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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)
Título
Ausência de subsunção diante de fato insuficiente
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.3922
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
»»»» Fato gerador [
341.3922
]
Publicação: Texto - Português
1993
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: n. 63, p. 264–267, 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
STF
2023-01-28T23:43:14.000Z [ 9439128 ]