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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendonça, Maria Luiza Pessoa de
Título
O Abuso do Direito no Direito Tributário Brasileiro
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
342.1124
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Direitos em geral [
342.112
]
»»»» Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso [
342.1124
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: n. 73, p. 132–154, jul./set., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
2023-01-28T23:55:08.000Z [ 9473312 ]