Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários., Princípio da legalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leite Junior, Orlando

Título

Princípio da legalidade

Data

1990

Classificação (CDDir)

341.501

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

Publicação: Texto - Português

1990

Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.

   Referência: v. 14, n. 54, p. 76–77, out./dez., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD