Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários., Imunidade de estatal delegada de serviço público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dallari, Adilson Abreu, 1941

Título

Imunidade de estatal delegada de serviço público

Data

1996

Ementa

Resumo:Trata se ha imunidade tributária para empresa prestadora de serviço público e abrange a definição de empresa concessionária de serviço público e prescrições do art. 173 da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.

   Referência: n. 65, p. 22–41, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF