesto Lejeune Valcarcel.
   v. 2, n. 5, p. 21–34, jul./set., 1978.
» Territorialidad y elusion de impuestos / Carmen Adela Lopez de La Rocha.
   v. 2, n. 5, p. 35–39, jul./set., 1978.
» Imunidade das autarquias e imposto imobiliário / Rafael Mayer.
   v. 2, n. 5, p. 41–47, jul./set., 1978.
» Icm, hipotese de incidencia / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 2, n. 5, p. 49–65, jul./set., 1978.
» Imunidades tributarias e impostos de incidencia plurifasica não cumulativa / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 2, n. 5, p. 67–82, jul./set., 1978.
» Icm: hipotese de incidencia / Francisco L. Pitta Marinho.
   v. 2, n. 4, p. 99–113, abr./jun., 1978.
» O Mandado de segurança como defesa do contribuinte contra exigencia de credito tributario / Silvia La Porta de Castro.
   v. 2, n. 4, p. 115–122, abr./jun., 1978.
» Isonomia e capacidade contributiva / Carlos Palao Taboada.
   v. 2, n. 4, p. 125–154, abr./jun., 1978.
» Imunidade tributária: Imposto predial e territorial urbano e autarquias / Rafael Mayer.
   v. 2, n. 4, p. 157–163, abr./jun., 1978.
» Repetição de impostos e doutrina do 'empobrecimento' / Carlos M. Giuliani Fonrouge.
   v. 2, n. 4, p. 9–17, abr./jun., 1978.
» A progressividade nos impostos sobre a propriedade imobiliária / Aires F. Barreto.
   v. 2, n. 4, p. 165–181, abr./jun., 1978.
» O Icm e o decreto-lei n. 406 de 31-12-68: reformulação necessaria do fato gerador / Edvaldo Brito.
   v. 2, n. 4, p. 199–209, abr./jun., 1978.
» Inscrição da divida ativa da união / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 2, n. 4, p. 211–217, abr./jun., 1978.
» Fato gerador da obrigação tributaria, no imposto de importação / Raul Reis de Mello.
   v. 2, n. 4, p. 219–224, abr./jun., 1978.
» A Norma do art. 23 7 da constituição federal, a legislação sobre isenção e estorno de credito da mesma decorrente e os convenios nacionais / Clarita Sampaio Mesquita Ribeiro.
   v. 2, n. 4, p. 225–232, abr./jun., 1978.
» Imposto de renda: apuração de resultados nos contratos de execução a longo prazo ; inconstitucionalidade do art. 10 do decreto-lei 1.598-77 ; diversas indagações em torno do mesmo / Ricardo Mariz de Oliveira.
   v. 2, n. 4, p. 233–240, abr./jun., 1978.
» Lo Contencioso tributario en el codigo tributario chileno / Italo Paolinelli Monti.
   v. 2, n. 4, p. 19–28, abr./jun., 1978.
» Efeitos substanciais e processuais da solidariedade na divida tributaria / Benedetto Cocivera.
   v. 2, n. 4, p. 29–49, abr./jun., 1978.
» Não incidência do ICM sobre atos cooperativos típicos / José Souto Maior Borges.
   v. 2, n. 4, p. 51–71, abr./jun., 1978.
» Taxas de licença de localização e funcionamento / Roberto Rosas.
   v. 2, n. 4, p. 73–75, abr./jun., 1978.
» Responsabilidade tributaria dos administradores de empresas (diretores, gerentes, mandatarios e dos representantes das empresas em geral) / Alberto Nogueira.
   v. 2, n. 4, p. 77–80, abr./jun., 1978.
» O Julgamento das questões oriundas dos contratos celebrados pelo Brasil com entidades estrangeiras ou internacionais / Luiz Alberto Americano.
   v. 2, n. 4, p. 81–83, abr./jun., 1978.
» Obrigação tributáia acessória / Arnaldo Borges.
   v. 2, n. 4, p. 85–97, abr./jun., 1978.
» Principio de legalidad y politica fiscal / Addy Mazz.
   v. 2, n. 3, p. 97–109, jan./mar., 1978.
» Cálculo dos Fretes e Embalagens Internas em "Drawback" / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 3, p. 111–125, jan./mar., 1978.
» Contribuição para o Funrural: inconstitucionalidade parcial / Geraldo Ataliba.
   v. 2, n. 3, p. 127–144, jan./mar., 1978.
» Considerações criticas sobre o artigo 1 do codigo tributario nacional / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 2, n. 3, p. 145–151, jan./mar., 1978.
» O empréstimo compulsório sobre a gasolina / Fábio Fanucchi.
   v. 2, n. 3, p. 153–156, jan./mar., 1978.
» Iss: impossibilidade de cobrança com base apenas no decreto-lei 406 / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 2, n. 3, p. 157–165, jan./mar., 1978.
» Imunidade tributária das instituições de educação / Elizabeth Nazar Carraza.
   v. 2, n. 3, p. 167–172, jan./mar., 1978.
» Considerações em torno do conceito de tributo / Arnaldo Borges Filho.
   v. 2, n. 3, p. 173–183, jan./mar., 1978.
» Icm: dever acessorio ; apreensão de mercadorias / A. C. Di Munno Correa.
   v. 2, n. 3, p. 185–186, jan./mar., 1978.
» Iss: fornecimento de mão-de-obra, serviço de guarda e vigilancia / Salvador Horacio Vizzotto.
   v. 2, n. 3, p. 187–190, jan./mar., 1978.
» Decreto-lei em materia tributaria / Fernando Jose da Silva Fortes.
   v. 2, n. 3, p. 191–194, jan./mar., 1978.
» ISS (Imposto Sobre Serviços) na Constituição / José Souto Maior Borges.
   v. 2, n. 3, p. 197–205, jan./mar., 1978.
» Imprescritibilidade dos depositos oriundos da arrecadação de tributos / Luciano Benévolo de Andrade.
   v. 2, n. 3, p. 213–216, jan./mar., 1978.
» Infrações e penalidades em materia de imposto sobre a propriedade territorial rural (itr) / Lucio Flavio Camargo Bastos.
   v. 2, n. 3, p. 217–221, jan./mar., 1978.
» A Base de calculo do ipi com referencia a hipotese de saida do produto do estabelecimento industrial ou equiparado / Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
   v. 2, n. 3, p. 223–227, jan./mar., 1978.
» Contribuição para o Funrural: decadencia e prescrição / Antonio Carlos Nogueira Reis.
   v. 2, n. 3, p. 229–235, jan./mar., 1978.
» Instituição de assistencia social: imunidade tributaria / Cristina Lino Moreira.
   v. 2, n. 3, p. 237–240, jan./mar., 1978.
» Consideraciones sobre el problema planteado por la asistencia tecnica en el seno de los paises integrantes de la alalc / Carlos L. Dentone.
   v. 2, n. 3, p. 245–249, jan./mar., 1978.
» Acordos para eliminar a dupla tributação da renda / Francisco Dornelles.
   v. 2, n. 3, p. 251–257, jan./mar., 1978.
» Parcelamento de debito fiscal ajuizado / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 2, n. 3, p. 259–265, jan./mar., 1978.
» La naturaleza juridica de las cuotas de seguridad social en el derecho mexicano / Sergio Francisco de La Garza.
   v. 2, n. 3, p. 9–50, jan./mar., 1978.
» Los principios juridicos fundamentales en la codificacion tributaria de America Latina / Ramon Valdes Costa.
   v. 2, n. 3, p. 51–61, jan./mar., 1978.
» Considerações sobre o fato imponivel / Fernando Vicente-arche Domingo.
   v. 2, n. 3, p. 63–96, jan./mar., 1978.

1977» Icm: não incidencia sobre ato cooperativo / Geraldo Ataliba.
   v. 1, n. 2, p. 92–108, out./dez., 1977.
» Correcion monetaria en el derecho tributario argentino / Hector B. Villegas.
   v. 1, n. 2, p. 9–11, out./dez., 1977.
» Obrigação e creditos tributarios / Fábio Fanucchi.
   v. 1, n. 2, p. 109–112, out./dez., 1977.
» A responsabilidade tributária no código tributário nacional / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 1, n. 2, p. 120–128, out./dez., 1977.
» Procedimento tributario / Rubens Gomes de Souza.
   v. 1, n. 2, p. 133–157, out./dez., 1977.
