Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários., IOC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ataliba, Geraldo, 1936

Título

IOC

Data

1988

Ementa

Resumo:São isentas do IOC as operações de câmbio posteriores a 1. de julho de 1988 seja qual for a data do despacho da licença de importação, por força do princípio da isonomia.

Classificação (CDDir)

341.39633

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

Publicação: Texto - Português

1988

Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.

   Referência: v. 12, n. 44, p. 18–37, abr./jun., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD