Tipo
Artigo de revista
Título
Imposto sobre serviços e entidades sem fins lucrativos
Data
1993
Ementa

Resumo:A promoção de eventos, como os examinados por pessoas que não perseguem fins lucrativos, configura hipótese de não-incidência de ISS.

Classificação (CDDir)
341.39635
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: n. 63, p. 234–238, 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF

2020-10-03T05:06:55.000Z [ 8775761 ]