» O Poder tributario municipal e o desenvolvimento urbano / Adolfo R. Gabrielli.
   v. 1, n. 2, p. 158–162, out./dez., 1977.
» Tributação para fins extrafiscais: a progressividade do imposto territorial urbano / Roberto Rosas.
   v. 1, n. 2, p. 165–166, out./dez., 1977.
» Los problemas juridicos tributarios suscitados por la empresas binacionales / Carlos A. Mersan.
   v. 1, n. 2, p. 167–171, out./dez., 1977.
» Ganhos de capital / Enrique Piedrabuena.
   v. 1, n. 2, p. 172–176, out./dez., 1977.
» Taxa de internamento de mercadorias na zona franca de manaus exigida pela suframa: inconstitucionalidade / Ramiro Heise.
   v. 1, n. 2, p. 177–181, out./dez., 1977.
» Icm e construção civil / Luigi Chierichetti.
   v. 1, n. 2, p. 182–187, out./dez., 1977.
» Considerações em torno da contribuição de melhoria / Heron Arzua.
   v. 1, n. 2, p. 188–193, out./dez., 1977.
» Imposto De Renda: alienação de imoveis : decreto-lei 1260/73 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 2, p. 194–200, out./dez., 1977.
» Imposto predial e territorial urbano: planta de valores / Jorge Luiz de Almeida.
   v. 1, n. 2, p. 206–208, out./dez., 1977.
» Imposto de renda: dedutibilidade de multa fiscal / Adriano Pinto.
   v. 1, n. 2, p. 209–211, out./dez., 1977.
» La teoria del procedimiento de imposicion y la denominada antecipacion del tributo / Andrea Fedele.
   v. 1, n. 2, p. 12–29, out./dez., 1977.
» Contribuciones especiales: analisis critico a una definicion legal / Jose Pedro Montero Traibel.
   v. 1, n. 2, p. 30–37, out./dez., 1977.
» ICM Sobre Importação de Bens de Capital / Aliomar Baleeiro.
   v. 1, n. 2, p. 38–53, out./dez., 1977.
» A Lei de comercio dos Estados Unidos e o Brasil / Francisco Dornelles.
   v. 1, n. 2, p. 54–61, out./dez., 1977.
» ISS e serviços de vigilância prestados por empresa privada / José Souto Maior Borges.
   v. 1, n. 2, p. 62–91, out./dez., 1977.
» Imunidades e isenções tributárias / Aliomar Baleeiro.
   v. 1, n. 1, p. 67–100, jul./set., 1977.
» Taxa de conservação de estradas municipais / Edgard Neves da Silva.
   v. 1, n. 1, p. 101–135, jul./set., 1977.
» O Preço normal como base de calculo do imposto de importação / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 1, n. 1, p. 139–144, jul./set., 1977.
» Considerações sobre a taxa de conservação de estradas municipais e as recentes decisões do supremo tribunal federal / Pedro Luciano Marrey Junior.
   v. 1, n. 1, p. 145–148, jul./set., 1977.
» Icm e frete / Antonio Celso Di Munno Correa.
   v. 1, n. 1, p. 164–167, jul./set., 1977.
» Los esquemas fundamentales del derecho tributario / Euzebio Gonzalez Garcia.
   v. 1, n. 1, p. 13–22, jul./set., 1977.
» Area de imoveis e base imponivel / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 1, n. 1, p. 23–32, jul./set., 1977.
» O lançamento tributário e o ato administrativo nulo / Walter Barbosa Correa.
   v. 1, n. 1, p. 33–41, jul./set., 1977.
» Convenios para isenção de icm: inconstitucionalidades da lei complementar n 24, de 1975 / Fábio Fanucchi.
   v. 1, n. 1, p. 42–45, jul./set., 1977.
» Princípios gerais do processo administrativo tributário / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 1, n. 1, p. 46–55, jul./set., 1977.
» Isenção com prazo / Antonio Celso Di Munno Correa.
   v. 1, n. 1, p. 56–58, jul./set., 1977.
» Pis, pin e proterra são parcelas do imposto de renda com destinação especial / Hugo Machado.
   v. 1, n. 1, p. 59–63, jul./set., 1977.