Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Belini, Julio Cesar
Título
Revogação da isenção e restauração da eficácia da lei anterior
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.39453
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Isenção [
341.39453
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: n. 73, p. 175–193, jul./set., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
2023-01-28T23:55:09.000Z [ 9473356 ]