Tipo
Artigo de revista
Título
Substituição tributária progressiva e emenda constitucional 3/93
Data
1993
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: n. 63, p. 253–263, 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que estabelece normas gerais de direito tributário, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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