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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fioranelli Junior, Adelmo
Título
Anterioridade e irretroatividade
Data
1990
Classificação (
CDDir
)
341.3931
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Limitações constitucionais [
341.3931
]
Publicação: Texto - Português
1990
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: v. 14, n. 54, p. 35–50, out./dez., 1990.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:37:21.000Z [ 9422711 ]